Órgão do parlamento vai "apreciar" o texto elaborado pela subcomissão de Ética e que pode ainda ter contributos dos vários grupos parlamentares.
A conferência de líderes parlamentares decidiu, esta quarta-feira, remeter para o Conselho de Administração da Assembleia da República o parecer da subcomissão de Ética sobre os subsídios de deslocação dos deputados eleitos pelas regiões autónomas.
Segundo o porta-voz de conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, o Conselho de Administração vai agora "apreciar" o parecer, não tendo, no entanto, um prazo definido fazer apreciação do documento - que pode ainda ter contributos dos vários grupos parlamentares.
De acordo com a subcomissão de Ética, atualmente, os abonos fixados em 500 euros por semana - quer os deputados realizem, ou não, a deslocação - têm a "natureza de um subsídio e não de reembolso contra apresentação das despesas e títulos de transporte".
Aos jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes parlamentares afirmou que caso o Conselho de Administração decida rever o valor, tem competência para fazer essa alteração, mas que, caso decida alterar as regras e não apenas o subsidio, haverá necessidade de um processo legislativo e o texto terá de passar pelo plenário da Assembleia da República.
Na semana passada, a parecer da subcomissão de Ética concluiu que os abonos dos deputados da Madeira e dos Açores têm a natureza de um subsídio e são distintos dos apoios às viagens dos deputados que vivem em território nacional, propôs que o valor de referência "deve ser o da taxa máxima de esforço legalmente fixada para residentes" e apontou vários caminhos para uma eventual alteração da forma de atribuição.
O parecer da subcomissão de Ética foi solicitado pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, na sequência de uma notícia do semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação de apoios do Estado nas deslocações entre o continente e as ilhas.
Em decadência, EUA já não podem abater a China. Tentam fustigá-la atacando seus aliados: Rússia, Coreia do Norte, Irã, BRICS. A devastação espalha-se — da guerra na Síria ao golpe no Brasil. Como contê-la?
Boaventura de Sousa Santos | Outras Palavras | Imagem: George Grosz, Eclipse do Sol (1926)
O bombardeio de alvos sírios onde supostamente se produzem ou armazenam armas químicas supostamente usadas pelo governo de Bashar al-Assad contra os rebeldes deixou os cidadãos do mundo confusos, num misto de perplexidade e de ceticismo. Apesar do bombardeio (imagem apropriada no caso) midiático dos meios de comunicação ocidentais, tentando convencer a opinião pública das mais recentes atrocidades do regime de Bashar Al-Assad; apesar da quase unanimidade dos comentaristas políticos de que se tratou de uma intervenção humanitária, de uma punição justa e de mais uma prova da vitalidade da “aliança ocidental”; apesar de tudo isto, os cidadãos do mundo ocidental (dos outros nem se fala), sempre que consultados, mostraram as suas dúvidas a respeito da narrativa midiática e manifestaram-se majoritariamente contra os ataques. Por que?
As consequências
Porque os cidadãos minimamente informados têm uma memória mais apurada que os comentaristas e porque, sem serem peritos sobre as causas destes atos bélicos, são peritos no conhecimento das suas consequências, algo que escapa sempre às contas dos ditos comentaristas. Lembram-se que em 2003 a invasão do Iraque foi justificada pela existência de armas de destruição em massa, que se provou mais tarde não existirem. Lembram-se que as fotos que na altura foram mostradas eram fotomontagens para dar credibilidade à mentira. Lembram-se que, tal como agora, o ataque foi feito na véspera de chegar ao país uma comissão independente de peritos para averiguar a existência ou não de tais armas. Lembram-se que essa mentira deixou no terreno um milhão de mortos, um país destruído e rendeu lucrativos contratos de reconstrução entregues a empresas norte-americanas (Halliburton, por exemplo) e de exploração do petróleo às empresas petrolíferas ocidentais. Lembram-se que em 2011 a mesma aliança destruiu a Líbia, tornou-a um antro de terroristas e de negociantes de tráfico de refugiados e emigrantes e rendeu o mesmo tipo de lucrativos contratos. Lembram-se que a guerra da Síria já causou 500 mil mortos, 5 milhões de refugiados e 6 milhões de pessoas deslocadas no interior do país. E sobretudo, talvez pela misteriosa astúcia da razão de que falava Hegel, lembram-se do que lhes não é dito pela mídia. Lembram-se que naquela região estão em curso dois genocídios perpetrados por terrorismo de Estado de que quase não se fala porque os Estados agressores são “nossos” aliados: o genocídio dos iemenitas pela Arábia Saudita e o dos palestinos por Israel.
Estas são as consequências mais visíveis. Mas há outras vítimas de que o cidadão comum tem uma ideia mais vaga, uma suspeita que por vezes não é mais que um mal-estar. Saliento três. A primeira vítima é o direito internacional que foi mais uma vez violado, uma vez que tais intervenções bélicas só são legítimas em caso de legítima defesa ou sob mandato do Conselho de Segurança da ONU, condições que não se verificaram. Os tratados bilaterais e multilaterais estão a ser deitados no lixo um atrás do outro, ao mesmo tempo que as guerras comerciais se acirram cada vez mais. Estamos entrando numa nova Guerra Fria com menos regras e mais mortes inocentes? Estamos a caminho de uma terceira guerra mundial? Onde estará a ONU para a evitar pela via diplomática? Pode esperar-se outra coisa de países como a Rússia, a China ou o Irã senão que se afastem ainda mais dos países ocidentais e do falso multilateralismo destes e que organizem as suas próprias alternativas de cooperação?
A segunda vítima são os direitos humanos. A hipocrisia ocidental atingiu o paroxismo: a destruição militar de países e a morte de populações inocentes tornou-se o único meio de promover os direitos humanos. Aparentemente, deixou de haver outros meios de promover os direitos humanos senão violando-os. A democracia de tipo ocidental não sabe florescer senão nas ruínas. A terceira vítima é a “guerra contra o terrorismo”. Ninguém de boa vontade pode concordar com a morte de vítimas inocentes em nome de qualquer objetivo político ou ideológico, e muito menos os países que desde há vinte anos têm dado total prioridade à guerra contra o terrorismo, os EUA e seus aliados. Sendo assim, como se pode compreender que estejam sendo financiados e armados pelas potências ocidentais grupos de rebeldes da Síria que são reconhecidamente organizações terroristas e que, tal como Bashar al-Assad, usaram no passado armas químicas contra populações inocentes? Refiro-me particularmente à frente al-Nusra, conhecida como a Al Qaeda da Síria, um grupo extremista salafista que quer implantar um Estado islâmico. Aliás, o mais fiel aliado dos EUA, a Arábia Saudita, é quem tem sido acusado mais frequentemente por instituições norte-americanas de financiar grupos extremistas e terroristas. Quais são os objetivos ocultos de uma guerra contra o terror que financia e arma terroristas?
As causas
Os cidadãos comuns têm mais dificuldades em identificar as causas porque estas se furtam ao ruído das notícias. É convencional distinguir entre causas próximas e estruturais. Entre as causas próximas, a disputa sobre o gasoduto do gás natural tem sido a mais mencionada. As grandes reservas de gás natural da região do Qatar e Irã têm dois trajetos alternativos para chegar à rica e voraz consumidora Europa: o gasoduto do Qatar através da Arábia Saudita, Jordânia, Síria e Turquia; e o gasoduto do Irã, através do Irã, Iraque e Síria. Por razões geopolíticas, os EUA favorecem o primeiro trajeto e a Rússia, o segundo. Bashar al-Assad também preferiu o segundo por favorecer apenas governos xiitas. A partir de então passou a ser um alvo a abater pelos governos ocidentais. O Major Rob Taylor, professor do US Army´s Command and General Staff College, escreveu no Armed Forces Journal de 21 de Março de 2014: “Visto através de uma lente geopolítica e econômica, o conflito na Síria não é uma guerra civil; é antes o resultado do posicionamento de vários atores internacionais no tabuleiro do xadrez geopolítico, preparando-se para a abertura do gasoduto em 2016”.
