Jean de La Fontaine nasceu em 8 de Julho de 1621. Era filho de um inspector de águas e florestas, e nasceu na pequena cidade de Chateau-Thierry. Estudou Teologia e Direito em Paris, mas o seu maior interesse sempre foi a literatura.
Por desejo do pai, casou-se em 1647 com Marie Héricart, na época com apenas 14 anos. Embora o casamento nunca tenha sido feliz, o casal teve um filho, Charles.
Em 1652 La Fontaine assumiu o cargo do seu pai como inspector de águas, mas alguns anos depois colocou-se ao serviço do ministro das finanças Nicolas Fouquet, mecenas de vários artistas, a quem dedicou uma colectânea de poemas.
Escreveu o romance "Os Amores de Psique e Cupido" e tornou-se próximo dos escritores Molière e Racine. Com a queda do ministro Fouquet, La Fontaine tornou-se protegido da Duquesa de Bouillon e da Duquesa d'Orleans.
Em 1668 foram publicadas as primeiras fábulas, num volume intitulado "Fábulas Escolhidas". O livro era uma colectânea de 124 fábulas, dividida em seis partes. La Fontaine dedicou este livro ao filho do rei Luís XIV. As fábulas continham histórias de animais, magistralmente contadas, contendo um fundo moral. Escritas em linguagem simples e atraente, as fábulas de La Fontaine conquistaram imediatamente seus leitores.
Em 1683 La Fontaine tornou-se membro da Academia Francesa, a cujas sessões passou a comparecer com assiduidade. Na famosa "Querela dos antigos e dos modernos", tomou partido dos poetas antigos.
Várias novas edições das "Fábulas" foram publicadas em vida do autor. A cada nova edição, novas narrativas foram acrescentadas. Em 1692, La Fontaine, já doente, converteu-se ao catolicismo. Morreu a 13 de Abril de 1695. A última edição de suas fábulas foi publicada em 1693.
Manuel José de Arriaga Brum da Silveira nasceu em 8 de Julho de 1840, na cidade da Horta, filho de Sebastião de Arriaga e de D. Maria Antónia Pardal Ramos Caldeira de Arriaga, ambos descendentes de famílias nobres açorianas.Casou com D. Lucrécia de Brito Berredo Furtado de Melo, neta do comandante da polícia do Porto e partidário das forças liberais à data da revolução de 1820, de quem teve seis filhos, dois rapazes e quatro raparigas. Faleceu em 5 de Março de 1917, com 77 anos de idade. Na Universidade de Coimbra, onde se formou em Leis, cedo manifestou simpatia pelas ideias republicanas, o que provocou um conflito insanável com o pai, que o deserdou e lhe deixou de custear os estudos. Para sobreviver e pagar a Faculdade, teve então de dar aulas de Inglês no liceu.Em 1866, concorreu a leitor da décima cadeira da Escola Politécnica e da cadeira de História do Curso Superior de Letras. Não conseguindo a nomeação para qualquer delas, teve de continuar, agora em Lisboa, a leccionar a mesma disciplina de Inglês. Dez anos depois, em 26 de Agosto de 1876, já faz parte da Comissão para a Reforma da Instrução Secundária. Simultaneamente, vai cimentando a sua posição como advogado, tornando-se um notável casuísta graças à sua honestidade e saber. Entre as várias causas defendidas destaca-se, em 1890, a defesa de António José de Almeida, após este ter escrito no jornal académico O Ultimatum, o artigo "Bragança, o último", contra o rei D. Carlos.Na sequência dos acontecimentos de 5 de Outubro de 1910, e para serenar os ânimos agitados dos estudantes da Universidade de Coimbra, é nomeado reitor daquela Universidade, tomando posse em 17 de Outubro de 1910. Filiado no Partido Republicano, foi eleito por quatro vezes deputado pelo círculo da Madeira. Em 1890, foi preso em consequência das manifestações patrióticas de 11 de Fevereiro, relativas ao Ultimato Inglês.Em 1891, aquando da revolta de 31 de Janeiro, já fazia parte do directório daquele Partido, em conjunto com Jacinto Nunes, Azevedo e Silva, Bernardino Pinheiro, Teófilo Braga e Francisco Homem Cristo.Nos últimos anos da monarquia, sofre um certo apagamento, dado que o movimento republicano tinha chegado, entretanto, à conclusão que a substituição do regime monárquico não seria levada a cabo por uma forma pacífica. Os republicanos doutrinários são, então, substituídos pelos homens de acção que irão fazer a ligação à Maçonaria e à Carbonária.Depois da proclamação do regime republicano foi então chamado a desempenhar as funções de Procurador da República. ELEIÇÕES E PERÍODO PRESIDENCIAL Foi eleito em 24 de Agosto de 1911, proposto por António José de Almeida, chefe da tendência evolucionista, contra o candidato mais directo, Bernardino Machado, proposto pela tendência que no futuro irá dar origem ao Partido Democrático de Afonso Costa.O escrutínio teve o seguinte resultado:Manuel de Arriaga 121 votosBernardino Luís Machado Guimarães 86 votosDuarte Leite Pereira da Silva 1 votoSebastião de Magalhães Lima 1 votoAlves da Veiga 1 votoListas brancas 4 votos Assiste-se na época à divisão efectiva das forças Republicanas. De 27 a 30 de Outubro de 1911, reúne-se, em Lisboa, o Congresso do Partido republicano em que é eleita a lista de confiança de Afonso Costa, passando o partido a denominar-se Partido Democrático. Em 24 de Fevereiro de 1912, por discordar da nova linha política seguida pela nova direcção, António José de Almeida funda o Partido Evolucionista, e dois dias depois, Brito Camacho, o Partido União Republicana, divisão que, no entanto, pouco adiantará para a resolução das contradições deste período deveras conturbado. O início da Primeira Grande Guerra vem agravar ainda mais a situação, dando origem à polémica entre guerristas e antiguerristas.O Ministério de Victor Hugo de Azevedo Coutinho, alcunhado de Os Miseráveis, que vigora entre 12 de Dezembro de 1914 e 25 de Janeiro de 1915, não vem alterar em nada a situação, acabando por ser demitido na sequência dos acontecimentos provocados pelo "Movimento das Espadas", de âmbito militar, onde se destacaram o capitão Martins de Lima e o comandante Machado Santos.O Presidente Manuel de Arriaga tenta inutilmente chamar as forças republicanas à razão, envidando esforços no sentido de se conseguir um entendimento entre os principais dirigentes partidários. Goradas estas diligências, não dispondo de quaisquer poderes que lhe possibilitassem arbitrar os diferendos e impor as soluções adequadas e pressionado pelos meios militares, vai então convidar o general Pimenta de Castro para formar governo que é empossado em 23 de Janeiro de 1915.O encerramento do Parlamento e a amnistia de Paiva Couceiro vão transformar em certezas as desconfianças que os sectores republicanos tinham acerca daquele militar, desde o governo de João Chagas onde ocupara a pasta da Guerra e evidenciara uma atitude permissiva face às tentativas monárquicas de Couceiro. A revolta não se fez esperar. Em 13 de Maio do mesmo ano, sectores da Armada chefiados por Leote do Rego e José de Freitas Ribeiro demitem o Governo que é substituído pelo do Dr. José de Castro, que inicia as suas funções em 17 do mesmo mês.O Presidente é obrigado a resignar em 26 de Maio de 1915, saindo do Palácio de Belém escoltado por forças da Guarda Republicana. Manuel de Arriaga não conseguiu recuperar deste desaire, morrendo amargurado dois anos depois, em 5 de Março de 1917. Foi substituído pelo Dr. Teófilo Braga.
