No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou as questões da descentralização de poderes para a administração local, a reposição de freguesias e reforço dos meios para a sua intervenção, as questões relacionadas com a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco, bem como questões sobre a situação em diversas áreas e sectores.
A Electronic Frontier Foundation (EFF), acusou as autoridades dos EUA de coletar informação em um julgamento que pode revelar detalhes sobre um programa secreto chamado "Hemisphere". O programa realiza buscas de chamadas e analisa desde onde são realizadas e com quem o usuário conversou e pertite gravar todas as conversas telefônicas desde 1987, através da companhia telefônica At&T.
Embora inicialmente o Departamento de Justiça dos EUA tenha declarado que este software tenha sido empregado exclusivamente para a luta contra o tráfico de drogas, mais tarde foi divulgado que ele também era usado em casos penais e para investigar tentativas de fraude a seguradoras médicas.
Os documentos obtidos pela EFF no início do julgamento mostram que as autoridades consideram o volume e a escala da base de dados como um recurso valioso, e eles se referem ao programa como "Super-sistema de Busca" e "Google com Esteroides".
"Estas descrições confirmam os piores medos de que o "Hemisphere" é um programa de vigilância massiva que ameaça as principais liberdades civis", aponta o comunicado.
O ativista Alfredo López garante que o país norte-americano é um estado policial que utiliza esse tipo de programa para controlar totalmente a sociedade. "É uma forma de vigilância total. Ninguém está seguro sob este tipo de programa".
"Me parece que estão usando-o para vigiar e controlar o povo e para evitar qualquer protesto ou movimento que surja contra a política do governo", acrescentou.
Além da sede da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa , inspetores estiveram ainda na casa de Helena Lopes da Costa, administradora da instituição A Polícia Judiciária está a investigar suspeitas de favorecimento em ajustes diretos e outros contratos públicos na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Esta terça-feira, a instituição foi alvo de buscas por parte de inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção. Também a casa da administradora da instituição Helena Lopes da Costa, antiga vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, foi alvo de buscas. O processo é da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. O Ministério Público informou entretanto que a investigação está relacionada com suspeitas do crime de participação económica em negócio. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), no inquérito investigam-se suspeitas de "aquisição de bens e serviços pela SCML com recurso a contratação por ajuste direto a empresas com relações a trabalhadores e órgãos daquela instituição". Com esta prática, adianta a PGDL, beneficiavam indevidamente aquelas empresas e aqueles trabalhadores "em detrimento das regras que presidem ao regular funcionamento do mercado". A PGDL indica que estão em curso nove buscas domiciliárias, duas buscas a local de trabalho de advogado e quatro buscas não domiciliárias, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. Na operação participam dois magistrados do MP, mais de quatro dezenas de elementos da Polícia Judiciária e oito peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ. De acordo com a PGDL, o inquérito não tem arguidos constituídos. Numa nota enviada à Lusa, a Santa Casa referiu que "foram efetuadas, esta manhã, buscas pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a alguns processos aquisitivos, numa área específica da SCML". "A administração da SCML deu orientações aos seus serviços para colaborarem com as autoridades", lê-se na nota. http://www.dn.pt/
Casais frisson, como Pitt-Jolie, David e Victoria Beckham, príncipe William e Kate Middleton são fichinhas perto da dupla romântica que marcou época: a linda inglesa Jane Birkin e o muito feio francês Serge Gainsbourg formaram um casal que causou escândalo e estremeceu os agitados, tempestuosos final dos anos 60 e entrou pelos anos 70 adentro ganhando manchetes e provocando polémicas.
Gainsbourg era filho de judeus fugidos da Rússia czarista em 1919. Do pai, grande pianista de formação clássica, herdou a veia musical. Já o resto, sabe-se lá: Gainsbourg, compositor, cantor, ator, diretor e poeta, marcou uma época, marcou um estilo e até o fim da vida, em 2 de março de 1991, aos 62 anos de idade, foi um homem de paixões intensas, sucessos estrondosos e vida desregrada – boêmio de carteirinha, fumava demais, bebia demais, cheirava demais, pulava de mulher em mulher. Não é por acaso que sua vida mereceu um filme, aliás muito bem avaliado: Gainsbourg — O Homem que Amava as Mulheres (Vie Heroïque, 2010, do diretor francês Joann Sfar).
Quando, em 1968, conheceu a bela e jovem atriz inglesa Jane Birkin, nas filmagens de Slogan, Serge Gainsbourg já era o mais feio dos sedutores – e tinha acabado de sair de uma relação com ninguém menos do que Brigitte Bardot. A deusa Bardot, então a mais célebre estrela da França e uma das mais reluzentes do planeta, não quis fazer com ele um dueto para a orgamástica canção Je t’aime… moi non plus. Foi Birkin quem aceitou – o sucesso que a música trouxe (foi proibida no Brasil, em Portugal, na Espanha e no Reino Unido, entre outros países) e a proposta de viver com o parceiro.
A concepção da obra obedecia à proposta chamada de panóptico, que consistia em uma instalação com um ponto de observação a partir do qual todos os prisioneiros poderiam ser vigiados, facilitando o controle sobre a população carcerária. As celas eram dispostas na borda de edifícios circulares e no centro deles existiam torres de observação com guardas que vigiavam os presos o tempo inteiro. Mas isso não era tudo, pois os presos eram vigiados e não podiam ver os guardas, que observavam a partir de pequenas janelas na torre. O complexo prisional possuía cinco estruturas circulares e deveria conter conter 2.500 presos ao todo. Presos famosos como Fidel Castro e seu irmão Raul foram detidos no Presidio Modelo entre 1953 a 1955 e depois da Revolução Cubana, em 1959, os Castro passaram a enviar para lá quem resistia ao governo, mas também pessoas que eram presas por outras razões, como homossexuais e variados grupos tidos como indesejados pelo regime político e social. Nos tempos da Revolução o presídio chegou a números de superlotação que atingiam por volta de 8 mil prisioneiros. A situação precária motivou rebeliões, greves de fome e muitas dificuldades para manter a ordem, levando ao fechamento da instalação prisional de 1967. Hoje o local serve como ponto turístico e a sede administrativa do presídio abriga atualmente uma escola.
