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orouxinoldaresistencia

POESIA E MÚSICA DA RESISTÊNCIA

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07
Fev18

TAPADA DE MAFRA ~SABIA QUE...

António Garrochinho

Com uma área de 1200 hectares, a Real Tapada de Mafra era rodeada por um muro de alvenaria de pedra e cal, com uma extensão de 21 Km.
A Tapada foi dividida em três partes separadas por dois muros construídos em 1828, estando actualmente a primeira, com 360 hectares, sob administração militar.
Desde o século XVIII até à Implantação da República, a Real Tapada de Mafra foi local privilegiado de lazer e de caça dos monarcas portugueses, sendo contudo, nos reinados de D. Luís (1861-1899) e de D. Carlos (1899-1908) que a Tapada conheceu o seu período áureo como parque de caça.
Com a implantação da República passou a designar-se Tapada Nacional de Mafra (TNM), sendo utilizada fundamentalmente para o exercício da caça e para actos protocolares.
A partir de 1941 foi submetida ao regime florestal total, sob tutela da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, passando a ser gerida numa perspectiva mais ambiental.
Em 1993 a TNM foi concessionada à Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético (ENDAC), uma sociedade de capital exclusivamente público na dependência do Ministério da Agricultura.
A partir de 1998 é criada uma Cooperativa de Interesse Público para aproveitamento dos recursos da TNM, com o Estado a deter posição maioritária no seu capital social, em parceria com a Câmara Municipal de Mafra e entidades privadas.
07
Fev18

Felcom, o primeiro automóvel português

António Garrochinho
Felcom, o primeiro automóvel português


Como a ave da mitologia, o Felcom renasceu das “cinzas” da primeira fase da carreira desportiva de Eduardo Ferreirinha. Um “cocktail” produzido por Eduardo Carvalho com os automóveis adquiridos a Ferreirinha deu origem a um elegante automóvel de competição, embora sem grande sucesso.
 
A lista de inscritos do Circuito da Boavista, em 1933, na categoria “Corrida” era no mínimo anacrónica. Aos dois automóveis relativamente competitivos de Vasco Sameiro e de Henrique Lehrfeld, juntavam-se dois Bugatti – um 37 de Carlos Tavares Bastos e o velhinho Brescia de Vladimiro Soares – e um desconhecido Felcom, para Eduardo Carvalho. Este último foi objecto de óbvia curiosidade.
 
A história deste Felcom é peculiar mas merece ser contada. Nesse ano de 1933, Eduardo Ferreirinha e Manuel Menéres tinham decidido parar o desenvolvimento do projecto do Ford A para competição, equipado com uma cabeça Miller, que estava aplicada ao motor de quatro cilindros. A verdade é que ao fim de 3 anos, o conjunto já não era tão competitivo e começavam a aparecer em Portugal automóveis de competição com outras possibilidades.
 
Ferreirinha, que era então o proprietário do automóvel – o famoso N-8659 – terá vendido o conjunto e todos os componentes a Eduardo Carvalho. É igualmente provável que juntamente com este Ford A, Eduardo Ferreirinha se tenha desfeito igualmente do seu velho Turcat-Méry, com que participou em algumas provas nacionais nos anos 20.
 
Eduardo Carvalho compareceu assim no Circuito do Campo Grande, disputado em Maio de 1933, ainda com o Ford de Ferreirinha, na sua configuração conhecida – o famoso “Ponto de Interrogação”.
 
Contudo, o Felcom que surgiu na Boavista era um «cocktail» renovado: o chassis mais leve do Turcat-Méry foi repescado – não sabemos se por iniciativa do próprio Ferreirinha ou se por decisão de Carvalho – ao qual se acoplou o experimentado conjunto motor/transmissão do Ford A – mantendo o motor a transformação com cabeça Miller. Com o novo chassis foi necessário redesenhar a carroçaria que ficou francamente elegante, mais baixa e, aparentemente, mais aerodinâmica.
 
Esta necessidade de mudar o chassis foi claramente uma oportunidade. O chassis original, de um Ford A, tinha sido consideravelmente modificado, com cortes e novas soldaduras, com o objectivo de baixar o centro de gravidade. A suspensão traseira também estava consideravelmente mexida e alguém deverá ter sugerido que se usasse o chassis original do modelo francês, invertido, o que proporcionou sem grandes complicações o mesmo resultado: um baixo centro de gravidade e, consequentemente, uma elevada estabilidade.
 
Para o motor foi retida a mesma solução. Nos Estados Unidos florescia então uma indústria paralela dedicada à transformação dos robustos mas pouco potentes blocos dos Ford T e A. Frontenac, Rajo, Riley e outros tinham propostas facilmente adaptáveis às necessidades de uma clientela mais exigente, que necessitava de melhores performances dos seus automóveis Ford.
 
A transformação Miller, que já havia sido adoptada por Ferreirinha, foi mantida – talvez por ser mais fácil e por não envolver grandes custos. O mecânico de Eduardo Carvalho, Salvador Vila Maior, esteve com o piloto na Boavista – e deverá ter contribuído para as transformações operadas. A verdade é que a prestação desportiva no circuito do Porto foi fraca pois o Felcom encostou na box na primeira volta e só saiu meia hora depois, não conseguindo classificar-se.
 
Este Felcom teria uma vida efémera pois para além da participação breve na Boavista, correu posteriormente, pelas mãos de Henriques dos Santos, no Circuito do Estoril – e aí sob a marca Ford – também sem grandes consequências pois o piloto foi obrigado a desistir.
 
Eduardo Carvalho voltou um pouco mais tarde com um projecto inovador designado por NNV8, o qual apareceu fugazmente no Circuito de Santarém de 1936. Curiosamente, foi também em Santarém que Ferreirinha, com o seu amigo Manuel Menéres, regressaria à competição automóvel em Portugal com o projecto V8.
 
Carvalho tinha desenvolvido um projecto paralelo mas a desistência na cidade escalabitana acelerou a sua liquidação.
 
Ficha técnica:
1933
4 Cil.
3 Velocidades






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07
Fev18

DOIS CAÇA TESOUROS ENCONTRAM ESTA MOTO DA 2ª GUERRA MUNDIAL

António Garrochinho

Não é todos os dias que se descobre uma moto enterrada, ainda por cima datada da Segunda Guerra Mundial.

Munidos com detectores de metais e um pouco de sorte, dois caça-tesouros vasculhavam uma floresta quando, para espanto de ambos, deram de caras com uma DKW Luxus 300, de 1930, soterrada.

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07
Fev18

Ricon: uma insolvência mal contada

António Garrochinho

Com a insolvência decretada, o fecho do grupo Ricon, sediado em Vila Nova de Famalicão, empurrou mais de 800 trabalhadores para o desemprego com o subsídio de Natal e salário de Janeiro por receber, num processo que deixa muitas dúvidas.

O grupo Ricon, detentora de oito empresas e detentora dos direitos de venda a retalho das lojas Gant em Portugal, vai encerrar
O encerramento do grupo Ricon, uma das maiores empresas têxteis portuguesas, foi anunciado no fim de Janeiro pelo administrador de insolvência como o único desfecho possível.
Os mais de 800 trabalhadores foram apanhados de surpresa pela decisão, pois esperavam um processo de restruturação e não o fecho do grupo. Em declarações ao jornalistas, afirmam que o processo decorreu de forma «muito camuflada», estranha e rápida.
A 29 de Janeiro, em recção às cartas de despedimento, pararam a produção e concentraram-se à porta das instalações. Desde então, várias dezenas de trabalhadores fazem turnos à porta da fábrica, todos os dias, pois receiam a retirada de bens.
Até hoje, apenas metade do subsídio de Natal e do salário de Dezembro foi pago, sendo que os trabalhadores exigem ainda o salário de Janeiro, perante as declarações do administrador de insolvência de que este não está garantido.