Político e resistente antinazi francês nascido a 20 de Junho de 1899, em Béziers. Enveredando pela carreira administrativa, conheceu um percurso admirável e algo fulgurante. Foi, em 1926, o subprefeito mais jovem daFrança e, 11 anos mais tarde, o prefeito mais novo, aquando da sua nomeação para Chartres. Nestas funções,negou-se, em junho de 1940, a assinar um documento que os alemães lhe apresentaram. De facto, o conteúdo do mesmo era extremamente sórdido, pois acusava as tropas francesas das colónias afro-americanas de cometerem atrocidades. Perante esta recusa, o Governo "colaboracionista" de Vichy destituiu-o das suas funções, o que o impeliu a partir para Londres nos finais de 1941. Aliás, na capital inglesa, o General De Gaulle nomeou-o delegado pela zona não ocupada de França, tendo como missão reunir e organizar os vários movimentos de resistência às ordens do Comité de Londres.Os seus trabalhos levaram, assim, à formação do Conselho Nacional da Resistência(maio, 1943), de que foi o primeiro presidente.
Devido a uma traição, foi cair nas mãos da GESTAPO, polícia alemã, na localidade de Caluire, no primeiro dia do Verão de 1943, vindo a morrer na transferência para a Alemanha, a 8 de Julho do mesmo ano. Os seus restos mortais repousam no
Panteão de França desde 1964.
Jean Moulin. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
1. Foi recentemente divulgado o estudo técnico do IPMA sobre o incêndio ocorrido em Pedrogão Grande a 17 de junho. Juntamente com a carta resumo, o relatório permite articular três conclusões essenciais. Por um lado, confirma a adversidade do quadro meteorológico previsto, a que se associa um elevado risco de incêndio, dadas as altas temperaturas e os baixos valores de humidade relativa registados. Por outro, confirma a elevada instabilidade atmosférica, com ocorrência de trovoadas, tendo sido sinalizados vários fenómenos convectivos na região (massas de ar descendentes a espalhar-se em todas as direções depois de atingir o solo, com ventos muito fortes). Por último, o dado mais relevante para compreender a singularidade deste incêndio, e que é devidamente assinalada pelo IPMA: a conjugação «entre o escoamento divergente gerado pelas células convectivas e o incêndio entretanto iniciado, conduziu a uma grande amplificação da pluma do incêndio, em termos de extensão vertical e velocidade de propagação», configurando uma situação inédita no nosso país.
2. Em artigo no Público de domingo passado, Teresa Firminosintetiza de forma notável estas conclusões e destaca a importância das imagens do relatório que ilustram a propagação do fogo, ajudando a compreender o que ocorreu na Estrada Nacional EN 236-1, onde perderam a vida 47 das 64 vítimas mortais do incêndio. Às 20h10, a pluma de incêndio (constituída por fumo e materiais), aproximou-se da referida «estrada nacional e às 20h20/20h30 estava a passar por ela». Nesse período, «por causa de uma corrente de ar descendente extremamente forte, o incêndio foi oxigenado e empurrado pelo vento. Espalhou-se a grande velocidade — quase triplicando de dimensão» (isto é, passando a pluma do incêndio de 5 para 14 quilómetros na vertical, o que revela a intensidade e violência do fogo naquele período). Às 21h00, o incêndio tinha já deixado para trás a EN 236-1 (clicar na imagem para a ampliar).
4. Uma nota comum emerge de todas estas análises: trata-se de um incêndio inédito em Portugal, porventura o primeiro grande incêndio convectivo, que implica por natureza uma elevada complexidade em termos de combate, controlo e extinção. A dado somam-se obviamente elementos como a adversidade da topografia e dos acessos, o tipo de florestação ou a acumulação de combustível. Bem como as questões estruturais de gestão da floresta e da prevenção ou as eventuais falhas circunstanciais no combate a um incêndio. O que não se pode relativizar é o caráter excecional das condições atmosféricas e geofísicas associadas ao incêndio de Pedrogão Grande, que devem ser tidas sempre em conta para enquadrar e compreender a sua propagação e as suas dramáticas consequências.
Desenterrando as polémicas do mega-incêndio de Pedrógão, Sandra Felgueiras, destacada jornalista da RTP, disse hoje (no Sexta às 9) que os comandos intermédios da Protecção Civil seriam "Boys do PS". Não sei se o PS e os outros partidos têm balcão aberto para os filiados que queiram assumir estas responsabilidades nas estruturas de segurança civil. Imagino que não. Aliás, acredito que nem as filiações partidárias, nem as amizades ajudam a apagar incêndios. Mas, ao ver o programa, constatei que a maior parte desse pessoal, os actuais e os que vinham de trás, dos governos anteriores, tinham geralmente currículo e experiência para as funções que lhes foram confiadas. Mas que, o que agora vejo é que, na grande maioria, eles atiram pedras uns aos outros, seja por ressentimentos pessoais, seja por outros interesses e vantagens. Por tudo isso, há uma coisa que não posso deixar de perguntar aqui à Sandra, e a pergunta é a respeito dela própria: a jornalista acha que chegou tão alto na hierarquia da Informação da RTP por sorte? E se ela acha que obteve o "bife do lombo", que é coordenar e apresentar o Sexta às Nove, só por mérito próprio, ou não será que o facto de ser filha de quem é a ajudou a subir na carreira? Talvez até a tenha ajudado a protecçãozinha de alguém. É que estas coisas não se podem resumir ao espavento e à calunia impune, até porque ela, Sandra, já plantou no passado, admito que involuntariamente, várias notícias falsas, que depois tiveram de ser desmentidas. Termino dizendo: não, não acho que ela seja uma "girl" do PSD. Mas um bocadinho mais de decoro nestas chafurdices que ofendem pessoas honradas não lhe ficava nada mal. E já agora gostava de lembrá-la de que os licenciados nisto e naquilo são (na sua maioria) pessoas que estudaram e se esforçaram; e que chamar aos seus títulos académicos "canudos" em vez de "diplomas" é, já em si mesmo, uma inegável manipulação da opinião pública. Ó cara Sandra: tu és licenciada. ou só tens um "canudo"? E tu és mesmo independente, ou andas por maus caminhos? E terias a coragem de fazeres um Sexta às Nove sobre a tua própria carreira? 😩
Após a segunda noite de protestos violentos, na manhã de sábado as ruas de Hamburgo revelaram o caos que se viveu na cidade alemã que recebe a cimeira do G20.
Pelo menos 197 polícias foram feridos na sequência de confrontos com manifestantes antiglobalização durante os dois dias de protestos, informaram as autoridades alemãs.
O departamento de bombeiros da cidade adiantou, sexta-feira, que as ambulâncias transportaram 60 pessoas para os hospitais da cidade, incluindo 11 feridos graves, pessoas que caíram de um muro quando fugiam da polícia antimotim.
As autoridades policiais da cidade também informaram ter detido várias dezenas de pessoas.
Muitas ruas do centro da cidade foram bloqueadas pelos ativistas, que sabotaram linhas do caminho de ferro e atearam fogo a bens particulares e mobiliário urbano.
