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POESIA E MÚSICA DA RESISTÊNCIA

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28
Jun18

OLHÓ AVANTE ! - UM ANOS DEPOIS: A TRAGÉDIA CONTINUA ?

António Garrochinho




João Frazão 

As medidas então anunciadas pelo Governo ficaram aquém do prometido

Um ano depois: a tragédia continua?

INCÊNDIOS A 17 de Junho de 2017, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos foram o espelho das consequências de décadas de política de direita de diabolização do mundo rural, ficando expostas as vulnerabilidades estruturais do País nos planos demográfico, alimentar, produtivo, energético e do ordenamento do território.

LUSA





Centenas de milhares de hectares ardidos, com a destruição de matos e florestas, campos agrícolas e explorações pecuárias, provocando a morte de milhares de animais, e impactos ambientais ainda difíceis de quantificar; centenas de empresas afectadas, algumas das quais completamente tomadas pelas chamas; centenas de casas de primeira habitação atingidas e mais ainda de segunda habitação, com as sequelas psicológicas que tudo isso provoca; infraestruturas públicas postas em causa pela acção do fogo; dezenas de mortos e feridos registados nesses dias e nos dias, semanas e meses que se lhe seguiram constituem o negro retrato de um dia que ficará na memória do povo português pelas piores razões.

Retrato que se repetiu nos meses seguintes até à tragédia de 15 e 16 de Outubro, que assolou mais de duas dezenas de concelhos do Centro e do Norte do País. E que trouxe de novo milhares de hectares ardidos, explorações agrícolas e pecuárias, casas e empresas destruídas, animais mortos, dezenas de vidas perdidas, impactos incomensuráveis nos planos económico, social e ambiental.

Estas foram dramáticas consequências de décadas de política de desinvestimento, abandono do mundo rural, desarticulação das estruturas do Estado de apoio à agricultura e à Floresta, e desde logo o Ministério da Agricultura e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Mas também da destruição do emprego, com a consequente emigração de milhares de homens e mulheres e com os impactos que isso induziu na redução de efectivos dos bombeiros voluntários, de encerramento de serviços públicos em todas as áreas (transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, serviços de finanças, agências bancárias e, ultimamente, até de freguesias), de destruição de centenas de milhares de explorações agrícolas, sacrificadas no altar da competitividade e da PAC.

Propaganda e desresponsabilização

Na sequência dos incêndios de Junho e de Outubro desenvolveu-se uma operação política e ideológica de grande envergadura com diversos traços, em que andaram de braço dado PS, PSD, CDS e até o BE, com os comentadores a soldo do grande capital à ilharga, que importa denunciar. De imediato, uns e outros lançaram-se na teoria da responsabilização do Estado.

Procurando apagar responsabilidades concretas da política de direita, e de alguns dos seus actuais protagonistas (de que Assunção Cristas é apenas um exemplo concreto), encontraram aqui um filão para explorar a teoria do Estado que está a mais, que prejudica as populações, do Estado gordo no qual é preciso cortar, invertendo, com todo o descaramento, o facto de ter sido exactamente a opção política de se retirar importantes estruturas do Estado do território que também esteve na origem da dimensão do desastre de 2017.

Seguiu-se a responsabilização da pequena e média propriedade, das terras ao abandono, do minifúndio. Teoria que encontrou eco nas propostas do Governo e do BE de confiscar as terras ditas sem dono conhecido para as colocar na bolsa de terras, à disposição da voragem da concentração fundiária. Uns e outros procurando esconder que nos últimos 30 anos de integração comunitária e de penetração da PAC em Portugal, as explorações agrícolas mais que dobraram a sua área média, passando de 6 hectares em 1989, para 14 em 2015, no que foi acompanhada pelo despovoamento dos territórios.

Responsabilização da pequena e média agricultura que, por um lado, levou a uma acção persecutória contra os pequenos produtores florestais, pela limpeza forçada das florestas, alimentando a confusão e o medo – que resultou, neste início do ano, já numa dúzia de mortes em queimadas de sobrantes das limpezas – e fomentando novas entregas de terras para mais concentração. E, por outro lado, à desresponsabilização da Administração Central, passando para as autarquias a substituição dos proprietários que não limpem os seus terrenos, matéria a que apenas o PCP e o PEV se opuseram.