As causas estruturais são talvez mais convincentes. Como tenho defendido, estamos num momento de transição entre globalizações do capitalismo. A primeira globalização ocorreu entre 1860 e 1914 e foi dominada pela Inglaterra. A segunda ocorreu entre 1944 e 1971 e foi dominada pelos EUA. A terceira iniciou-se em 1989 está terminando agora. Foi dominada pelos EUA, mas com crescente participação multilateral da Europa e da China. Nos intervalos das globalizações, a rivalidade entre países aspirantes ao domínio aumenta e pode redundar em guerras entre eles ou entre os aliados de cada um. A rivalidade neste momento é entre o EUA, um império em declínio, e a China, um império ascendente. Segundo o estudo “Tendências globais, 2030” do insuspeito National Intelligence Council dos EUA, em 2030 “a Ásia será o motor da economia mundial como foi até 1500” e a China pode vir a tornar-se a primeira economia do mundo.
A rivalidade intensifica-se e não pode ser de enfrentamento direto porque a China é já hoje muito influente na economia interna dos EUA e um credor importante da sua dívida pública. A guerra comercial é fundamental e atinge as áreas de alta tecnologia porque quem dominar estas (a automação ou robótica) dominará a próxima globalização. Os EUA só investem em tratados que possam isolar a China.
Como a China é já demasiado forte, tem de ser enfrentada através dos seus aliados. O mais importante é a Rússia, e os acordos recentes entre os dois países preveem transações comerciais, sobretudo de petróleo, não denominadas em dólares, uma ameaça fatal para a moeda de reserva internacional. A Rússia em caso algum poderia vangloriar-se de uma vitória na Síria (uma vitória contra os extremistas terroristas, diga-se de passagem), uma vitória que esteve a ponto de obter devido ao suposto desnorte da política de Obama ao não incluir a Síria na lista das prioridades. Por isso, os EUA precisavam encontrar um pretexto para regressar à Síria e continuar a guerra por mais alguns anos, como acontece no Iraque e no Afeganistão. A Coreia do Norte é outro aliado e tem de ser hostilizado de modo a embaraçar a China. Finalmente, a China, como todos os impérios ascendentes, investe em (falsos) multilateralismos e por isso responde à guerra comercial com abertura comercial.
Mas além disso tem investido concretamente em acordos multilaterais limitados que visam criar alternativas ao domínio econômico e financeiro norte-americano. O mais importante desses acordos foi o Brics que incluía, além da China e Rússia, a Índia, a África do Sul e o Brasil. Os Brics chegaram a criar um Banco Mundial alternativo. Era preciso neutralizá-los. A Índia desinteressou-se do acordo desde que o presidente Narenda Modi chegou ao poder. O Brasil era o parceiro particularmente estratégico porque se articulava, ainda que relutantemente, com uma alternativa mais radical que emergira na América Latina por iniciativa de alguns governos progressistas, com destaque para a Venezuela de Hugo Chávez. Refiro-me à Alba, Unasur, e Celac, um conjunto de acordos político-comerciais que visavam libertar a América Latina e o Caribe da secular tutela dos EUA.
O país mais vulnerável dos Brics, talvez porque o mais democrático de todos eles, era o Brasil. A sua neutralização iniciou-se com o golpe institucional contra a presidente Dilma Rousseff e continuou com a prisão ilegal de Lula da Silva e o desmonte de todas as políticas nacionalistas empreendidas pelos governos do PT. Curiosamente, na África do Sul, Jacob Zuma, sem dúvida um líder corrupto e entusiasta dos Brics, foi substituído por Cyril Ramaphosa, um dos homens mais ricos da África (menos corrupto que Zuma?) e adepto incondicional do neoliberalismo global. A Cúpula das Américas que teve lugar em Lima, nos passados dias 13 e 14 de Abril, foi uma peça geopolítica muito importante neste contexto. A participação da Venezuela foi vetada e, segundo o El Pais (edição brasileira) de 15 de Abril, a reunião selou o fim da América bolivariana. O fortalecimento da influência dos EUA na região está bem patente no modo como foi criticada pela delegação norte-americana a crescente influência da China no continente.
Por tudo isto, a guerra na Síria é parte de um jogo geopolítico bem mais amplo e de futuro muito incerto.
* Boaventura de Sousa Santos é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.
O secretário-geral do PCP avisou esta terça-feira para os perigos do défice português de produção agroalimentar e comparou PS e PSD a "raposas a guardarem o galinheiro" ao alinharem com as "imposições" da União Europeia (UE).
"Leia-se o documento de entendimento entre PS e PSD, sobre fundos comunitários - uma espécie de tratado entre raposas para guardarem o galinheiro -, e ver-se-á que, ao contrário da preocupação propalada pelo Governo com a agricultura familiar, aí nem uma linha. É sempre a mesma lógica: competitividade, exportação, escala", disse Jerónimo de Sousa.
O líder comunista discursava perante militantes e outros agentes dos setores agrícola, pecuário e das pescas, num centro de trabalho do partido, em Lisboa, numa sessão pública subordinada ao tema: "soberania alimentar, opção estratégica para o presente e futuro do país".
O secretário-geral do PCP não excluiu o CDS-PP, devido a participações em anteriores executivos e declarou que "a responsabilidade política deste percurso cabe por inteiro ao PS, ao PSD e ao CDS, que convergiram na liquidação da reforma agrária, no ataque à agricultura familiar, na submissão à UE e aos interesses dos monopólios".
"Muitos poderão perguntar-se, como chegámos à situação em que nos encontramos? Como é possível que depois de se gastarem milhares de milhões de euros de fundos comunitários e nacionais, a agricultura, as pescas, estejam assim? Então não foi prometido aos agricultores, aos pescadores, aos produtores portugueses o mar de rosas de 300 milhões e depois 500 milhões de consumidores à espera da produção nacional? Afinal foram as produções desses países que entraram por Portugal adentro", lamentara antes.
Segundo o líder comunista, um terço do que se come em Portugal é importado, em virtude da Política Agrícola Comum e da adesão à moeda única, por exemplo, as quais considerou só terem beneficiado as grandes potências, como a Alemanha ou a França.
"Responsabilidades passadas, mas também responsabilidades no presente, como as que tem o Governo minoritário do PS que, por sua opção, converge com PSD e CDS na submissão às imposições da UE, mesmo que tal se possa traduzir na liquidação de um setor nacional, como é o caso do leite", insistiu.
Jerónimo de Sousa nomeou mesmo o atual executivo de António Costa, "que prefere responder ao défice das contas públicas, em vez de mobilizar os meios que tanta falta fazem para concretizar uma política que substitua importações por produção nacional".
O líder comunista recordou que, "para o PCP", não foi preciso ver o Portugal "a ser devorado pelas chamas para, insistentemente, ter chamado a atenção para os problemas da floresta e do mundo rural".
"[O partido] também não ficará à espera de uma futura crise especulativa em torno dos preços dos alimentos como aconteceu a que ocorreu em 2008, de dificuldades súbitas no abastecimento por ar, por terra ou por mar ou de oscilações meteorológicas ou climatéricas com impactos severos, para chegar à conclusão de que o país tem que produzir, a partir dos seus próprios meios e recursos, o fundamental daquilo que precisa para se alimentar", atestou.
