Um arranha-céus de madeira? Sim, nada é impossível. Pelo menos para a empresa japonesa Sumitono Foresty Co., que decidiu romper com todos os cânones, assumindo um compromisso com a construção sustentável. O estúdio de arquitetura Nikken Sekkei projetou e deu a conhecer ao mundo aquele que será o maior arranha-céus do planeta em madeira, com 350 metros de altura, em Tóquio (Japão).
O projeto W350, como é conhecido, quer impulsionar a consciencialização da população para a necessidade de criar espaços ambientalmente sustentáveis. O arranha-céus, neste caso, irá agregar vários espaços residenciais, de negócios, hotéis, escritórios e lojas.
De acordo com o gabinete de arquitetura, serão necessários quase 185.000 metros cúbicos de madeira para erguer o edifício, cujo custo estimado é de 5,6 mil milhões de dólares. A construção não será de madeira pura, mas de um material híbrido capaz de suportar a atividade sísmica da zona. Espera-se que o arranha-céus fique concluído até 2041.
A Autoridade Marítima alertou, em comunicado, para a presença de caravelas-portuguesas (espécie aquática da família das medusas ou alforrecas) nas praias do Sotavento Algarvio, em especial em Monte Gordo e na Manta Rota. Mas o Sul Informação constatou que também nos areais das praias do Barlavento, nomeadamente na zona de Alvor e Meia Praia, esta espécie urticante tem sido avistada nos últimos dias.
A Autoridade Marítima avisa para que as pessoas evitem o contacto com este organismo, que é muito venenoso.
A caravela-portuguesa tem o nome científico de “Physalia physalis” e vive na superfície do mar graças ao seu flutuador cilíndrico, azul-arroxeado, cheio de gás. Os seus tentáculos podem atingir 30 metros de comprimento e o seu veneno é muito perigoso.
Os sintomas da picada são dor forte e sensação de queimadura (calor/ardor) no local e ainda irritação, vermelhidão, inchaço e comichão.
Algumas pessoas, especialmente sensíveis às picadas e venenos das águas-vivas, podem mesmo ter reações alérgicas graves, como falta de ar, palpitações, cãibras, náuseas, vómitos, febre, desmaios, convulsões, arritmias cardíacas e problemas respiratórios.
Nestes casos, devem ser encaminhadas de imediato para o serviço de urgência.
Quem avistar caravelas-portuguesas nas praias, poderá contribuir para o GelAvista, um projeto promovido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que se destina a fazer a monitorização das populações destes organismos em toda a costa portuguesa, com a ajuda de toda a população, que deve indicar avistamentos ou enviar fotografias antigas. Para isso, clique aqui para poder colaborar e saber mais sobre estes organismos gelatinosos.
A Autoridade Marítima reforça a importância das pessoas adotarem um comportamento de segurança junto à orla costeira devido ao agravamento do estado do mar, evitando colocar-se situações de risco.
No caso de haver contacto com caravela-portuguesa, deverá proceder da seguinte forma:? – Não esfregar ou coçar a zona atingida para não espalhar o veneno; – Não usar água doce, álcool ou amónia; – Não colocar ligaduras; – Lavar com cuidado com soro fisiológico; – Retirar com cuidado os tentáculos da água viva (caso tenham ficados agarrados à pele), utilizando luvas, uma pinça de plástico e soro fisiológico; – Aplicar vinagre no local atingido; – Aplicar bandas quentes ou água quente para aliviar a dor; – Procurar assistência médica o mais rapidamente possível.
No caso de haver contacto com águas-vivas, também conhecidas como medusas ou alforrecas, deverá ter em conta os seguintes conselhos para prestar os primeiros socorros: – Não esfregar ou coçar a zona atingida para não espalhar o veneno; – Não usar água doce, álcool ou amónia; – Não colocar ligaduras; – Lavar com cuidado com soro fisiológico; – Retirar com cuidado os tentáculos da água viva (caso tenham ficados agarrados à pele) utilizando luvas, uma pinça de plástico e soro fisiológico; – Aplicar frio (bolsas de gelo) no local atingido para aliviar a dor (o gelo não pode ser aplicado diretamente na pele, deve ser enrolado num pano); – Tomar um analgésico para aliviar a dor; – Aplicar uma camada fina de pomada própria para queimaduras.
E no entanto, as moções dizem muito do pensamento de quem está no CDS. Por exemplo, a moção de Mattos Chaves é uma moção estruturada e a pensar no futuro do país, enquanto a moção de Cristas parece um saco de vento, próxima do plafleto de uma arruada do CDS.
Mas se há um tema que não constou da esmagadora maioria das moções ao Congresso do CDSfoi o mundo do Trabalho. Esse não é um tema do CDS. Os mais de cinco milhões de activos são um subproduto das pouco mais de 300 mil empresas portuguesas. A sua ideia - pouco moderna e mesmo arcaica - é de que "as empresas é que criam emprego" e por isso tudo lhes é devido.
No Congresso, apenas a moção dos Trabalhadores Democratas Cristãoschamava a atenção para aquilo que nenhum outro militante centrista pareceu sentir: a actual precariedade das relações laborais neste Portugal cada vez mais estagnado e que conduz ao envelhecimento da população."Deve, pois, o CDS atender aos novos pobres que trabalham e não chegam ao final do mês; aos jovens precários, tantos deles na comunidade científica, que adiam projetos familiares por terem trabalhos precários e mal remunerados".
E no entanto, para quem olhe para a opinião à direita, todos parecem embandeirar em arco com o "novo CDS". Helena Garrido na Antena 1 hoje de manhã, falava de um CDS jovem, liberal e não conservador - apenas porque Adolfo Mesquina Nunes se assumiu como homosexuale esquecendo os casos em que autores de moção raiam o homofóbicoou o tom ultra conservadorismo, que nem os defensores pró-vida já assumem. No Observador, quem escreve sobre o CDS vai atrás desta onda criada pelo marketing... (aqui e aqui). Por que razão está a direita a apostar tanto no CDS? Apenas para impedir uma viragem à esquerda do PSD?
O CDS que saiu do Congresso é uma tentativa de tudo ser, sem que seja alguma coisa. E esse é a vantagem de nunca ser poder, senão por arrasto.
Senão é isso, o que dizem as moções ao Congresso do que poderia ser o programa de governo do CDS? Em primeiro lugar, o CDS apostaria numa forte contenção orçamental. Algo que, a julgar pelo discurso de Assunção Cristas, se trata de uma ideia muito negativa, quando o partido se declara muito preocupado com a situação nomeadamente da Saúde e Segurança. Ao mesmo tempo que se pugna por esse linhar de passo com a moeda única, outras moções mostram-se euro-cépticas com o rumo de federalização da Europa...
Duas das moções defendem o estrito cumprimento do Tratado Orçamental, com "cumprimento do limite de 60% do PIB, na dívida pública, consagrado nos tratados da União Europeia" (João Gonçalves Pereira). Ora, só essa obrigação implicará um corte drástico na despesa social do Estado. "Olhamos para o deficit e para a dívida pública, não como um problema conjuntural ou como um dogma contabilístico, mas como um problema estrutural que nos limita a esperança e nos rouba o futuro" (José Lino Ramos)."Cortes devem ser feitos não de forma cega em sectores fundamentais, mas “na melhoria da eficiência dos serviços da AP e na redução de gastos supérfluos", integrando o autor nesse capítulo a própria estruturação actual do Estado (Abel Matos Santos).
Mas depois, defende-se um Estado como um financiador das práticas básicas empresariais - concessão de crédito fiscal às empresas que reinvistam os lucros... (Luís Mattos Chaves) -, do apoio às empresas que contratem mulheres grávidas e mães/pais com crianças até 3 anos (!), apoios vários à natalidade, à conciliação entre trabalho e família, mas sem que isso passe por alterações ao Código do Trabalho (portanto, apenas mais dinheiro para pagar creches...).
Do ponto de vista do que seria a economia portuguesa, seria um misto de mais Turismo, mais Agricultura (sublinhando-se - e bem! - a actual dependência externa) e, sobretudo, mais Mar (sem se perceber bem o que seria).