Patrões ditam fecho

Todos as informações indicam, segundo o Expresso, que o fecho da Ricon deve-se a dois motivos: à má gestão de Pedro Silva, patrão da empresa, e à instransigência da multinacional Gant.
Sobre Pedro Silva, é responsável pelas relações azedas com a Gant, pois tentou forçar a multinacional a aumentar as encomendas, e após o não, retaliou atrasando os pagamentos, acabando a relação numa espiral viciosa. 
Além disso, o dono da Ricon tentou diversificar as operações do grupo noutras áreas, descapitalizando a empresa no processo, acabando todas em negócios ruinosos.
Já a Gant, o principal parceiro, recusou qualquer proposta de negociação e exigiu o pagamento imediato das dívidas, ao mesmo tempo que terminou a parceria, preferindo mandar as encomendas para outras empresas.

BE e PCP exigem salvaguarda dos trabalhadores

Ambos os partidos já comunicaram que vão agir para garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente os salários em atraso, e exigir uma intervenção do Governo para salvaguardar os postos de trabalho e a unidade produtiva, ao mesmo tempo que vão apresentar projectos para salvar a empresa.
Para o PCP, a concretizar-se o não pagamento, trata-se de uma «situação de maior gravidade», que vai ter «consequências muito negativas para os trabalhadores e suas famílias, constituíndo um atropelo dos direitos dos trabalhadores».
Já o Bloco aponta para os «indícios de que alguma coisa correu muito mal», afirmando que «está mal explicado» e , no mínimo, «há razões para o Ministério Público investigar».

www.abrilabril.pt
07
Fev18

MERCEARIAS E JUNTAS DE FREGUESIA SUBSTITUEM OS CTT

António Garrochinho

SEM QUALQUER PONTA DE VERGONHA NA CARA O ADMINISTRADOR DOS CTT DIZ QUE:O administrador dos CTT adianta que esta solução é mais económica para a empresa e "com as juntas de freguesia nós temos um protocolo que foi assinado com a ANAFRE e que está em fase de renegociação e tem uma parte fixa e uma parte variável e no caso dos privados é feita uma negociação caso a caso".

CLARO QUE PARA ELES É ECONÓMICO JÁ QUE GANHAM MILHÕES, DESPEDEM ABUSIVAMENTE TRABALHADORES, FECHAM LOJAS DE ATENDIMENTO E PRESTAM O MAIS RUINOSO SERVIÇO POSTAL JAMAIS VISTO NESTE PAÍS.

HÁ ATRASOS NA DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS E ENCOMENDAS A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL, 
HÁ SITUAÇÕES EM QUE AS PESSOAS, OS IDOSOS, TÊM QUE SE DESLOCAR A MUITOS QUILÓMETROS DA SUA RESIDÊNCIA POR FALTA DE POSTOS DE ATENDIMENTO. HÁ FLAGRANTES ABUSOS COM OS TRABALHADORES DOS CTT.

OS CTT DAVAM LUCRO AO ESTADO ! PORQUÊ A VENDA DO QUE ERA NOSSO, FAZIA PARTE DA NOSSA CULTURA, E ERA UM SERVIÇO QUE NOS ORGULHAVA.

DESTA ESCANDALOSA E ABUSIVA PRIVATIZAÇÃO NÃO ESTÃO LIVRES OS PARTIDOS QUE ATÉ AGORA NOS DESGOVERNARAM.
AG
07
Fev18

51 IDEIAS MUITO GIRAS PARA CONSTRUIR AMBIENTES EXTERNOS

António Garrochinho


Estas foram as 51 ideias para ambientes externos. Lindas, não é mesmo?

Pergolado, jardins, jardins rústicos, jardins modernos, ideias para ambientes de churrasco, ideias para casas na arvore, mesas, bancos, pufes, luminárias, artesanato com paletes, toneis, pneus, etc. Fora que você pode juntar um pouco de cada e fazer do seu gosto. Então vamos usar e abusar da criatividade para deixar a casa cada dia mais linda!


compartilhe.info

07
Fev18

O “MODELO”

António Garrochinho


Há pouco tempo alguns ideólogos do patronato reacionário português a propósito da Autoeuropa falaram muito do “modelo alemão” de liderança, de funcionamento das empresas alemãs, da organização dos horários de trabalho e de competividade aplicada tanto no interior do País como no exterior. Quase nos faziam crer que o trabalhador alemão era solidário com formas extremas de sua própria exploração e que por isso deveria ser imitado.

Sabemos hoje que patrões das principais empresas alemães e o mais forte sindicato alemão puseram fim a um braço-de-ferro laboral, com greves e negociações permanentes, com um acordo que prevê uma jornada laboral de 28 horas semanais para quem tem filhos menores, familiares doentes ou idosos, um aumento salarial de 4,3% e participação nos lucros das empresas.

A aplicação das medidas aceites pelo IG Metall (que representa 3,9 milhões de trabalhadores alemães) e pelo patronato vai estender-se por um período de 27 meses.

Ficamos a saber que o verdadeiro “modelo alemão” não comporta a ultrapassagem do direito do trabalhador á fruição do descanso, e da família nem se baseia em salários baixos. E que a luta por direitos não fica á porta das empresas. Tal como o sindicato.


CR


cris-sheandbobbymcgee.blogspot.pt

07
Fev18

Escândalo com indústria farmacêutica atinge 10 ex-ministros na Grécia

António Garrochinho
Dois ex-primeiros-ministros e oito ex-ministros gregos têm os nomes implicados num escândalo de alegada corrupção com origem no gigante farmacêutico suíço Novartis.
O Ministério Público para o Supremo Tribunal pediu ao Parlamento a entrega de ficheiros referentes aos implicados, que terão estado em funções entre 2006 e 2015 antes do atual governo tomar posse e cujos nomes não foram divulgados.
Stavros Kontonis, ministro grego da Justiça, declarou a propósito do caso: "O custo de medicamentos disparou nos últimos anos em percentagens que eram o dobro das do resto da União Europeia. Assim, pode perceber-se que a baixeza moral, bem como o volume financeiro acumulado às custas do povo grego, são assuntos de enorme importância."
Fontes da acusação apontam para um valor de subornos que roça os 50 milhões de euros, que resulta do testemunho de 20 pessoas, entre as quais 3 testemunhas sob proteção. Algumas acusações de corrupção prescreveram, mas a investigação de lavagem de dinheiro prossegue.
O ministro-adjunto da Justiça, Dimitris Papangelopoulos, sublinhou a dimensão financeira do escândalo. "A minha experiência como Procurador leva-me a concluir que este é o maior escândalo desde a formação do estado grego." 
Os investigadores apontam para danos estatais na ordem dos 3 mil milhões de euros. A Novartis já foi condenada nos Estados Unidos e na China pelos mesmos motivos.
VÍDEO
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07
Fev18