Durante cerca de 4 horas algumas partes da cidade transformaram-se numa espécie de “Estado sem lei” e houve forças de segurança que foram obrigadas a fugir de manifestantes violentos.
Desde quinta-feira que a polícia e os manifestantes têm estado envolvidos em confrontos. Milhares de ativistas têm chegado a Hamburgo para protestar contra a globalização, aproveitando a realização da cimeira do G20 que reúne as economias mais desenvolvidas e as potências emergentes.
É a primeira vez, em mais de dez anos, que se convoca uma greve geral na PT/MEO. Não é caso para menos. Quem queira um exemplo sobre a capacidade de interesses financeiros abarbatarem e desmembrarem uma empresa estratégica construída ao longo de décadas com investimento público, aqui o tem. Quem queira perceber as novas receitas de “emagrecimento” das empresas (isto é, de despedimentos em massa) encapotadas sob as mais criativas figuras legais, olhe para a PT/MEO. Está lá tudo, ou quase.
DO BES À ALTICE: A CANIBALIZAÇÃO DE UMA EMPRESA ESTRATÉGICA
Criada em 1994 a partir da fusão de várias empresas, a PT era uma potência pública que poderia, se se quisesse, assegurar o controlo e o desenvolvimento de uma insfraestrutura estratégica - as redes de telecomunicações – e capaz de regular, a favor do interesse comum, as práticas em todo o setor. Mas desde há muito tempo que a PT foi um joguete nas mãos de vários interesses políticos e económicos. Com a abertura ao capital privado, iniciou-se a sangria do grupo a favor de investimentos duvidosos no BES, de maus negócios de alienação de empresas (como a Vivo) e da distribuição espetacular de dividendos. Só em 2010, a PT entregou aos acionistas o maior dividendo alguma vez pago em Portugal: 1500 milhões de euros, livres de impostos e pagos antecipadamente para evitar o regime fiscal que entraria em vigor em 2011.
O culminar da canibalização da empresa por interesses privados ocorre com a sua privatização total, em 2015 (com o governo PSD/CDS), quando a Altice toma conta da PT por 7,4 mil milhões de euros. O que se seguiu é o que vivemos hoje: um processo de desagregação da empresa, a prática de assédio moral em larga escala e o anúncio de um dos maiores despedimentos coletivos encapotados de que há memória. Mas vamos aos factos.
O ESTADO QUE PAGUE OS DESPEDIMENTOS? HISTÓRIA DE UMA TENTATIVA FALHADA
O grupo PT/MEO, hoje nas mãos da Altice, tem cerca de 9600 trabalhadores, dos quais 3500 não estão no ativo (entre pré-reformas e suspensão de contratos). Mas o objetivo da Altice é claro há muitos meses: o seu ex-presidente no nosso país já tinha declarado que a PT tinha, na sua opinião, “o dobro dos trabalhadores necessários ao desenvolvimento do negócio”. Para se libertar deles, a Altice começou por pôr em campo uma estratégia de terror. Colocou centenas de trabalhadores sem funções (o que é ilegal) e criou uma “Unidade de Suporte” (agora intitulada “Unidade de Trabalho Temporário”), para onde enviou cerca de 300 trabalhadores aos quais não são atribuídas tarefas. A par destes mecanismos de tortura psicológica (que visam fazer com que os trabalhadores acabem por sair pelo seu próprio pé, em desespero), multiplicaram-se as formas de assédio moral pela desregulação de horários e pela pressão para a aceitação de “rescisões amigáveis” que só por cinismo levam esse nome. Tudo isto foi tão escancarado que a Autoridade para as Condições de Trabalho já levantou, nos últimos meses, mais de 70 autos de notícia por violação das leis laborais dentro da empresa.
Mas tudo isto não foi suficiente. Apesar de a Altice ter tido um “desconto” de 1,3 mil milhões de euros quando comprou a empresa, alegadamente para cobrir os encargos com os trabalhadores ditos “inativos”, e apesar de ter gerado receitas consolidadas de 2 312 milhões de euros só no ano passado (o melhor desempenho de todo o Grupo Altice), este fundo de capital estrangeiro que tomou conta da PT é insaciável. O que queria mais? Desfazer-se de cerca de 3 mil trabalhadores (um mecanismo para “valorizar financeiramente a empresa”), pondo o Estado a assumir, por via da Segurança Social, os custos económicos e sociais desta operação (em valores calculados entre 400 e mil milhões de euros).
O Governo, e bem, rejeitou que a empresa tivesse o estatuto de “empresa em reestruturação” como subterfúgio para esta operação. Impedida de recorrer a esse expediente, eis que surgiu a ideia criativa de utilizar a figura legal da “transmissão de estabelecimento” para atingir propósitos semelhantes. Mas a invocação desta disposição legal é, na verdade, uma fraude. Uma fraude que, contudo, anuncia um novo modus operandi das multinacionais abutre para encobrirem despedimentos futuros.
VIRAR A LEI AO CONTRÁRIO: A FRAUDE DA “TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO”
A inclusão da “transmissão de empresa ou estabelecimento” na lei portuguesa resulta da transposição de uma norma comunitária (a Diretiva 77/187/CEE). O seu objetivo era a proteção dos direitos dos trabalhadores no momento em que o estabelecimento é adquirido por uma outra empresa ou em que há um novo concessionário. Neste caso, a lei passou a garantir a manutenção dos postos de trabalho, mesmo quando a entidade empregadora mudava, bem como os direitos constantes nos seus contratos, o tempo de serviço, cabendo ainda à nova empresa a responsabilidade por eventuais dívidas existentes.
Ora, o objetivo da PT/MEO é exatamente o oposto. Primeiro, ficciona-se uma suposta “transmissão de estabelecimento” que é, na prática, uma cedência de alguns trabalhadores de determinados departamentos a empresas prestadoras de serviços (muitas do próprio grupo PT). Depois, obriga-se os trabalhadores a transferirem-se para empresas sem património ou para testas-de-ferro que posteriormente tratarão de concretizar os despedimentos colectivos, desta feita sem o património necessário para pagar as respectivas compensações. Esta prática não é inédita, mas começa a ser frequente.
O que está em curso na PT/MEO é um mesmo um balão de ensaio: como despedir e precarizar numa empresa com lucros, tentando manipular a lei?
Se a PT/MEO conseguir recorrer a este expediente agora, muito mais exemplos haverá no futuro. O que falta saber é que resposta será dada. Pelos trabalhadores da empresa, em primeiro lugar, que já têm a greve marcada. Mas também pelo Estado (ACT, tribunais, Governo), pelos partidos, pela sociedade em geral. A afronta está lançada. Se a deixarmos passar, não duvidemos que outras virão.
O Festival MED conseguiu recolher 114 quilos de alimentos, no âmbito do movimento “Zero Desperdício”, durante os quatro dias do evento.
Esta ação contou com a participação de todos os stands alimentares e restaurantes existentes no recinto do festival, que prontamente aderiram à iniciativa. A adesão a esta causa facultou, de forma imediata, 229 refeições, distribuídas por famílias alargadas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, através de uma ação concertada com a associação EXISTIR.
Quanto à operacionalização da ação ficou a cargo de uma equipa de voluntários do Banco Local de Voluntariado de Loulé, bem como de técnicos da Divisão de Coesão Social e Saúde do Município, que, durante a noite, fizeram a recolha do excedente, garantindo todos parâmetros de segurança alimentar. Com este tipo de iniciativas o Município de Loulé diz minimizar «o impacto ambiental causado pelos desperdícios alimentares, evitando 479 toneladas de CO2, e garantindo o direito à alimentação». «”Loulé não se pode dar ao lixo” e como tal envidará todos os esforços para dar continuidade a este movimento em prol do combate ao desperdício alimentar», conclui a autarquia louletana.