Ela não assumiu a presidência oficialmente e sequer disputou uma eleição presidencial, mas consta que chegou – de fato – a assumir a condução dos EUA. Mulher de pouca e precária instrução formal, Edith foi alfabetizada pela avó, possuía uma caligrafia ilegível e reconhecidamente leu pouquíssimos livros em sua vida. Era declaradamente racista e chegava a admitir que os “negrinhos” gostavam de ser escravos até que um “yankee” (referência que fazia à Abraham Lincoln) resolveu estragar tudo. Casou-se com o rico joalheiro Norman Galt em 1896, mas ficou viúva em 1908. Confessava que não gostava nem entendia de política, tanto que sequer sabia, por ocasião das eleições presidenciais de 1912, quem eram os candidatos. Em 1915 conheceu o novo presidente, Woodrow Wilson, que ficou encantado pela viúva Galt. Wilson, que tornou-se viúvo recentemente, propôs casar-se com Edith, fato que chegou a causar escândalo. Apesar de críticas moralistas, os dois oficializaram o casamento no mesmo ano em que se conheceram e a nova primeira-dama passou a ser companhia inseparável do presidente. Ela o acompanhava em qualquer circunstância oficial, mesmo durante as mais fechadas reuniões no Salão Oval, na Casa Branca. O presidente confidenciava a esposa verdadeiros segredos de Estado e sabe-se que ela conhecia as senhas secretas das gavetas onde eram guardados documentos altamente restritos. Conservadora, opôs-se ao movimento pelo voto feminino e adotou um incomum sistema para economizar dinheiro com o serviço de aparar a grama da Casa Branca, tendo a ideia de criar ovelhas nos jardins da sede do poder dos EUA. Já era notório que a primeira-dama exercia influência sobre as decisões do presidente, mas sua verdadeira guinada ao poder se deu por ocasião do derrame sofrido pelo marido, em setembro de 1919. Com a legislação vaga quanto a situação de incapacitação do titular da presidência, ela não admitiu que o vice-presidente assumisse o cargo e armou um esquema para assegurar seus planos. Tendo o médico do presidente como cúmplice, convenceu o Congresso e a opinião pública de que Wilson só necessitava de repouso e mantiveram a verdadeira condição do governante em segredo. Afirmando que por vontade do próprio Wilson só os dois teriam acesso ao recinto íntimo no qual repousava o presidente e, na prática, ela acabou assumindo o governo. A primeira-dama redigia ordens por escrito com assinatura falsa em uma circunstância tensa na qual o país estava agitado por greves, rumores de conspirações e envolvido em tensões de uma guerra mundial que fora encerrada poucos meses antes. Sua obstinação em manter o marido inacessível inflamaram os críticos, que levantavam constantemente as suspeitas de que ela estava respondendo pela presidência. Há quem aponte que esta situação prejudicou o estabelecimento da Liga das Nações, uma vez que o presidente não atuou nas articulações para fortalecer a instituição e agregar o apoio do Congresso. Mesmo com uma sensível melhora de Wilson, Edith continuou agindo como forte figura do governo, chegando a selecionar os assuntos que deveriam ser levados ao presidente. Ela “governou” ao lado do marido até o fim de seu segundo mandato, em março de 1921. Wilson morreu sob os cuidados da esposa em 1924. Edith continuou fazendo aparições públicas e opinando sobre política e morreu em dezembro de 1961 historiablog.org
Alfred Cheney Johnston (1885-1971) tornou-se um dos mais célebres fotógrafos de imagens sensuais de todos os tempos e com seu apurado bom gosto estético realizou registros de grande beleza, principalmente quando atuou a serviço da Ziegfeld Follies, companhia que realizava espetáculos teatrais, musicais e publicava sua revista que continha fotos que eram tidas como muito ousadas entre as décadas de 1910 a 1930.
Cheney também fotografava celebridades do cinema e era contratado por pessoas para realizar seus registros fotográficos mais especiais, como em casamentos e outras festas concorridas, contudo, sua obra mais notável e comentada (até hoje) é mesmo a produção de fotos sensuais.
Estas fotos possuem um caráter artístico de grande valor. Aqui estão algumas delas, mas antes de ir adiante cabe apenas uma advertência: Embora as fotos não tenham nenhum caráter apelativo (o contrário do que se vê todos os dias em pleno horário nobre na TV), recomenda-se prudência porque muitas delas contêm nudez.
Iniciando os trabalhos do ano com o pé direito, dessa vez o destaque da coluna é um verdadeiro mito do cinema. Em mais de um século dessa arte, muitos foram os personagens que marcaram sua passagem com letras de ouro. Mas em todas as áreas sempre haverá um destaque maior,aquele que sempre será a maior referência,o top de linha, o
que ofusca os demais,por mais célebres que os mesmos também sejam. Essas são as palavras mais apropriadas para destacar a personalidade em questão. Se a palavra gênio, mito, lenda, pode ser adjetivada a alguém,ninguém melhor que essa pessoa para receber tais elogios. Ele foi uma das personalidades mais importantes de sua época. Foi uma figura polêmica, um profissional exigente e meticuloso, sempre em busca da perfeição. Ficou célebre tanto por seu talento sobrenatural para o humor, quanto pelos escândalos de sua vida pessoal. Ele
conseguiu a façanha de fazer o mundo todo sorrir por décadas,sem dizer uma única palavra. E quando o fez,algumas delas tornaram-se inesquecíveis e perduram até hoje, como o discurso pacifista declamado por seu personagem ao final de O Grande Ditador. Nenhuma outra personalidade teve a capacidade de levar alegria às milhares de pessoas,mesmo em períodos difíceis como ele o fez.Seus filmes conseguiram a proeza de sobreviver à passagem do tempo,e continuam tão engraçados, ternos e comoventes hoje,como na época de sua concepção.
Ele foi de tudo um pouco: diretor, roteirista, produtor, ator, músico, compositor e dançarino. Se destacou tanto na história do cinema como na música.Ele influenciou toda uma geração de cineastas talentosos. Ele conseguia arrancar gargalhadas em questão de segundos e ao mesmo tempo conseguia nos comover e chorar com a poesia de sua obra. Ele é hoje um personagem simbólico na cultura pop.Sua obra jamais será esquecida,ele imortalizou-se através da mesma.Seu personagem é conhecido em qualquer canto do planeta.Prestar mais elogios vai levar muito mais tempo do que eu imaginava,portanto,sem mais delongas,é com imenso orgulho e alegria que essa coluna destaca agora,o imortal Charles Chaplin,e seu ingênuo e adorável Vagabundo.
Conhecendo um gênio
Charles Spencer Chaplin nasceu em Londres,em 16 de abril de 1889.Seus pais eram artistas de music-hall. Seu pai, Charles Spencer Chaplin Sr., era vocalista e ator, e sua mãe, Hannah Chaplin, era cantora e atriz. Ambos separaram antes de Charles completar três anos de idade.
Após a separação, Chaplin foi deixado aos cuidados de sua mãe, que estava cada vez mais instável emocionalmente,e com o meio-irmão,Sydney John Hawkes.O contato com o pai foi curto,principalmente depois da separação,e o mesmo acabou falecendo vítima do alcoolismo quando Charles tinha 12 anos.
O garoto e o irmão tiveram uma infância extremamente miserável,moravam de aluguel e a mãe não podia pagar o mesmo,pois um problema na laringe acabou com sua carreira de cantora.Chaplin acompanhou ainda a mãe nos palcos dos teatros até o fim de sua carreira,foi onde teve seus primeiros contatos com o show bissness ainda garoto.Os problemas mentais de sua mãe levaram a uma internação em alguns sanatórios,e os filhos acabaram em abrigos e asilos até atingirem a maioridade. Mas desde cedo,Chaplin exibia talentos para o humor e a concepção de personagens engraçados.Ainda adolescente,por intermédio do meio-irmão,ele conseguiu se empregar no teatro de Fred Karno,conhecido empresário teatral.O espetáculo bancado por Karno reunia diversos números, desde comediantes a dançarinas.
Um dos primeiros personagens de destaque da carreira de Charles,foi um bêbado de meia-idade,que invadia o palco do teatro durante uma apresentação,causando algumas confusões e arrancando gargalhadas do público.Esse seria o personagem que o levaria a chamar a atenção de seu futuro patrão,o homem que abriria as portas do cinema para ele,o conhecido produtor e diretor das comédias pastelão da época,Mack Sennet.
A primeira turnê de Chaplin aos Estados Unidos com o trupe de Fred Karno ocorreu durante 1910 até 1912. Após cinco meses de volta na Inglaterra, ele retorna aos EUA em uma segunda turnê com o trupe de Karno, chegando novamente na América em 2 de outubro de 1912. Foi no ano seguinte que Sennet o viu em performance e acabou o contratando para seu estúdio, a Keystone Film Company,um dos primeiros estúdios de cinema da América. Ao vislumbrar o jovem comediante,Sennet esnobou o rapaz,pois acreditava que ele fosse na verdade,um homem de meia idade,tal qual o vira no espetáculo,ele não acreditava se tratar da mesma pessoa.Mas não custou a Chaplin convencê-lo. Inicialmente, Chaplin teve grande dificuldade em se adaptar ao estilo de atuação cinematográfica da Keystone. Após a estréia no cinema, no filme Making a Living, Sennett sentiu que cometera um grande erro. Muitos alegam que foi Mabel Normand quem o convenceu a dar a Chaplin uma segunda chance.Mabel era uma atriz e comediante que já se encontrava trabalhando na companhia de Sennet há um bom tempo.Os dois tinham um caso amoroso e quase chegaram a se casar.