Plágio. Acordo assumido entre Tony Carreira e editora fica sem efeito

António Garrochinho


Em causa estão 11 das músicas mais conhecidas do artista

Ficou sem efeito o acordo assumido em tribunal, em novembro do ano passado, entre Tony Carreira e a editora Companhia Nacional de Música (CNM), no âmbito do processo em que o cantor é acusado de plágio. 
"ACompanhia Nacional de Música não contribuirá para qualquer acordo que possa frustrar a legítima expectativa da opinião pública ou evitar que o tribunal cumpra a sua inalienável obrigação de decidir", refere um requerimento enviado pelo proprietário da CNM ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, citado pela agência Lusa.
Recorde-se que no final de novembro foi assumido um acordo entre as partes que previa a suspensão do processo durante quatro meses na condiçãod e Tony Carreira entregar, no prazo de 60 dias, 10 mil euros à Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, uma das zonas mais afetadas pelos incêndios do ano passado, e outros 10 mil euros à Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande.
A CNM “aceitou verbalmente” este acordo, mas tinha 10 dias para subescrever o compromisso por escrito. No entanto, o advogado da editora renunciou à procuração, o que levou a juíza do TIC a dar 20 dias à CNM para constituir um novo mandatário. Este novo advogado enviou uma pocuração ao TIC, datada de 29 de janeiro, na qual é assumido que a editora não aceita o acordo previamente assumido.
Caso o acordo fosse fechado nesta fase de instrução, o processo ficaria por aqui e não seguiria para julgamento.
Recorde-se que Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de contrafação. Já Ricardo Landum, o autor de alguns dos êxitos, é acusado de nove crimes do memso género. Em causa estão as músicas "Depois de ti mais nada", "Sonhos de menino", "Se acordo e tu não estás eu morro", "Adeus até um dia", "Esta falta de ti", "Já que te vais", "Leva-me ao céu", "Nas horas da dor", "O anjo que era eu", "Por ti" e "Porque é que vens".

sol.sapo.pt
07
Fev18

07 de Fevereiro de 1992: É assinado o Tratado de Maastricht

António Garrochinho

Tratado da União Europeia, assinado no dia 7 de Fevereiro de 1992,  entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993. É o documento que define as linhas-mestras da política e das instituições europeias, estabelecendo a cidadania europeia e identificando como objetivos a união económica e monetária, a política externa e a política de segurança comuns. Este Tratado da União Europeia foi assinado pelos chefes de Estado e de Governo representados no Conselho Europeu de Maastricht (Holanda), em 9 e 10 de Dezembro de 1991. Após o processo de ratificação nos doze países que então compunham a Comunidade Europeia (Portugal ratificou o tratado na Assembleia da República), entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993.Foram várias as razões que conduziram os estados-membros a uma união mais estreita. O euro pessimismo do início dos anos 80 deu lugar a uma nova esperança com o relançamento da dinâmica europeia a partir de 1985. O então presidente da Comissão Europeia,Jacques Delors, apresentou o Livro Branco através do qual a Comunidade decidiu levar a efeito, até 1 de Janeiro de 1993, a construção do grande mercado interno.

A queda do Muro de Berlim, seguida da reunificação alemã a 3 de Outubro de 1990, e a democratização dos antigos países do Bloco de Leste, alteraram profundamente o cenário político na Europa. Os estados-membros da Comunidade Europeia resolveram então empenhar-se num processo de aprofundamento da sua união, mediante a negociação de um novo tratado.O Tratado instituiu a União Europeia e a cidadania europeia. Trata-se de um ambicioso programa para os estados-membros: cumprir os critérios propostos em Maastricht para chegar em 1999 à união económica e monetária, implementar novas políticas comuns e realizar a união política que inclui a política externa e de segurança comum (PESC). O Tratado da União Europeia preparou o caminho para a entrada de novos estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia).Os compromissos assumidos em Maastricht reforçaram a ligação entre as instituições e os mecanismos comunitários, por um lado, e as políticas de cooperação diplomática por outro. Uma das grandes novidades do Tratado é que o Parlamento Europeu exerce de forma plena o direito de codecisão.A assinatura deste tratado representou para a União um marco fundamental no processo de integração das nações. Mas este não foi um tratado pacífico. Motivou fortes discussões. Em França, por exemplo, a sua aprovação foi submetida a referendo e passou por muito pouco, enquanto o Reino Unido e a Dinamarca exigiram condições especiais. Têm, assim, o direito de integrarem a moeda única e de participarem na política externa e de defesa comum (PESC) num momento à sua escolha. O Tratado da União Europeia está a ser revisto para adaptaras estruturas dos 15 a novas situações, como seja a preparação para um novo alargamento, desta vez a leste. A reforma incide sobre o reforço da democracia e da transparência, visando aumentar a participação dos cidadãos no processo de integração. Ao mesmo tempo, a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos deverá ser dotada de meios mais eficazes.


Tratado de Maastricht. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012. 
Público (1.º imagem)
wikipedia (Imagem)

O Tratado de Maastricht significou mais integração entre os então 12 Estados-membros da Comunidade Europeia
Tratado de Tratado de Maastricht

07
Fev18

A nova narrativa económica da direita portuguesa: protagonistas, ideias e promessas de escrita futura

António Garrochinho



Após um período de previsões catastrofistas, que prontamente foram desmentidas pela realidade, a direita portuguesa prepara uma nova narrativa económica com os olhos postos em 2019.

O perfil dos novos protagonistas

Na sua elaboração destacam-se os nomes de economistas como Fernando Alexandre e Joaquim Miranda Sarmento, membros de uma nova geração em quem os setores conservadores depositam grandes esperanças. Fernando Alexandre, professor na Universidade do Minho e ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS, é uma figura experimentada na intervenção no debate económico público. Em conjunto com outros professores de economia da Universidade do Minho, entre os quais surge Luís Aguiar-Conraria, colunista do Observador, é autor de estudos com grande impacto mediático, como o livro Crise e Castigo, da Fundação Francisco Manuel dos Sanos e o recente estudo sobre investimento empresarial em Portugal encomendado pela Fundação Calouste Gulbenkian. Ele e os seus co-autores afirmam-se, aliás, como os grandes produtores de publicações de divulgação económica com pendor conservador, correspondendo às solicitações feitas por instituições dominadas por essa orientação. Nas eleições internas do PSD foi o responsável pelo programa económico de Rui Rio e vai-se assumindo como ministeriável num futuro governo de direita. Joaquim Miranda Sarmento, por seu lado, é professor de Finanças no ISEG, colunista do ECO, ex-assessor económico de Cavaco Silva e membro influente do think thank de direita Forum da Competitividade, dinamizado por Ferraz da Costa. As suas colunas no ECO popularizaram-no nos meios de direita. Grande apreciador de vocabulário tecnocrata, usa-o como forma de legitimar como “científicas” as posições que expressa. Ao contrário de Fernando Alexandre, reconhecido como circunspecto nas suas intervenções, Joaquim Sarmento tem um estilo truculento, acompanhado do tique infantil de resvalar para o argumento de autoridade –basta lembrar a célebre crónica em que referiu o seu número de artigos científicos publicados em revistas internacionais para ilustrar a superioridade do seu argumento. Tem também uma propensão para os afetos, sempre que estes lhe são concedidos por figuras cimeiras da política conservadora nacional – lembre-se a crónica risível dedicada a lembrar com emoção o momento em que o então Presidente da República Cavaco Silva lhe ligou no dia da apresentação da sua tese de doutoramento para o felicitar (ver aqui).