Carlos Quaresma, que se fazia passar por presidente da fundação sueca AGAPE, que distribui gratuitamente equipamento médico e hospitalar, foi acusado, pelo Ministério Público de Faro, de 35 crimes de burla qualificada a municípios e instituições de solidariedade social.
De acordo com a acusação, «o arguido, que é emigrante português na Suécia, fez-se passar por presidente de uma fundação sueca que distribui gratuitamente equipamento médico e hospitalar. Desse modo, terá conseguido que mais de trinta municípios e instituições de solidariedade social portugueses lhe entregassem quantias monetárias elevadas, a pretexto de necessidade pagamento de várias despesas que, na verdade, não existiam».
O acusado, que vai a julgamento por tribunal coletivo, terá prejudicado as entidades, segundo o Ministério Público, em mais de 240 mil euros.
Segundo um site não oficial da fundação em Portugal, uma das autarquias que recebeu donativos da AGAPE foi a Câmara de Vila Real de Santo António.
Carlos Quaresma é ex-jogador de futebol e foi também candidato à presidência do Benfica.
O inquérito, no qual foram ouvidas cerca de cinquenta testemunhas, foi dirigido pelo MP da 2ª secção de Faro do DIAP, com a investigação a cargo da Diretoria de Faro da PJ. www.sulinformacao.pt
O Festival Blues em São Brás vai animar os Jardins do Museu do Traje de São Brás de Alportel, este sábado, 8 de Julho, a partir das 20h00. Além dos concertos de Charlie and the Bluescats, Fried Fanekas, Franky B Boy e DJ Discossauro, o evento vai ter bar e petiscos, troca de CDs, LPs e livros, e uma exposição intitulada “Blues na Tela”. A entrada para o Festival Blues em São Brás, que é organizado pelos Amigos do Museu de São Brás de Alportel, custa 5 euros.
194 militares, sobretudo da Força Aérea mas também do Exército, participaram durante os últimos seis meses na missão das Nações Unidas no Mali. Um militar foi morto numa destas missões ao serviço de interesses bem claramente escuros.
Entretanto por “falta de recursos” foram despendidos milhões de euros pagos a multinacionais para defenderem o nosso exército.
Num manicómio a coerência não é fácil, mas tentemos compreender: os nossos militares pagos pelos contribuintes estão ao serviço de outros países e os mesmos contribuintes pagam a multinacionais de segurança para protegerem as nossas forças armadas.
«Só o Exército, em 2016, gastou 177.615 euros em serviços de segurança privada. O Instituto de Acção Social das Forças Armadas gastou mais do que isso, em 2014: perto de 200 mil euros. Entre Dezembro de 2013 e Agosto de 2014, a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa pagou cerca de 454 mil euros por serviços de segurança da empresa Grupo 8. Entre as empresas privadas que prestam este serviço aos militares portugueses estão algumas das maiores: Securitas, Ronsegur, Esegur (que é uma das accionistas da PPP SIRESP), Strong, 2045.»
Este artigo encontra-se em: as palavras são armas http://bit.ly/2sQPzBf abrildenovomagazine.wordpress.com
Mais de 90% das transferências do BES para offshore, entre 2012 e a falência do banco, desapareceram dos registos do Fisco. O activo da instituição reduziu-se em cerca de 8 mil milhões de euros nesse período.
Paulo Núncio foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sob a tutela de Vítor Gaspar e, a partir de 2013, de Maria Luís AlbuquerqueCréditos
De acordo com a edição de hoje do Público, 96% das transferências comunicadas pelo BES à Autoridade Tributária (AT) nos anos de 2012, 2013 e 2014 desapareceram do sistema informático, e, por isso, não foram alvo de controlo. O total ascende a 7917 milhões de euros, um valor idêntico à redução no activo do banco durante o mesmo período, que a 4 de Agosto de 2014 foi transformado em Novo Banco, após a injecção de 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 3,9 mil milhões pelo Estado.
As contas do jornal foram feitas cruzando os dados do relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e a informação avançada pelo Jornal Económico, que dá como certa a proveniência da maior parte das transferências: o BES. Apesar de o banco ter comunicado à AT transferências no valor de 8246 milhões de euros, apenas 329 milhões ficaram registados. O valor em falta representa cerca de 80% de todas as transferências que desapareceram do sistema informático do Fisco.
Os valores são constantes ao longo dos três anos, sempre perto dos 3 mil milhões de euros. Em 2012, escaparam ao controlo 98% das transferências, em 2013 foram 92% e em 2014 chegou aos 99%.
A concentração das falhas do sistema informático – sobre as quais a IGF excluiu a possibilidade de resultarem de intervenção humana – foi noticiada pouco depois de o caso ter sido denunciado pelo Público. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, manifestou estranheza por o relatório da IGF não dar explicação para a «singularidade estatística» de as falhas terem afectado particularmente algumas instituições. Agora, sabe-se que afectaram quase exclusivamente um banco que acabou por falir, num processo envolto em indícios de branqueamento e fuga de capitais, fraude e gestão danosa.
A esta questão, os inspectores da IGF avançaram com uma outra explicação quando foram ouvidos no Parlamento: António Duarte disse acreditar que o peso de algumas instituições no valor total deve-se a serem essas por onde passava mais dinheiro para paraísos fiscais. O responsável rejeitou qualquer intencionalidade no desaparecimento dos dados dos registos da AT – e confirmou, implicitamente, que através do BES passava a maior parte dos fluxos financeiros com rumo a geografias com regimes fiscais mais favoráveis, regras mais estritas de sigilo bancário e fiscal, e a garantia de discrição quanto ao beneficiário final.
Esta falha grave da equipa ministerial das Finanças do governo do PSD e do CDS-PP, que foi tutelada por Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque (mas que teve sempre à frente dos impostos o ex-dirigente do CDS-PP Paulo Núncio) dá pistas sobre o paradeiros dos milhares de milhões de euros que desapareceram do BES e cuja factura continua a pesar sobre o País.
Outro dos bancos identificados pelo diário, com 72% das transferências para offshore ignoradas pelo Fisco (apesar de representar um valor total residual), é o Montepio Geral – outra instituição a atravessar dificuldades que obrigaram a aumentos de capital de mais de mil milhões de euros e que está em negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que esta se aproprie de parte da instituição de crédito mutualista.