Desse ponto de vista, a moção mais estruturado é a de Luís Mattos Chaves. Ele defende uma reindustrialização - "um dos estrangulamentos económicos do País ou, se preferirem, uma das razões do nosso fraco desenvolvimento das últimas décadas se deve à ausência de uma estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos" -; com um novo papel a CGD e um Banco de Fomento, planos de desenvolvimento na boa tradição dos Planos de Fomento.
É interessante notar que várias moções pugnam por um reforço da Defesa Nacional, com um aumento de verbas para o seu orçamento, o regresso ao Serviço Militar Obrigatório e uma maior participação na NATO.
Mas houve também moções "soberanistas" e euro-cépticas. Pedro Borges de Lemos: "Não podemos é perder de vista a lógica dos Estados soberanos, avessa ao sistema federalizado progressivamente mais tendencial. O combate aos choques assimétricos e a solidariedade com as nações mais desfavorecidas da União Europeia poderão concretizar-se nas ajudas obtidas através das receitas oriundas do incremento de uma taxa uniformizada sobre as transacções financeiras dos respetivos países membros". Ou de Miguel Mattos Chaves: "A actual ingerência da Comissão Europeia, órgão de poder central que não foi eleito por ninguém, que se arroga o direito de aceitar ou reprovar o Orçamento de Estado de Portugal e de outros Estados, é inadmissível e mesmo perigosa pois pode levar á Revolta Justa por parte dos Povos afectados. Cabe-nos colocar as coisas no seu sentido original, no sentido que a esmagadora maioria dos Pais Fundadores indicaram, para que os Países da Europa não se desunam".
O CDS ainda não encontrou o seu rumo. E o único rumo que se conhece é conquistar votos ao PSD e aparecer mais nos telejornais. Tão pobre.
Num artigo da Sábado, publicado ontem no PG, concluiu-se que o secretário-geral do PSD, Barreiras Duarte, mentiu acerca das suas habilitações académicas, pode ler a partir das considerações e da opinião em Bocas do Inferno, com o respetivo artigo da sábado adendado. Mas hoje há mais.
Hoje, aSábado volta a publicar online o mesmo caso com mais atualizações (pode ler em baixo). A conclusão, ao ler o descrito na Sábado, é que o secretário-geral do PSD é um aldrabão, um trapaceiro no que diz respeito às referidas habilitações. académicas. Curiosamente, ou talvez não, “Barreiras Duarte foi chefe de gabinete de Pedro Passos Coelho e ex-secretário de secretário de Estado adjunto de Miguel Relvas. Agora, é secretário-geral do PSD de Rui Rio”. Informa a Sábado, como poderá ler.
Por este andar e considerando o adágio “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és” não nos admiremos se viermos a concluir que este Barreiras Duarte é tão doutor quanto Relvas era. A não ser que trapaceiro (para sermos brandos) já corresponda a um grau académico que legitima os doutores.
Em abono da verdade, segundo a Sábado descreve, Barreiras Duarte é mais um trapaceiro. Vamos ver como Rui Rio vai “descalçar esta bota”. Se não a descalçar só provará que não o incomoda. Significará que o PSD tem nas suas fileiras alguns peritos da trapaça devidamente reconhecidos e estimados pelo líder, pelo menos este Barreiras. E são eles que querem voltar a ser governo? E são os portugueses que vão votar em gente tão desonesta?
Leia a seguir o que diz a Sábado. Fiquemos à espera, para ver como vai Rui Rio descalçar a bota do trapaceiro secretário geral do PSD. (MM | PG)
Barreiras Duarte também mentiu sobre Berkeley na tese de mestrado
Na sua tese de mestrado, o secretário-geral do PSD referiu várias vezes o estatuto de visiting scholar na Universidade norte-americana.
No relatório profissional referente à sua tese de mestrado em Direito, Feliciano Barreiras Duarte referiu várias vezes o seu estatuto de visiting scholar (professor convidado) na Universidade de Berkeley, nos EUA, que não possui. O documento foi entregue à Universidade Autónoma de Lisboa pelo secretário-geral do PSD e data de Setembro de 2014.
Ao jornal Sol, a Universidade norte-americana desmentiu que Duarte figure nos registos de professores convidados. Deolinda Adão, que assina a carta apresentada por Duarte como prova do seu estatuto de visiting scholar, garantiu que o documento é forjado e diz estar "pronta a declarar em tribunal que esse documento é uma falsificação".
Na descrição do percurso profissional, Barreiras Duarte diz-se visiting scholar da Universidade Pública de Berkeley, EUA, "desde Junho de 2009". Duarte indicou que "está a concluir o doutoramento com uma tese sobre ‘Políticas Públicas e Direito da Imigração’ em parceria com a Universidade Pública de Berkeley, Califórnia, EUA, com o estatuto de visiting scholar.
O documento de Setembro de 2014 é composto por duas partes: uma que descreve o currículo profissional de Feliciano Barreiras Duarte, e um estudo sobre o sistema político nacional e sistemas políticos comparados. Feliciano Barreiras Duarte tornou-se mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas. A proposta de júri da prova de mestrado conta com Constança Urbano de Sousa, antiga ministra da Administração Interna, como membro.
Segundo o jornal Sol, que revelou o polémico estatuto de Duarte, para se obter o estatuto de visiting scholar tem de se permanecer na Universidade de Berkeley, para prosseguir a investigação, durante mais de um mês. Além disso deve-se apresentar um certificado de candidatura. O secretário-geral do PSD já indicou que não cumpriu a estadia em Berkeley, mas reforçou que a relação enquanto visiting scholar tinha sido consumada. Como prova, apresentou a carta cuja suposta autora, Deolinda Adão, diz ter sido forjada.
"A princípio, ainda quis dar o benefício da dúvida porque recebo muitos alunos há vários anos e poderia não ter memória deste. Mas assim não. Esse documento é forjado. Feliciano Barreiras Duarte nunca cá esteve", indicou Deolinda Adão.
Barreiras Duarte vai retirar as referências ao estatuto de visiting scholar do seu currículo. Ao jornal Expresso, depois de ter estalado a polémica, referiu que nunca forjou nada. "Não se trata de arrepender-me porque nada fiz com má-fé, nem tirei qualquer benefício desse estatuto como bolsas de estudo", afirmou.
Barreiras Duarte foi chefe de gabinete de Pedro Passos Coelho e ex-secretário de secretário de Estado adjunto de Miguel Relvas. Agora, é secretário-geral do PSD de Rui Rio. A SÁBADO tentou contactar Barreiras Duarte, sem sucesso.
Na imagem: Feliciano Barreiras Duarte junto a Rui Rio e outros do PSD quando da visita de Rio à Presidência da República, foto de José Sena Goulão/Lusa
Até às 14 horas desta segunda-feira foram suprimidos 546 comboios devido à greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), que reclamam aumentos salariais de cerca de quatro por cento. Já no que diz respeito aos serviços mínimos decretados (25 por cento) cinco comboios acabaram por não circular. A greve dos trabalhadores está a causar fortes perturbações e supressões na circulação de comboios. Entre as 00h00 e as 14h00 foram suprimidos 546 comboios. Num dia normal teria havido 721 comboios a circular. Dos próprios serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (25%) não circularam cinco comboios (um comboio regional e quatro urbanos), todos na zona norte do país. Adesão à greve acima dos 90% A adesão à greve dos trabalhadores da IP para reclamar aumentos salariais é superior a 90 por cento, referiu o coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira. O sindicalista estimou que a greve no setor ferroviário seja superior a 90 por cento e que no setor rodoviário se aproxime desse valor também. VÍDEO
O coordenador da Fectrans lamentou ainda que esta greve tenha de se fazer face "à intransigência da administração da IP", salientando que a proposta que lhes foi apresentada no sábado apontava para um aumento salarial inferior a dois euros mensais. "Não faz sentido que haja um acordo aqui relativamente à IP diferente daquele que foi conseguido na CP, onde houve um aumento intercalar de salários até estar terminada a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho". "Proposta inaceitável" "A resposta que tivemos por parte da administração foi alguma abertura para a negociação mas com uma proposta inaceitável que era a distribuição de uma verba para aumento de remunerações, no chamado subsídio de refeição, que levaria a que os trabalhadores tivessem um aumento mensal inferior a dois euros. A proposta não foi aceite. Fizemos uma contraproposta e é por isso que hoje está a decorrer esta greve", explicou José Manuel Oliveira. A CP informa ainda que "não serão disponibilizados transportes alternativos". E acrescenta: "Aos Clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades e Regional que não se realizem, a CP permitirá o reembolso no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação, sem custos, para outro dia/comboio". VÍDEO
Os serviços mínimos definidos preveem 25 por cento da circulação em Lisboa e no Porto, em horário normal e nos serviços Alfa, Intercidades e Internacionais, bem como no comboio da Ponte 25 de Abril (Fertagus). Os sindicatos reivindicam um aumento imediato na ordem dos quatro por cento, que garanta um mínimo de 40 euros a cada trabalhador. www.rtp.pt
A Câmara de Silves contesta a aplicação de impostos «encapotados» e reclama o cumprimento da Lei das Finanças LocaisCréditos/ Sul Informação
Contrariamente à informação divulgada na passda sexta-feira pelo presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMAL), a Câmara de Silves esclarece num comunicado que a aplicação da taxa turística pelos municípios algarvios não foi aprovada por unamidade.