Questões de estilo aparte, tratam-se ambos de figuras com presença mediática crescente e que reúnem um conjunto características que devem inspirar prudência aos que se opõem às suas conceções. Essas características incluem a aparência de credibilidade, a comunicação eficaz e um discurso pejado de aforismos como a virtude da poupança, da austeridade e do anti-despesismo do Estado, muito capazes de capturar o imaginário popular em períodos políticos específicos, como demonstra a nossa história recente.

Importa ressalvar que estes parágrafos não se movem por nenhum instinto persecutório aos visados. No debate político e económico é quase tão importante conhecer os protagonistas como as suas ideias. Pretende-se apenas fazer um retrato de uma nova vaga de economistas de direita que, sustentando a nova liderança do PSD e beneficiando do eco dos principais comentadores da imprensa escrita e audiovisual, podem fazer pender o debate económico para o lado conservador.

A nova narrativa económica da direita portuguesa assenta em cinco ideias fundamentais:

i) A economia portuguesa aproxima-se da sua taxa de desemprego estrutural, logo o governo não conseguirá reduções adicionais significativas da taxa de desemprego, devendo-se focar-se em atingir ganhos de produtividade; reduzir a taxa de desemprego estrutural é um processo de longo-prazo, só alcançável com o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral;

ii) O governo conseguiu diminuir o défice nominal mas falhou o ajustamento necessário no défice estrutural;

iii) O governo deveria aproveitar o bom momento da economia para acelerar a diminuição do défice, garantindo uma redução mais rápida da dívida pública, o que colocaria Portugal numa situação de menor exposição a riscos externos;

iv) A esquerda tem uma agenda para a redistribuição do rendimento, mas não possui uma estratégia para o crescimento económico;

v) É fundamental diminuir a taxa de IRC, a fim de atrair investimento estrangeiro para o país. 
Prevenir que estas ideias se apossem do senso comum é uma tarefa a que todos os economistas de esquerda se devem dedicar. Nesse sentido, reservarei as minhas cinco futuras publicações a desconstruir passo por passo cada uma destas ideias. O primeiro post dedicado à ideia número 1 será publicado já amanhã.

ladroesdebicicletas.blogspot.pt
07
Fev18

'Má notícia para Trump': Governo da Venezuela anuncia acordo com a oposição do país

António Garrochinho


O chefe da delegação governista para as negociações com a oposição, Jorge Rodríguez, disse nesta terça-feira os dois lados conseguiram chegar a um acordo e que Maduro está pronto para assiná-lo.


Essas declarações foram feitas durante a chegada de Rodríguez à sede do Ministério das Relações Exteriores da República Dominicana, onde o processo de negociação entre o governo e a coalizão oposicionista ocorre desde setembro do ano passado.

Rodriguez informou que um acordo com a delegação da oposição foi finalizado na noite de segunda-feira. Ambas as partes concordaram em assiná-lo esta terça-feira em Santo Domingo. O conteúdo do texto, porém, ainda não foi divulgado. O ministro da Comunicação venezuelano disse que a única coisa que seria "possível adiantar" é que os dois lados do espectro político tinham chegado a um consenso quanto à data para as eleições presidentenciais.

Rodríguez descreveu o acordo como "boas notícias" e uma "má notícia" para Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que impôs sanções financeiras classificadas como "bloqueio econômico" por as autoridades venezuelanas.

O chefe da delegação fez referência à viagem realizada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Rex Tillerson, para discutir a "crise venezuelana" e apontar um possível embargo de petróleo vindo do país sul-americano. "Más notícias para a turnê intervencionista e belicista do Secretário de Estado dos EUA".

Sputnik Brasil


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07
Fev18

VÍDEOS e IMAGENS FORTE NEVÃO EM PARIS FAZ DA CAPITAL FRANCESA UMA PISTA DE SKI

António Garrochinho




 Torre Eiffel foi encerrada e centenas de camiões ficaram bloqueados nas estradas por toda a região

Depois de um mês marcado pelas cheias, a capital francesa é agora palco de um dos maiores nevões de que há história.

VÍDEOS

 

A queda de neve em toda a região norte foi tão intensa que fez com que muitos serviços fossem encerrados, incluindo a principal atração da cidade, a Torre Eiffel. 
A intensa queda de neve provocou também o caos na circulação.
O serviço de transportes da capital deixou de operar e as estradas tornaram-se autênticas pistas de esqui 

Só na região de paris, o trânsito provocou 700 km de engarrafamento. A circulação de autocarros escolares foi suprimida por toda a capital. Os veículos pesados também foram interditos, o que fez com que centenas de camiões tivessem ficado bloqueados em áreas de serviço por toda a região.
Já foi emitido um alerta de frio elevado em 22 departamentos, oito dos quais ficam na região de Paris. 
As previsões apontam para mais queda de neve até ao fim da semana.


















07
Fev18

Soluções enganadoras: flexibilizar para crescer

António Garrochinho


Num exercício de fact checking dedicado ao mais recente debate quinzenal, o Observador dedica-se, entre outras, à seguinte frase de Catarina Martins: «se o PS não mexe nas leis laborais por medo de Bruxelas, que fique sabendo que até Bruxelas já diz que temos de mexer nos contratos a prazo e no combate ao trabalho temporário. É altura de avançar e há uma maioria neste parlamento para fazer este trabalho». Ora, segundo o Observador, esta frase da coordenadora do BE é «enganadora».

De facto, se é verdade que «a Comissão Europeia recomenda ao Governo Português que promova a contratação baseada em contratos sem termo» - reconhecendo assim o excessivo volume peso dos contratos temporários em Portugal face à média da União Europeia (apesar do ligeiro aumento dos contratos sem termo verificado em 2017, que não se verificou a nível europeu) - também o é a circunstância de a troika considerar que esse diferencial «deve ser eliminado principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários» (como refere a 6ª avaliação pós-programa).

Pode pois dizer-se que o fact checking do Observador está correto. Mas talvez conviesse precisar que a divergência que sinaliza está nas soluções e não no diagnóstico, já que ninguém contesta os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho português. É que se a troika defende o nivelamento por baixo, através da flexibilização dos contratos permanentes e da generalização do trabalho precário, a alternativa política é a do nivelamento por cima, apostando na generalização da contratação sem termo. Por mais que custe ao Observador, a «corrida para o fundo» - que prometia para o devir risonhas alvoradas de crescimento e prosperidade, fruto dos «ajustamentos estruturais», das «austeridades expansionistas» e dos «empobrecimentos competitivos» - já foi testada entre nós, com os péssimos resultados que se conhecem. Para «enganadora», essa solução não esteve nada mal.


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07
Fev18

AS PONTES QUE NOS UNEM

António Garrochinho


Ponte Juscelino-Kubitschek, Brasil
Ponte Gov. Nobre de Carvalho, Macau
Ponte Webb, Melbourne, Australia
Ponte Eshima Ohashi, Japan
Ponte de Oresund, Suécia
Ponte Pythonbrug - Amsterdam
Shanghai! Nanpu Bridge

apeidaumregalodonarizagentetrata.blogspot.pt
07
Fev18

OUÇA E VEJA A RAPSÓDIA BOÉMIA DOS QUEEN EM MARIMBA

António Garrochinho

Nós já ouvimos tantas versões daquela considerada a melhor canção de todos os tempos, Bohemian Rhapsody, do Queen, que francamente acreditamos que não há mais nada que possa nos surpreender. Ledo engano. A ópera rock é uma dessas coisas que cabem à perfeição na frase "Morro e não vejo tudo!" A versão da vez é bem relaxante (o alegricissimo é a melhor parte) e foi realizada por um quarteto de músicos talentosos: Sam Novack, Lakshmi Sawhney, Jordan McElroy e Michael Charles Smith. Se você é um especialista em marimba, pode baixar a partitura no site de Michael.