As imagens de atletas a cambalear ou rastejar nos últimos metros das mais variadas competições tornaram-se famosas pela notoriedade que os media lhes dão, dando lugar a discussões acesas sobre se estes atletas deverão ou não ser impedidos de continuar. O colapso associado ao exercício (CAE) caracteriza-se por tonturas e sensação de cabeça leve, usualmente após cruzar a linha de meta. Esta entidade é causada por uma diminuição súbita do aporte sanguíneo cerebral devido, sobretudo, à suspensão súbita da corrida (daí que frequentemente se diga aos atletas para continuarem a andar após a meta), uma vez que a contração muscular dos músculos gémeos durante a corrida é um importante mecanismo de retorno venoso ao coração. Nos casos em que sucede na reta da meta, embora não se encontre cientificamente provado, hipotetizo que se deva a uma diminuição da ativação do sistema nervoso simpático por uma antevisão de conclusão do esforço, que leva a uma diminuição da vasoconstrição periférica e à diminuição do aporte sanguíneo cerebral. O motivo pelo qual o CAE acontece especificamente em alguns atletas é desconhecido. Trata-se de uma "falha" na resposta vascular que acontece mais frequentemente em ambientes com temperaturas elevadas, como os recentes Campeonatos do Mundo de Trail. Adicionalmente, sabe-se que em laboratório as respostas vasculares em ambiente aquecido se encontram lentificadas. Não existe evidência de associação entre o CAE e estados de desidratação ou de golpe de calor. Como se manifesta? O atleta inicialmente defende-se, de forma involuntária, com uma marcha com o tronco fletido de forma a aumentar o aporte sanguíneo cerebral, progredindo para o rastejar e culminando no colapso (repondo assim o aporte em falta). Desta forma, o seu tratamento inicia-se deitando o atleta no chão e elevando imediatamente as pernas de forma a repor o retorno sanguíneo cerebral, com uma avaliação médica imediata. Embora o CAE seja uma entidade frequente e benigna, qualquer atleta com tonturas, alterações da consciência ou desmaios deverá ser impedido de permanecer em competição, uma vez que estes são também sintomas de uma miríade de patologias com um desfecho menos favorável. www.tsf.pt
Alentejo e da Beira Interior deverão ser as zonas mais afetadas pela seca. É preciso procurar fontes alternativas e parar de regar espaços verdes, avisa o Secretário de Estado do Ambiente. No final de junho cerca de 80% do território estava em seca severa ou extrema. E 18 das 60 barragens do Continente iniciaram o verão com menos de metade da água que conseguem armazenar. Com este cenário, vários concelhos do Alentejo e da Beira Interior podem chegar a agosto sem água para a população. É preciso procurar fontes alternativas e parar de regar espaços verdes, avisa o Secretário de Estado do Ambiente. Carlos Martins admite, em entrevista à TSF, que estão a confirmar-se os piores receios que tinham há alguns meses: "De uma forma geral no país há motivos de preocupação e sobretudo na Bacia do rio Sado o caso já é mesmo muito preocupante". SOM AUDIO Os números do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos revelam que as dez albufeiras do Sado têm todas muito pouca água (abaixo dos 40%). Em algumas o valor ronda mesmo os 20% e o tempo quente ainda mal começou. No resto do país a situação é melhor, mas praticamente todas as albufeiras têm menos água que a média histórica com algumas a apresentarem, também, valores muito baixos para esta altura do ano. O governante diz que "é preciso tomar medidas de contenção de consumos, criar regras e sobretudo alertar para a situação gravíssima que estamos a viver", reunindo com os municípios que serão mais afetados. Carlos Martins admite que além do Sado há uma zona da Beira Interior, perto da fronteira, que também pode chegar a agosto sem água para as populações se não forem tomadas medidas de imediato. Parar de regar espaços verdes A identificação concreta dos concelhos com mais problemas ainda não está feita, mas Carlos Martins explica que perante este cenário o governo vai de imediato ativar a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, criada há pouco mais de um mês pelo Concelho de Ministros. Em paralelo, será nomeada e respetiva comissão técnica de apoio. O governo promete ainda fazer rapidamente um plano de contingência para enfrentar a seca e evitar consequências mais graves a meio do verão. Na próxima semana começam as reuniões com agricultores, responsáveis pela gestão das albufeiras e os municípios que se prevê que tenham mais problemas no abastecimento de água. O governo quer nomeadamente que nas autarquias mais afetadas se comecem a procurar ou reativar antigos furos de água que substituam o abastecimento que atualmente é feito, mas também que os municípios parem de regar espaços verdes. O Secretário de Estado do Ambiente sublinha que é preciso definir prioridades e que "ninguém iria perceber que andássemos a regar rotundas numa altura em que há restrições de abastecimento à população ou ao gado. As rotundas não ficam com a mesma beleza... mas não são prioritárias", conclui. Arroz é a primeira vítima da seca No Vale do Sado os mais afetados pela seca são por esta altura os produtores de arroz que com pouca água tiveram de reduzir a produção (e consequentemente a receita) em 30%. O representante dos produtores da zona, João Reis Mendes, sublinha que este é o terceiro ano seguido em que são afetados pela seca. Portugal vai acabar 2017 a importar ainda mais arroz que aquele que consome. SOM AUDIO
João Reis Mendes diz que os produtores de arroz já sentem os efeitos da seca Mais longe da Bacia do Sado, a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo também recorda que os últimos anos já foram de seca e de graves dificuldades na alimentação dos animais, algo que se vai agravar neste verão de 2017. SOM AUDIO
Pelos agricultores do Sul, Rui Garrido pede medidas urgentes ao governo Recorde-se que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera alerta que no final de junho cerca de 80% do território estava em seca severa (72,3%) ou extrema (7,3%). Depois de um inverno com pouca chuva, a primavera também foi muito quente, seca e com uma chuva que apenas correspondeu a 75% do valor médio histórico para estes meses do ano.
Aconteceu que participando num grupo, este foi atacado de forma tanto mais assertiva quanto maiores eram as mentiras que lhe eram dirigidas. Aparentemente havia duas atitudes a tomar: chamar-lhes mentirosos e contestar – o que daria lugar a uma discussão da qual nada se perceberia – ou abandonar a sala em protesto.
O resultado seria idêntico, o que ficaria no ar seriam as acusações iniciais. Ora devemos sempre recusar dilemas, por isso o líder do grupo disse calmamente à outra parte: os senhores estão mal informados e rebateu tudo o que tinha sido afirmado.
Vem isto a propósito dos “mal informados” – o eufemismo para reincidentes mentirosos – que fazem carreira na e com a política de direita. Passos Coelho inventou suicídios nos recentes fogos, esquecia aliás o acréscimo de suicídios a que as políticas de austeridade dão origem.
No Parlamento o que mais vimos foram protagonistas da política de direita “esquecidos” e “mal informados”. O incrível Teixeira dos Santos (Sócrates, escolhia-os bem…) disse que tinha decidido daquela forma (diga-se que mal) com a informação que tinha na altura!
Carlos Costa também, estava “mal informado” por auditores de elevado nível internacional sobre os bancos em crise… Vítor Constâncio, outro tanto. Cavaco Silva, na arrogância das suas bravatas reacionárias dizia que estudava meticulosamente todos os dossiers sempre no "interesse nacional". Depois de ter enganado os portugueses acerca do BES e não só veio afirmar que se baseara nas informações que lhe tinham sido dadas! Mas quem?
Passos Coelho que antes das eleições de 2011 também tinha estudado todos os dossiers, depois veio dizer que estava mal informado acerca da situação do país quando a sua prática negava tudo o que prometera aos eleitores.
Aqueles gestores considerados sumidades da eficiência capitalista, como o Zeinal Bava ou Ricardo Esprito Santo, que ou não se lembravam, não sabiam, ou estavam mal informados sobre o que se passava na sua empresa apesar de ganharem milhões por ano e segundo as suas teorias o salário dever corresponder ao bom desempenho. Mas não é suposto os “mercados” darem todas as indicações corretas para a “livre escolha” e os “ajustes automáticos” nos quais se baseia o totalitarismo económico em que vivemos?
É espantoso que a direita tão assertiva esteja sempre “mal informada”. Os deputados da direita não deixam de adotar também este sistema.