«Por não corresponder à verdade dos factos e à posição do Município de Silves, salientamos [...] que a Edilidade silvense é contrária à introdução de uma taxa municipal turística na região do Algarve, não acompanhando por isso a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios», lê-se no texto.
A autarquia presidida por Rosa Palma considera que a introdução desta taxa é um «imposto "encapotado"», dado que não proporciona contrapartidas, e como tal só pode ser instituído pela Assembleia da República.
Noutra perspectiva, a Câmara de Silves esclarece que, «a sua eventual criação, redundaria num factor de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intra-regionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da actividade turística».
O município discorda que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, «devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos». Por outro lado, reivindica que o Governo dê cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, «transferindo os meios, a que aquela lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local».
O comunicado esclarece ainda que, apesar de não se ter feito representar na reunião da AMAL, no dia 9 de Março, debateu o assunto e justificou a ausência, tendo informado por escrito que a sua posição é contrária à aprovação da taxa turística.
A EDP conseguiu pagar menos 438 milhões de euros em impostos sobre os lucros em 2017 do que a taxa de IRC em vigor. O valor permitia construir os hospitais de Évora, do Seixal e de Sintra, e ainda sobravam 180 milhões.
António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuaisCréditosTiago Petinga / Agência LUSA
A EDP pagou pouco mais de 10 milhões de euros em impostos sobre os seus lucros, que ultrapassaram os 1100 milhões, um dos melhores resultados de sempre da eléctrica, no ano passado. Ou seja, a taxa efectiva de imposto foi de 0,7%, enquanto a taxa de IRC a que as empresas da dimensão da EDP estavam sujeitas em 2017 era de 29,5% (incluindo derrama estadual e municipal).
O valor, apurado pelo Expresso, corresponde à taxa de imposto efectivo mais baixa das empresas cotadas que já anunciaram os resultados do ano passado. A EDP terá aproveitado vários benefícios fiscais com a sua actividade em Espanha, a «reforma fiscal» nos Estados Unidos da América e outros benefícios em Portugal.
O valor que a EDP deixou de pagar em impostos, quando comparado com o que aconteceria com a aplicação da taxa normal de IRC, foi de mais de 438 milhões de euros. Em comparação, a construção dos hospitais de Évora, do Seixal e de Sintra têm um custo estimado de 257 milhões de euros. Com o que sobrava, ainda era possível cobrir o custo estimado da renovação de 300 escolas de pré-escolar e primeiro ciclo, previsto para o ano passado.
O patrão do Pingo Doce diz que o BE e o PCP «só atrapalham», que os sindicatos «não querem negociar» e que quer liberdade para negociar, individualmente, horários que possam chegar às 12 horas por dia.
O presidente do conselho de administração do grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2017, em Lisboa. 1 de Março de 2018CréditosInácio Rosa / Agência LUSA
Pedro Soares dos Santos, presidente do grupo Jerónimo Martins, assume que até está disposto a dar aumentos salariais, desde que em troca tenha «flexibilidade dos horários de trabalho, flexibilidade nos postos de trabalho».
O patrão do Pingo Doce e do Recheio, que preside à associação patronal do sector, defende a manutenção do banco de horas individual, cuja revogação será votada na próxima quarta-feira, na Assembleia da República, por iniciativa do PCP. De acordo com as suas declarações ao Público, 90% dos trabalhadores estão abrangidos por este mecanismo de desregulação dos horários.
Na entrevista, Soares dos Santos acusa mesmo os trabalhadores de serem responsáveis pela «flexibilidade» que procura impor: «Se você é mãe, naquele dia de manhã um filho está doente, não pode aparecer, algum colega seu tem que a substituir. E essa substituição cria logo uma desarticulação no horário.»
Para além das mães trabalhadoras, também os sindicatos foram visados pelo presidente da Jerónimo Martins. Lamenta que os sindicatos «nem querem falar, nem querem negociar» jornadas de trabalho de 12 horas por dia, apesar de haver «muita vontade de muita gente». «Com os trabalhadores», sozinhos (entenda-se), «se a gente quiser, acerta-se tudo – é fácil».
Mais uma voz a puxar pelas «convergências» do PS
As preocupações de Pedro Soares dos Santos com a vida política nacional não são muito diferentes das que o seu pai (que o antecedeu no cargo) anunciava no período da troika. O líder do Pingo Doce não quer mais impostos, sejam eles quais forem, nem a subida das contribuições para a Segurança Social – apesar de argumentar com a insustentabilidade do sistema e de se lamentar com a perda de poder de compra quando os trabalhadores se reformam.
O caminho desenhado na entrevista ao Público representa o que tem vindo a ser defendido por sectores do PSD, mas também do PS, e apadrinhado pelo Presidente da República: a recomposição do bloco central, ainda que disfarçado.
Soares dos Santos diz que o BE e o PCP «só atrapalham» e que gostava de ver o primeiro-ministro António Costa, de quem se diz admirador, de braço dado com os arautos das «reformas estruturais». Na próxima quarta-feira, quando se discutir a revogação de várias normas do Código do Trabalho que impõe a desregulação dos horários de trabalho e reduzem o alcance da contratação colectiva, o PS vai ter mesmo que assumir se quer convergir com o patronato, o PSD e o CDS-PP, ou com os trabalhadores.
ESTE XULO DA POLÍTICA MAIS CONHECIDO QUE O "BURRO DOS CIGANOS" DESCULPEM O ADÁGIO, DEVERIA ESTAR CALADO E DEIXAR DE ENVENENAR A OPINIÃO PÚBLICA COM MENTIRAS, FALSIDADES E APROVEITAMENTOS POLÍTICOS QUE SÓ VISAM TAPAR OS OLHOS A QUEM NÃO CONHECE AS POLÍTICAS DO PSD O GRANDE RESPONSÁVEL PELA DEGRADAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E DE TODAS AS OUTRAS.
ESTE XULO QUE SE MANIFESTA A FAVOR QUANDO É CONTRA, E QUE É CONTRA QUANDO DEVERIA ESTAR A FAVOR É UM MESTRE NA INTRIGA, DA MÁ LÍNGUA E DESONESTO UTILIZANDO A MENTIRA E A CALÚNIA PARA SERVIR OS SEUS INTERESSES POLÍTICOS E OS DO SEU PARTIDO.
SE ALGUÉM TEM DEGRADADO, ARRUINADO ESTE PAÍS E NOMEADAMENTE O ALGARVE É ESTE SENHOR E OS CAPANGAS DO PSD.
O ASSUNTO DO POSTO MÉDICO ESTÁ A SER SEGUIDO E NÃO É COMO O PINTA O SRº CRISTOVÃO E SEUS SIMPATIZANTES
AG
INFORMAÇÕES FALSAS.