VÍDEO



www.mdig.com.br
07
Fev18

Arranjos de flores que não estamos habituados a ver

António Garrochinho

O designer de moda e criativo canadense Raku Inoue criou um série, intitulada Natura Insects com foco em delicadas mariposas, borboletas, besouros e outros insetos brilhantemente coloridos, criados a partir de folhas e flores sazonais. Embora os mesmos resultados possam ser facilmente produzidos usando técnicas digitais ou de colagem com papel ou outros itens, Raku empurrou o conceito a um novo limite com flores reais, que ele então fotografa como você verá na coleção deste artigo.

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Belos arranjos de flores em forma de borboletas, mariposas e insetos exóticos 01
O artista conta que aprendeu a importância de utilizar materiais sazonais enquanto estudava o Ikebana -a arte japonesa de fazer arranjos florais-. Este aprendizado ensinou Rakue a respeitar a natureza com a qual ele trabalha e apenas usar o que achar de mais abundante, em vez de se concentrar no que pode parecer mais atraente.

Logo após uma chuva, Raku Inoue sai para coletar as pétalas e folhas que caíram no chão, usando depois esses elementos naturalmente fornecidos ao invés de procurar por flores ainda conectadas à seu tronco. Você pode ver mais arranjos em sua série contínua no Instagram.
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Belos arranjos de flores em forma de borboletas, mariposas e insetos exóticos 02
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Belos arranjos de flores em forma de borboletas, mariposas e insetos exóticos 03
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Belos arranjos de flores em forma de borboletas, mariposas e insetos exóticos 04
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07
Fev18

AS CURIOSAS CASAS DE BANHO PÚBLICAS NO JAPÃO

António Garrochinho


O fotógrafo e usuário do Flickr, Okinawa Soba, mais conhecido na rede como Rob, documentou os obscuros projetos de instalações de banheiros públicos na ilha japonesa de Okinawa nos últimos seis anos. Rob viveu na ilha, que abriga 1,3 milhões de habitantes, por quase 43 anos, e teve a chance de explorar algumas dos banheiro mais estranhos que o setor de arquitetura da prefeitura construiu e são, para dizer o mínimo, muito curiosos.


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Os curiosos banheiros públicos japoneses com design em forma de peixes, caranguejos, tocos de árvores 01
Incluído neste grupo podemos encontrar um banheiro em forma de nishikigoi (carpas ornamentais) que pede aos usuários que entrem pela boca, uma laranja em fatias, um tronco esquisito com janelas que substituíram os ramos que faltavam e um caranguejo robótico. Fazer o número 1 e o número 2 nunca foi tão esquisito e você pode ver mais dos achados japoneses únicos de Rob em seu photostream.
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07
Fev18

As artistas portuguesas não denunciam abusadores sexuais?

António Garrochinho


Catarina Furtado, Cristina Ferreira e Oliva Ortis. Estas são, que desse por isso, as únicas portuguesas do nosso meio artístico ou televisivo que disseram publicamente terem sido, ao longo da sua carreira, vítimas de agressão com cariz sexual cometido por alguém ligado às suas carreiras profissionais. Nenhuma delas relata pormenores nem revela os nomes dos agressores. Mas eu acredito nelas e acredito que, como elas, muitas outras mulheres, figuras públicas na sociedade portuguesa, poderiam juntar-se ao movimento #metoo, que agita os Estados Unidos da América e junta uma grande quantidade de atrizes e anónimas na denúncia de comportamentos criminosos, abusivos ou, apenas, abrutalhados, de muitas vedetas masculinas cuja reputação está agora arruinada.
Catarina Furtado, que não conheço, explica-se no Facebook desta maneira, que me impressionou: "Era uma muito jovem rapariga, cheia de vontade de provar que gostava de trabalhar e que queria dar o meu melhor, agarrando os meus sonhos. Com minissaia, de calças, de vestido decotado ou de fato de treino ou gola alta.
"Ora, tenho uma filha e uma enteada, a minha enteada tem 21 anos, e eu quero que hoje elas percebam que quando um homem mais velho utiliza o seu "poder" para tentar algo mais, exercendo chantagem em relação às suas ambições, elas possam dizer "Não" mas sem medo das represálias profissionais. Eu disse "Não", com medo, e fingindo que não estava a perceber bem, arranjando desculpas e sorrindo para não nascerem conflitos irreparáveis. Consegui. Fiquei orgulhosa. Mas inconscientemente sabia que eram situações que não seria suposto contar a ninguém, nem aos meus pais."
O que mais me toca nesta descrição é o mecanismo de defesa relatado, provavelmente repetido ao longo de décadas, literalmente, milhões de vezes por inúmeras jovens portuguesas que viveram uma situação idêntica: conseguir dizer "não" a sorrir para evitar um "conflito irreparável"... Tanta força e tanta fragilidade num mesmo comportamento!
No caso norte-americano preocupa-me a escorregadela para o exagero e a falta de medida justa de algumas acusações e reações, que podem reverter a influência positiva na sociedade suscitada pelas primeiras denúncias.
No caso português preocupa-me o contrário: a prevalência do medo não faz aparecer, em quantidade suficiente, nem o número de relatos nem a descrição factual, esclarecedora, de casos de assédio sexual no local de trabalho das artistas nacionais.
Sobre isto é indefensável dizer que Portugal é um país de "brandos costumes" onde tentativas de abuso sexual cometidas por superiores hierárquicos são raras. Quem tem ou teve mulher, filha, irmã e mãe, como eu, está fartinho de saber que não é assim. E quem trabalha na profissão de jornalista já ouviu uma tal quantidade de relatos, embora a título de boatos ou rumores, suficientemente credíveis para se convencer: tanto fumo tem intenso fogo por detrás. E até, nos anos 90, um infeliz juiz absolveu um agressor sexual de umas jovens turistas por elas se terem ido meter, cito, "na coutada do macho ibérico".
Na coutada do macho ibérico, a mulher é objeto de caça e, por isso, haver predadores e presas sexuais nos locais de trabalho, incluindo nos plateaus televisivos, é uma constrangedora e banalizada inevitabilidade. É por isso que o número e o tipo de denúncias feitas em Portugal, a reboque do movimento #metoo, são sintomaticamente escassas.
Não é difícil encontrar uma explicação para esta falta. Vanessa Martins, que o site Delas.pt apresenta como influencer, não deixa equívocos em resposta a uma pergunta da jornalista Margarida Brito Paes: "Acho que muito poucas pessoas vão falar. Este meio é muito pequenino e falar pode pôr em causa futuros trabalhos. As pessoas precisam de estar no ativo e o meio televisivo é muito competitivo. Nos EUA, as atrizes ganham muito mais, têm muito mais visibilidade e ganham um certo respeito na indústria. Aqui em Portugal não, somos mesmo pequeninos." O medo, legítimo, ou a cobardia, injustificada, estão a vencer...
E porque era importante haver mais denúncias? Porque se mais mulheres consideradas exemplares, como Catarina Furtado, avançassem para a linha da frente deste combate, a sociedade portuguesa poderia ser abalada pelo pathos do horror ao abuso sexual, o que levaria muitas mulheres anónimas a serem capazes de travar batalhas semelhantes e muitos homens de tendência sexualmente predadora a refrear a bestialidade íntima.
Como as coisas estão, agravadas, ainda por cima, apesar da retórica da igualdade, pela desproporcionalidade de poder e de salário, em enorme favorecimento dos homens, na maioria das empresas, dos organismo do Estado e do meio artístico, ainda passarão muitos anos para milhares de mulheres portuguesas tentarem resolverem situações de avanço para abuso sexual procurando, como Catarina Furtado fez quando iniciava a carreira, uma maneira de dizer "não" a sorrir para evitar um conflito irreparável... Que merda!