Pyongyang .interrompe indeterminadamente os contactos com o Sul em resposta aos mais recentes ensaios militares de Washington e Seul
O regime norte-coreano operou na noite desta terça-feira uma reviravolta diplomática com a qual pode comprometer o clima de apaziguamento internacional e pôr em causa o encontro entre Donald Trump e Kim Jong-un agendado para o dia 12 de junho.
Por volta da meia-noite, na hora local, o regime comunicou ao vizinho sul-coreano a decisão de suspender indeterminadamente os encontros agendados para as próximas semanas e meses, ao longo dos quais procurariam negociar uma paz definitiva para a guerra iniciada em 1950.
Pyongyang considera que os ensaios militares iniciados na semana passada e organizados por norte-americanos e sul-coreanos são uma “provocação” e um ensaio encapotado para uma “invasão” ao seu território.
A notícia é uma surpresa com travo amargo e consequências imprevisíveis. Os Estados Unidos afirmavam esta terça à noite que nada lhes foi comunicado e que prosseguem os trabalhos de preparação para a cimeira de dia 12 em Singapura.
No entanto, o apaziguamento entre o Norte e o Sul tem servido como a coluna vertebral da reaproximação entre coreanos e americanos – a Casa Branca encara Seul como um balão de teste às boas intenções norte-coreanas. A guinada diplomática noturna de Kim Jong-un marca mais do que o regresso à retórica de guerra e postura defensiva da Coreia do Norte: volta também atrás com posições assumidas no começo do apaziguamento.
Em março, quando Kim Jong-un recebeu pela primeira vez enviados sul-coreanos em Pyongyang, dando seguimento às aproximações dos Jogos Olímpicos de Inverno, o jovem ditador assegurou que compreendia os ensaios militares periódicos realizados em conjunto pela Coreia do Sul e Estados Unidos e que, por isso, não os tomaria como violação ao apaziguamento.
Kim manteve a palavra quando, nas semanas que se seguiram, EUA e Coreia do Sul realizaram os exercícios que haviam adiado meses antes por ocasião dos Olímpicos. A porta-voz do Departamento de Estado americano, Heather Nauert, sublinhou isso mesmo esta terça à noite. “São exercícios legais, estão bem planeados e há muito tempo”, disse, em Washington.
O fim temporário dos contactos coreanos é um duro golpe à aproximação que teve o seu apogeu na cimeira do dia 27 de abril, na qual os líderes dos dois países afirmaram que é tempo de chegar ao fim do conflito e caminhar para a desnuclearização. Kim Jong-un e Moon Jae-in assinaram também um documento com metas para a paz.
Os exercícios que provocaram a reviravolta norte-coreana arrancaram na sexta-feira e envolvem perto de uma centena de aeronaves, incluindo bombardeiros americanos B-52.
China e Coreia do Norte defendem há anos que as manobras da Coreia do Sul e EUA são um grande entrave às negociações de paz e em busca do desarmamento nuclear, mas Washington e Seul recusam-se a interrompê-las.
Uma das inovações mais geniais dos últimos anos em matéria de refrigeração vem por cortesia da 7-Eleven. A rede de lojas de conveniência apresentou uma nova linha de café chamada Fizzics Sparkling Cold Brew Coffee. A novidade é que suas latas se resfriam de maneira automática. O invento foi desenvolvido pelo fabricante de embalagens The Joseph Company International. O sistema de latinhas de 250 ml ativa-se quando o cliente gira uma pequena peça no fundo da bata, liberando CO2 de um pequeno depósito que esfria a bebida em 90 segundos.
As latas Fizzics, que precisaram mais de 25 anos de pesquisa começarão a ser vendidas em 15 estabelecimentos 7-Eleven na região de Los Angeles. Tendo em conta o longo e provavelmente caro que foi o processo de desenvolvimento desta tecnologia é de esperar que a distribuição seja mais ampla no futuro.
A grande diferença com respeito à primeira versão que The Joseph Companylançou para Pepsi faz alguns anos é que este novo modelo não contém HFC134A, um refrigerante potencialmente muito problemático para o aquecimento global. Segundo o blog da Agência de Proteção do Meio Ambiente Americano, uma libra de HFC134A (pouco mais de 450 gramas) equivale a mais de 1.400 libras (635 quilos) de dióxido de carbono na atmosfera.
Este problema levou os fabricantes a descartar o primeiro desenho de latas de auto-resfriamento. Livre já de produtos químicos que causem dano ao planeta The Joseph Company e 7-Elevem confiam em despertar o interesse dos clientes com suas latas frias que não requerem refrigerador.
Um acidente na Via do Infante, em Loulé, com um autocarro de passageiros e uma betoneira, obrigou ao corte da via no sentido Loulé-Faro.
De acordo com fonte do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro, o alerta para a colisão foi dado pelas 07.54 horas e, cerca das 08.45 horas, duas vítimas estavam encarceradas no interior do autocarro, que transportava 15 pessoas.
Os feridos estão a ser avaliados no local para posterior transporte para o hospital.
A colisão na Via do Infante (A22) ocorreu antes do Túnel do Areeiro, no concelho de Loulé, distrito de Faro.
Pelas 08.50 horas estavam no local do acidente 51 operacionais apoiados por 20 veículos.
Os meios de socorro envolvem elementos dos bombeiros de Loulé, Albufeira, Olhão, São Brás de Arportel e São Bartolomeu de Messines, dos voluntários (Cruz Lusa) e sapadores de Faro, da EuroScut, GNR, INEM e Cruz Vermelha Portuguesa.
1.Mais uma acha para a fogueira da corrupção O mais recente caso envolvendo o ex-ministro Manuel Pinho, o BES, a EDP e também o ex-ministro António Mexia, terá desejavelmente um curso de investigação e processos judiciais dela decorrentes, mas não podem deixar de ser apreciadas no plano político. As rendas, que foram sendo permitidas à EDP por aquele ex-governante, poderão ser mais um caso da corrupção de membros de governos pelo poder económico1.
Como noutros casos, os comunistas referem que é indissociável do processo de privatizações, da submissão às imposições externas, da recuperação do poder monopolista e da sua relação com a crescente subordinação do poder político ao poder económico. O escândalo BES/GES foi de resto exemplo flagrante dessa circunstância, tendo então o PCP denunciado que ex-responsáveis políticos e governativos como Manuel Pinho ou Miguel Frasquilho foram, sob diferentes formas, financiados pelo Grupo Espírito Santo. Manuel Pinho será ouvido na Assembleia da República. Mas desejável seria que esta avaliasse de forma mais abrangente o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, em diferentes sectores, desde logo o da energia mas também banca, correios, telecomunicações, saúde ou transportes.
2. A corrupção e outros comportamentos associados são fenómenos universais, com milénios de história mas desenvolvendo-se particularmente com o capitalismo e nas suas fases mais recentes. Atinge em primeiro lugar, dirigentes da administração pública, diplomatas, políticos nacionais e locais, ministros, primeiros-ministros e até chefes de Estado. Mas a grande maioria do dinheiro vai parar aos bolsos de dirigentes de empresas públicas, entre os quais se contam também os gestores.
3. A corrupção atinge também o sector privado, sendo aí menor a transparência e a capacidade de escrutínio. Mas continuando a ter, como o caso GES/BES, do BPN, do BCP revelam, o desprezo pelos interesses muitos clientes que veem perdidas volumosas quantias que, entretanto, têm sido permitidas sacar a grandes accionistas.
4. O jornal Público, em 2014, a partir de 427 casos analisados, em que dirigentes e gestores públicos eram 80% dos casos, o objectivo mais frequente era a concessão de contratos por parte de entidades estatais e em mais de metade dos casos o suborno partiu de executivos de topo, embora frequentemente através de intermediários. Em segundo lugar na lista dos mais subornados, totalizando 11% dos casos, mas apenas 1% dos montantes, surgiam funcionários alfandegários.