O CENTRO DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DE NEXE NÃO ESTÁ FECHADO
INFORMAÇÕES FALSAS: O Centro de Saúde de Santa Bárbara de Nexe não está fechado. Existem de facto dificuldades administrativas e nas receitas mas as consultas e os tratamentos nunca pararam e merecem louvor os médicos, a enfermeira, a assistente administrativa e a assistente operacional que se têm empenhado no funcionamento do seu Centro de Saúde.
Não é uma competência de uma Junta de Freguesia mas estamos a atentos e temos vindo a intervir e a melhorar muito a Saúde na nossa Freguesia, ao contrário do que algumas pessoas querem dar a entender.
Apesar destas dificuldades administrativas temporárias, NUNCA A SAÚDE NA NOSSA FREGUESIA ESTEVE TÃO BEM COMO ESTÁ AGORA: 2 médicos de família (100% da população com médico) e Centro de Saúde de Bordeira reaberto, renovado e com médico e enfermeira (que não tinha).
PIOR AINDA É FINGIMENTO QUANDO O PSD começa a falar de Saúde, do Sistema Nacional de Saúde e da situação do Centro de Saúde de Santa Bárbara de Nexe.
Em primeiro lugar porque a ideologia e a política do PSD favorece a saúde privada e ataca a saúde pública, ataca o Sistema Nacional de Saúde, ataca os Centros de Saúde, ataca os Hospitais Públicos.
Em segundo lugar porque no Governo PSD CDS Passos Portas deixaram a Saúde de rastos e no Algarve foi desastroso.
Com o PSD NO ALGARVE BATEU TUDO NO FUNDO, os hospitais bateram no fundo: médicos, enfermeiros e até outros profissionais fugiram para outras paragens e não foram colocados novos, e fecharam o Centro de Saúde Bordeira.
É uma realidade que o actual governo ainda não deu a volta ao caos que o PSD deixou na Saúde, por exemplo, no Hospital de Faro e na falta de assistentes administrativos nos Centros de Saúde de Faro (o que afecta o funcionamento dos Centros de Saúde de Santa Bárbara de Nexe e de Bordeira).
Já melhoraram algumas coisas, como a reabertura do Centro de Saúde de Bordeira, mas ainda há muito mais por melhorar.
Pela nossa parte estamos a acompanhar a situação. Aliás sempre estivemos a acompanhar a Saúde na nossa Freguesia e há coisas que não se conseguem resolver de imediato, levam tempo.
Ficámos sem um médico de família, fomos à luta, não conseguimos de imediato mas já TEMOS 2 MÉDICOS DE FAMÍLIA.
Encerraram o Centro de Saúde de Bordeira, fomos à luta, não conseguimos de imediato mas já TEMO O CENTRO DE SAÚDE DE BORDEIRA ABERTO.
Há problemas no funcionamento administrativo do Centros de Saúde de Santa Bárbara de Nexe e de Bordeira, vamos à luta para melhorar esta situação.
INFORMAÇÕES FALSAS: O Centro de Saúde de Santa Bárbara de Nexe não está fechado. Existem de facto dificuldades administrativas e nas receitas mas as consultas e os tratamentos nunca pararam e merecem louvor os médicos, a enfermeira, a assistente administrativa e a assistente operacional que se têm empenhado no funcionamento do seu Centro de Saúde.
Não é uma competência de uma Junta de Freguesia mas estamos a atentos e temos vindo a intervir e a melhorar muito a Saúde na nossa Freguesia, ao contrário do que algumas pessoas querem dar a entender.
Apesar destas dificuldades administrativas temporárias, NUNCA A SAÚDE NA NOSSA FREGUESIA ESTEVE TÃO BEM COMO ESTÁ AGORA: 2 médicos de família (100% da população com médico) e Centro de Saúde de Bordeira reaberto, renovado e com médico e enfermeira (que não tinha).
PIOR AINDA É FINGIMENTO QUANDO O PSD começa a falar de Saúde, do Sistema Nacional de Saúde e da situação do Centro de Saúde de Santa Bárbara de Nexe.
Em primeiro lugar porque a ideologia e a política do PSD favorece a saúde privada e ataca a saúde pública, ataca o Sistema Nacional de Saúde, ataca os Centros de Saúde, ataca os Hospitais Públicos.
Em segundo lugar porque no Governo PSD CDS Passos Portas deixaram a Saúde de rastos e no Algarve foi desastroso.
Com o PSD NO ALGARVE BATEU TUDO NO FUNDO, os hospitais bateram no fundo: médicos, enfermeiros e até outros profissionais fugiram para outras paragens e não foram colocados novos, e fecharam o Centro de Saúde Bordeira.
É uma realidade que o actual governo ainda não deu a volta ao caos que o PSD deixou na Saúde, por exemplo, no Hospital de Faro e na falta de assistentes administrativos nos Centros de Saúde de Faro (o que afecta o funcionamento dos Centros de Saúde de Santa Bárbara de Nexe e de Bordeira).
Já melhoraram algumas coisas, como a reabertura do Centro de Saúde de Bordeira, mas ainda há muito mais por melhorar.
Pela nossa parte estamos a acompanhar a situação. Aliás sempre estivemos a acompanhar a Saúde na nossa Freguesia e há coisas que não se conseguem resolver de imediato, levam tempo.
Ficámos sem um médico de família, fomos à luta, não conseguimos de imediato mas já TEMOS 2 MÉDICOS DE FAMÍLIA.
Encerraram o Centro de Saúde de Bordeira, fomos à luta, não conseguimos de imediato mas já TEMO O CENTRO DE SAÚDE DE BORDEIRA ABERTO.
Há problemas no funcionamento administrativo do Centros de Saúde de Santa Bárbara de Nexe e de Bordeira, vamos à luta para melhorar esta situação.
Quando Jerónimo de Sousa disse que o PS só não seria governo se não quisesse disse-o com honestidade.
Como sou frontal digo-vos que sendo com muita honra militante do Partido Comunista Português e ficando feliz por ver afastada do poder a direita fascista e pafiosa, continuo sempre a combater tudo o que é contrario aos interesses da minha classe, a classe trabalhadora.
Confio no PCP mas não estou totalmente nem mais nem menos certo de que Costa honrará os compromissos futuros para quem o tem apoiado na Assembleia da Republica nalgumas medidas que visaram repor direitos já roubados até pelo próprio "partido socialista" .
Do que foi destruído por culpa do PS, do PSD, do CDS por Cavaco, pelo Passos Coelho, Portas e Cristas muito há a repôr e não vejo avanços significantes nem vontade de reparar essas injustiças, roubos e traições.
Bem tentam os fascistas e outros ignorantes mal intencionados, dizer que o PCP governa e essa maldade, essa estratégia, visa porcamente atingir os comunistas enquanto são eles os neo liberais que têm governado e andam sempre na área do poder e nos lugares chave da economia nacional e dependentes do directório capitalista europeu.
Defendo uma política de esquerda, uma politica que não permita retalhar mais a Constituição Portuguesa,uma política que acabe com o desemprego, o trabalho precário, uma política que devolva o Serviço nacional de Saúde, uma politica que promova verdadeiramente a pequena e media empresa, uma política que faça a reversão das privatizações criminosas e ruinosas como a dos CTT,uma política que mude o rumo da educação e de apoio às artes, uma política rumo à sociedade socialista que infelizmente nem o próprio PS defende enquanto enganosamente se rotula de tal enganando o povo português.
Não deixo de sentir uma certa frustração, um desencanto, e desconfiança quando leio e vejo alguns portugueses que apesar de roubados e espoliados ainda confiarem em quem tanto os traiu lhes estragou a vida, o futuro.
A GALINHA CRISTAS PERDEU 6% NA VOTAÇÃO INTERNA EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO CONGRESSO.
É MESMO GALINHA DO TIPO QUE OLHA PARA O AR ENQUANTO ESGRAVATA.