Em terceiro lugar, assistimos à criação de legislação avulsa, com a publicação de dezenas de portarias, despachos, leis e decretos-lei, procurando afirmar a ideia de que foi a sua ausência que criou as condições para tais incêndios e tentando iludir o facto de que o problema nunca foi a falta de legislação, antes o não cumprimento da Estratégia Florestal Nacional, do Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios, da Lei de Bases da Política Florestal, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, apenas para citar alguns. Todos estes são diplomas já existentes antes dos incêndios nos quais não faltava a identificação do que era necessário fazer, uma vez que na sequência dos incêndios de 2003, 2005, 2009 e 2013 foram produzidos relatórios, aprovados com largo consenso dos partidos na AR, que indicavam orientações bastantes para as medidas necessárias.

Como atempadamente o PCP afirmou, montou-se uma gigantesca operação de propaganda e desresponsabilização, de que a experiência do cadastro simplificado é exemplar – pelo que significa de parecer que fica feito o que há tanto tempo é reclamado – para o Governo poder dizer que fez tudo o que estava ao seu alcance e, portanto, a responsabilidade do que possa voltar a acontecer não é sua. Mesmo que resista à monitorização trimestral que o PCP propôs na AR.

Entretanto, como a vida veio a demonstrar, tal operação tinha ainda outro objectivo. O de esconder a falta de investimento em todos os aspectos que estão associados à prevenção e à defesa da floresta e à Protecção Civil, como ficou bem expresso na proposta do Governo minoritário do PS de Orçamento do Estado para 2018, entrado na Assembleia da República, no dia anterior aos incêndios de 15 e 16 de Outubro.

As verbas que acabaram por ser incluídas no Orçamento do Estado para 2018 têm a marca do PCP e da sua acção, designadamente pela proposta de criação de um «Programa Integrado de Apoio às Vítimas e Áreas Atingidas pelos Incêndios Florestais de 2017, de Defesa da Floresta contra Incêndios, de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural e de Promoção do Desenvolvimento Regional», incluindo um conjunto integrado de medidas no âmbito do apoio às vítimas e zonas afectadas pelos incêndios florestais, do dispositivo de combate aos incêndios, da prevenção florestal estrutural, do apoio à Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Regional.

Se mais longe não se foi, foi porque o PS votou contra muitas das propostas que ele previa.

Um ano depois, como estamos?

Assente numa população envelhecida, e rarefeita por um profundo despovoamento, com a agricultura e a floresta (bem como a indústria) confrontadas com um elevado grau de devastação, que acentuou o rumo de destruição pela política de direita, o mundo rural chegou a um tal estado que as medidas para a sua recuperação exigem vontade política, determinação e meios significativos. Só assim se poderá assegurar um rumo de progresso e de desenvolvimento social, no plano da garantia do emprego, dos investimentos públicos e das infraestruturas, dos serviços públicos e das estruturas do Estado e da defesa da agricultura familiar.

Nas suas diversas componentes, as medidas anunciadas e os seus resultados – quando aquelas passaram do papel – ficaram, invariavelmente, aquém do prometido e muito aquém das necessidades. Assim é no plano dos apoios às vítimas, em que, em virtude da complexidade dos processos exigidos pelo Governo, milhares delas ou não reclamaram qualquer apoio ou reclamaram apenas os apoios simplificados até ao valor de 5000 euros, deixando de fora muitos outros prejuízos, sofrendo muitos deles cortes que levam a que os anunciados apoios de 90 milhões de euros correspondam apenas a uma parte dos reais prejuízos.

Tal situação, somada à evidente descapitalização daquelas populações e à não atribuição das ajudas ao rendimento perdido por produtores pecuários, apesar de decididos pela AR por proposta do PCP, levará, sem margem para dúvidas, à não reposição de todo o potencial económico destruído.