A OCDE, de que Portugal faz parte, debruçou-se sobre casos de subornos que foram feitos, ou tentados, com o objectivo de obter facilidades de negócio junto do sector público de cada país. Uma vez que a análise tem como base investigações judiciais concluídas, muitos subornos, nomeadamente os de pequena dimensão, não estão incluídos nas estatísticas.
Segundo a PGR, verificou-se que o número de inquéritos registados por crime de corrupção aumentou 37,7% e de abuso de poder 33%. Privatizações, concessões, contratos, parcerias público-privadas são as situações contratuais em que mais se registam as irregularidades. 5. As situações de corrupção em alguns dirigentes de organismos do Estado, gestores de empresas públicas e membros de governos, ou pessoas ou gabinetes contratados para assessorarem esses «negócios», podem surgir na identificação das «necessidades» em estudos prévios, estudos prévios à elaboração de cadernos de encargos e mesmo na sua redacção, fornecimento de informação privilegiada a potenciais concorrentes no início do processo contratual de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços.
Mas também junto de membros de comissões de análise de propostas. E posteriormente na Fiscalização ou Acompanhamento do cumprimento de cláusulas dos contratos (manutenção de equipamentos, verificação dos parâmetros definidos para certos índices de desempenho,etc.).
6. Acontecendo ainda que o aparelho do Estado está despojado de técnicos e serviços jurídicos próprios para poderem acompanhar todos os procedimentos referidos, enquanto os contratados dispõem de escritórios de advogados bem remunerados (que se fazem cobrar bem de pareceres e ainda são analistas políticos nos media). E que o sistema judicial, em particular, carece de mais técnicos e formação específica ao nível de agentes policiais, procuradores e juízes. «Menos Estado, melhor Estado» é uma consigna dos mais poderosos que querem o Estado para os servir mas sem capacidade para corrigir os seus comportamentos criminosos. Desta forma o Estado «vê-se obrigado» a contratar escritórios de advogados, consultores diversos, incluindo do sistema financeiro, alguns dos quais trabalham para seu próprio interesse e recorrendo a meios das instituições a que pertencem.
Escritórios e consultores que ao longo dos anos vão acumulando know-how obtido de organismos oficiais, acabando por nessas contratações pelo Estado, emitirem estudos e pareceres que vão beneficiar outros interessados aquando da realização dos concursos.
Alguns dos casos de corrupção mais conhecidos
Como não integro nenhum sistema de informações do Estado nem integro nenhuma comissão parlamentar de inquérito, as notas que se seguem são retiradas da abordagem na Assembleia da República e na imprensa dos casos citados. Algumas das considerações pessoais são também fruto de experiência de contacto com algumas destas realidades há alguns anos atrás.
7. Caso BPN O banco, fundado e levado à ruína por ex-governantes do PSD, que o dirigiram com irregularidades diversas que incluíram distribuir favores financeiros a destacados militantes do partido, traduziu-se numa burla ao erário público de 7 mil milhões de euros. Este processo autonomizou-se doutro em que nascera – a Operação Furação (ver adiante). O seu presidente, Oliveira Costa, em Maio de 2017 foi condenado a 14 anos de prisão efectiva por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade, aquisição ilícita de ações e de fraude fiscal. Foram condenados a penas não tão pesadas mais 11 réus.
8.Caso BCP Entre 1999 e 2007, o banco falseou as contas e escondeu a actividade de dezenas de off-shores controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar acções próprias. O buraco rondou os 600 milhões de euros e o banco foi um dos maiores destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil milhões da linha de apoio à banca. Em Maio de 2007 realizou-se a assembleia geral do BCP que levaria ao afastamento de Jardim Gonçalves da liderança do grupo. Esse afastamento tinha o patrocínio do investidor Joe Berardo; de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português; de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora, da Ongoing; de António Mexia, líder da EDP; de Carlos Santos Ferreira, líder da Caixa Geral de Depósitos, e ainda de outros empresários que estavam contra o modelo de negociação do presidente do conselho superior do banco. A maioria destes esteve envolvida em outros casos de corrupção.
Os banqueiros foram multados por manipulação de mercado. Em 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa.
O tribunal não conseguiu que a multa a Jardim Gonçalves fosse retirada da pensão milionária que passou auferir quando saiu do banco. E acresce que o ex-banqueiro só paga contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre um terço de cerca de 170 mil euros de reforma mensal… A prescrição em Março de 2014 das penalizações aplicadas a Jardim Gonçalves e a outros banqueiros do BCP pelo Banco de Portugal tornou-se num escândalo de grande envergadura, atendendo a que as responsabilidades acabaram por cair sobre os contribuintes.
9. O processoMonte Branco Na imprensa do mês passado era dado como certo que o Ministério Público (MP) iria concluir a acusação do processo Monte Branco até às férias judiciais de 2018, sendo que muitos dos mais de 40 visados iriam pagar ao Estado os impostos que lhe tinham subtraído, tendo, por isso, sido suspensos provisoriamente os respectivos processos. O principal arguido, Francisco Canas, que chegou a estar detido, faleceu há mais de um ano. O prazo para a produção do despacho de acusação teve que ser acelerado para que não prescrevessem os crimes.
Este processo, decorrente de uma investigação iniciada em2011, conduziu a uma das maiores redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal até então detectadas em Portugal, que tinha como base a loja de câmbios Montenegro Chaves, de Francisco Canas, na Baixa de Lisboa, e antigos gestores da UBS, que constituíram a sociedade Akoya.
Francisco Canas usaria as suas contas no BPN e no BCP para, através de um sistema de compensação de verbas, fazer chegar o dinheiro dos clientes à Suíça e vice-versa. Na loja de câmbios havia inclusivamente uma lista cifrada dos clientes.
Entre os clientes da loja de Canas estavam o antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima, o ex-presidente do Benfica Manuel Vilarinho e José Carlos Gonçalves, um construtor civil. A investigação esteve paralisada a partir do momento em que o procurador Rosário Teixeira e a restante equipa de investigação passaram a estar concentrados na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia eram os principais sócios da Akoya. O ex-presidente do BES/Angola, Álvaro Sobrinho, e o antigo homem-forte da ESCOM, Hélder Bataglia, eram os principais accionistas da Akoya: cada um detinha 22,5% do capital. Michel Canals tinha 20%, José Pinto, considerado recente braço-direito de Sobrinho, tinha 15%, tal como Nicolas Figueiredo. À advogada Ana Bruno cabiam os restantes 5%. A sociedade gestora de fortunas terá entretanto sido dissolvida no seguimento do processo judicial em Portugal.
Ricardo Salgado era outro dos clientes da Akoya e o seu gestor de conta era Nicolas Figueiredo, mas deve, para já, ficar de fora da acusação do Monte Branco, já que parte dos crimes estão em investigação no caso do Universo GES.
Em 2012, os ex-gestores da UBS, Michel Canals, José Pinto e Nicolas Figueiredo foram detidos numa operação conduzida pelo DCIAP, no Porto, quando iam participar num torneio de golfe. Quatro primos direitos de José Sócrates estiveram sob escuta e foram alvo de buscas domiciliárias no caso Monte Branco em Outubro de 2015 — dias depois de o ex-primeiro-ministro ter sido libertado da prisão domiciliária a que tinha sido sujeito no âmbito da Operação Marquês. Estavam em causa suspeitas da alegada prática dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por parte da família Pinto de Sousa. Mais tarde, toda esta prova foi transmitida à Operação Marquês devido às suspeitas do MP de que Santos Silva seria um testa-de-ferro de José Sócrates.