QUANTO MAIS PERDE, A CRISTAS E O PARTIDO DO TAXI MAIS INTOXICAM E ESPALHAM A MENTIRA NA OPINIÃO PÚBLICA COM A AJUDA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
QUEREM SER DA "PRIMEIRA LIGA" QUEREM CONQUISTAR OS 116 DEPUTADOS QUEREM VENCER "AS ESQUERDAS UNIDAS" ATÉ JÁ ANUNCIARAM EM COMPLETA HISTERIA QUE CRISTAS É O 1º MINISTRO FUTURO, A PRESIDENTA.
TALVEZ DEVAM PEDIR MAIS UMA AJUDA AO "JACINTO LEITE CAPELO REGO"
Jorge Cadima O grande capital sabe que, chegado o momento da verdade, os dirigentes do BE estarão do lado do sistema O BE e as agressões imperialistas DESINFORMAÇÃO O texto sobre a Síria apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República e aprovado com os votos favoráveis de CDS, PSD, PS, BE e PAN «poderia ter sido subscrito pelo próprio Donald Trump», como disse eloquentemente João Oliveira, ao apresentar a declaração do voto contra do PCP. O texto do BE reproduz todas as patranhas da propaganda de guerra de agressão à Síria. Nada diz sobre as causas de fundo daquela guerra, mais uma no infindável rol de guerras e ingerências do imperialismo. Nem sobre a natureza terrorista dos exércitos fundamentalistas, armados e financiados pelo imperialismo para impor o seu domínio na região, através da morte e da destruição dos estados que recusam submeter-se. É uma vergonha. Mas é uma opção cujas causas importa compreender. Como todas as guerras de agressão do imperialismo, a guerra contra a Síria não se combate apenas no plano militar. Combate-se também através de enormes e mentirosas campanhas propagandísticas que diariamente nos entram em casa, em tudo análogas às patranhas já usadas noutras guerras. Foi assim com as inexistentes ‘armas de destruição em massa de Saddam Hussein’. Foi assim com os inexistentes ‘bombardeamentos de Kadafi sobre o seu povo’, explicitamente desmentidos na altura pelo embaixador de Portugal na Líbia, Rui Lopes Aleixo (Antena 1, 23.2.11) e mais tarde pelo Relatório da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns britânica (Setembro 2016). Foi assim com a campanha de demonização de Milosevic, apresentado como ‘carniceiro dos Balcãs’ e ‘novo Hitler’, para ‘justificar’ a guerra da NATO contra a Jugoslávia, não sendo porém manchete que dez anos após a sua morte nos calabouços do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, este mesmo ‘tribunal dos vencedores’ acabou por confessar que Milosevic não tinha patrocinado qualquer genocídio (Avante!, 18.8.16). Há inúmeros documentos oficiais das potências imperialistas que confessam as suas provocações e mentiras de guerra. Lembrem-se os Pentagon Papers relativos à guerra do Vietname. Ou o inacreditável documento conhecido por Operação Northwoods, elaborado pelos Chefes de Estado Maior dos EUA em 1962 com «uma breve mas concreta descrição de pretextos que possam fornecer justificação para uma intervenção militar dos EUA em Cuba» e que incluia, entre muitas outras, a sugestão de organizar campanhas bombistas em território dos EUA ou a encenação de derrubes de aviões civis ou o afundamento de barcos (com «falsos funerais de falsas vítimas» e tudo), a serem atribuídos à Revolução Cubana. Basta lembrar os documentos descobertos nos arquivos ingleses, relativos ao plano secreto aprovado ao mais alto nível dos EUA e Reino Unido em 1957, para que os respectivos serviços secretos «encenassem falsos incidentes fronteiriços como pretexto para uma invasão da Síria pelos seus vizinhos pró-ocidentais» (The Guardian, 27.9.03). Este plano, concebido muitos anos antes de Assad (ou mesmo o seu pai) chegar à Presidência da Síria, é praticamente o guião do que se passa na Síria desde 2011, pois «o plano apela ao financiamento dum ‘Comité Síria Livre’ e o armamento de ‘facções políticas com paramilitares’ [...] no interior da Síria. A CIA e o MI6 instigariam sublevações internas» com o objectivo de levar a cabo uma ‘mudança de regime’ que, segundo o próprio texto do plano, não seria popular e «irá provavelmente exigir numa fase inicial medidas repressivas e um exercício do poder arbitrário». São as ‘democracias ocidentais’ em todo o seu esplendor... BE junta voz ao coro dos propagandistas Os dirigentes do BE não podem alegar que desconhecem que, desde há décadas, o imperialismo promove exércitos terroristas contra-revolucionários para fazer o seu trabalho sujo e para destruir quem se atravesse nos seus planos de hegemonia mundial. Foi assim na Nicarágua, Angola, Moçambique, Afeganistão (como confessou Z. Brzezinski ao Nouvel Observateur, 15.1.88). O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros britânico Robin Cook escreveu: «a Al Qaeda, que literalmente significa ‘a base’, era na sua origem o ficheiro de computador contendo os milhares de mujahedins que foram recrutados e treinados com a ajuda da CIA, para derrotar os russos» (The Guardian, 8.7.05). Os dirigentes do BE não podem alegar que não sabem que a estratégia de militarizar, desde o seu início em 2011, os protestos na Síria, foi oficialmente apadrinhada, financiada e armada pelo imperialismo, chegando ao ponto de pagar os ‘salários’ dos mercenários, não apenas através das ditaduras filo-imperialistas do Golfo (ABC ou Times of Israel, 1.4.12), mas directamente pelos EUA (New York Times, 18.9.14, ou Reuters, 22.6.15). Não podem alegar que desconhecem notícias da própria imprensa que mais tem promovido a guerra contra a Síria, como por exemplo este título: «Agora a verdade vem ao de cima: como os EUA alimentaram o ascenso do ISIS na Síria e no Iraque» (The Guardian, 3.6.15). Não podem alegar que não sabem dos planos imperialistas para de novo retalhar o Médio Oriente, a fim de tomar controlo directo dos seus gigantescos recursos. Os dirigentes do BE sabem tudo isto, mas em vez de serem solidários com as vítimas do imperialismo e da tentativa de recolonização, juntam a sua voz ao coro dos propagandistas das guerras de rapina. Não é a primeira vez. Não é apenas na Síria. Pelo contrário, já se transformou num padrão sistemático. Quando surgem as grandes campanhas mediáticas que rodeiam as operações de ingerência e agressão do imperialismo (nomeadamente do sedeado na Europa), os dirigentes do BE credibilizam essas campanhas. Ao fazê-lo, contribuem para impedir que se fortaleça o movimento popular pela paz e contra a guerra e encobrem a natureza do imperialismo. Foi assim em 2011, com a Líbia, tendo o BE votado a favor da Resolução do Parlamento Europeu que abria caminho à guerra da NATO. É assim em relação à martirizada Venezuela bolivariana. É assim em relação à RPD da Coreia, país que nunca agrediu outro, mas que está sob a constante ameaça duma nova guerra de extermínio dos EUA, como em 1950-53. As vítimas são apresentadas como algozes. E os algozes continuam os seus crimes.