Primeiros anos no cinema e a concepção de um ícone
A grande influência de Chaplin foi o trabalho dos antecessores - o comediante francês Max Linder, Georges Méliès, D. W. Griffith Luís e Auguste Lumière - e compartilhando o trabalho com Douglas Fairbanks e Mary Pickford, foi influenciado pela , pantomima (um teatro Gestual que faz o menor uso possível de palavras e o maior uso de gestos através da mímica)e o gênero pastelão.
O filme,Making a Living,(intitulado por aqui depois como Carlitos Repórter) foi o primeiro filme do ator, então um ilustre desconhecido. A 2 de fevereiro de 1914 foi exibida a curta-metragem de 13 minutos, no qual Chaplin aparece bem diferente da personagem que acabaria mais tarde por marcar a sua carreira.Neste seu primeiro filme, Charlie Chaplin interpreta um jornalista traiçoeiro, bem vestido e com um bigode maior do que depois utilizaria com o Vagabundo.
Mas o próprio Chaplin não se sentia à vontade com esse figura. Foi quando,num lapso mágico,ao entrar certa vez na sala de figurinos,que lhe veio a concepção de criar um vagabundo, Consiste em um andarilho pobretão que possui todas as maneiras refinadas e a dignidade de um cavalheiro (gentleman), usando um fraque preto esgarçado, calças e sapatos desgastados e mais largos que o seu número, um chapéu-coco ou cartola, uma bengala de bambu e - sua marca pessoal - um pequeno bigode-de-broxa.
O público viu o personagem pela primeira vez no segundo filme de Chaplin, Corrida de Automóveis Para Meninos, lançado em 7 de fevereiro de 1914. No entanto, ele já havia criado o visual do personagem para o filme Mabel's Strange Predicament,(Carlitos no Hotel) produzido alguns dias antes, porém lançado mais tarde, em 9 de fevereiro de 1914.Aqui no Brasil,o personagem ficou popularmente conhecido como Carlitos,embora em momento algum,ele seja chamado assim.
Os primeiros filmes de Chaplin no estúdio Keystone usavam a fórmula padrão de Mack Sennett, que consistia em extrema comédia pastelão e gestos exagerados. A pantomima de Chaplin foi mais sutil, sendo mais adequada para comédias românticas e farsas domésticas. As piadas visuais, no entanto, seguiam exatamente o padrão de comédia da Keystone.
Em seus filmes, o Vagabundo atacava agressivamente seus inimigos com chutes e tijolos. O público da época amou este novo comediante, apesar dos críticos alertarem que as travessuras do personagem beiravam a vulgaridade.
Chaplin começou a trabalhar junto com Normand, que dirigiu e escreveu vários de seus primeiros filmes. Ele não gostou de ser dirigido por uma mulher, e os dois discutiam frequentemente.Ele acreditava que Sennett pretendia demití-lo caso houvesse um desentendimento com Normand. No entanto, os filmes de Chaplin fizeram tanto sucesso que o novo astro se tornou uma das maiores estrelas da Keystone
Logo depois, Chaplin se ofereceu para dirigir e editar seus próprios filmes. Durante seu primeiro ano no ramo do cinema, ele fez 34 curta-metragens para Sennett.Já nos seus primeiros trabalhos, Chaplin utilizava seu personagem e os padrões visuais pra tocar nos problemas de desigualdade social e pobreza.Posteriormente,isso seria muito mais explorado em seus filmes longas.
Com pouco tempo,o jovem comediante tornou-se a galinha dos ovos de ouro da Keystone.Logo,seu nome tornou-se maior que o dos estúdios,e ele já não tinha mais como permanecer na companhia,desligando-se da mesma. Em 1915, Chaplin assinou um contrato muito mais favorável com a Essanay Studios, e desenvolveu suas habilidades cinematográficas, adicionando novos níveis de sentimentalismo em seus filmes. A maioria dos filmes produzidos na Essanay foram mais ambiciosos, com uma duração duas vezes maior do que os curtas da Keystone.
Chaplin também desenvolveu o seu próprio elenco estático, no qual estava incluído a heroína Edna Purviance e os vilões cômicos Leo White e Bud Jamison.Edna teve uma grande importância na carreira do comediante.Os dois se conheceram num restaurante, quando o mesmo estava pra iniciar sua história na Essanay.Foi atriz principal em mais filmes do que qualquer outra atriz.
Chaplin a convidou para se juntar à Essanay Studios, ano em que ela estreou nas telas com o filme A Night Out.Nos sete anos seguintes ela apareceu em mais de 20 filmes de Chaplin para a Essanay,Mutual Film e First National, incluindo sucessos como O Vagabundo, O Imigrante, Rua da Paz ,O Garoto,Os Clássicos Vadios.
Como um agradecimento pelos anos de trabalho com ele, Chaplin deu a Edna o papel principal em Casamento ou Luxo? (1923), com a intenção de levá-la ao estrelato. O filme foi um fracasso comercial. Edna permaneceu na folha de pagamento de Chaplin até o fim de sua vida.
Visto que grupos de imigrantes chegavam constantemente na América, os filmes mudos foram capazes de atravessar todas as barreiras de linguagem, sendo compreendidos por todos os níveis, simplesmente devido ao fato de serem mudos. Nesse contexto, Chaplin foi emergindo e tornando-se o exponente máximo do cinema mudo.
Retrato-robô de Manuel da Silva Moreira, alcunhado de A Tentadora, feito através de descrição publicada nos jornais
Era do conhecimento público, mas fechavam-se os olhos. Até que uns congressistas se queixaram de terem sido seduzidos por mulheres que eram homens. A polícia acabou por prender quase uma vintena de “damas de contrabando”. Manuel Moreira, a Tentadora, foi o criminoso escolhido pelas autoridades para servir de exemplo. Esta é a quinta e última história de uma minissérie do “Crime à Segunda”, no intervalo de mais uma temporada de criminosas portuguesas
É um homem de 43 anos, muito alto e magro, calvo e de matacões. Tem voz de soprano e modos adamados. Manuel da Silva Moreira era assim descrito pelos jornais meses após a célebre rusga que pôs Lisboa a falar, durante quase uma semana, das “damas de contrabando”. Mais conhecido por “A Tentadora”, foi um dos 16 presos por essa ocasião: explorava uma hospedaria com quartos à hora e prostitutos residentes - por isto esteve preso seis meses, pagou uma multa e perdeu os seus direitos políticos por cinco anos.
A Tentadora, assim alcunhado talvez por não ter dificuldade em seduzir homens, terá sido o preso das rusgas de fevereiro de 1895 que sofreu a maior condenação. A maioria dos detidos, depois de passar pelo juiz Francisco Maria da Veiga — o célebre magistrado que fumava por um cachimbo em forma de mulher nua e era implacável na perseguição aos republicanos quando reinava dom Carlos —, ficará a aguardar julgamento em liberdade, mediante o pagamento da abonação de identidade. Nos meses seguintes, serão quase todos considerados vadios, condenados a seis meses de cadeia e multados em cerca de 30 mil réis, por viverem “à custa de mulheres de má nota” ou por se vestirem com trajes de mulher. E no cadastro todos terão a palavra vadio.
O julgamento de Manuel da Silva Moreira não demorou. Ficara preso, assim como outros dois exploradores de hospedarias, e de nada lhe serviu afirmar-se cozinheiro de ofício e negar o crime. Em maio, no tribunal da Boa-Hora, o juiz sentenciou-o com metade da pena de prisão prevista no código penal de 1886 para “toda a pessoa que habitualmente excitar, favorecer ou facilitar a devassidão ou corrupção de qualquer menor de vinte e um anos, para satisfazer os desejos desonestos de outrem”, mas não o poupou quanto à inibição de ter um emprego ou funções públicas, dignidades, títulos, nobreza ou condecorações; à incapacidade de eleger, ser eleito ou nomeado para quaisquer cargos públicos; ou à de ser tutor, curador, procurador em negócios de justiça, ou membro do conselho de família.