Maria Luís Albuquerque, não estava mal informada, simplesmente mentia ao Parlamento assim o referiu Miguel Tiago do PCP.
Nas audições parlamentares sobre as PPP a situação incrivelmente desfavorável para o Estado daqueles contratos resultou de “má informação” dada por conceituados “especialistas” internacionais. Apesar de serviços do Estado contestarem os números apresentados quase foram objeto de procedimento disciplinar pelo secretário de Estado da altura (PS).
Que dizer então de alunos que dando respostas erradas num exame viessem depois dizer que “estavam mal informados” ou “esquecidos” da matéria? Será então que a direita merece melhor tratamento que cábulas daquele género?
Carros da polícia incendiados e vários detidos no arranque do G20 São esperados cerca de 100 mil manifestantes nos dois dias de cimeira do G20 Vários carros da polícia consumidos pelas chamas e confrontos violentos entre manifestantes e as autoridades marcam o encontro de líderes mundiais que decorre até sábado em Hamburgo, na Alemanha. Há pelo menos 111 feridos a registar desde a noite de quinta-feira e 44 pessoas foram detidas. A dimensão destas manifestações já levou a polícia alemã a pedir reforços. Segundo a agência DPA, a polícia alemã dá conta de pelo menos 111 agentes feridos e 44 detidos desde a noite de quinta-feira e nas primeiras horas da manhã de sexta-feira. As manifestações à margem da cimeira do G20 começaram logo no início da semana mas têm vindo a intensificar-se com a aproximação da data de início dos trabalhos em Hamburgo. A escalada na violência dos protestos levou a autoridades alemãs a desencadearem uma operação contra os manifestantes violentos, depois do lançamento de cocktails Molotov sobre a polícia e o incêndio de vários carros de patrulha pelos manifestantes. A televisão alemã NTV mostra várias lojas e um tribunal alegadamente vandalizados na sequência dos protestos. Perante a dimensão destas manifestações, a polícia alemã considerou que os 19 mil agentes destacados não são suficientes para garantir a segurança e anunciou ao final da manhã um pedido de reforço do policiamento na cidade. Filip Singer - EPA Às primeiras horas do dia, a polícia dispersou um grupo de manifestantes com recurso a canhões de água e gás lacrimogéneo, depois de ter sido atingida por tinta preta lançada sobre as autoridades, segundo informações da polícia alemã. O Gewerkschaft der Polizei, maior sindicato da polícia alemã, já condenou a natureza destes protestos e falou de "ataques massivos perpetrados por extremistas violentos" e acusam o movimento black blocs de ter transformado manifestações pacíficas em "ataques deliberados" contra as autoridades. Os confrontos desta manhã acontecem poucas horas depois da marcha "Bem-vindos ao Inferno", que teve início na noite de quinta-feira, e contou com cerca de 12 mil manifestantes. Foi uma das maiores ações de protesto das 30 manifestações previstas e teve como objetivo o bloqueio das principais ruas da cidade e São esperadas cerca de 100 mil pessoas nos protestos durante os dois dias de um encontro que reúne os principais líderes mundiais e as figuras dos países emergentes. Na operação policial colaboram quatro helicópteros da polícia, em coordenação com pelo menos 20 mil polícias que se encontram em Hamburgo para garantir a segurança durante a cimeira. Segundo os organizadores do evento, a violência que se faz sentir há vários dias na cidade de Hamburgo levou o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, a cancelar a sua presença na cimeira. Para além das conversações entre os representantes dos países mais industrializados e as potências emergentes, são esperados várias reuniões bilaterais, com destaque para o primeiro encontro entre o Presidente norte-americano Donald Trump e o homólogo russo Vladimir Putin. VÍDEOS
Dá a sensação que este assalto ao paiol deu menos trabalho do que ir ao Ikea buscar uma cama. Tenho a teoria de que o assalto ao paiol foi feito por senhoras que vão à abertura das lojas da Primark.
Assaltaram o paiol de Tancos e levaram diverso e mortífero armamento. A primeira pergunta que me apetece fazer é: as armas têm seguro? Não digo seguro contra terceiros, porque fazia pouco sentido, mas seguro anti-roubo. Dava jeito.
Nos últimos tempos, descobrimos que os alarmes em Portugal não funcionam em incêndios, nem em fuga de capitais, paióis e bancos. Só no raio do carro do meu vizinho às duas da manhã! É preciso ter azar.
No meio desta cegada toda sobre o assalto, há uma coisa que me faz muita confusão. Ver tropas especiais a queixarem-se que foram roubadas é o mesmo que ver escuteiros lixados porque ninguém lhes montou a tenda. Quando eu fui à tropa, se deixasse gamar a G3 (“a minha namorada”), estava totalmente tramado. Ainda hoje andava lá a limpar sanitas. Custa a acreditar que Tancos, dos pára-quedistas e elite, tem segurança privada. E se calhar também tem uma senhora com uma vassoura porque eles têm medo de ratos. Dá para imaginar o seguinte diálogo:
Pára-quedista: – pareceu-me ouvir um ruído lá fora, comando…
Comando: – Não foi nada. Dorme sossegado o teu soninho. Temos os senhores da Securitas a zelar por nós.
Se é assim, em termos de segurança, acho melhor fazer de Tancos um condomínio fechado. Porque dá a sensação que este assalto ao paiol deu menos trabalho do que ir ao Ikea buscar uma cama. Tenho a teoria de que o assalto ao paiol foi feito por senhoras que vão à abertura das lojas da Primark. Aposto que a PJ vai dizer que o buraco na rede do paiol de Tancos foi feito por raio de trovoada seca.
Com o PM de férias, foi o ministro dos Negócios Estrangeiros que tomou as rédeas do caso e, pela cara do Santos Silva, dir-se-ia que quem gamou as armas foram os filhos do embaixador do Iraque. Por momentos, tive receio que Augusto Santos Silva dissesse que o Ministério da Defesa parece uma feira de gado.
Entretanto, Marcelo foi a Tancos fazer como o Poirot. O chamado CSI Marcelo. Foi investigar os roubos. A esta hora, o PR está a tirar moldes dos rastos dos pneus. Mas ainda bem que Marcelo foi lá para investigar. Se calhar, se o nosso PR tem ido para Tancos dar abraços e beijos, então é que seria o fim da virilidade da nossa tropa. Já basta terem deixado roubar as armas. Ainda tínhamos de ver Marcelo agarrado a um pára-quedista a dizer, soluçando:
“Fiquei sem nada. Levaram-me a antiaérea, o lança rockets, até a minha granada favorita”. Depois as três televisões uniam-se para um espectáculo – Todos juntos outra vez – com música heavy metal para reunir dinheiro para ajudar Tancos.
Dê lá por onde der, o caso é grave. Ainda hoje, no Chiado, tentaram vender-me um lança-granadas de louro prensado. Mas, no fundo, o que é que se pode esperar de um país que incentiva a estas coisas no hino: “às armas, às armas”. Se fosse “às drogas”, era uma bronca.
Estou tão farto deste Verão e ainda agora começou. De agora em diante, para ficar mais descansado, eu acabava com os eucaliptos e com os paióis.