Favores com favores se pagam Será possível que os dirigentes do BE não conheçam os resultados de todas estas guerras, agressões, campanhas? Será possível que não vejam o autêntico desastre deixado pelos 27 anos de guerras de agressão que se seguiram ao desaparecimento da URSS? Não, não é possível. Trata-se duma opção, não de desconhecimento ou subestimação. Porque insistem os dirigentes do BE neste caminho? A resposta ajuda a esclarecer um aparentemente insondável mistério: o de uma força que se apresenta como de esquerda ser, desde a sua origem, autenticamente levada ao colo pela comunicação social do grande capital. Com destaque para o Público, jornal fundado por um dos maiores capitalistas portugueses, e para o Expresso e a SIC, daquele que foi até há bem pouco tempo o responsável português no Clube de Bilderberg (tendo Balsemão entretanto passado a pasta a Durão Barroso, Público, 27.5.15). O grande capital sempre procurou (múltiplas) formas de canalizar o descontentamento social para rumos que não ponham em causa o seu poder. Historicamente, foi esse o papel das social-democracias que, em particular nos países do centro capitalista (veja-se o caso inglês), trocavam o seu apoio às guerras imperialistas por concessões no campo social, permitindo-lhes manter a sua base de apoio e combater os comunistas e outras forças alternativas ao sistema capitalista. Hoje, vivemos tempos de descrédito do capitalismo, tempos de crise e de ataque feroz aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e povos. É inevitável o descontentamento popular, a revolta de largas massas contra um sistema que apenas lhes oferece a miséria, o desemprego, a exploração, a guerra. Nesse contexto, torna-se ainda mais urgente impedir que esse descontentamento fortaleça uma real alternativa de sistema. O grande capital sabe onde reside essa alternativa. Os dirigentes do BE asseguram simultaneamente o ataque ‘de esquerda’ ao PCP e a ‘cobertura de esquerda’ às campanhas do imperialismo. Tem sido assim, desde a política internacional à AutoEuropa. Favores com favores se pagam. Ao mesmo tempo, o grande capital sabe que, chegado o momento da verdade, os dirigentes do BE estarão do lado do sistema. O exemplo do governo Syriza na Grécia é, a este respeito, elucidativo. A traição do governo Syriza às aspirações do povo grego (reafirmadas no notável referendo de Julho de 2015) foi completa: é hoje o agente, não apenas de mais austeridade, mas também duma legislação laboral ferozmente anti-popular. Os dirigentes do BE, que em 2015 se penduravam ao pescoço de Tsipras, assobiam hoje para o lado. Mas a matriz ideológica e social é a mesma, e o comportamento em situação análoga não seria previsivelmente diferente. Nesse sentido, o slogan do BE ‘esquerda de confiança’ terá, afinal, mais verdade do que se poderia supôr. Falta é dizer ‘confiança’ para quem. Perigos enormes O mais dramático é que o comportamento dos dirigentes do BE leva água ao moinho do partido da guerra no seio do imperialismo. Não vivemos hoje as décadas após a II Guerra Mundial quando, sob o impacto da derrota do nazi-fascismo e a força e prestígio dos comunistas e das forças revolucionárias a nível mundial, o grande capital se via obrigado a fazer concessões importantes para suster o seu poder. Hoje aceitará ‘causas fracturantes’ que não põem em causa o capitalismo (e até se podem tornar novas fontes de lucro). Mas a profunda crise sistémica do capitalismo e as dificuldades que encontra em dela sair, incluindo as crescentes rivalidades entre EUA e UE; as dramáticas consequências sociais (e ambientais) das políticas de exploração e pilhagem desenfreadas; o descontentamento explosivo; e a emergência de novas potências económicas, que as velhas potências imperialistas se recusam a aceitar – tudo isto está a conduzir o planeta a uma crise de grandes proporções. Os planos de guerra, já concebidos há décadas (veja-se a entrevista do General Loureiro dos Santos ao Diário de Notícias, 13.3.00), estão a tornar-se cada vez mais aliciantes para uma parte considerável do grande capital das velhas potências imperialistas. Basta ver a desenfreada corrida militarista em curso, com os anúncios de enormes subidas nos orçamentos militares dos EUA, França, Alemanha, Espanha e outras potências, e com a anunciada militarização da UE (CEP). Ou o recente número da revista The Economist (27.1.18), dedicado a «A Próxima Guerra». Não custa a perceber os perigos enormes que a Humanidade enfrenta. Uma verdadeira força de esquerda só pode virar baterias contra o imperialismo e os planos de guerra em marcha, sendo solidária com quem resiste e pugnando por criar uma vasta frente anti-imperialista e pela paz. Não é esta a opção dos dirigentes do BE. www.avante.pt
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1317/XIII Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde 8 Fevereiro 2018 Exposição de Motivos A situação de rutura em que se encontram inúmeros serviços e valências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), muito visível nas últimas semanas resultam de insuficiências estruturais. A falta de capacidade de resposta do SNS não é um problema de hoje, mas sim de opções políticas de sucessivos Governos de desinvestimento no SNS, materializado no encerramento, redução e fusão de serviços e valências e consequente redução de camas e dos profissionais afetos, no ataque aos direitos dos trabalhadores, na privatização e na transferência dos custos da saúde para as famílias; particularmente agravado pelo anterior Governo PSD e CDS e que o atual Governo PS tarda ou recusa tomar medidas eficazes para a solucionar. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde para todos, independentemente das condições económicas e sociais de cada um, cabendo ao Estado assegurar a prestação de cuidados de saúde com qualidade e em tempo útil. Investimento Público na Saúde Há anos e anos que o SNS tem sido subfinanciado. Basta verificar as contas gerais do Estado para verificar que o orçamento executado é superior ao orçamentado, ou quando se constata que não há substituição dos equipamentos pesados encontrando-se hoje totalmente obsoletos e alguns continuam a funcionar, mas sem qualquer fiabilidade dos resultados, ou ainda quando se adia sucessivamente a realização de intervenções absolutamente prioritárias ao nível da requalificação, ampliação de instalações e até construção de novas unidades de saúde. Se até 2015 o Orçamento do Serviço Nacional de Saúde reduziu consecutivamente, em 2016 há uma inversão, fruto da intervenção do PCP nesta fase da vida política nacional. Se é verdade que estancou a progressiva redução do financiamento do SNS, também é verdade que o crescimento que se tem vindo a verificar fica muito aquém das necessidades para dar o passo quantitativo e qualitativo para reforçar a capacidade de resposta do SNS. A transferência do Orçamento do Estado para o SNS em percentagem do PIB tem vindo a reduzir, atingindo somente o valor de 4,28% do PIB em 2018. Segundo o relatório “State of Health in the UE, Portugal perfil de Saúde do País 2017” refere que desde 2009 até 2015 a despesa pública com a saúde desceu para o valor de 66% em 2015, ficando muito abaixo da média da União Europeia que é de 79%. Em valores per capita Portugal gastou 1989 euros (30% abaixo da média da União Europeia), enquanto a média da União Europeia é de 2797 euros. Por sua vez, os encargos das famílias com a saúde em 2016 representam 27,4% e a despesa da Administração Central representa 64,9%. Os encargos das famílias com a saúde aumentam quando reduz as despesas da Administração Central com a saúde, ao mesmo tempo que tem vindo a aumentar as despesas com seguros de saúde privados. Promiscuidade entre setores públicos e privados Uma das grandes ameaças ao Serviço Nacional de Saúde são os interesses privados que veem o setor da saúde como um negócio e uma oportunidade de obtenção de chorudos lucros. Mais concretamente é na doença que os grupos privados veem como oportunidade de negócio e não a promoção da saúde. Desde a criação do Serviço Nacional de Saúde que os seus inimigos procuram descredibilizá-lo e destruí-lo para poderem mercantilizar os cuidados de saúde. Nos últimos anos têm-se assistido a um crescimento de unidades de saúde privadas e a uma progressiva transferência de serviços e unidades de saúde para a gestão privada. Dados do INE revelam que os atendimentos nos serviços de urgência dos hospitais privados aumentaram 14,5% em 2015 quando comparado com 2014, representando em 2015 15,2% do número total de atendimentos de episódios de urgências. Regista-se que de 2005 a 2015 particamente duplicaram os episódios de urgências nos hospitais privados. Verifica-se igualmente o aumento das consultas médicas e de cirurgias nos hospitais privados, representando 32,4% do total de consultas e 27% do total de cirurgias realizadas no país. A criação e a manutenção das atuais parcerias público privadas na área da saúde constituem um verdadeiro sorvedouro de recursos públicos que podiam ser investidos no SNS e que estão a alimentar os lucros de grandes grupos económicos da saúde. As transferências diretas do Orçamento do Estado para as parcerias público privadas têm vindo a aumentar ano após ano, prevendo-se que em 2018 venham a custar ao Estado 471 milhões de euros. 