A TENTADORA, A GATA, A CORTICEIRA, A VASSOURA DOS SUMIDOUROS, A PORTIMOA, A MULATA DOS CAMARÕES, A MARQUESINHA DO INTENDENTE, A PACA…
A Tentadora, de quem pouco mais se sabe, foi apenas um dos muitos presos pela polícia administrativa, um dos cerca de 20 que esta tentou, em vão, levar ao juiz no dia 15 de fevereiro. Nessa manhã, verificou-se uma romaria de curiosos para ver “os vadios que andavam vestidos de mulheres” e foram parar às ordens do governador civil Eduardo José Seguro. Mas estes estavam no calabouço n.º 3, ao fundo do pátio interior, portanto, só os outros presos tiveram oportunidade de assistir à entrada dos detidos de cabeleiras, fatos garridos e caprichosos, luvas brancas de quatro botões e rostos cobertos de pó de arroz.
No calabouço n.º 5 estavam presas mulheres acusadas de roubo e de ofensas à moral que aguardavam serem remetidas para juízo, como se dizia. E elas não pouparam os travestidos, de quem os próprios polícias riam a bom rir. “Estas infelizes que, segundo parece, têm grande zanga aos vadios presos, quando eles saíram para irem à presença do juiz Veiga fizeram-lhe uma montaria enorme, que foi correspondida por todos os presos dos outros calabouços no meio de estrepitosas gargalhadas dos indivíduos que estavam no pátio”, contou O Século.
Dizia ainda o diário de Silva Graça que eles se julgavam verdadeiras mulheres e deixavam “deslizar dos lábios um sorriso estonteante”, causando “vertigens a quem os admirasse”. Estes “homens-mulheres, à força de andarem com os trajes femininos, têm gestos meneiros e voz de verdadeiras damas, damas de contrabando, é claro". Os nomes e as alcunhas ficaram para a posterioridade, recorde-se aqui as segundas: a Tentadora, a Gata, a Corticeira, a Vassoura dos Sumidouros, a Portimoa, a Mulata dos Camarões, a Marquesinha do Intendente, a Paca, a Maria dos Tamancos ou das Tairocas, a Carapeta, a Maria Pires ou a Badalhoca, a Dona Passos, a Gorda de São Paulo, a Palmirinha, a Calhandra e a Senhora das Nicas.
Pelas quatro horas dessa tarde de 15 de fevereiro já eram milhares as pessoas que se juntavam à porta do Governo Civil e vias limítrofes, ou seja, da travessa da Parreirinha, mais tarde rebatizada de rua do Capelo, até à rua Nova de Almada, onde se situava o Tribunal da Boa-Hora. Todavia, os curiosos não chegaram a pôr-lhes a vista em cima e a enchê-los de impropérios como fariam no dia 16, à porta do tribunal, quando finalmente, meio às escondidas, os presos foram acusados. O governador temeu pela integridade de guardas e presos, mas alguém lhes fez ver ser “altamente ridículo fazer acompanhar os vadios por uma força enorme de polícias e de contrário podia a multidão assaltar o grupo de presos”, portanto, apenas os mudaram de calabouço para que o n.º 3 fosse desinfetado.
O juiz Veiga numa foto publicada em 1907 na ilustração Portuguesa, que a Wikipédia reproduz
DR
O temporal afetava diversas regiões do país, entre as quais a da capital, e as chuvas estavam a fazer tantos estragos que o cardeal patriarca ordenou que se fizessem três dias de preces em todas as paróquias e conventos. Mas uma boa parte dos lisboetas não se deixou intimidar pelo mau tempo e encheu a zona do Chiado. Queriam ver as damas de contrabando que se diziam “camareras”, ou os homens-mulher, ou ainda os “Homens ‘doublés' de camareras", como titulava o Diário Ilustrado, justificando: “Há manifesta confusão de línguas no título desta notícia, mas não a havia menor, de trajes, num café de centésima ordem, com sede na rua dos Poços dos Negros”.
A multidão tomou tais proporções — O Século fala em três mil pessoas, os restantes em milhares —, que as autoridades recearam levar os presos até à Boa-Hora. “O facto é tristemente significativo e eloquente: abre, entre nós, uma exposição de arte e vão lá raros, esses mesmos quase sempre por via de instantes pedidos. Há uma conferência científica e o único assistente é, por via de regra, o orador. Aparece uma revista literária, cifram-se nos colaboradores. No nosso meio, enfim, não há gente que se interesse por arte, por letras ou por ciências”, queixava-se o jornal A Vanguarda, dirigido pelo antimonárquico Alves Correia.
“O empresário de uma exposição de vistas pornográficas tem, porém, sempre a certeza de ter lucros. O editor que atire à publicidade com leitura só para homens enriquece. Cremos ainda que não há exemplo de ter quebrado um café de ‘camareras', apesar de os haver aí aos centos”, dizia ainda o periódico republicano, que foi aquele que mais adjetivou a operação policial e todos os intervenientes, titulando: “Lisboa Devassa. Um escândalo infamíssimo. Degradações humanas. Homens travestidos em mulheres”.
Locais onde decorreu a rusga de dia 13 de fevereiro de 1895, tendo resultado em pelo menos 16 presos, 13 dos quais estariam vestidos de mulher, o que já de si era crime
Mas como é que, repentinamente, se sucederam rusgas para tratar de uma situação à qual as autoridades fechavam os olhos desde sempre? No Governo Civil foi entregue uma carta anónima que referia a casa de uma tal Maria José, na rua dos Poços Negros, onde "existiam umas camareras de contrabando, misturadas com profissionais verdadeiras”, explicou o Diário de Notícias, adiantando, na edição de 14 de fevereiro, que a polícia iria estender a rusga a mais casas onde constava que “se acoitavam outros indivíduos nas mesmas condições”.
Ao que parece, agora de acordo com o jornal O Século, essa carta teria sido escrita por dois lavradores da província (A Vanguarda afirmaria ser um deles congressista) que, deslocando-se à capital, tinham entrado no café Maria José para tomar uma bebida e passar alguns momentos de prazer em troco de gorjetas. Terão ficado rendidos às camareiras, logo à entrada, tanto que dispensaram as mesas e pediram um gabinete para ficaram “mais à-vontade”.
“Quem entrasse no café e visse a espanhola da pandeireta, com a sua mantilha branca de rendas, posta com arte, vestidos garridíssimos sobre um espartilho bastante comprimido até tornar a masculina cintura numa verdadeira cinturinha de vespa, a sua ilusão era completa, não deixando dúvidas de que se estava em frente de uma guapa andaluza... Paca, se chamava, e todas as noites tinha bastantes admiradores, cuja ilusão perdiam, ao saberem pelas camareiras a valer, que ela era ele...", contou o Diário de Notícias. Quando for presa, a Paca, como de hábito, não proferirá uma frase sem primeiro dizer: “Está quieto ó coiso, não me enguices”.
Já no gabinete, os queixosos começaram a ser assediados por duas camareiros, diga-se assim, penteadas à espanhola, de cravos de papel no cabelo e mantilhas pela cabeça. Contou A Vanguarda, com mais despudor do que os seus colegas que as duas encheram os clientes “de amabilidades e carícias”. Só depois aqueles dirão que desconfiaram logo da primeira “esbelta criatura com trajos femininos”, cujo rosto “denunciava um mariolão do sexo forte”.
UM ENORME MOCETÃO VESTIDO DE MULHER E DE VOZ AFLAUTADA
Na noite de 12 de fevereiro, deslocou-se ao café um elemento menos conhecido da polícia administrativa. À paisana, o polícia entrou no estabelecimento de Maria José de Barros, sentou-se numa mesa e aguardou, como qualquer outro cliente, que o fossem servir. Esperou pouco, até aparecer “uma desenvolta camarera de mantilha” que lhe perguntou com voz aflautada “que toma, meu senhor?”. Dois dias depois, quando noticiar a rusga de 13 de fevereiro, O Século escreverá: “Será escusado dizer que era um enorme mocetão vestido de mulher que assim falava”.