De repente instalou-se a preocupação em muitíssimas almas, que antes se encarniçavam diariamente contra o Estado: não se pode cortar na despesa pública, sobretudo nas verbas para as forças militares e para a segurança em geral! A culpa é do Governo que preferiu aumentar salários e pensões. Se mantivesse a rapaziada a pão e laranja, tudo correria sobre esferas e não teria acontecido nem a tragédia de Pedrógão Grande nem o roubo de material bélico de Tancos, tal a verba que estaria disponível para bombeiros e militares!
Digamos que é preciso ter topete, falta de vergonha, descaramento. Depois de cinco anos (2011-15) em que o investimento público foi reduzido em 40%, em que houve cortes salariais nos funcionários públicos e nos pensionistas, em que foram fechados inúmeros serviços do Estado por todo o país (tribunais, lojas do cidadão, centros de saúde, etc, etc), em que se procedeu à diminuição brutal dos apoios públicos às famílias, em que houve uma ofensiva sem precedentes contra o Estado social, em que existiu sistematicamente um discurso culpabilizador de tudo o que fosse público como razão última para a crise, eis que todos os áugures ou arúspices, pitonisas e cassandras do país, que defenderam, apoiaram, estimularam, aplaudiram e acicataram estas opções e este discurso, dão uma volta de 180 graus e surgem a defender valentemente o Estado e as funções que desempenha, sobretudo de soberania e defesa.
Insisto: é preciso topete, falta de vergonha, descaramento. Se há coisa em que existe um alargado consenso político no país é sobre a redução do peso das Forças Armadas nos orçamentos do Estado, por estarmos em tempos de paz e por parte das nossas missões de soberania e defesa estarem agora delegadas em organismos supranacionais. A redução de verbas para as Forças Armadas não é de hoje nem de ontem: é de pelo menos o início deste século e atravessa vários Governos, tirando alguns epifenómenos como a compra de dois submarinos (que nos deram muito jeito…), alguns F-16 (que também foram um sucesso…) e mais uns Pandur (que correu igualmente muito bem…). Ah, pelo meio houve o fim do Serviço Militar Obrigatório em 2004, decretado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, por imposição da Juventude Social-Democrata… queixando-se hoje os militares que estão com 30% de efeitvos abaixo do seu plano estratégico porque não há voluntários.
Ora perante tudo isto, utilizar as cativações como arma de arremesso político só pode ser feito por quem pensa que sofremos todos de amnésia compulsiva e generalizada.
A direita, melhor, esta direita encabeçada pela actual direcção do PSD, utilizou o Estado como saco de boxe durante cinco anos. Que agora venha clamar contra o enfraquecimento do Estado para atender a todas as suas responsabilidades só não mata de vergonha porque ninguém morre de vergonha.
Na verdade, o que a direita está a fazer é agarrar-se desesperadamente aos casos de Pedrógão Grande e de Tancos, porque estava sem discurso face aos resultados económicos que o país vem apresentando. E se no final do ano houver uma melhoria do rating, isso será um punhal cravado no coração dos que sempre acusaram os socialistas de despesistas, incapazes de qualquer rigor orçamental. Por isso, a direita invoca Pedrógão Grande e Tancos como quem chama por Santa Bárbara quando troveja. O problema é quando a trovoada passar.
Iniciativa governativa vai ser alvo de discussão pública – votação final global só a partir de Setembro.
A proposta de lei do Governo para a integração dos trabalhadores da Administração Pública em situação de precariedade foi discutida no Parlamento. Rita Rato lembrou que o Orçamento prevê «a vinculação de todos os trabalhadores».
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, revelou que «mais de 26 mil trabalhadores» da Administração Pública entregaram o requerimento para a regularização da sua situação contratual até ao final de Junho. A proposta hoje discutida, cuja votação final global só vai acontecer depois do Verão, após o período de discussão pública, regula o processo de vinculação dos trabalhadores que, apesar de responderem a necessidades permanentes do Estado, continuam com vínculos laborais precários.
A deputada do PCP Rita Rato começou por afirmar que a proposta «peca por tardia», já que milhares de trabalhadores da Administração Pública foram sujeitos, nos últimos 20 anos, «a menos salário, a menos direitos e a mais instabilidade». A deputada considerou que é «de elementar justiça reconhecer um vínculo efectivo a todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, nos fundos estruturais, em todos os serviços da Administração Pública».
«O Estado tem a obrigação de dar o exemplo aos privados», ao contrário do que fizeram o PSD e o CDS-PP no governo, considerou Rita Rato. Os comunistas exigiram «a vinculação dos mais de 116 mil trabalhadores» com vínculos precários que constam do levantamento feito pelo Governo, tal como está previsto no Orçamento do Estado para 2017.
O BE avançou que irá apresentar propostas de «melhorias» à iniciativa governativa, em matérias relacionadas com o âmbito do programa de regularização de vínculos e com os prazos previstos.
A intervenção do PSD começou com uma declaração de «boas intenções»: «É do lado do combate à precariedade que o PSD se apresenta.» Apesar das palavras de abertura, a deputada Carla Barros anunciou que o seu partido vai votar contra a regularização dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública. Para o PSD, o processo, que Carla Barros classificou como «demagogia», vai «prejudicar os portugueses, a Administração Pública e os próprios trabalhadores».
«Depois desta intervenção do PSD eu fiquei baralhado, mas não estranhei», afirmou o deputado do PEV José Luís Ferreira, lembrando a acção do anterior governo, do PSD e do CDS-PP, na promoção dos vínculos precários em toda a estrutura do Estado. O deputado ecologista considerou a proposta como «apenas um passo nesta longa caminhada, mas um passo importante para quem trabalha».
DECLARAÇÃO DE JOÃO OLIVEIRA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA.
Em conferência de imprensa, o PCP anunciou a entregue de um projecto de lei com um conjunto largo de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande. João Oliveira na sua declaração afirmou que “a dimensão da tragédia que assolou diversos concelhos nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, nomeadamente as avultadas perdas materiais, no sector agrícola e acima de tudo a tragédia a perda de vidas humanas, com um numero de mortos e feridos que se elevou a um valor nunca antes visto no nosso país e que não será comum pelo mundo fora, determinam a assunção de medidas imediatas”.
VÍDEO
A dimensão da tragédia que assolou diversos concelhos nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, nomeadamente as avultadas perdas materiais, que o ministro da agricultura quantificava há poucos dias em 20 milhões de euros, no sector agrícola e acima de tudo a tragédia a perda de vidas humanas, com um numero de mortos e feridos que se elevou a um valor nunca antes visto no nosso país e que não será comum pelo mundo fora, determinam a assunção de medidas imediatas.
Dada a natureza de excepcionalidade da situação dos incêndios florestais iniciados a 17 de junho na região centro, o Grupo Parlamentar do PCP entende que essa excepcionalidade deverá ser acompanhada pela Assembleia da República com a produção de uma lei excepcional de apoio às vitimas daqueles incêndios, tendo por isso suscitado a necessidade de um processo legislativo, que apenas registou a posterior objecção do Bloco de Esquerda apesar de ter merecido consenso na Conferência de Líderes.
O Projecto de Lei que agora se apresenta é o contributo concreto do Grupo Parlamentar do PCP para aqueles objectivos e que se desenvolve em três frentes: apoiar as vítimas, reparar os prejuízos que sofreram e reforçar as medidas de prevenção e combate aos incêndios.