5,6% do Orçamento para o Serviço Nacional de Saúde é transferido diretamente para as parcerias público privadas e que são retirados ao Serviço Nacional de Saúde. Tendo terminado o contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais, o Governo poderia e deveria ter revertido de imediato esta parceria público privada, assumindo o Estado a gestão do hospital. Infelizmente não foi esta a opção do Governo, tendo prorrogado por mais dois anos o contrato. Aproximam-se igualmente o termino dos contratos com os demais hospitais, nomeadamente Braga, Vila Franca de Xira e Loures. Esta é uma boa oportunidade para pôr fim a este negocio ruinoso para o Estado. Capacidade do Serviço Nacional de Saúde Nas últimas décadas tem-se registado uma redução da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares, e os cuidados continuados continuam a ser manifestamente insuficientes. Nos cuidados de saúde primários encerram pelo território um número muito significativo de extensões de saúde. Dados do Pordata indicam que em 1980 existam 2759 extensões de saúde, em 2000 existiam 1962 e em 2011 (último ano com dados disponíveis) existiam 1199. Em 31 anos o país perdeu 1560 extensões de saúde. Hoje certamente a rede de cuidados de saúde primários estará ainda mais reduzida. Foram ainda encerrados serviços (como são exemplo o encerramento dos serviços de atendimento permanente entre 2005 e 2007/2008) ou reduzidos os horários de funcionamento ao nível dos cuidados de saúde primários, sobretudo no período noturno e aos fins de semana e feriados. Relativamente aos cuidados hospitalares registou-se uma regressão da sua capacidade de resposta. A criação de centros hospitalares conduziu à redução, fusão e encerramento de inúmeros serviços e valências. Exemplo disto são a criação de centros hospitalares no Médio Tejo, em Coimbra, no Oeste ou em Lisboa Central. No Centro Hospitalar Lisboa Norte os utentes e os profissionais de saúde lutam contra a destruição do Hospital Pulido Valente. Entre 2005 e 2015 os hospitais públicos perderam cerca de 4500 camas, enquanto nos hospitais privados verificou-se um aumento em cerca de 2300, segundo informação divulgada pelo INE. Este dado revela que há uma transferência do público para o privado e que, contrariamente à tese de que há camas a mais, o que temos é a menos. Se estivessem a mais, os grupos económicos privados não abriam novos hospitais e não aumentavam o número de camas. O INE revela ainda que de 2005 e 2015, o número por mil habitantes passou de 3,6 para 3,4. A média de camas por mil habitantes na OCDE é de 4,7 (no ano de 2015), enquanto em Portugal é de 3,4, o que é revelador do nosso atraso em relação a esta matéria. A carência de camas é bem evidente quando há dezenas de macas pelos corredores dos hospitais, por falta de camas nas enfermarias. Constata-se a quase ausência de articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde, o que introduz dificuldades acrescidas no adequado acompanhamento dos utentes e na gestão dos recursos públicos. Concorre também a redução da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde a desorganização dos serviços e com imposição de hierarquias não reconhecidas pelos pares, o que não contribui para aumentar a produtividade e a eficácia. Importa naturalmente estruturar os serviços e assegurar uma hierarquização que respeite as carreiras, a experiência e o reconhecimento pelos pares, ao mesmo tempo que esteja comprometido com o Serviço Nacional de Saúde e tenha perspetivas para o seu melhoramento. Para além disto, a prestação de cuidados de saúde está distorcida e errada ao centrar-se numa perspetiva hospitalar em detrimento dos cuidados de saúde primários. É necessário ter uma rede hospitalar modernizada que responda à doença aguda e aos cuidados mais diferenciados, não é isto que está em causa. O que está em causa é a necessidade de valorizar os cuidados de saúde primários, verdadeiramente de proximidade, e que todos os utentes tenham acesso. Cuidados de saúde primários valorizados conseguem resolver a maioria das necessidades de saúde dos utentes, libertando as unidades hospitalares para o que é diferenciado. Os cuidados de saúde primários têm ainda um papel fundamental na promoção da saúde, que com o investimento adequado contribuiriam em muito para melhorar a saúde dos utentes. Nesta perspetiva, os cuidados de saúde primários deveriam alargar as suas valências no âmbito da saúde oral, saúde visual, saúde mental, reabilitação, entre outras. Situação dos profissionais de Saúde Atacar os direitos e as condições de trabalho dos profissionais de saúde tem sido opção de sucessivos Governos para desmantelar o SNS. Sem profissionais devidamente valorizados e reconhecidos não há SNS PSD e CDS no Governo agravaram bastante a situação dos profissionais de saúde, de tal forma que muitos sentindo-se desmotivados e profundamente desvalorizados abandonaram precocemente o Serviço Nacional de Saúde, seja por aposentação ou porque optaram por exercer funções em entidades privadas ou mesmo fora do país. Uma política que levou ao estrangulamento de inúmeros serviços dada a enorme carência de trabalhadores, que atingiu o número mais baixo em 2014 com pouco mais de 124 mil trabalhadores. Esta realidade configura uma dupla perda para o Serviço Nacional de Saúde, por um lado ficou com um reduzido número de trabalhadores, por outro lado perdeu-se bastante conhecimento, dado que muitos dos profissionais que abandonaram o SNS tinham uma enorme experiência e conhecimento da prática clínica que não foi transmitida aos mais novos. Apesar da reposição dos salários roubados, da implementação do horário das 35 horas (ainda que não abranja todos os profissionais de saúde que exercem funções), a reposição das horas de qualidade e o reforço de profissionais de saúde em algumas carreiras, persistem inúmeras carências e problemas que exigem resposta. Há falta de médicos, de enfermeiros, de técnicos superiores de saúde e de diagnóstico e terapêutica, de assistentes técnicos e operacionais. Não há valorização das carreiras, nem do desenvolvimento profissional. Há quase um milhão de utentes sem médico de família e o enfermeiro de família continua a não estar implementado. Dados de 2015 da União Europeia indicam que Portugal tem mais médicos por mil habitantes (4,6) do que a média da União Europeia (3,5), mas porque são contabilizados todos os médicos inscritos na Ordem dos Médicos (mesmo que não estejam no exercício de funções) independentemente onde exercem funções, nos quais se incluem os médicos internos em formação médica especializada, mas se tivermos em conta somente os médicos que exercem funções no SNS, há 2,7 médicos por mil habitantes. Quanto ao número de enfermeiros por mil habitantes, Portugal regista um número muito inferior à União Europeia, com 6,3, enquanto a média da União Europeia é de 8,4. Muitos profissionais de saúde ponderam nem sequer vir a integrar o Serviço Nacional de Saúde, porque não há garantia de valorização e de reconhecimento do seu trabalho. O plano de vida de muitos jovens médicos não passa pelo SNS. Dada a enorme carência de trabalhadores, há trabalhadores que finda a sua jornada de trabalho continuam ao serviço porque não são rendidos, continuam a existir vínculos laborais precários e o recurso à subcontratação de empresas de trabalho temporário. Acessibilidade dos utentes à saúde As consequências da atual situação do SNS são muito sentidas pelos utentes no acesso à saúde. Persistem dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Se há carência de profissionais de saúde, se houve redução de serviços e valências, não é de estranhar que haja elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, exames e tratamentos como os que se registam. Se há utentes sem médico de família não é de estranhar que não estejam a ser acompanhados de forma adequada. Continuam a existir situações em que os utentes para conseguirem uma consulta vão de madrugada para a porta do centro de saúde, para assegurar um lugar numa fila de espera e no final podem não ter consulta e ter de regressar noutro dia para o mesmo martírio. As dificuldades financeiras continuam a constituir um obstáculo no acesso à saúde pelos utentes. Não faltam estudos a referir que as pessoas com menores rendimentos têm pior saúde e têm menor acesso aos cuidados de saúde. Garantir o transporte de doentes não urgentes a todos aqueles que dele necessitam para aceder aos cuidados de saúde a que têm direito é fundamental. Apesar da introdução de alterações positivas, há ainda muitos utentes que se veem impedidos de aceder aos cuidados de saúde porque não lhes é assegurado o transporte de doentes não urgentes. Nesta Legislatura foi possível reduzir o