Perante o facto comprovado, a polícia foi em força, na madrugada seguinte, ao café da rua dos Poços dos Negros e prendeu de uma assentada perto de uma dezena de homens. Mas levá-los para os calabouços do Governo Civil, embora a distância fosse curta, revelou-se o cabo dos trabalhos. “O senhor polícia não me bate, não?! Olhe que eu não sou dos que agridem a polícia”, ouvia-se, entre gritos e risos.
A dada altura, escreveu o jornalista de O Século que acompanhou a rusga, o polícia encarregado de escrever os cadastros interrogou um dos “vadios” sobre a idade. Este, que aparentava uns 40 anos, respondeu 19. “Dezanone??”, duvidou o polícia. “Sim, senhor, dezanove anos! Porquê, pareço, porventura, ter mais?”, respondeu-lhe o detido. A acreditar nos registos, com exceção de Manuel Moreira, a Tentadora, já sénior, as idades dos presos oscilavam entre os 17 e os 30 anos.
Quando perguntaram a José Pereira Pinho, conhecido por A Gata, qual era a sua ocupação, “com a maior serenidade” este respondeu ser camareira. E mostrando o polícia admiração, retificou: “Ora… Não sou bem camareira porque nasci homem, senão era a valer”. José Pinho será um dos que se fará fotografar vestido à espanhola para os registos da polícia e verá o seu fato apreendido, o que aliás sucedeu a todos os outros, entre estes alguns trajes de varinas, capotes e lenços.
"Aos presos foi apreendida grande porção de retratos, em alguns dos quais ele apareciam vestidos de mulheres. Noutros figuravam pessoas das suas relações, algumas delas muito conhecidas em Lisboa e de certa categoria social”, noticiou A Vanguarda. O caso terá ficado por algumas condenações apenas, já que “entre os nomes que o inquérito revelava e cujo número crescia de dia para dia achavam-se muitas pessoas de destaque. O escândalo aumentava a olhos vistos e para lhe pôr cobro foram mandadas cessar as investigações de súbito”, como deixou escrito o professor de medicina legal Asdrúbal de Aguiar, que abordou o caso no livro “Homossexualidade Através dos Tempos”, publicado no início do século XX.
CONGRESSISTA ENGANADO POR UM HOMEM QUE LHE DISSE PST!
A gota de água foi a queixa do café da rua dos Poços de Negros, que, aliás, mesmo passando a ser obrigado a fechar às dez da noite, redobrou o volume de negócio com a “imensa gente” que ali passou a ir “para ver onde se reunia a trupe”. Mas já tinha havido outra importante queixa, aquela do congressista, também provinciano, que ficou encantado com a dama da janela da rua do Arco da Bandeira, agora chamada dos Sapateiros, cujo proprietário era Casimiro Carvalho, de alcunha A Maria dos Tamancos. O caso passou-se dias antes das rusgas e nos jornais apareceu uma pequena notícia, mais reivindicativa de providências do que informativa.
O tal anónimo congressista, neste ano de 1895 em que o rei decidira mandar fechar o Parlamento e deixar o seu primeiro-ministro João Franco governar em ditadura, viu à janela de um terceiro andar uma mulher “que o chamou com o tradicional pst!” Sem desconfiar de nada, subiu ao encontro da cara que tanto lhe agradou. Aí viu-se numa sala cheia de mulheres, foi o que lhe pareceu. “Depois de cenas que não queremos nem podemos deslindar, compreendeu o ingénuo provinciano que as criaturas não eram mulheres, mas homens”, contou A Vanguarda. Apesar de “vexado, humilhado e envergonhado”, resolveu fazer queixa à polícia e ao gabinete dos repórteres que existia no Governo Civil.
E foi assim que, a seguir à rusga ao café Maria José, a polícia se dirigiu à rua do Arco da Bandeira, à rua das Gáveas, à do Norte, à travessa da Água da Flor, à rua Augusta, onde sabia existirem hospedarias ou casas de prostitutas que, habitualmente, albergavam alguns dos denominados “homens-mulheres”. Foi efetuada mais uma série de prisões. Dois dos donos de bordéis, de seu nome Emílio e Pepe, desapareceram de circulação depois de serem identificados. Portanto, apenas ficaram presos os suspeitos de lenocínio Joaquim Mouzara Herrera, cuja alcunha os jornais acharam muito extravagante para a publicarem, Casimiro Carvalho e Manuel da Silva Pereira, que explorava uma hospedaria no segundo andar do n.º 30 da rua do Arco do Marquês do Alegrete, onde 26 anos depois seria inaugurada a sede do Centro Comunista de Lisboa.
Nas suas memórias, Raul Brandão afirmava que “Lisboa foi sempre, como Nápoles, uma cidade de pederastas... Desde o marquês de Valada até esse homem ilustre que morreu noutro dia, quantos nomes a citar! Escritores, aristocratas jornalistas…“ E lembrava ainda o escritor que, poucos anos antes de 1917, havia no Rossio o quiosque do tio Pedro, onde à noite, nos taipais, se pendurava uma lanterna com dois vidros de cores, um vermelho, outro roxo. “Quando um fanchono passava e dizia: ‘boas noites, tio Pedro’, logo o velhote mudava o vidro vermelho para o roxo, o que queria dizer fanchono à vista – prevenindo assim os outros que estavam no Rossio”. Fanchono era outra designação usada para os homossexuais masculinos, os quais eram apelidados de bagaxas quando se prostituíam.
Parlamento grego aprovou orçamento para 2016 centrado em poupança
O parlamento grego aprovou hoje de madrugada o Orçamento de Estado para 2016, o primeiro desenhado pelo Governo de Alexis Tsipras, documento centrado na poupança, no agravamento dos impostos e em cortes na despesa, sobretudo nas pensões.
A proposta, que tem em conta o terceiro resgate, foi aprovada apenas com os votos da coligação governamental, formada pelo Syriza (esquerda) e pelos nacionalistas do Gregos Independentes (direita), tendo sido rejeitada por toda a oposição.
Ao discursar no parlamento, Tsipras afirmou que o orçamento prioriza a justiça social e define as bases para o regresso ao crescimento económico, tendo pela frente agora a "redistribuição da riqueza".
Cognominado "o Conquistador", foi o primeiro rei de Portugal, governando de 1128 a 1185. Filho de D. Henrique de Borgonha e de D. Teresa de Aragão, nasceu provavelmente em Guimarães (embora Viseu seja também um local apontado para o seu nascimento) em finais de 1108 (ou primeiros meses de 1109) e faleceu em 1185. Casou em 1146 com D. Mafalda, filha de Amadeu II, conde de Moriana e Saboia.
Após a morte de D. Henrique, D. Teresa ficou à frente dos destinos do Condado Portucalense, sendo influenciada politicamente pela família Peres de Trava. O jovem infante tomou então uma posição política oposta à de sua mãe, sob a direcção do arcebispo de Braga D. Paio. Ter-se-á armado cavaleiro no dia de Pentecostes de 1122, por suas próprias mãos, na catedral de Zamora. Em Setembro de 1127 D. Afonso VII invadiu Portugal e cercou o Castelo de Guimarães, onde se encontrava o infante. Depois de D. Afonso Henriques ter reafirmado a sua lealdade perante Afonso VII, rei de Leão, este desistiu de conquistar a cidade e levantou o cerco. Feitas as pazes com Afonso VII, a posição de D. Afonso Henriques e dos nobres que o acompanham volta-se contra D. Teresa e a família Trava. O conflito só viria a ser sanado com a batalha de S. Mamede, que teve lugar a 24 de Junho de 1128 nos arredores de Guimarães, tendo saído vitoriosas as hostes de D. Afonso Henriques. A partir desta data passou o infante a governar o condado.