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07
Fev18

MUDAR O PAÍS EM DUAS LEGISLATURAS

António Garrochinho


(In Blog O Jumento, 06/02/2018)
cavaco-silva-passos-coelho-paulo-portas-governo-ultima-ceia
(Eis a Ultima Ceia dos pafiosos que queriam “mudar o país” – leia-se “desgraçar o país” -, em duas legislaturas. Não conseguiram. Mas cuidado, eles ainda andam todos por aí, e como se vê diariamente nos ataques ao Governo, de todos os tamanhos e feitios,  ainda não desistiram. Só nos resta cerrar fileiras e clamar, alto e bom som, que não passaram e não passarão.
Comentário da Estátua, 06/02/2018)

Um dos argumentos usados com alguma frequência por Passos Coelho para justificar os parcos resultados económicos do seu governo, é o de que o seu programa era a pensar em duas legislatura, que os resultados viriam depois. É verdade que uma boa parte da sua pinochetada estava por concretizar, ficou por fazer o ajustamento (reduções salariais) no setor privado, muito pelo falhanço do golpe da TSU, não teve tempo de consolidar os cortes de vencimentos com uma nova tabela remuneratória no Estado, ficou por concretizar o corte linear em todas as pensões e, acima de tudo faltou a cereja em cima do bolo, o despedimento em massa de funcionários públicos.
Vítor Gaspar, o economista de segunda linha que não era  mais do que a marioneta do falecido António Borges, contratado como seu consultor para estar mais perto do pupilo, fugiu para o FMI quando se apercebeu do falhanço. Mas Passos ainda acredita que em duas legislaturas conseguiria transformar Portugal numa espécie de Singapura da Europa, num dos países mais competitivos do mundo, como chegou a anunciar em Tóquio.
A receita era simples, o corte brutal do orçamento público, conseguido com privatizações e despedimentos, financiaria o capital, o aumento brutal de IRS compensaria uma redução equivalente do IRC, combinando a desvalorização fiscal com a liberalização das regras do mercado de trabalho conseguiria uma redução substancial dos custos do trabalho.
Passos Coelho e o seu falecido guru só se esqueceram de dois pormenores, essa foi a política do regime de Salazar e Marcelo e em vez de ter transformado Portugal na Singapura da Europa, transformou o nosso país na Roménia da Europa Ocidental. Esqueceram-se também de que no tempo dos salários de miséria havia uma polícia política para calar os protestos e um guarda fiscal de cem em cem metros de fronteira, para impedir o contrabando e a fuga dos trabalhadores. Esqueceram-se ainda de que no tempo das desvalorização Portugal ainda não estava na EU, as importações eram contingentadas, os portugueses não tinham grandes qualificações e ainda não beneficiavam da livre circulação de trabalhadores.
O resultado da primeira das duas legislaturas da revolução imaginada por Passos Coelho foi um falhanço, o investimento estrangeiro não confiou no país, os jovens emigraram, os estudantes passaram a ter a emigração como grande ambição, os casais jovens evitaram ter filhos. O país perdeu recursos humanos e todo o investimento feito pelo Estado e pelas famílias na geração mais qualificada que tivemos e agora cria riqueza em países como o Reino Unido, a Alemanha ou Angola.
Talvez seja de lamentar que a revolução de Passos tenha sido interrompida, talvez a esta hora o país já se tivesse livrado da sua extrema-direita chique, que ainda acredita que a miséria é o melhor instrumento de progresso económico.


estatuadesal.com
07
Fev18

Ambiguidade moral dos media - Nas últimas semanas, as denúncias públicas e o debate em torno do assédio e da violência sexual, designadamente nos mundos do espectáculo e do desporto, mas até contra pessoal ao serviço da Organização das Nações

António Garrochinho


Os media podem desempenhar um papel insubstituível na denúncia de práticas sexistas – na condição de abdicarem da cumplicidade rentável que mantêm para com essas mesmas práticas.