10.Operação Furacão A investigação detectou um esquema de colocação de verbas fora do país, em off-shores, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa relativa a prestação de serviços inexistentes. Com esta actuação, seriam aumentados de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC.
Em Março de 2016, dez anos depois do início da investigação, já tinham sido recuperados dos 43 iniciais acusados pelo MP (indivíduos e empresas), 146 milhões de euros, com suspensão provisórias dos processos.
O grupo Mota-Engil beneficiou da suspensão provisória de processo depois de ter pago cerca de 6 milhões de euros em impostos em falta. Aos primeiros promotores da fraude não foi oferecida a possibilidade de, através da regularização fiscal, poder ser conferida a suspensão provisória do processo. Deste processo nasceu um outro, o caso BPN.
11.Parcerias Público Privadas (PPP) As PPP constituíram uma operação de transferência de capitais, de grande envergadura, para os maiores grupos privados da finança e construção. Foram realizadas a pretexto do Estado não ter dinheiro e não poder recorrer à banca, enquanto os privados o podiam fazer. As PPP eram, assim, estabelecidas com consórcios que em geral integravam, pelo menos, um operador financeiro e uma empresa de construção. O objecto do contrato podia ser a construção e manutenção de uma infra-estrutura, mas podia incluir a sua exploração e a de serviços complementares necessários a essas infra-estruturas. Não geraram, até agora, a criminalização de envolvidos.
As PPP existem para auto-estradas, hospitais, prisões e segurança, transportes ferroviários e pesam muito nos encargos para o Estado, que em 2016 foram 1703 milhões de euros. Aguarda-se que o Ministério Público venha a incriminar três membros do governo José Sócrates envolvidos em alegadas irregularidades nas PPP para
11 auto-estradas.
12.O processo Face Oculta Quando, em Junho de 2009, a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro estava a investigar uma rede alargada de corrupção e tráfico de influências, tendo como protagonista um industrial de sucata, Manuel Godinho, chegou a indícios de subornos do empresário a políticos e gestores para ser favorecido em concursos públicos.
Um ano depois da Relação do Porto ter mantido as condenações, e três anos e sete meses após decisão de 1.ª instância, a decisão final não tem fim à vista. Há recursos de Armando Vara e do pai e filho Penedos ainda pendentes.
A sentença de primeira instância do Processo Face Oculta foi inédita por condenar um ex-vice-presidente do BCP (Armando Vara), um ex-presidente da empresa Rede Eléctrica Nacional (José Penedos) e o seu filho (Paulo Penedos), além de um ex-administrador do Grupo EDP (Paiva Nunes) e um conjunto alargado de funcionários da Refer a pesadas penas de prisão efectivas. Mas esse acontecimento verificou-se a 5 de Setembro de 2014. Desde então os autos do Face Oculta continuam longe de transitar em julgado. O Tribunal da Relação do Porto confirmou, a 5 de Abril de 2017, uma boa parte das condenações dos arguidos condenados pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, nomeadamente de Manuel Godinho, o famoso sucateiro que geria o Grupo O2, de Armando Vara e de Paulo Penedos.
José Penedos e Paiva Nunes viram as suas penas reduzidas para três anos e três meses para o primeiro e quatro anos de prisão efectiva para o segundo. Mas só um ano depois é que os últimos recursos dos principais arguidos vão subir para as instâncias superiores. Para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Godinho, e para o Tribunal Constitucional, no caso dos restantes.
13.A privatização da água e saneamento ao nível de autarquias Realizada por algumas dezenas de câmaras municipais, esta privatização tornou-se um sorvedouro de recursos municipais e aumentou a factura do que os consumidores consumiam, mesmo quando a água não pingava, deixando na mão de privados a capacidade de lucrar com o que é um bem público por excelência.
14.O BPP-Banco Privado Português Este banco foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a accionistas como Balsemão,Saviotti e o próprio João Rendeiro.
No Tribunal da Concorrência o Ministério Público pediu pena de prisão efectiva entre sete e nove anos para João Rendeiro, e uma pena de prisão efectiva entre seis e oito anos para os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. João Rendeiro foi condenado a pagar uma multa de 1,5 milhões de euros e Salvador Fezas Vital, antigo administrador do BPP, uma coima de 700 mil euros. Tanto Rendeiro como Fezas Vital alegaram não terem os necessários recursos financeiros para o efeito. Paul Guichard multado em 1 milhão de euros fugiu para o Brasil e não terá bens penhoráveis em Portugal.
15.Como o Santander comeu o Totta A privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas. Champalimaud, pouco antes indemnizado pelo Estado pela anterior nacionalização, ficou com o banco apelando à protecção dos empresários nacionais… antes de o vender ao Santander! E quem mexeu os cordelinhos deste negócio do lado do Estado acabou por aparecer depois do lado do banqueiro.
16.O caso Portucale Este caso esteve relacionado com a autorização do abate de 2600 sobreiros para urbanização em Reserva Ecológica Nacional, A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, numa antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993. Este caso prende-se com um despacho assinado, no governo de Santana Lopes, por Luís Nobre Guedes (ministro CDS),Carlos Costa Neves (ministro PSD) e Telmo Correia (ministro do Turismo) dias antes da dissolução da Assembleia da República e da convocação das eleições legislativas de 2005, e que permitiu à Portucale arrancar com um projecto turístico-imobiliário no terreno. Foram a julgamento o dirigente do CDS Abel Pinheiro, três quadros superiores do BES, vários membros da Direcção-Geral das Florestas mais dez réus, que em Abril de 2012 acabariam por ser absolvidos.
17.A venda do prédio dos CTT em Coimbra A história do prédio dos CTT de Coimbra, que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, deu origem a uma investigação à gestão de Rui Horta e Costa (PSD), nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito ficou três anos na gaveta. Vários protagonistas foram acusados de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio. O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública. Horta e Costa viria a sair dos CTT por ter sido constituído arguido da Operação Marquês (José Sócrates). Os investigadores do caso CTT suspeitaram ter sido entregue aos ex-administradores Rui Horta e Costa e Manuel Baptistaum milhão de euros, que teria passado pelo BPN rumo a paraísos fiscais. O prédio foi vendido em 20 de Março de 2003 à empresa Demagre por 14,8 milhões de euros e, no mesmo dia, foi revendido à ESAF – Espírito Santo Fundos de Investimento, por 20 milhões de euros. No julgamento em 2013 os acusados foram ilibados.
18.O caso da TDT No caso da Televisão Digital Terrestre (TDT), a Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio, já que a PT, que possuía a Meo, não tinha qualquer interesse no sucesso da Televisão Digital Terrestre. Milhares de pessoas perderam acesso à TV e muitos tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam.
O afastamento de alguns jornalistas indiciava ser um dos objectivos da operação. A Altice comprou a PT e o serviço público degradou-se. O grupo Altice, que comprou a PT Portugal há dois anos, anunciaria depois que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, numa operação que avaliava a empresa em 440 milhões de euros.
A Comissão de Trabalhadores da televisão e rádio públicas defendeu então que, a concretizar-se a compra da TVI pela Altice, teria de ser revisto o modelo de distribuição de TDT, cujo negócio teria significado uma transferência em massa de capital dos contribuintes portugueses para uma empresa que explorou um monopólio estatal, tornando o seu negócio mais lucrativo, que explicaria por que é que o sinal de televisão digital terrestre seria deficiente em zonas de fraca penetração de televisão por assinatura. Esta operação não foi, até ao momento, motivo de intervenção judicial.