Depois de ter resolvido as escaramuças na fronteira com a Galiza e assinado tréguas de dois anos com Afonso VII, voltou-se para a fronteira meridional, tendo fundado em finais de 1135 o castelo de Leiria, que viria a ser de importância fundamental para a reconquista. Novamente as atenções de D. Afonso Henriques se voltaram para a fronteira setentrional, só que em simultâneo os muçulmanos tomaram Leiria. Tendo firmado novamente a paz com Afonso VII, D. Afonso Henriques acorre ao sul, onde defrontou os muçulmanos na Batalha de Ourique. Esta famosa batalha viria a ser origem de lendas e exageros, não se sabendo ainda hoje com exactidão o local onde se terá travado. Uma certeza há, no entanto: a partir daqui começou D. Afonso Henriques a intitular-se rei.
D. Afonso Henriques iniciou então uma nova fase na sua política de aproximação à Santa Sé, da qual se declarou vassalo em 1143. O papa, contudo, limitou-se a tratá-lo por Dux. Por sua vez, D. Afonso VII reagiu mal a esta posição de D. Afonso Henriques e não lhe reconheceu o título de rei.
A reconquista prosseguiu, no entanto, e D. Afonso Henriques não perdeu a primeira oportunidade que se lhe deparou para conquistar Santarém e Lisboa. A primeira foi tomada de assalto em Março de 1147, o cerco da segunda foi, todavia, demorado e difícil, tendo sido importante a ajuda proporcionada pela expedição de cruzados que se encontrava de passagem pelo nosso litoral. A cidade só veio a render-se em 24 de Outubro desse mesmo ano. Após estas conquistas, a actividade militar abrandou, pois era altura de procurar povoar e organizar o território e de incrementar a política de autonomia da Igreja portuguesa junto da Santa Sé. O principal obreiro desta política foi D. João Peculiar, arcebispo de Braga.
Com a morte de Afonso VII, os seus dois filhos entenderam-se para submeter D. Afonso Henriques. Porém, a morte de Sancho pouco tempo depois veio alterar o panorama peninsular. Parece que terá então Fernando II reconhecido D. Afonso Henriques como rei de Portugal a troco do seu reconhecimento como rei de toda a Espanha. Pensa-se, contudo, que a fronteira meridional continuava a ser o Tejo. Compreende-se assim a inquietação que causava ao rei de Leão a acção de Geraldo no Alentejo, tanto mais que as conquistas inflectiam cada vez mais para leste. Tendo ido D. Afonso Henriques em auxílio de Geraldo em Badajoz, aproveitou Fernando II um acidente em que o nosso rei partiu uma perna para o aprisionar. A liberdade só foi restituída a troco dos territórios tudenses, não sendo, no entanto, contestadas as conquistas a oeste de Badajoz.
Os muçulmanos passaram então a tomar a iniciativa, tendo cercado em Santarém o próprio rei de Portugal após terem reconquistado todo o Alentejo. D. Afonso Henriques foi auxiliado pelo rei de Leão, que, como rei das Espanhas, não podia deixar de se considerar obrigado a intervir, vindo a ser assinadas tréguas com os muçulmanos.
A maioridade de Afonso VIII de Castela, em 1179, tornou a posição de D. Fernando II insustentável como rei das Espanhas. Desta forma, pressionado por diversos campos, veio a ceder, reconhecendo assim definitivamente a autonomia política de Portugal. Tanto mais que, pela Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio desse mesmo ano, o papa Alexandre III conferiu a D. Afonso Henriques o direito de conquista de terras aos muçulmanos sobre as quais outros príncipes cristãos não tivessem direitos anteriores, e foi nesta bula que, pela primeira vez, D. Afonso Henriques foi designado como rei.
Após o incidente de Badajoz, a carreira militar de D. Afonso Henriques praticamente terminou. Dedicou a partir daí quase toda a sua vida à administração dos territórios com a co regência do seu filho D. Sancho. Procurou fixar a população, promoveu o municipalismo e concedeu forais. Contou com a ajuda da ordem religiosa dos Cistercienses para o desenvolvimento da economia, predominantemente agrária. Não podemos também deixar de referir o papel que as ordens religiosas militares, dos Templários, dos Hospitalários e de Sant'Iago, tiveram na reconquista. D. Afonso Henriques retribuiu esses serviços com avultadas concessões.
D. Afonso Henriques faleceu a 6 de Dezembro de 1185 após um governo de mais de 57 anos. Foi sepultado na Igreja de Santa Cruz de Coimbra, onde ainda hoje permanecem os seus restos mortais.
D. Afonso Henriques. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2011. wikipedia (Imagens)
Estátua de D. Afonso Henriques em Guimarães
Túmulo de Afonso Henriques no Mosteiro de Santa Cruz em Coimbra
Mafalda de Saboia e Maurienne, consorte de D. Afonso Henriques
Artur Virgílio Alves dos Reis nasceu em 1896, em Lisboa, no seio de uma família modesta. Ainda começou um curso de Engenharia, mas não passou para além do 1.º ano, devido ao casamento com Maria Luísa Jacobetty de Azevedo, em 1916, facto que o livrou da mobilização para a Primeira Guerra Mundial. Nesse mesmo ano parte para Angola, onde trabalhará nas Obras Públicas, chegando a ser inspetor. Foi também diretor dos Caminhos de Ferro naquela colónia. Este cargo foi obtido a partir da sua primeira burla conhecida, quando forjou um diploma de Engenharia pretensamente obtido em Oxford, com capacidades para gestão industrial e financeira. A partir de 1919, Alves dos Reis dedicou-se ao comércio de produtos entre a colónia e a metrópole, sempre com golpes e ilegalidades. Acumulou algum capital, regressando a Lisboa em 1922, onde criou a firma Alves dos Reis, Ldª. Investiu também numa empresa mineira em Angola, assumindo-se cada vez mais como um grande empresário.
No entanto, tanto Portugal como a sua colónia de Angola, sentiam de forma profunda a grave crise económica europeia resultante da Grande Guerra. Alves dos Reis ressentiu-se imenso dessa situação difícil, embora tenha encontrado maneiras de a superar. Como sempre alimentara o sonho angolano, acreditava firmemente que seria aquela colónia a sua rampa de lançamento para negócios em maior escala, fosse de que maneira fosse. Assim, virou-se para a Ambaca, empresa ferroviária estatal de Angola, a qual queria controlar através da posse da maior parte das suas ações. Estas, conseguiu-as adquirir através de uma nova fraude, um cheque sem cobertura do National City Bank, de Nova Iorque, onde tinha conta. Alves dos reis pretendia vender as ações a um preço mais alto antes do cheque chegar ao seu destinatário. O principal comprador que Alves dos Reis tinha em vista era Norton de Matos, comissário-geral de Angola. Mas o negócio não se concretizou, e Alves dos Reis foi arrastado para os tribunais, com um processo judicial que lhe valeria uma detenção na prisão, entre 5 de julho e 27 de agosto de 1924, data do julgamento. Foi absolvido da acusação de desvio de fundos, mas culpado da emissão de um cheque sem cobertura.
Em 1925, todavia, Alves dos Reis entraria na história de Portugal como o seu maior burlão, a partir de uma gigantesca operação de fraude financeira. Nesse ano, Alves dos Reis montara um plano para criação de um banco - o Banco Angola e Metrópole - através da obtenção de fundos de que não dispunha. Formara uma equipa de especialistas: José dos Santos Bandeira, vigarista e irmão do embaixador português na Holanda; Karel Ysselveere, negociante holandês; Adolf Hennies, alemão, também negociante, profundo conhecedor dos meandros da diplomacia internacional. Então, Alves dos Reis, em Inglaterra, mandou imprimir 580 000 notas de 500 escudos, fingindo-se de governador do Banco de Portugal, para além de ter falsificado uma chapa de nota, documentos e credenciais várias. Utilizou ainda as matrizes e serviços da empresa inglesa Waterlow & Sons, Ltd, a qual executava a impressão das referidas notas. Através de Ysselveere, obteve do administrador da empresa inglesa o reconhecimento da autenticidade de dois contratos, pelos quais o Banco de Portugal autorizava o governo de Angola a emitir 580 000 notas de 500 escudos (290 000 000 de escudos/1 446 514 de euros), ficando Alves dos Reis encarregado de tratar do negócio. Assim, Ysselveere recebeu da Waterlow, em fevereiro de 1925, a primeira parte das notas. José Bandeira, através da embaixada portuguesa em Haia, fez chegar a Portugal esse primeira parte da encomenda. As restantes remessas foram chegando ao País, suscitando então desconfianças nos meios financeiros, perante tantas notas em circulação. Contudo, as investigações do Banco de Portugal nada clarificaram, desmentindo mesmo a existência de dinheiro falso.