Jennifer Welter tornou-se a primeira treinadora na National Football League (NFL) americana, na equipa Arizona Cardinals, em 2015.
Nas últimas semanas, as denúncias públicas e o debate em torno do assédio e da violência sexual, designadamente nos mundos do espectáculo e do desporto, mas até contra pessoal ao serviço da Organização das Nações Unidas (ONU), ganharam uma projecção mediática nunca vista.
São cada vez mais frequentes e mais incisivas as notícias e as reportagens, e também mais presentes os artigos de fundo sobre o tema. Alguns autores, sobretudo entre especialistas e dirigentes de organizações de defesa e promoção dos direitos das mulheres e contra a violência de género, consideram que esta atenção há-de gerar uma dinâmica semelhante à observada em relação à violência de género e à pedofilia.
Não há dúvida de que os media, nem sempre lançando mão das melhores opções, especialmente no que toca à «ilustração» das peças, têm desempenhado um papel insubstituível na denúncia dessas práticas, na promoção do debate do assunto no espaço público e, especialmente, na contribuição para o aprofundamento da consciência dos direitos – como os da autodeterminação sexual e à integridade física e psicológica.
Trata-se de um problema demasiado grave para os media se limitarem a fazer eco dos acontecimentos, reduzindo-os à dimensão de simples faits divers; tema de topo de uma actualidade noticiosa destituída de raízes profundas; transitório, como se não mergulhasse nas causas de um caldo de cultura que permanece no nosso quotidiano; ou sem futuro, como se fosse possível lavá-lo da realidade com a esponja das notícias.
Trata-se também de um problema que tem nos media e no sistema mediático, senão parte das origens, pelo menos a cumplicidade rentável de uma espécie de ambiguidade moral que alimenta e perpetua paradigmas sexistas, nos quais a mulher, reduzida à condição de mero objecto sexual, desempenha um papel decorativo.
A leitura das secções de frivolidades de certos jornais e revistas, mas especialmente a visita às edições em linha, oferece, com abundância de corpos, escassez de roupa e exuberante adjectivação («fotos escaldantes», «explosão de sensualidade», «musa aquece as redes sociais»…), um corpus de análise suficientemente consistente para uma reflexão sobre a natureza das mensagens, a relevância das «notícias» e os papéis «reconhecidos» às mulheres.
No essencial, ressalta desses conteúdos o modelo de mulher-objecto, de mulher-adorno, de mulher-chamariz de capa, e pouco ou nada de mulher-sujeito, dotada de autonomia e autodeterminação, com direitos. O que nos remete necessariamente para uma discussão – urgente, s.f.f.! – sobre as representações da mulher que os media proporcionam ou alimentam.
Na Fórmula 1, proximamente, as «grid girls» serão substituídas por «grid kids». CréditosAndrew Boyers/Action Images / Reuters
Nos últimos dias, foi conhecida a decisão da organização das competições de Fórmula 1 de renunciar à utilização, já no Grande Prémio da Austrália, em Março, de gride girls, ou seja, «meninas da grelha», equivalentes às «meninas do pódio», ou «meninas da volta», em países de tradições velocipédicas como é o caso de Portugal.
Qual é o seu papel? «Embelezar» (de preferência com pouca roupa e/ou o mais justa possível) a zona de partida e de chegada dos pilotos, acompanhá-los no pódio, aplicar vistosos beijos de recompensa aos vencedores e deixarem-se regar pelas vigorosas aspersões de espumante, se apetecer aos galantes humilhá-las alegremente. Machismo e sexismo puro e duro, mas imagens espectaculares garantidas para televisões, jornais e revistas.
Funções das jovens hospedeiras (aliás geralmente bonitas, claro)? Adorno, objecto de diversão. Embora sejam uma «tradição» cujo fim revistas «femininas» noticiam de forma tão pouco crítica, a organização explica que «esse costume não reflete os valores» da sua marca «e está claramente em discordância com as normas da sociedade moderna», e por isso lhe põe justamente um fim.
A despeito da utilização sistemática e abundante, em Portugal, de hospedeiras, especialmente em competições de ciclismo, tanto como «meninas de pódio» como na promoção de marcas e produtos, o debate sobre o tema poderá permanecer arredado dos media do país, mesmo em órgãos de comunicação social de referência, onde a «tradição», por mais criticável que seja, parece ter acolhimento aceitável.
Talvez seja a altura azada para colocar na ordem do dia a discussão da cumplicidade dos media com a incompreensível contradição entre a função social de incentivo à prática desportiva e a sua transformação «em espaços absolutamente visuais para a discriminação das mulheres», como salienta a presidente da Fundação Mulheres], Marisa Soleto (1):
«É importante que quem promove os acontecimentos desportivos compreenda que (…) quando falamos de desigualdade ou de prevenção da violência de género, estamos a falar de um contexto cultural e de estereótipos partilhados que tornam muito difícil progredirmos na igualdade. O desporto é cultura, pelo que, se nestes espaços se coisifica a mulher e se a converte num adorno, contribui-se para uma pior imagem das mulheres.»
(1) A Fundación Mujeres e o blogue da sua Presidente, Marisa Soleto, podem ser encontrados, respectivamente, aqui aqui.


www.abrilabril.pt
07
Fev18

Declaro-me rebelde… - Vicente Zito Lema

António Garrochinho


Declaro-me rebelde…

Se o mandato das urnas, é viver para a morte, declaro-me rebelde.
Não matarei ninguém inocente.
Não porei a corda ao pescoço.
Não pisarei a cabeça dos caídos.
Não beijarei os lábios do poder.
Vou abraçar todos os que não baixam os braços.
Vou olhar nos olhos todos os que não querem ver.
Vou apanhar o comboio para as estrelas… Há lugar para todos.

(23 de outubro 2017 num dia de paixões tristes)



Me declaro rebelde… 
Si el mandato de las urnas es vivir para la muerte, me declaro rebelde. 
No matare a ningún inocente. 
No me pondré la soga en el cuello. 
No pisare la cabeza del que está caído. 
No besare los labios del poder. 
Voy a abrazar a todos los que no bajan los brazos. 
Voy a mirar en los ojos a todos los que no quieren ver. 
Voy a subir al tren a las estrellas… Hay lugar para todos. 
Vicente Zito Lema
23 de octubre 2017 en un día de pasiones tristes.


voarforadaasa.blogspot.pt
07
Fev18

Onde está a solidariedade de classe

António Garrochinho


Na América Latina, nos primeiros 35 dias deste ano, foram assassinados sete jornalistas.

Nem uma simples referência na media nacional; caçam-se jornalistas como quem caça coelhos e os seus congéneres portugueses, não manifestam o mínimo pesar. Até um dia!


Três mexicanos, dois brasileiros e dois guatemaltecos. Nesta região, em 2017, - onde não há guerra – foram assassinados em nove países, 42 trabalhadores da media. Desde 2016 até hoje registaram-se 437 assassinatos na América Latina.

Hoje dia 6 em Acapulco, quando almoçava num restaurante com o marido, Pamela Montenegro de 36 anos, foi baleada. A comunicadora apresentava temas políticos em forma de sátira.


gpsemedia.blogspot.pt

07
Fev18

Maldivas, o paraíso turístico à beira do inferno político

António Garrochinho
A capital das Maldivas, Malé, tem sido palco de manifestações
Presidente declara o estado de emergência e prende juízes do Supremo e antigo chefe de Estado. Opositor pede intervenção armada da Índia
Temperaturas médias entre 24 ºC e 30 ºC, quilómetros de praias de areia fina e branca, mar azul-turquesa, estado de emergência declarado e polícia de choque nas ruas. Bem-vindos às Maldivas, uma república tomada por uma guerra de poder entre o atual e o anterior presidente e com a China e a Índia a defenderem lados opostos.
O chefe de Estado e do governo maldivo, Abdulla Yameen, declarou na segunda-feira à noite o estado de emergência por 15 dias. Dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça - um deles o presidente, Abdulla Saeed - foram presos nas horas seguintes, acusados de "corrupção". Em mensagem à nação através da televisão estatal, Abdulla Yameen disse ter agido para impedir um golpe e sugeriu que os juízes escolheram aliar-se com os seus opositores porque estavam a ser investigados por corrupção. "Eu declarei o estado de emergência porque não havia outra maneira de investigar esses juízes. Tivemos de suspender a sua autoridade e imunidade. Porque temos de descobrir o quão longe vai a conspiração ou o golpe", justificou.
Cinco dias antes da detenção dos juízes, o Supremo havia decidido libertar nove dirigentes da oposição, ao declarar as condenações "de natureza questionável e motivadas politicamente", e ordenou a repetição do julgamento.
A sentença abria caminho ao regresso do ex-presidente Mohamed Nasheed às Maldivas e à disputa da presidência nas próximas eleições. Um dos nove condenados à prisão, Nasheed cumpria pena de 13 anos quando, em 2016, aproveitou uma autorização para realizar um tratamento médico e obteve exílio no Reino Unido. Em Londres, o anterior líder das Maldivas anunciou a criação de um novo movimento, a Oposição Unida das Maldivas, que ganhou corpo com um governo-sombra. Mas o grupo foi ilegalizado e vários dos membros detidos.
O Supremo Tribunal pronunciou-se também sobre 12 deputados que haviam saído do partido do presidente e passado para a oposição no ano passado. Os juízes concluíram que a destituição dos deputados é inconstitucional e que, em consequência, têm de ser reintegrados na assembleia de 85 lugares. A concretizar-se essa medida, o partido governamental fica em minoria, pode perder a presidência da câmara e ver a oposição aprovar uma moção de censura.
Na capital, Malé, a polícia de intervenção foi chamada para a porta da assembleia, impedindo o retomar dos trabalhos parlamentares. Nas ruas registaram-se manifestações de protesto. Horas depois, foi detido Maumoon Abdul Gayoom, presidente do país entre 1978 e 2008 (antes de o regime se transformar em democracia multipartidária). Meio-irmão do presidente, foi acusado de tentar derrubá-lo, bem como de tentativa suborno. "Não fiz nada para ser detido", declarou o antigo autocrata num vídeo difundido no Twitter.
Desde que Yameen ganhou as eleições - contestadas pela oposição - em 2013, o governo tem sido responsável por uma reversão no capítulo dos direitos humanos e das liberdades. Segundo o instituto Freedom House, o país é considerado "parcialmente livre" e tem vindo a piorar devido à "sistemática repressão à oposição", à "introdução de leis que restringem a expressão e reunião" e à "corrupção financeira e judicial generalizada". Sob pressão dos outros países da Commonwealth, abandonou a organização em 2016.
Perante este cenário, Mohamed Nasheed apelou para a intervenção da Índia e dos Estados Unidos: "Pedimos ao governo indiano para enviar um representante, com apoio do exército, para libertar os juízes, os presos políticos e o antigo presidente Gayoom. Queremos que o governo norte-americano garanta que as instituições financeiras interrompam as transações em dólares destinadas aos responsáveis governamentais das Maldivas."
Em nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano exprimiu perplexidade com a recusa do governo em aceitar a independência do poder judicial e pela suspensão dos direitos constitucionais. O governo, no entanto, não indicou o que fará. Em 1988, Nova Deli enviou tropas para Malé, tendo impedido a consumação de um golpe que envolveria mercenários. Já Washington, através do Departamento de Estado, instou para o regresso à legalidade e não foi brando para com o presidente maldivo, acusado de "prender as principais figuras políticas da oposição" e de "rever a legislação para coartar os direitos humanos".
Rival da Índia na região, a China saiu em defesa de Yameen, com quem Pequim mantém boas relações. Um porta-voz governamental alegou que este é um assunto interno das Maldivas. Chineses e maldivos assinaram em dezembro um tratado de livre-comércio.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, por sua vez, exortou o governo a "respeitar a Constituição e o Estado de direito", o que inclui o levantamento do estado de emergência.