valor das taxas moderadoras e alargar a isenção a mais utentes, mas ainda está muito longe do que seria necessário. Poder-se-ia e dever-se-ia ter avançado mais na progressiva redução até à eliminação total das taxas moderadoras. As taxas moderadoras continuam a ser um impedimento no acesso aos cuidados de saúde. Embora já com a introdução de mutilações que alterar o espírito constitucional de 1976, a Constituição da República Portuguesa considera a saúde um direito de todos os cidadãos e que deve ser tendencialmente gratuito, a realidade é que a saúde pesa muito nas despesas das famílias. Reforço do Serviço Nacional de Saúde A garantia do direito à saúde a todos os utentes, independentemente das condições económicas e sociais, passa pela valorização e reforço do Serviço Nacional de Saúde. Não com a adoção de medidas pontuais e circunstanciais, mas sim pela adoção de medidas estruturais que permitam reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em todos o território. A situação do Serviço Nacional de Saúde já descrito exige a implementação de um plano de emergência, no qual conste o adequado financiamento do Serviço Nacional de Saúde, a contratação dos profissionais de saúde em falta e a garantia dos seus direitos, o reforço os serviços e valências ao nível dos cuidados de saúde primários e dos serviços hospitalares, a reversão das parcerias público privadas e a garantia da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde a que têm direito. Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo a implementação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para dotá-lo dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde a que têm direito, e no qual constem as seguintes medidas: 1. A dotação de cada unidade de saúde dos recursos orçamentais adequados às necessidades da população e considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade da resposta pública, bem como a melhoria da organização dos serviços; 2. Reforço do investimento público, em particular quanto à requalificação e construção de centros de saúde e de hospitais, especialmente dos hospitais de Évora, Seixal e Sintra (com a capacidade adequada para responder às necessidades da população) avançando rapidamente com os procedimentos necessários para a sua concretização; 3. Reverter as parcerias público privadas e assegurar a gestão pública desses estabelecimentos de saúde, pondo fim à promiscuidade entre público e privado; 4. Identificar as carências de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais e proceder à sua contratação e substituir as subcontratações e vínculos precários por contratações com vínculo público efetivo, como prevê o Orçamento do Estado para 2018; 5. Valorizar os profissionais de saúde no plano social, profissional e remuneratório, através da melhoria das condições de trabalho, reposição de direitos e dignificação das carreiras; 6. Atribuir médico de família a todos os utentes na perspetiva de encontrar uma solução definitiva até ao final da Legislatura, estabelecer um plano para progressiva redução do número de utentes por médico de família e implementar o enfermeiro de família; 7. Valorizar e alargar as valências dos cuidados de saúde primários, incluindo de meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais comumente utilizados (que obedeça a um planeamento a nível nacional) e reabrir unidades de proximidade encerradas, considerando as necessidades de saúde, mas tendo igualmente em conta as especificidades da população e do território; 8. Avançar com a reorganização da rede hospitalar, na perspetiva de reforço de serviço e valências e do número de camas de agudos, em articulação com os cuidados de saúde primários e continuados, otimizando os recursos públicos e tendo em consideração as necessidades dos utentes; 9. Tomar medidas concretas para a redução dos tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames de diagnóstico e terapêutica, assegurando a qualidade dos cuidados de saúde prestados em tempo útil, assim como a segurança dos utentes; 10. Revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes a todos os utentes que dele necessite para aceder aos cuidados de saúde. Ver aqui situação de documento
INTERVENÇÃO DE CARLA CRUZ NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA
PCP recomenda Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde
VÍDEO
03:28
Sr. Presidente Srs. Deputados
Só há melhor saúde para todos com mais e melhor Serviço Nacional de Saúde!
Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários; a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras; atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes; reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias; reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.
O Serviço Nacional de Saúde, os utentes e os profissionais exigem respostas claras e sem tibiezas para acudir à situação de emergência.
Sr. Presidente Srs. Deputados
Todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita levada a cabo por PS, PSD e CDS e que o Governo do PS tarda em romper.
2 milhões de utentes faltam às consultas porque não conseguem pagar os custos com os transportes e 10,8 % não compram toda a medicação que necessitam;
Cirurgias e exames complementares de diagnóstico não se realizam por avaria de equipamentos;
Aumentam os tempos de espera para consultas de especialidades na esmagadora maioria dos hospitais do SNS;
Utentes sem médico de família, incluindo bebés;
Carência de profissionais de saúde, atrasos persistentes e incompreensíveis na abertura de concursos para a sua contratação;
Sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que operam na saúde, quer por via das PPP, quer por via de acordos e convenções.
Tudo isto são exemplos das consequências da política de direita. É essa política que é preciso dizer basta!
Garantir o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde exige, como o PCP defende, o reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, a reposição dos direitos dos utentes e a valorização dos profissionais do sector, o combate à privatização da saúde.
SETE MILHÕES DE EUROS SÃO OS ESTRAGOS QUE O BACALHAU DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO DIZ QUE FORAM OS ESTRAGOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES.
LAMENTO SRº PROFESSOR QUEM MUITO PERDEU MAS DEIXO AQUI UM PEQUENO REPARO.
PERGUNTO AO PROFESSOR SE ESTÃO INCLUÍDOS ALGUNS EUROS PARA A ESTRADA DOS GORJÕES E OUTRAS CARÊNCIAS MAIS ANTIGAS QUE A "SERRA D´OSSOS" EM SANTA BÁRBARA DE NEXE, A FREGUESIA QUE MAIS CONTRIBUI PARA OS COFRES DA SUA CÂMARA, E SE ESTÁ DISPOSTO A NÃO "DEITAR FORA TANTO DINHEIRO EM FESTAS E FAVORECIMENTOS ELEITORAIS FAZENDO O QUE LHE COMPETE QUE É SERVIR OS INTERESSES DAS POPULAÇÕES DO SEU CONCELHO.
ESTA SEMANA O "desenvolturasedesacatos atinge os 3 MILHÕES DE VISITAS e conta com quase TRÊS CENTENAS de seguidores oficiais.
Ó pá ! com todo o respeito que tenho para com os bloguers (as associações particulares que funcionam como empresas mais papistas que o papa) e o próprio "Bloguer" da Google, da Sapo do WordPress etc, eu leio e conheço esse universo bloguer deste e de outros países e aceito-os desde que sejam transparentes e alertem os seus leitores para os acontecimentos do mundo de maneira livre e imparcial.
Deixem de me chatear, DEIXEM-SE DESSE ASSÉDIO com as promessas douradas de que poderei ganhar por dia muitos euros se me "associar" ao clube dos que servem os interesses dos grandes senhores da política e da publicidade aldrabona das grandes empresas, publicando só a merda que me impõem a troco do soldo canalha e do veneno da (des)informação e do lucro sem escrúpulos.
"Nós vamos promover o seu blogue desde que aceite as nossas condições, dizem os xicos espertos (E EU SEI O QUE DIGO POIS JÁ EXPERIMENTEI POR DUAS HORAS MAS LOGO RISQUEI A MINHA INSCRIÇÃO). Nós vamos promover o seu blogue, o seu site e fazer com que o senhor ou a senhora aceite publicar a tralha que o capitalismo e outros interesses querem vender em troca daquilo que a você quer publicar."
Nada tenho contra a publicidade, o marketing, desde que não seja agressivo, criminoso, e aldrabão, mas por favor deixem-me as orelhas pois já estão calejadas de mentira, cheias de lixo na caixa do correio, na televisão nos jornais e nos popós que passam pela minha aldeia promovendo a vigarice.
Prefiro esperar pela minha reforma miserável do que me vender aos crápulas e publicitar no meu blogue o batom para as tias de Cascais, os futebolistas dos milhões, as quécas das famosas, as mamas e os beiços de plástico e a visão política, a estratégia dos tubarões nacionais e internacionais..
Se chegar à idade da reforma (tá difícil) já que todos os dias lhe acrescentam mais uns meses, que em gente da minha idade vai fazendo a diferença, prometo que farei um grande banquete virtual onde em comunhão com os meus amigo(a) e camaradas mandarei toda a corja de oportunistas para o paraíso da merda que tanto gostam e querem impôr aos que para ganhar dinheiro vendem a dignidade.