Alves dos reis pretendia com toda esta fraude gigantesca fundar o Banco Angola e Metrópole, para investir em Angola e, posteriormente, tentar controlar a maioria das ações do Banco de Portugal, situação que esteve prestes a conseguir. Entretanto, a burla foi descoberta, estando Alves dos Reis em Angola. A bordo de um navio alemão, foi preso a 6 de dezembro de 1925, acusado de falsificação de notas. Foi aberto um processo judicial, que se prolongou até 30 de junho 1930, quando foi condenado a 20 anos de prisão. Manteve-se encarcerado na Penitenciária de Lisboa até 1945, sofrendo a pena mais pesada do grupo de falsificadores por ele dirigido, em que se incluía a sua mulher.
A justiça condenou Alves dos Reis, mas o povo absolveu-o desde o início do processo. Era uma figura conhecida do grande público, um indivíduo elegante e vaidoso, considerado por muitos um génio, um aventureiro romântico, um homem capaz das mais impensáveis artimanhas para alcançar fortuna e notoriedade, até alguém capaz de salvar o País do seu estado depauperado. A fraude que organizara teve repercussões em todo o País e em muitas figuras públicas e do governo, levando algumas a tribunal e mesmo à prisão, como o governador e o diretor do Banco de Portugal. O governo foi ridicularizado e contestado pela opinião pública durante o processo, que arrastou inúmeras personalidades para a ignomínia e para as "ruas da amargura".
Mas mesmo depois da maior fraude da história portuguesa, este campeão das ilegalidades voltou a reincidir, quando a 12 de fevereiro de 1952, sete anos depois de sair da prisão, burlou em 60 mil escudos (299.27 euros) um negociante de Lisboa, a quem prometera 6 400 arrobas de café angolano, inexistentes. Em 1955 foi condenado a quatro anos de prisão, pena que não chegou a cumprir, pois morreu em 9 de julho desse ano, na pobreza e no esquecimento geral.
Acabo de ler uma notícia surpreendente: no Comité Central do PCP, depois deste XX Congresso, só resta Ruben de Carvalho de quantos militantes do partido - e foram muitos! - um dia estiveram presos durante a ditadura. A renovação geracional é um facto no seio dos comunistas, sem que isso, contudo, tenha conduzido a uma mudança profunda de orientação política, o que talvez seja o segredo da sua sobrevivência. Outros dirão que, pelo contrário, a sua participação bem sucedida na "geringonça" é a prova de que os comunistas continuam a seguir a máxima de Cunhal: firmeza estratégica e flexibilidade tática.
Para o Ruben de Carvalho, que foi, por muitos anos, a alma dessa grande realização que é a Festa do Avante, que há semanas cruzei numa bela charla radiofónica e com quem sempre lembro as divertidas jornadas em casa do Bartolomeu (Cid dos Santos), deixo aqui um abraço de amizade.
Esta mulher anda há imenso tempo a tentar entrar para esta categorizada caderneta de cromos. Tenho resistido, porque a mulher não tem nível para fazer parte deste grupo selecto e fica melhor na colecção dos Caramelos Vaquinha, mas ontem fui obrigado a reconhecer o seu esforço. Não é todos os dias que o Tribunal de Contas acusa um ministro das finanças de serresponsável pelo desvario da Caixa Geral de depósitos, por ter assinado de cruz. Além disso, se ela sabe assinar, não é a analfabeta que sempre presumi fosse.
Assim sendo, e atestado que está pelo Tribunal de Contas que Marilú sabe escrever, declaro que a inscrevo nesta prestigiada caderneta, com o número 53.
Estas acusações foram ontem feitas por uma inspetora tributária no início do julgamento no Tribunal de São João Novo, no Porto, onde o empresário começou a ser julgado por uma fraude de 6,1 milhões. O Estado foi lesado em sede de IVA, IRC e IRS, entre 2002 e 2007. "O apuro do multibanco das lojas era declarado, mas omitiam 80% do que era ganho em numerário. Esse dinheiro era depois depositado em contas dos funcionários da empresa, que, por sua vez, passavam procurações a Serafim Martins para as movimentar", explicou ao tribunal Cecília Monteiro, inspetora tributária. Serafim Martins - que está detido desde maio de 2015 à ordem de um segundo processo onde cometeu uma fraude de 7,3 milhões – não prestou declarações aos juízes. Está acusado não só de viciar a contabilidade das empresas que pertenciam ao grupo Feira dos Tecidos, como também a sua faturação. "As guias de transferências do material também não correspondiam à realidade. O material levado para as lojas era superior ao que constava nas faturas", disse a inspetora. Uma outra inspetora tributária, Clara Azevedo, disse também que as empresas de Serafim, de 56 anos, apenas declaravam metade do material que era exportado. "Há um claro erro de metodologia por parte da Autoridade Tributária que investigou este caso. Além do processo criminal ser muito mais exigente, a investigação neste caso assenta no método de avaliação indireta, ou seja presunções, estimativas e isso distorce completamente a vida dos empresários", disse ao CM Pedro Marinho Falcão, advogado do arguido. VÍDEO
Guilherme Figueiredo foi confirmado esta manhã como o novo bastonário da Ordem dos Advogados com a publicação dos resultados oficiais das eleições que decorreram esta terça-feira, confirmando assim a notícia avançada durante a madrugada pelo Observador.
A vitória de Lista H de Figueiredo foi confirmada 9.862 votos expressos.
Já a atual bastonária Elina Fraga, que liderava a lista K e tentava a sua eleição para um segundo mandato, terá obtido 9.193 votos expressos.
Uma diferença de 669 votos que deverá determinar a eleição de Guilherme Figueiredo como novo bastonário da Ordem dos Advogados.
Verificaram-se ainda 209 votos nulos e 1344 votos brancos.
Participaram um total de 20.608 advogados no ato eleitoral.
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve quer converter o hospital de Faro num hospital universitário e criar um centro hospitalar em Portimão, após a cisão do Centro Hospitalar do Algarve, disse hoje à Lusa o presidente do organismo.
“A proposta que estamos a desenvolver para apresentar ao senhor ministro é no sentido de criar o Hospital Central Universitário do Algarve em Faro e um centro hospitalar em Portimão”, revelou João Moura Reis, sublinhando que o processo se insere na estratégia de reorganização do Serviço Nacional de Saúde que está em curso na região.
O Centro Hospitalar do Algarve, criado em 2013, deverá ser desagregado até ao final do ano, de acordo com uma proposta apresentada pela ARS à tutela, que aponta para a continuidade do modelo conjunto dos hospitais de Lagos e de Portimão e a cisão entre estes e o hospital de Faro.
“Queremos dotar o Algarve com melhores profissionais de saúde e promover uma ligação mais estreita à Universidade do Algarve, que passa não só pela aquisição e partilha de conhecimentos, como por criar formas de progressão tanto na carreira médica, como na carreira docente”, referiu João Moura Reis.
Segundo o responsável, a ARS quer ainda promover uma “política de maior proximidade às populações”, já que só é possível “resolver os problemas nos cuidados hospitalares” na região se houver uma maior articulação “entre os cuidados de saúde primários, os cuidados continuados integrados e a comunidade”.