Assim é também no plano da reconstrução das casas afectadas. Muitas das de primeira habitação ainda não foram concluídas e as segunda habitação só agora viram uma portaria do Governo empurrando para as autarquias a responsabilidade de o fazer. Condenando-se assim, na prática, algumas aldeias ao desaparecimento pela ausência de respostas.

No plano da prevenção florestal, as estruturas do Estado para a sua protecção e defesa, designadamente o ICNF, não viram qualquer reforço, agonizando face ao envelhecimento dos seus efectivos. Não avançou o plano de fogo controlado, como o PCP propôs e foi rejeitado pelo PS, com a abstenção de PSD e CDS, e a operação de limpeza das florestas apenas resolveu o que é visível a partir das casas e das vias de comunicação. E nem todas.

Igualmente no plano do ordenamento, continuam por aprovar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e o Inventário Florestal Nacional, cujos dados remontam a 2010, ainda não é público. O Regime Jurídico da Arborização e Rearborização continua por aplicar em toda a sua dimensão e os produtores florestais – desaconselhados da monocultura do eucalipto – não têm quem hoje os aconselhe em novas plantações, principalmente porque não têm garantias de preços justos à produção.

Da mesma forma, no plano da fiscalização, segurança interna e Protecção Civil, e para lá de alguns investimentos no reforço do dispositivo das comunicações, mantêm-se as graves insuficiências de pessoal, que se fizeram sentir com particular incidência no ano passado: seja porque os efectivos da GNR não foram reforçados seja porque o despovoamento e as regras rígidas afastam os voluntários das corporações.

E, não menos importante, no plano do combate ao despovoamento, não se vêem medidas de apoio à criação de emprego, não foi reaberto qualquer serviço público encerrado ao longo de anos (antes se perspectiva novos encerramentos, designadamente de escolas e de agências do banco público), assiste-se à degradação do serviço de transportes, de que é exemplo a Linha Ferroviária da Beira Alta, não se concretizam os investimentos públicos em infraestruturas e a agricultura familiar continua ainda à espera da concretização de medidas específicas à sua valorização.

Alternativa e não promessas vãs

Para lá dos sucessivos anúncios de milhões com que o Governo minoritário do PS com regularidade nos brinda e das caricaturas expressas em afirmações altissonantes como a maior Reforma da Floresta desde D. Dinis ou a maior limpeza da floresta dos últimos 900 anos, tal situação é traduzida no desalento de bombeiros com quem se fala de Norte a Sul do País. Ou na sentida afirmação de um pequeno agricultor: «Quando eu morrer, isto acaba tudo.»

Palavras que, expressando o sentimento que grassa em boa parte dos atingidos, seja nos concelhos do Pinhal Interior, seja em todos os concelhos das zonas rurais do País, exigem – mais do que o espalhar de esperanças vãs que acabem por se traduzir numa mão cheia de nada e noutra de coisa nenhuma, ou de fixar datas para a resolução dos problemas –, a ruptura com a política de direita e a construção, também para a floresta e para o mundo rural, de uma política alternativa patriótica e de esquerda.


www.avante.pt
28
Jun18

Operação Tutti Frutti: Gabinete de André Ventura alvo de buscas

António Garrochinho

Investigação da PJ está a analisar a contratação de um assessor, proveniente do PSD de Lisboa, suspeito de ter um cargo fictício.



O gabinete do vereador na Câmara de Loures eleito pelo PSD André Ventura foi um dos alvos da operação Tutti Frutti, da Polícia Judiciária, que investiga suspeitas de crimes como tráfico de influências, corrupção, participação económica em negócio ou financiamento proibido dos partidos.
Segundo o Correio da Manhã, a investigação da PJ está a analisar a contratação de um assessor, proveniente do PSD de Lisboa, suspeito de ter um cargo fictício. O também comentador da CMTV disse ao jornal diário que "a PJ esteve nos gabinetes e foi dada toda a colaboração".

