Demolições na Ria Formosa: palavra dada é palavra honrada?
O anterior Governo PSD/CDS iniciou um processo de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, visando expulsar as comunidades locais para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício.
A corajosa luta das populações – que contou sempre com o apoio do PCP – travou este processo.
Em março de 2015, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução recomendando ao anterior Governo PSD/CDS que reconhecesse o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e adotasse as medidas necessárias à preservação das comunidades aí existentes, em particular suspendendo, de imediato, as demolições de habitações na Culatra, nos Hangares, no Farol, na península do Ancão e nos ilhotes da Ria Formosa. O PS apoiou esta recomendação, votando favoravelmente o Projeto de Resolução do PCP.
Desde essa altura até às eleições legislativas de outubro, no Algarve, dirigentes, autarcas e deputados do PS manifestaram a sua oposição à intenção do Governo PSD/CDS de proceder a demolições na Ria Formosa.
A cinco dias das eleições legislativas, os candidatos do PS pelo Algarve visitaram a ilha da Culatra, tendo publicado na página do facebook Confiança no Algarve – PS duas fotografias desta iniciativa de campanha, acompanhadas da seguinte legenda: «Parar as demolições, rever o POOC, concessão dos núcleos históricos de Culatra, Hangares e Farol e defender os direitos de pesca dos pescadores artesanais. Assumir compromissos para cumprir! - Visita dos candidatos do PS à Ilha da Culatra».
Posteriormente, no dia 19 de março de 2016, deputados, autarcas e dirigentes do PS juntaram-se a uma manifestação contra as demolições, empunhando cartazes onde se lia: “O prometido é devido” e “Palavra dada, palavra honrada” .
Estes são apenas alguns exemplos de tomadas de posição do PS, expressando um inequívoco compromisso com as populações de pôr fim ao processo de demolições iniciado pelo anterior Governo.
Contudo, apesar deste compromisso, o Governo decidiu avançar com as demolições.
No passado dia 27 de setembro, a Sociedade Polis Ria Formosa enviou notificações aos proprietários das habitações dos núcleos do Farol e dos Hangares para a tomada de posse administrativa de habitações e demolição coerciva.
Nesse mesmo dia, o Ministro do Ambiente, numa audição na Assembleia da República, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP sobre as intenções do Governo relativamente às demolições, afirmou, faltando à verdade: «Não tenho nenhuma resposta acabada para lhe dar, com a certeza que não passarão 15 dias até que a tenha […]. Estamos a trabalhar, sim, na requalificação dos aglomerados, que em bom rigor é essencialmente um, que é o da Culatra […]. No que diz respeito aos outros, estamos a avaliar o risco, não temos nenhuma sanha demolidora, não temos nada contra ninguém, estamos a avaliar os processos caso a caso […]».
Ontem, numa outra audição requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Ministro do Ambiente reiterou a sua intenção de prosseguir as demolições, apesar de isso significar a violação de um compromisso assumido pelo PS com as populações.
Pelo exposto, com base nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, perguntamos ao Sr. Primeiro-Ministro: vai o Governo honrar os compromissos assumidos pelo PS com as populações, nomeadamente, antes das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, pondo fim às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa?
Os deputados:
João Oliveira
Paulo Sá