Segundo João Moura Reis, a partir do próximo ano, a ARS/Algarve vai promover em articulação com a universidade um projeto que visa caracterizar a população algarvia, nomeadamente no que respeita aos fatores que estão na origem do desenvolvimento de doenças.
“Queremos estudar o indivíduo nas suas componentes e não propriamente as doenças em si, para saber, por exemplo, onde há mais predominância de determinado tipo de patologias”, explicou.
O objetivo é, com base nos dados de que a ARS dispõe atualmente, fazer um estudo cujo resultado permita “planear mais eficazmente os cuidados de saúde a ter com a população”.
Decisão inédita do Tribunal de Relação de Lisboa deu razão a uma assembleia de condóminos de um prédio em Lisboa
Os proprietários podem proibir vizinhos de arrendar casas para habitação a turistas, noticia hoje o jornal Público, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma assembleia de condóminos.
De acordo com o Público, o caso que chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa tem por base uma decisão de uma assembleia de condóminos de um prédio de Lisboa, aprovada por maioria em maio deste ano, que proibiu a prática de alojamento local exercida numa fração.
A proprietária que pretendia alugar a casa avançou com uma "providência cautelar para travar a decisão, que foi aceite pela primeira instância, mas revogada na Relação", refere o jornal.
"O acórdão limita-se a recuperar o que está no Código de Civil (artigo 1418), onde se salvaguarda que, se o título constitutivo da propriedade horizontal (prédio com frações autónomas, detidas por vários proprietários) estabelecer como utilização a habitação, a assembleia de condóminos pode não autorizar outro destino de afetação. E o alojamento para turistas é considerado uma atividade comercial", acrescenta.
Assim, continua o jornal, citando o acórdão da Relação, "ou os condóminos condescendem na prática da atividade comercial, como cabeleireiro, consultório, entre outros, ou não pode ser exercida".
"O Código Civil prevê a possibilidade de alteração do título constitutivo, mas obriga a que seja feita por escritura pública, o que só é possível se essa mudança for aprovada por unanimidade, ou seja, com a aceitação expressa de todos os restantes proprietários", escreve o Público.
Os juízes da Relação concluíram que "se um condómino dá à sua fração um uso diverso do fim a que, segundo o título constitutivo da propriedade horizontal, ela é destinada, ou seja, se ele infringe a proibição contida no artigo 1422º do Código Civil, o único remédio para a afetação é a reconstituição natural (afetação da fração em causa ao fim a que ela estava destinada)".
O Público lembra que a legislação que enquadra a atividade do alojamento local é recente (Decreto-Lei nº 128/2014 e Decreto-Lei nº 63/2015), "obrigando à sua autorização por várias entidades públicas, mas é omissa em relação à autorização dos condóminos".
O acórdão da Relação considera "irrelevante" o licenciamento da atividade por parte dos serviços de Finanças de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa e do Turismo de Portugal.
"As autorizações de entidades administrativas, segundo as quais determinada fração autónoma de prédio constituído em regime de propriedade horizontal pode ser destinado a comércio, não têm a virtualidade de altear o estatuto da propriedade horizontal constante do respetivo título constitutivo, segundo o qual essa fração se destina a habitação", é referido no acórdão.
O Público recorda que o alojamento local ou de curta duração cresceu nos últimos dois anos, sobretudo em Lisboa e no Porto, e tem gerado alguma conflitualidade entre residentes permanentes e turistas devido ao ruído, horas de partida e de chegadas tardias ou falta de privacidade nas áreas comuns.
Macieira Fragoso termina mandato a 9 de dezembro e será substituído por Silva Ribeiro
O chefe do Estado-Maior da Armada, Macieira Fragoso, admitiu hoje que gostaria de ter sido "avisado mais cedo" de que não seria reconduzido no cargo, para que a transição se fizesse com "mais serenidade".
"Não posso dizer que tenha sido surpreendido. Que gostaria de ter sido avisado mais cedo, isso posso dizê-lo", afirmou Macieira Fragoso, em entrevista à Agência Lusa, a propósito do final do mandato, que iniciou em 9 de dezembro de 2013.
Sem esconder algum desagrado pela forma como o processo de substituição está a decorrer, o chefe do Estado-Maior da Armada defendeu que teria sido "mais vantajoso" haver tranquilidade no processo de transição.
"Claro que é sempre vantajoso que estes processos se façam com mais tranquilidade para que a transição se faça com mais serenidade e também seria bom saber quem é o meu substituto com mais antecedência porque isso cria especulações, não é? Eu acho que é muito negativo para a Marinha, e julgo que para qualquer ramo das Forças Armadas, ver sistematicamente nos jornais notícias especulativas sobre quem vai ser, quem vai deixar de ser, o que se repercute de alguma maneira nas pessoas mas sobretudo nas instituições, o que não é nada vantajoso", afirmou.
Segundo avançou na terça-feira o DN, o Governo irá indicar o vice-almirante Silva Ribeiro, atual diretor-geral da Autoridade Marítima Nacional, para suceder a Macieira Fragoso. Contactado pela Lusa, o ministério da Defesa não confirmou mas também não desmentiu a notícia.
Questionado se este processo de substituição gerou alguma instabilidade na Marinha, Macieira Fragoso afirmou: "Não posso dizer isso, mas acho que é negativo para as Forças Armadas manter um ambiente que possa ser especulativo".
O CEMA, que "foi avisado" de que não seria reconduzido no passado dia 22 de novembro numa reunião no ministério da Defesa Nacional, disse que não recebeu a decisão com surpresa pelo facto de, em termos legais, a substituição ser sempre uma possibilidade, interpretando a decisão "do poder político" como "uma avaliação política em relação a uma situação que poderia ter outros desenvolvimentos".
Macieira Fragoso disse que nenhuma explicação foi avançada pelo Governo e que também desconhece os critérios mas frisou que nem teria que ser dada: "O poder político legítimo assume e não tem que ser dada uma explicação. Foi naturalmente uma ponderação feita. Os fatores tidos em conta, eu não sei quais são, mas [a ponderação] foi certamente aquela que foi considerada a melhor".
Questionado sobre se espera que seja entregue à Marinha a chefia do Estado-Maior das Forças Armadas quando o general Pina Monteiro [Exército] terminar o mandato, em fevereiro, Macieira Fragoso considerou "muito importante" o princípio da rotatividade dos ramos na chefia do EMGFA.
"Obviamente que acho que é muito importante que haja rotatividade, agora `o como e o quando" isso é um julgamento que já não me compete", disse, considerando que a rotatividade dos ramos militares na chefia do Estado-Maior General é uma garantia de isenção face aos ramos.
"Por muito isento que seja o CEMGFA, em relação aos outros ramos que não os seus de origem, têm a sua matriz. Eu se fosse CEMGFA não deixava de pensar como Marinha, como oficial de Marinha e portanto é muito vantajoso que haja essa rotatividade. Eu já estive num cargo conjunto, fui diretor do Instituto de Estudos Superiores Militares [atual Instituto Universitário Militar] e senti essa importância de haver gente a pensar de forma um pouco diferente e que permita colorir o pensamento e as decisões de uma forma um bocadinho diferente", considerou.
Há três anos, segundo o princípio da rotatividade, a chefia do EMGFA deveria ter sido entregue à Marinha, mas o governo optou por escolher o general Pina Monteiro, oriundo do Exército.
O processo de designação dos chefes militares está regulado na Lei de Bases de Organização das Forças Armadas, prevendo que são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.
Os chefes do Estado-Maior dos ramos são nomeados por um período de três anos, prorrogável por dois anos, sem prejuízo da faculdade de exoneração a todo o tempo e da exoneração por limite de idade.
A lei prevê que "sempre que possível, deve o Governo iniciar o processo de nomeação dos Chefes de Estado-Maior dos ramos pelo menos um mês antes da vacatura do cargo, por forma a permitir neste momento a substituição imediata do respetivo titular".