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07
Fev18

Governo e partidos rejeitam facilitar despedimentos como quer Bruxelas

António Garrochinho
António Costa reuniu ontem com Mariano Rajoy, em Madrid
O executivo apresentará em breve medidas que penalizam o uso excessivo e injustificado de contratos a prazo. As centrais sindicais dizem ser impensável flexibilizar os despedimentos em Portugal
"Não é um ponto de vista que nós partilhemos com a Comissão [Europeia]." Ontem, depois de um encontro em Madrid com o seu homólogo espanhol, o primeiro-ministro português rejeitou a pressão da Comissão Europeia para que se flexibilize o despedimento dos trabalhadores com contratos sem termo (matéria que foi ontem manchete no DN).
"Tem-se demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego", insistiu António Costa, acrescentando que o aumento em 15 % do salário mínimo nacional nos últimos três anos "também não foi um entrave ao crescimento do emprego". Para o primeiro-ministro, a legislação laboral portuguesa "tem revelado um bom comportamento e a melhor forma de o demonstrar são os números que têm saído relativamente ao desemprego", que passou de 12,6% há dois anos para os atuais cerca de 8%. E, segundo sublinhou, "as empresas têm vindo a perceber" que se querem ter mão-de-obra qualificada "têm de investir na formação e não podem ter emprego assente na precariedade". "Essa ideia de que nós seremos mais produtivos e mais competitivos esmagando salários e destruindo direitos é uma ideia errada e não faz parte do mundo de hoje." E agora "o grande desígnio para este ano" é ter "melhor emprego" depois de o país já ter conseguido "mais emprego".
Do gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) a resposta mantém-se clarificadora sobre os propósitos do governo no que diz respeito à legislação laboral. "O governo assumiu no seu programa de governo o combate à segmentação no mercado de trabalho como uma prioridade e nesse sentido apresentará em breve medidas que penalizem o uso excessivo e injustificado de contratos a termo." Medidas que, refere o ministério tutelado por Vieira da Silva, têm vindo a ser discutidas com os parceiros sociais.
O DN citou um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros, divulgado na segunda-feira, e em que defende haver "mais espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha". Bruxelas recordava assim que Portugal, no âmbito da avaliação do semestre europeu, foi aconselhado a desblindar os vínculos mais estáveis, já que as medidas de combate à precariedade não chegam para reanimar a contratação na economia. O MTSS lembra que esta recomendação da Comissão data de maio de 2007 e foi replicada agora.
Os partidos da maioria de esquerda também não aceitam essa recomendação da Comissão Europeia. O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro sublinha que "é uma posição conhecida" a da Comissão e que por isso "o PS regista mas discorda" dessa posição. "A austeridade derrota-se a si própria e as próprias fórmulas da Europa falharam [nos anos da troika]", diz.
Tiago Barbosa Ribeiro destaca também que o rumo que o governo tomou também mereceu discordâncias das instâncias europeias, como o aumento do salário mínimo nacional. "Não estamos disponíveis para fazer este tipo de alterações nem acompanhamos essa opção ideológica." Para o líder parlamentar do PCP, "essas afirmações [das instâncias europeias] tornam mais clara a natureza da União Europeia: são coincidentes com o caminho de agravamento das condições impostas pela União Europeia". João Oliveira defende que "o caminho para o sucesso tem de ser outro, combatendo a precariedade". "Aquilo que para os trabalhadores é pouco e suficiente, para a União Europeia já é de mais", afirma.
Pelo Bloco, o deputado José Soeiro lembra que "o período da troika foi aquele em que em Portugal houve mais desemprego e maior crise, só trouxe empobrecimento, precariedade e falta de perspetivas". E frisa que não há nenhuma relação comprovada (co-mo em recentes estudos da OIT) entre a flexibilização do trabalho ou a desregulação do trabalho e a criação de empresas e de emprego. "É uma obsessão ideológica que não é comprovada por nenhuma demonstração prática. É a velha obsessão da facilitação dos despedimentos, no embaratecimento e a precarização". José Soeiro garante que o BE está nos "antípodas dessa perspetiva".
Centrais sindicais: nem pensar
Tanto a CGTP como a UGT reagem dizendo, logo à partida, que a ideia da Comissão Europeia não é nova.
Numa nota enviada ao DN, a direção da CGTP diz que "é intolerável que a Comissão Europeia continue a pôr em causa princípios estabelecidos na Constituição Portuguesa, como o princípio da segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa, a pretexto de que a proteção legal contra este tipo de despedimentos constitui um obstáculo à contratação por tempo indeterminado". "Portugal é um Estado soberano e a Comissão não pode tratar o nosso país como se de uma colónia se tratasse", diz ainda a central liderada por Arménio Carlos.
Já o líder da UGT, Carlos Silva, afirmou ao DN que a sua central é "radicalmente contra" o que a Comissão defende, salientando que nesta matéria há uma "frente comum" com a CGTP. "É deplorável que a Comissão Europeia insista num modelo de relações laborais que só debilita os trabalhadores e que já se provou ser errado", acrescentou. Para Carlos Silva, os princípios da Comissão Europeia deveriam antes ser os da valorização da "estabilidade no emprego, valorização dos salários e dignificação da concertação social".
Pelo lado dos patrões, o DN tentou contactar a CIP. António Saraiva não quis comentar


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