A operação Tutti Frutti, da Polícia Judiciária, também passou pelo gabinete de André Ventura, vereador na câmara de Loures eleito pelo PSD. O jurista, cronista do CM e comentador da CMTV conhecido pela ligação ao Benfica, era o visado daquela busca, uma das 70 feitas pela PJ, quarta-feira, no processo em que se investigam suspeitas de crimes como tráfico de influências, corrupção, participação económica em negócio ou financiamento proibido dos partidos. 
Em causa, sabe o CM, está a contratação de um assessor, proveniente do PSD de Lisboa, suspeito de ter um cargo fictício, simulando o desempenho de funções e auferindo mais de dois mil euros. 
De resto, esta é uma das suspeitas de PJ em relação à contratação de dezenas de assessores em juntas de freguesia e até na Câmara de Lisboa, conforme o CM avança na edição de hoje.

No caso de André Ventura, limitou-se a dizer ao CM que "a PJ esteve nos gabinetes e foi dada toda a colaboração". 

Mas fonte próxima do vereador explica que o referido assessor trabalha com outra vereadora, nada tendo a ver com André Ventura. 
"Simplesmente foi o André, como cabeça a lista do PSD em Loures, a requisitar aquele assessor, mas não para trabalhar com ele". 
Foram pedidas as passwords de acesso aos computadores e os mesmos foram analisados.


 www.sabado.pt
28
Jun18

Fernando Medina suspeito de trocar falsos assessores com deputado do PSD

António Garrochinho

Muitos dos cargos são fictícios e geridos por Sérgio Azevedo, deputado do Partido Social Democrata (PSD), que negociou a troca de boys com o atual presidente da câmara de Lisboa.
Fernando Medina é suspeito de trocar falsos assessores com Sérgio Azevedo, deputado do Partido Social Democrata (PSD). Segundo o “Correio da Manhã” desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa terá negociado com o deputado da Assembleia da República, que era vice-presidente da bancada do PSD, logo após ter vencido as autárquicas em 2017, a distribuição de boys do Partido Socialista (PS) por juntas de freguesia  ganhas pelo PSD.
Em sentido inverso, os boys ‘laranjas’ teriam emprego nas juntas de freguesia, conquistadas pelo PS. Muitos destes cargos são fictícios e existem dezenas de assessores, nas juntas de freguesia, Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, que recebem entre dois a três mil euros liquidos mensais, sem nunca terem realizado qualquer tipo de serviço.

O “CM” conta que o alegado esquema criado por Sérgio Azevedo engloba cargos de assessoria falsos, sendo alguns deles técnicos desempenhados de modo fictício por engenheiros ou arquitetos.
A Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) realizou na quarta-feira buscas a 70 alvos por suspeitas de que o dinheiro dos ordenados é distribuído por todos pelo partido, num saco azul para outros esquemas.
Ao “CM” fonte da câmara municipal de Lisboa afirmou que “é total e completamente falso que tenha havido alguma combinação de contratação de assessores do PSD para juntas de freguesia do PS e o seu contrário”.