19.O caso dos vistos Gold Irregularidades em torno do programa de vistos de residência, os chamados «Vistos Gold», destinados a investidores estrangeiros, estão na base das acusações. Em julgamento a decorrer, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assim como o ex-responsável do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras António Figueiredo enfrentam acusações de favorecimento e lavagem de capitais, tendo o MP pedido para o primeiro cinco anos de prisão e para o segundo até oito anos.
20.O Caso Grupo Espírito Santo (GES/BES) Ricardo Salgado pelas ramificações do seu grupo económico e a capacidade dele influenciar o poder político e actos de gestão criminosos de outras empresas, ficou conhecido como o «dono disto tudo».
Em Dezembro de 2012, Salgado testemunhou pelo facto de ser cliente da Akoya, a sociedade de gestão de fortunas que está no centro da investigação Monte Branco, a que nos referimos atrás. Em Julho de 2014, Ricardo Salgado foi detido para prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre. A detenção realizou-se no âmbito do caso Monte Branco, por fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Nesta data, Salgado foi constituído arguido devido, nomeadamente, aos 14 milhões de euros recebidos das mãos do construtor José Guilherme, para sociedades off-shore, que Salgado justificou como sendo um presente que respondia a um favor que lhe tinha feito… O pagamento de uma caução de 3 milhões de euros foi uma das medidas de coacção aplicadas a Ricardo Salgado, depois do ex-presidente do Banco Espírito Santo ter sido interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal. Ricardo Salgado foi declarando aos jornalistas que não havia burlas, que não havia caso… Novas revelações, porém iriam continuar a surgir envolvendo empresas, algumas das quais estratégicas como a PT.
Em Julho de 2014, Salgado fez uso do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III, uma vez que já tinha havido antes outros dois, ainda que com características diferentes). E isto quando em 2012 a Compagnie Financiére Espírito Santo SA, empresa financeira do universo do grupo Espírito Santo Financial Group (ESFG), desaconselhou clientes milionários com contas na Suíça a aderirem à amnistia fiscal de 2012, ao mesmo tempo que Ricardo Salgado aderia à amnistia fiscal para legalizar o dinheiro que tinha lá fora…
Foram vários os casos relacionados com o BES, que se avolumaram em anos anteriores, que levaram à queda da gestão do banco e à crise posterior no Grupo Espírito Santo. Os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, proposta pelo PCP, que terminaram em Junho de 2015, permitiram pôr em evidência a natureza predatória e os critérios de funcionamento da banca e dos grupos monopolistas, o carácter ficcional da «regulação», bem como a indispensabilidade do controlo público da banca, enquanto condição para uma política de desenvolvimento económico soberano do país.
No primeiro processo de contra-ordenação do Banco de Portugal contra os antigos presidente e administradores do Banco e Grupo Espírito Santo, 18 arguidos (15 singulares e três colectivos), as contra-ordenações aplicadas estão a ser objecto de recursos pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (quatro milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600 mil euros). Há uma segunda acusação proferida contra 18 arguidos — relativa ao financiamento do BES ao BESA (Banco Espírito Santo Angola) — e espera-se que existam, pelo menos, mais três grandes processos de contra-ordenação relacionados com o colapso do BES, tantos quantas as auditorias forenses realizadas pela Deloitte para o Banco de Portugal.
A Espírito Santo Enterprise era a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo (GES), e pode ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros. Referindo-se à ES Enterprise, os círculos próximos de Ricardo Salgado explicam que o veículo era um meio para pagar bónus a colaboradores do GES que trabalhavam em várias sociedades. A explicação tem suscitado sorrisos e muitas dúvidas da parte de dirigentes do GES e do BES. José Manuel Espírito Santo, um dos membros do Conselho Superior do GES e da comissão executiva do BES, que garantiu aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que nunca tinha ouvido falar na ES Enterprise até o Público divulgar a sua existência, como eventual «saco azul» do GES. O mesmo disse o presidente do BESI, José Maria Ricciardi: «Nunca tinha ouvido falar da empresa».
É deste saco azul que terão saído milhões de euros para o ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho. Este caso vai ser motivo de averiguações do Ministério Público e de inquirição parlamentar.
21.O caso Manuel Pinho Jean-Luc Schneider, um suíço, alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) que apenas respondia perante Ricardo Salgado, terá involuntariamente acabado por tramar Manuel Pinho com os registos metódicos sobre todas as transferências que a Espírito Santo (ES) Enterprises fazia para membros da família Espírito Santo, administradores do BES e do GES, e para titulares de cargos políticos e de órgãos sociais de empresas participadas pelo grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado. De acordo com os registos que foram juntos aos autos do caso EDP no dia 24 de Abril de 2018, e consultados há dias, Manuel Pinho terá recebido um total de 2.110.672, 80 euros entre Julho de 2002 e Abril de 2014. Este caso ainda não foi objecto de intervenção do Ministério Publico.
Outros contratos do Estado, de diversas concessões de prestação de serviços públicos, têm sido ruinosas para o Estado, isto é, para os contribuintes. É caso da Lusoponte, do contrato com a Ascendi (parceira da Mota-Engil na gestão de SCUT), a parceria público-privada da SCUT da Costa da Prata, o contrato do SIRESP, etc.
Elucidativo foi também o caso da Parque Escolar. Enquanto o programa de remodelação lançado em 2007, na altura pelo Governo de José Sócrates, da Parque Escolar gastou cerca de 2.300 milhões de euros para reabilitar cerca de 150 escolas. Em média cada intervenção da Parque Escolar fixou-se nos 15 milhões de euros, o que compara com um milhão previsto neste novo programa. Assim, o Público faz as contas: os 200 milhões agora previstos para 200 escolas só dariam para pagar 14 escolas com o valor médio registado pela Parque Escolar.
Não era nossa intenção com esta referência a alguns casos sermos exaustivos nas referências a contratos do Estado, a bancos e a criminosos individuais, que prejudicaram significativamente o erário público. Para além destes casos, outros existem. No seu conjunto podemos detectar o designado «bloco central de interesses», o «centrão» constituído por PS, PSD eCDS que, além dos envolvimentos pessoais e redes de beneficiários, frequentemente se protegem uns aos outros, partilham lugares e fazem circular cadeiras de acesso a situações de poder (empresas, órgãos de poder, partidos que a ele acedem), dispondo todos de «casos em carteira» de conhecimento de irregularidades de outros. Quando cada um se sente «picado», liberta um ou outro caso contra outros para a comunicação social, que são por esta apreciados, mesmo quando são apenas suspeitas ou indícios, por isso garantir audiências e vendas, com as quais atrai publicidade, assumindo-se como essenciais de uma certa «transparência» que a ajude a ilibar-se das práticas reiteradas de manipulação da opinião pública.
Conclusão
Nestes e noutros casos devem ser apuradas as responsabilidades, sendo inaceitável que escapem a esse escrutínio, julgamento e condenação os mais poderosos. Estes e outros casos têm as suas origens nas privatizações, na submissão a imposições externas, na recuperação e reconversão do poder económico monopolista e na crescente subordinação do poder político ao poder económico, de que o «bloco central de interesses» foi motor.
É, pois, necessária uma avaliação mais abrangente, no plano político e no plano jurídico, que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, não apenas num sector mas também em sectores como a banca, correios, telecomunicações, energia, transportes, saúde mas também no mundo do futebol.
O apuramento dos grandes devedores dos bancos que têm sido apoiados pelo Estado, desencadeado pela iniciativa do PCP e que mereceu apoio da Comissão Parlamentar da Economia e Finanças, pode ser também um importante contributo para esclarecer procedimentos ao nível dos bancos esclarecedores de situações que envolvem também corrupção.
Tão grande a ladroagem e a sujeira, que é necessário ciclicamente relembrar outros termos para melhor definir os vermes que grassam nos intestinos do poder, são necessários sinónimos que alegrem a paisagem desta selva do crime organizado no seio de uma classe parasitária.