No âmbito do apoio às vítimas o PCP propõe:
– a consideração de vítimas directas e indirecta, incluindo as pessoas envolvidas nas operações de combate aos incêndios e socorro às populações; – o acompanhamento pelo Serviço Nacional de Saúde em regime de proximidade, e assegurando a sua gratuitidade; – o apoio psicossocial em condições de abrangência, proximidade e continuidade; – o apoio à habitação incluindo o alojamento temporário em condições que mantenham a maior normalidade possível na vida das vítimas e a reconstrução e recuperação de habitações, incluindo mobiliário, electrodomésticos e outros equipamentos bem como a melhoria das condições de habitabilidade, conforto e salubridade – a atribuição de prestações e apoios sociais de carácter excepcional em condições que assegurem a manutenção das condições de vida das vítimas e a satisfação dos seus encargos normais e regulares; – a garantia da protecção e segurança das populações, prevendo o reforço dos meios dos serviços e forças de segurança; – o restabelecimento do potencial produtivo no sector agroflorestal com medidas e apoios específicos a partir do PDR2020, assegurando uma grande abrangência dos prejuízos a reparar, apoios a 100%, regras para pagamento rápido e estruturas de apoio aos agricultores para elaboração das candidaturas – o restabelecimento do potencial produtivo noutras actividades económicas prevendo a reconstrução de edifícios e outras infraestruturas, o reequipamentos necessários à retoma da actividade e a manutenção das responsabilidades das empresas para com os trabalhadores, bem como a cobertura em casos de não existência de seguro e a sua exigência; – a concretização de parques de recepção de salvados para recolha e venda da produção lenhosa afectada pelos incêndios; a criação de mecanismos de identificação das perdas e de indemnização às vitimas dos incêndios com recurso a Contratos Locais de Desenvolvimento envolvendo toda a comunidade local e prevendo apoios a 100%.
No âmbito do reforço da prevenção e do combate aos incêndios o PCP propõe:
– a verificação do cumprimento das regras relativas às redes de faixas de gestão de combustível e a execução de medidas para cumprimento dessas regras dando prioridade às zonas identificadas como de perigosidade alta e muito alta na carta de perigosidade de incêndios florestais para 2017 e às regras relativas às faixas secundárias de gestão de combustível, destinadas à defesa de pessoas e bens, bem como às vias estruturantes para combate a incêndios e socorro às populações; – a contratação de vigilantes da natureza já prevista no Orçamento do Estado, a concretizar até final do Verão; – a criação de mais 50 equipas de sapadores florestais; – o reforço do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), designadamente com a extensão do seu período de funcionamento a todo o ano e a duplicação dos recursos humanos afectos, medidas de reforço das AHBV e da sua operacionalidade; – eficácia e cobertura nas comunicações de emergência e segurança com medidas de reforço dos meios do SIRESP, das condições de acesso dos bombeiros a esses meios e também da criação de capacidade autónoma do Estado a partir das capacidades de comunicações e transmissões existentes no âmbito das corporações de bombeiros e das Forças Armadas.
Para acompanhamento e concretização da presente lei, o Grupo Parlamentar do PCP propõe:
– a criação de um Gabinete de apoio integrando profissionais das várias áreas envolvidas nos apoios às populações; – o reforço de profissionais nos serviços públicos de forma a garantir a concretização das medidas; – as medidas de financiamento e a simplificação de processos.
As medidas propostas não prejudicam quaisquer outras que se revelem adequadas e necessárias ao apoio às vítimas dos incêndios e à prevenção e combate aos incêndios nem excluem a responsabilidade decorrente de contratos de seguro.
O GP do PCP vai desenvolver as diligências necessárias para que a discussão na especialidade desta iniciativa possa ser concluída durante a próxima semana de forma a poder ser votada a lei na sessão plenária de dia 19 de Julho.
Na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, realizada na quinta-feira, dia 6 de Junho, foi apreciado o conteúdo de uma petição de cidadãos sobre as taxas de IMI praticadas no concelho de Setúbal. A referida petição, tendo como primeiro subscritor Nuno Carvalho, candidato do PSD à Presidência da Câmara Municipal de Setúbal, defendia a redução das taxas, assumindo como um dado adquirido a possibilidade do Município o fazer sem com isso infringir o enquadramento legal imposto aos municípios que recorreram a contratos de reequilíbrio financeiro. Na reunião da Assembleia Municipal, a bancada da CDU apresentou uma proposta de deliberação que remetia a petição à Câmara Municipal para que esta tivesse em conta o proposto, no caso de o Governo esclarecer de forma cabal e inequívoca a possibilidade do município baixar as taxas. O PSD apresentou, igualmente, uma proposta de deliberação defendendo que a Assembleia recomendasse à Câmara a redução das taxas de IMI e o envio desta deliberação para o Governo. Face à apresentação destas duas propostas de deliberação, a CDU e o PSD entenderam ser possível chegar a um consenso que resultasse da fusão das duas propostas, tendo então sido apresentada uma proposta de deliberação subscrita pelas duas bancadas que, no fundamental, mantinha a proposta da CDU acrescentando o parágrafo da proposta do PSD que sugeria o envio da deliberação para o Governo de forma que este se pronunciasse sobre o assunto. Ou seja, com os votos favoráveis da CDU, do PSD e da Presidente da Junta da União de Freguesias de Azeitão, foi aprovada uma deliberação que, reafirmando o desejo de se proceder a uma descida das taxas de IMI em Setúbal, faz depender essa descida de um esclarecimento cabal e inequívoco do Governo sobre a possibilidade legal dessa decisão. Na prática, o PSD reconhece a necessidade de se obter um esclarecimento para que os órgãos autárquicos possam decidir em liberdade e plenamente conscientes da legalidade dos actos a praticar. Se estes foram os factos, como pode o PSD Setúbal e o seu líder, Nuno Carvalho, difundir hoje uma nota sobre os acontecimentos dizendo coisas como:
«Nuno Carvalho, candidato a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal pelo PSD, obrigou a Assembleia Municipal de Setúbal, que reuniu na passada quinta -feira, dia 06 de Julho, a deliberar sobre a proposta de redução do IMI e de adopção do IMI Familiar no concelho»;
«A Assembleia Municipal adoptou uma recomendação, proposta pelo grupo do PSD»;
«Somos o único partido que tem defendido esta decisão»
«É importante sublinhar que os dois governos anteriores liderados pelo PSD assumiram essa possibilidade e permitiram ao Município de Setúbal baixar o IMI».
Como resulta das evidências dos factos, Nuno Carvalho e o PSD mentem aos Setubalenses:
Nuno Carvalho não obrigou a Assembleia a nada, até porque não o poderia fazer e são os membros da Assembleia que decidem quando e se discutem certa matéria;
A Assembleia Municipal não deliberou sobre qualquer proposta de redução das taxas de IMI ou de adopção do IMI Familiar;
A Assembleia não aprovou qualquer recomendação, aprovou uma deliberação que remete para a Câmara a petição e faz depender uma eventual descida das taxas do cabal esclarecimento do Governo sobre essa possibilidade.
Essa deliberação foi apresentada em conjunto pela CDU e pelo PSD e não apenas pelo PSD;
Quem sempre defendeu esta posição foi a CDU que continua a insistir, por um lado na necessidade de baixar o IMI e por outro na necessidade do governo prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria, de forma a dissipar todas as dúvidas que possam existir;
Nenhum governo assumiu essa possibilidade de forma conclusiva, facto que tem conduzido, também, o PSD a questionar o Governo.
A pergunta que fica por responder é que razões levam o PSD a mentir aos Setubalenses? pracadobocage.wordpress.com