www.jornaleconomico.sapo.pt

28
Jun18

PCP quer pôr lucros a contribuir para a Segurança Social

António Garrochinho


O Parlamento discute a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, pela introdução de uma contribuição sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.
A votação da proposta da bancada comunista é uma oportunidade para o PS se distanciar das convergências que tem mantido com a direita ou, pelo contrário, chumbá-la com o PSD e o CDS-PP.
A votação da proposta da bancada comunista é uma oportunidade para o PS se distanciar das convergências que tem mantido com a direita ou, pelo contrário, chumbá-la com o PSD e o CDS-PP.Créditos
O projecto de lei, que vai ser discutido e votado esta tarde na Assembleia da República, introduz uma nova contribuição sobre o valor acrescentado líquido (VAL, o resultado final da actividade produtiva descontando os gastos com investimentos), com uma taxa de 10,5%.
A ser aprovada a proposta dos comunistas, as empresas serão chamadas a pagar a diferença entre o valor que resulte da aplicação da nova taxa e as contribuições que entregam à Segurança Social actualmente – ligadas exclusivamente à massa salarial.
Esta solução permitirá introduzir maior justiça contributiva e acomodar as inovações tecnológicas que permitem produzir mais com menos, indo buscar recursos que actualmente escapam ao sistema de Segurança Social – em alternativa à proposta de corte de 600 milhões nas pensões em pagamento que o PSD e o CDS-PP apresentaram nas últimas legislativas.
A taxa adicional sobre o VAL será devida sobre os resultados do ano anterior, já que é necessário que a Autoridade Tributária faça o apuramento do valor, com base nas declarações fiscais das empresas.
No caso da maioria das pequenas e médias empresas, esta nova contribuição não deverá implicar um aumento dos pagamentos à Segurança Social, ao contrário de actividades que geram elevados lucros com poucos trabalhadores.
Na exposição de motivos do projecto, o PCP sublinha que esta solução «não recorre a impostos para o financiamento» da Segurança Social, «não penaliza o investimento» e que não põe «em causa as receitas que actualmente são recebidas».
«Esta é a verdadeira alternativa, que confirma que há soluções para preservar o carácter público, universal e solidário da Segurança Social», concluem os comunistas.


www.abrilabril.pt

28
Jun18

São Tomé | Tentativa de golpe ou intentona?

António Garrochinho


Fomos hoje acordados com uma notícia da portuguesa Agência LUSA – e que o Vivências faz ecoe que, segundo o portal da secção africana da rádio Deutsche Welle (DW), terá ocorrido no passado dia 20 de Junho – de uma eventual tentativa de “subversão da ordem constitucional” em São Tomé e Príncipe (STP), em princípio, contra o primeiro-ministro Patrice Trovoada, visando a eventual eliminação física deste.

O produto desta eventual tentativa resultou em duas detenções. Um antigo ministro e um sargento das Forças Armadas.

Se fosse caso virgem nas maravilhosas ilhas equatorianas poderia ser surpresa. Mas sabe-se que não só não é caso virgem, como, parece, ser este o período o ideal para estas tentativas de alteração da ordem constitucional.

Recordemos que em a 16 de Julho de 2003, houve uma eventual tentativa ou putsch contra o então presidente Fradique de Menezes, levada a efeito por um grupo de militares liderado por um tal major Fernando Pereira (sobre este caso, vejam um artigo que publiquei no extinto Jornal Lusófono, intitulado «O “Putsch” de STP e a emergência de estados directores» – http://www.elcalmeida.net/content/view/138/46/) e que pôs a nu, não só as disputas geopolíticas entre Angola e Nigéria, como as fragilidades do sistema político santomense e da credibilidade da tentativa de golpe.

Agora, não se sabe se a tal tentativa de “subversão da ordem constitucional” tem por base questões meramente políticas ou, haverá, como em 2003, interesses externos mais profundos.

Note-se que, ainda recentemente, um analista santomense, Adelino Cassandra, numa entrevista à DW e fazendo eco de outras vozes que estão de acordo com ele, acusava Patrice Trovoada de levar o País para uma ditadura.

Recordemos que há já uns meses que o Executivo de Patrice Trovoada e o seu partido – maioritário no Parlamento (Assembleia Nacional) santomense – ADI (Acção Democrática Independente) têm levado a efeito, principalmente, desde a demissão – ou esta terá sido o (verdadeiro) golpe final na ordem constitucional – da maioria dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por os deputados e o Executivo da ADI não terem gostado que um acórdão do STJ tenha revertido um outro acórdão de um Tribunal menor que devolvia uma empresa a um angolano e antes “nacionalizada” pelo poder santomense e entregue a uma personalidade próxima da ADI.

Ora esta intromissão do Poder Executivo no Poder Judicial, no Poder Legislativo e de uma eventual pressão sobre o Presidente, está a caracterizar o trabalho do primeiro-ministro santomense – destas acusações públicas, pelo menos, não se livra.

É certo e evidente – até a própria União Africana, como a CPLP, não o aceitam nem o admitem – que qualquer alteração do sistema político, que não seja pela via constitucional, é inaceitável e inconcebível.