O vocábulo ladrão, já não só define o pilha-galinhas ou o ladranete de meia-tigela, como se aplicado ao que desvia – o termo ‘desviar’ é tão simpático… - milhões é quase uma homenagem.
Tudo isto e muito mais que aqui não cabe, leva-me a reeditar este meu glossário que mantenho em constante atualização, porque a ‘arte de furtar’ assim o exige.
“E quando os vejo continuar no officio illesos, não posso deixar de o atribuir à destreza de sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos, ou obrigando-a que os largue, e os tolere; porque até para isso têm os ladrões arte.”
“Arte de Furtar” (1742)
Abafação é furto, abafador o ladrão e abafar a acção. Abarbatar e abotoar-se é deitar mão do alheio e, em calão, oachatar, assim como afiançar, é simplesmente roubar. Afanar é já da gíria - e é giro. Enquanto o agadanhador surripia,agadanhar é lançar o gadanho, tirar à força, tal como agafanhar. Alapardar é apossar-se do que pertence a outrem ou seja locupletar-se ilegalmente. O alcance tem nobreza, é mais para pessoa fina, não tem a ver com a plebe, pela delicadeza do termo, não está longe da alicantina, cheia de astúcia e manha. Aliviar é coisa de carteirista. Também sinónimo de roubo,anexar é termo abrangente, mais próximo do apoderar-se, apossar-se, apropriar-se, mas apanhar alguém com a boca na botija, sendo também roubar, é termo frouxo. Arrancar, arrebanhar, arrebatar, arrepanhar são palavras fortes, principalmente quando colocadas ao lado do assenhorear-se, expressão delicada, punhos de renda, com classe.
Barrela, significa engano, logro, esparrela. Bater a carteira é roubar às ocultas a carteira do bolso de outrem, mas, só Bateré, no Brasil, o nosso aliviar, tal como buscartemo busco como autor. Ao bifar, furta-se disfarçadamente. O borlão,borlador ou burlista exerce a arte de burlar, obviamente. Mas deitar a mão a… é benzer.
Ao capiangar, furta-se com destreza, sendo o capiango um ladrão astuto, já o cafunge e o camafouje são gatunos, gente vil.Captar, faz-se com astúcia. Cardanho ou cardar é roubo na área do palmar, mas catar e catrafilar fazem parte do jargão do choro, larápio sem estatuto. Comer é espoliar, saquear, e consumir iludir e comedeira refere-se a lucro desonesto muito próxima de exacção. O palavrão, concussão, é específico para o funcionalismo público, uma honra. Corte é roubo, acção decortar-se ou apropriar-se de coisa alheia. E para terminar a terceira letra do alfabeto, ficamos com cresta e crestar que se aplicam ao desfalque e ao despojar.
Dar a palmada ou dar o golpe circulam na gíria colorida do gingão e, claro que, deitar a luva ou deitar a unha não são expressões de salão, assim como depenare depenador também não. Defraudador e defraudar são mais suaves no burlar. Porém, depredação e depredar são o roubo violento, muito diferentes do desapossar é tirar e descaminho, um termo bonitinho, próximo do desvio e não longe do desfalque ou desfalcar, despojo ou despojar. Mas nobre, nobre mesmo, é odesvio…o desviar, não se utilizam abaixo do milhar e, creio que com a inflação, já deviam ter sido promovidos a milhão.Dolo, até pela pronúncia tem classe e pavoneia-se pelos corredores dos tribunais.
Empochar, empalmar, empalmação andam muito pelas ruas do calão e eliminar, tal como endrominar, também.Empolgar é mais violento e o engodar tem ardil. Esbrugar ou esburgar é forçar e esbulho e esbulhar são mais abrangentes, vão até ao abuso de poder; já escamotear é roubar com muita habilidade e escorchar anda pelos mesmos becos do despojar. Escroque, galicismo, entrou no nosso linguajar e ficou como burlão, intrujão, vigarista e trapaceiro que é. Aoesgueirar-se, subtrai-se com astúcia, desvia-se, sendo a estafaburla; espoliaré extorquir e esquivar-se furtar; estelionatoe o estelionatário tão em voga; subtrair herança é expilar. Extorquir, extorsão e extorsionário são termos rudes; já, extravionavega nas águas do desvio, não fere as almas sensíveis.
Fajardo furta habilmente, faz fajardice em suma; falcatrua e falsificar andam muito a par; a malta diz fanar, fazer a folhae fangueirada é furto que vale a pena. Fazer,fezada, fazer rajá é simplesmente roubar, mas fazer a pala é encobrir o roubo; e ainda com o verbo fazer temos o fazer mão baixa e fazer mão de gato. Filhodanoite é gatuno violento assassino que opera na calada da noite. O flibusteiro vive de expedientes, da trapaça; forjar é falsificar; fraudeou fraudulência, fraudar, fraudador andam no campo do engano, do defraudar já citado. Furto, furtar e furtança sãolinhas do mesmo novelo, onde se enrola a trapaça.
A avidez do galfarro não perdoa, deita a mão ou o gadanho;gadanharou gadunharsão artes do gamanço dos que sabemgamar. Gatázio é grande logro e deita-se o gatázio a alguém ou a alguma coisa. Gatear é roubar já o gateador é ladrão manhoso e gato, dar gato por lebre, fala-nos de logro. Gatuno é termo corrente e gatunice a sua prática; levar vida de gatuno é gatunar, tal como gatunagem é o colectivo destes meliantes. Gaturamaou gaturamo não faz mais que gaturarougaturrar. No Brasil, guinda é roubo com escalada, e, para nós, ao guindar rouba-se carteira e também, em calão, guindo é simplesmente roubo. Intrujão ou entrujão é o que faz intrujice e, ao intrujar, burla-se. Intrusão é usurpação, posse ilegal e violenta, acção de se apossar de um cargo, de uma dignidade… o dia-a-dia em suma.
E assim chegamos ao trivialíssimo: LADRÃO! Que no feminino nos dá a ladra, ladrona ou mesmo ladroa. Oladranete é o ladrãozinho de meia-tigela; ladripar é surripiar coisa de pouco valor, trabalho do ladripo ou do desclassificado ladranete, já mencionado, assim como do ladrisco, um tanto tolerado, vejam bem! Na gíria do Porto ladrilho é simplesmente gatuno. E sendo ladro, ladrão, ladroar a acção e ladroagem seu vício, ou bando de ladrões, ladroado é o roubado. Defesa contra o ladroísmo eleitoral vem a propósito, é mais que ladroeiraou ladroíce, ladroísmo é um hábito, um vício dos que, ao ladroeirar, vão fazendo as suas ladroeiras. Temos, por fim, o ladranzana, ladravaz, ladravão ou ladroaço, palavrões aplicados aos grandes ladrões, não àqueles que desviam milhões, não: por uma questão de pudor, estilo ou conivência, o vocábulo não se lhes aplica. Sua excelência senhor fulano de tal ladranzana, ladravaz ou ladravão! Convenhamos que temos que encontrar palavras para esses crápulas. Lança: furto rápido. O larápio, aolarapiar ou larapinar, faz larapice; não é violento como o que, ao latrocinar, comete o latrocínio, roubo violento, mesmo à mão armada. Leilãoé roubo no Dicionário de Calão. Levar, libertar e limpar vivem nas margens do jargão; faz-se limpeza ou livrar a alguém o que lhe pertence. Ao lograr pratica-se o logro a que nos sujeitam diariamente.