Mas alguém acredita que dois homens – um deputado da oposição e um subalterno militar – teriam capacidade para alterar ou subverter a ordem constitucional de um País que, ainda por cima, tem nas suas águas e território, forças armadas externas amigas, e que dependem de STP para as suas operações político-militares na região do Golfo da Guiné, iriam aceitar qualquer tentativa de “subversão da ordem constitucional”?

Que “cumplicidades nacionais e estrangeiras”, como acusa Patrice Trovoada, são estas que apoiariam a tal tentativa de “subversão da ordem constitucional”?

Terá a ver com um anúncio de que o primeiro-ministro português António Costa, há 4 dias teriaanunciado um adiamento da sua visita de Estado a STP – ou seja, 2 dias antes da propalada eventual tentativa da “subversão da ordem constitucional” e, simultaneamente, de um encontro (também 48 horas antes) do Presidente santomense, Evaristo Carvalho, com as “forças militares e para-militares com o objetivo de constatar in loco a situação da defesa no arquipélago” – ainda que já tenha confirmado que vai estar em STP a 25 e 26 de Junho?

Volto a perguntar, uma tentativa de “subversão da ordem constitucional” por duas pessoas? Um deputado e um subalterno militar? Quem, no seu perfeito juízo, acredita?
Estaremos perante um novo putsch como 2003 e uma tentativa de consolidação do poder de um político?

Uma estória já ocorrida noutras latitudes ou longitudes dentro o continente africano e que, tirando, Paul Kagamé (Ruanda), nunca teve bons resultados…

Aguardemos, pois, mais esclarecimentos, principalmente, do Presidente e do Tribunal Constitucional santomenses, sobre esta eventual tentativa de “subversão da ordem constitucional”.

A União Africana, a CPLP e, principalmente, os santomenses agradecerão esclarecimentos viáveis e clarificadores. Golpe de Estado (Coup d’État) ou Intentona? A História repete-se?

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado

-Eugénio Costa Almeida em Vivências Press News


paginaglobal.blogspot.com
28
Jun18

Presidente da Associação Zoófila Portuguesa sob suspeita de gestão danosa

António Garrochinho


Ana Fernandes, que se demitiu da presidência da Associação Zoófila há uma semana, terá prejudicado a organização em proveito próprio. A denúncia partiu da presidente do Conselho Fiscal da associação.


A presidente demissionária da Associação Zoófila Portuguesa, Ana Fernandes, está sob suspeita por irregularidades na gestão da organização. O Diário de Notícias avança que o conselho fiscal da associação apresentou queixa contra Ana Fernandes.

Entre as irregularidades imputadas à presidente demissionária estão: a compra de um telemóvel no valor de 843 euros, sem o conhecimento da restante direção; o facto de uma empresa detida pela presidente ter cobrado serviços à Associação Zoófila e a aquisição a essa mesma empresa, em fevereiro de 2017, de mais de 3.000 euros em ração fora de prazo de uma marca representada.

O alerta foi dado pela presidente do Conselho Fiscal da Associação Zoófila, Luísa Coelho, que, na última semana, apresentou uma queixa-crime por abuso de confiança contra Ana Fernandes.

SOM AUDIO




O jornalista Nuno Serra Fernandes explica as denúncias apresentadas contra a presidente da Associação Zoófila
Ao Diário de Notícias, Luísa Coelho afirmou que há uma sensação de impunidade e chega mesmo a questionar o que pode ser feito para que Ana Fernandes deixe de pensar que a associação lhe pertence.

Os sócios da Associação Zoófila garantem que apenas querem que a organização não seja roubada e que todo o dinheiro a mais seja para apoiar os animais sem donos e pessoas carenciadas.

Em resposta ao Diário de Notícias, Ana Fernandes garante nunca ter tomado decisões sem o apoio da direção e confirma que é proprietária de uma empresa que presta serviços à associação, uma atuação que a mesma sublinha ser do conhecimento dos membros dos órgãos sociais.

Ana Fernandes esclareceu que as faturas relativas aos negócios mencionados foram entregues, seguiram todos os circuitos administrativos e foram validados pela tesouraria da Associação Zoófila.