Dos jogos malabares, que na sociedade tanto se praticam, o gingão, muito a propósito, emprega malabar como roubar, e omalandro, que também pode ser gatuno, tem como diminutivos malandrete, malandrim ou malandrote e seus hierárquicos superiores o malandraço ou malandrão. Ao malversar, fazem-se desvios abusivos. Mamata é roubo de alto nível e marmelada negócio inescrupuloso; e meliante, gatuno; malversaçãoapropriação indébita de fundos, valores, esp. durante administração de património alheio, público ou privado. Em calão, mordido é o roubado. Mosco é furto em residência com chave falsa, furto audacioso, com assalto; já meter a unha é extorquir, meter a mão, roubar.
Ocultar é sonegar rendimentos… cometendo fraude. Onzenar é praticar usura, e onzeneiro o seu autor.
Palmar é bifar; palmanço, gamar e dar a palmada tem a mesma raiz. O pandilheiro faz parte da pandilha ou quadrilha de ladrões. O pantomineiro, mestre em histórias para enganar, exerce a pantomina e, com as suas pantominices, acaba porlevar à certa, com inteligência, a vítima escolhida. Para o populacho, picar é roubar, e pichelingue o larápio. Ao pifar, furta-se. Pilhar tem extremos, vai do reles pilha-galinhas à pilhagem praticada, geralmente por um grupo, de forma devastadora; mas pilha é o larápio e pilho ou pilhante o gatuno ou patife. E chegámos ao pirata, ladrão ou ladra do mar e não só, sujeitos que estamos a piratices, piratada, piratar, piratagem e a todas as piratarias que se nos colam comosanguessugas, indivíduos que por meio de exacções tiram dinheiro a outrem. Plágio ou plagiar é usurpar as ideias ou palavras de outrem, roubo literário; plagiato acção de apresentar como seu o que se copiou e o plagiador ou plagiárioandam nos bicos dos pés com suor alheio. Prear é apossar-se de (alguém ou alguma coisa) ou pilhar, se a frase o consentir. Prender também pode entrar na área do suborno: suborno que se tornou num vocábulo que se traz na lapela, símbolo de sucesso, promoção social et cetera e tal. Prescrever, prescrição são as alavancas que emperram a engrenagem judicial em benefício, geralmente, dos colarinhos brancos que desviam grandes somas; manigâncias! A responsabilidade da sua inclusão neste glossário é minha, tal como privatizarcuja raiz é comum a Privar que mais não é que tirar ou despojar. pungueia; batedor de carteiras, ladrão, punguistapratica punga ('furto'); furtar das pessoas (dinheiro, carteira, relógio, joias etc.), ger. em locais de aglomeração.
Quadrilha é bando de malfeitores, subordinados a um chefe que por vezes até pode legislar, privatizar e forçar as prescrições. Bem entendido que o quadrilheiro é o que faz parte da quadrilha.
Rapace o que rouba, que rapina, e rapacidade a inclinação para tal mister. Rapar é apropriar-se dos bens de outrem, deixando-o sem nada. Rapina roubo violento, pilhagem e rapinação roubo ardiloso; e da mesma raiz seguem rapinador, rapinagem, rapinice, rapinanço, rapinante e rapinar. Rapto também é acto de furtar e raptar pode significar tirar alguma coisa a alguém, usando a força. E não podia faltar o rato-de-sacristia, beato falso e ladrão de igrejas, vai dar ao mesmo. Se oratoneiro é pessoa que rouba, já ratonice é roubo insignificante. Na gíria, rifar é bifar. Rouba é o mesmo que roubo eroubador o que furta e, como há tantos modos de roubar, defendamo-nos da roubalheira quotidiana a que estamos sujeitos.
Sacomão termo em desuso que designava o salteador e saco o acto de saquear. Saca, é um elemento de composição que traduz a ideia de sacar ou tirar, daí sacar significar também tirar a alguém, em benefício próprio e contra sua vontade. A malandragem usa safar para designar os seus furtos, e os modernos dicionários já incluem o termo. Saltada é roubo com assalto e salto roubo em estrada, pilhagem ou saque. Quando se diz que o país está a saque, todos compreendem, apercebem-se dos que estão a saquear e, por vezes, até conhecem o saqueador. Senhorear-se ou assenhorear-se é tornar-se, ilegitimamente, senhor de. E sonegar é deixar de mencionar, com fraude, acto corrente para suas excelências que, embolsando milhões, apresentam prejuízos. Ao sovacar, o sovaqueiro pira-se com o roubo debaixo do sovaco, sendo denominado também ladrão de fazendas. Um pobre diabo! Ao subtrair, furta-se alguém de forma escondida ou fraudulenta, termo muito próximo do surripiar ou surripilhar, com um leque alargado, que vai da surripiação ao surripiado ousurripilhado, surripianço e ainda o respectivo surripiador que comete o surripio, acto ou efeito de furtar. Tirar é desvio ou roubo, depende da classe e do montante, e tomar é apoderar-se de bens alheios. Trabalho e trancanhir é, em calão, roubo, assalto, mas trancanhir tem pinta! Trapaçar ou trapacear é enganar, fazer contrato fraudulento, burla ou embuste; trapacice acto do que fez a trapaça.
Unhar é muito usado na “Arte de Furtar” do Padre Manuel da Rocha. Quanto a usurpação, por meio de violência ou artifício, tem como artífice o usurpador, que mais não faz que usurpar, ao adquirir fraudulentamente ou apossando-se violentamente do alheio. O vigarista burla ou engana os ingénuos ou incautos e que, ao vigarizar, faz vigarice.
Na letra xis só encontrei o local onde se encontram os pequenos trapaceiros que vão de cana para o xadrez, xilim ouxilindró.
Nos últimos tempos, tenho amenizado o meu próprio asco com frequentes referências a uma citação que tomei por minha e que venho repetindo "o futebol é tão só e apenas a coisa mais importante de entre aquelas que não têm importância nenhuma".
A imagem acima assusta e faço juramento de não mais repetir tais palavras. O que se passa, passou hoje, é tão excessivo que faz-me recuar aos tempos do fascismo, à alienação alimentada, à agressividade sublimada e mal contida, às veementes discussões sobre tudo e sobre nada, sobre o que não deveria passar de mero entretenimento.
Há dias, comparei Bruno de Carvalho a Trump numa comparação que parecia fazer sentido. Não faz. O que se passa é pior que isso, pois vai para além dos actores...
«a rivalidade no desporto é tanta maior quanto maiores forem as rivalidades sociais, regionais, nacionalistas e outras. E a ambição da vitória é uma preocupação tanto mais acentuada quanto maiores forem as frustrações pessoais. As dividas monstruosas contraídas pelos clubes exprimem toda a obsessão do resultado. Se as agremiações desportivas vegetam na grandeza dos seus défices, é porque os associados fazem do comportamento das equipas uma razão de prestigio, um motivo de vergonha, uma questão de honra. Para garantir ou acautelar os êxitos, são os dirigentes obrigados a campanhas jogadores mais habilidosos ou esperançosos, por verbas incomportáveis, e sempre crescentes. Como, de igual modo, são forçados a contratar, a peso de oiro, os treinadores de processos fulgurantes, os que melhor dirigem ou conduzem os homens, nas batalhas dos estádios. E para cobrir as ofertas dos adversários e as encargos resultantes, com frequência desabusada se recorre mobilização de mecenas, aos empréstimos urgentes, do hipotecas de ocasião, às influencias políticas, aos favores dos governantes. Para não falar, já, da pressão moral e, mesmo, do suborno de árbitros e contendores, como também dos habilidosos processos de secretaria, da agressão corporal, da utilização de utilização pelos jogadores da própria equipa, etc.»
Prof. José Esteves, in "O Desporto e as Estruturas Sociais", ed. PRELO 1970