A presidente demissionária referiu que a sua gestão da associação não estará isenta de erros e más decisões, mas sublinhou que nunca agiu com intenção de enriquecer ilicitamente.

A direção da Associação Zoófila apresentou a demissão há uma semana. Ana Fernandes garante estar de consciência tranquila, mas a queixa por gestão danosa já seguiu para as autoridades.

www.tsf.pt

28
Jun18

Este garotinho tocando «Classic Gas» no ukulele

António Garrochinho


O vídeo mostra um garoto, virtuose do ukulele, chamado Feng E, tocando nas ruas de Taipei, capital de Taiwan. O fenômeno realiza uma performance incrível da versão de Tommy Emmanuel para "Classic Gas", de Mason Williams. Após uma olhada no perfil do Facebook e no canal do Youtube de Feng descobrimos que ele é autodidata. Aprendeu o básico com o pai e em menos de um ano o velho já não conseguia acompanhá-lo. A mãe diz que, quando ele vai bem na escola, deixa que ele se apresente ao lado de músicos profissionais na concorridíssima capital de Taiwan.
https://www.mdig.com.br/

VÍDEOS







28
Jun18

ESTA FAMÍLIA DE INSECTOS EVOLUIU PARA ENGANAR OS SEUS PREDADORES (VÍDEO)

António Garrochinho



família dos filídeos (Phylliidae) é o maior exemplo da camuflagem natural, cujas espécies mimetizam com o meio para enganar seus predadores. Primos dos bichos-pau e conhecidos como bichos-folha, os predadores muitas vezes não são capazes de distingui-los das folhas reais, já que em algumas espécies a borda do corpo do inseto tem a aparência de marcas de mordidas. Para confundir ainda mais seus predadores, quando o inseto folha caminha, ele balança para frente e para trás, para imitar uma folha sendo soprada pelo vento.

VÍDEO

www.mdig.com.br
28
Jun18

NUNCA PLANTARAM TANTOS EUCALIPTOS EM PORTUGAL COMO NO ÚLTIMO ANO

António Garrochinho
Eucaliptos dominam 86% das plantações de árvores em Portugal

Último ano bateu novo recorde de arborizações e rearborizações com eucaliptos, espécie que domina completamente, a larguíssima distância, as árvores plantadas em Portugal.





Desde a entrada em vigor da chamada lei do eucalipto, que em 2013, durante o anterior governo, simplificou as plantações desta espécie, 2017 foi o ano com mais arborizações e rearborizações de eucaliptos.

Os números são do último relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre ações de arborização e rearborização, a que a TSF teve acesso, e mostram que no ano passado foram plantados 18.497 hectares de eucaliptos, mais mil que em 2016 e bem mais que em 2014 e 2015.

Em 2017, 86% dos hectares de arborizações e rearborizações feitas no país envolveram esta espécie muito contestada por alguns especialistas pelos alegados riscos extra de incêndio. Com apenas 3,9% (825 hectares) seguem-se os pinheiros mansos e com 1,9% (402 hectares) os sobreiros.

O eucalipto, árvore originária da Austrália, é a campeã da floresta portuguesa. O relatório afirma que, ao todo, entre 2014 e 2017, 69% das arborizações e rearborizações foram feitas com eucaliptos, num total de 61 mil hectares.

"Expansão dos eucaliptos sem fim à vista"

SOM AUDIO




O presidente da Associação de Promoção ao Investimento Florestal (Acréscimo), que já consultou os números do ICNF, admite que no que se refere apenas às novas plantações (descontando as replantações) os números de eucaliptos em 2017 até desceram um pouco no ano passado, numa descida que se acentuou no segundo semestre.

No entanto, mesmo assim, o eucalipto foi a espécie claramente líder em 2017 (cerca de 65% das novas plantações) e os valores acumulados nos últimos anos preocupam bastante Paulo Pimenta de Castro, que acrescenta que os apoios do Estado favorecem a plantação de eucaliptos em detrimento das árvores autóctones.

O líder da Associação de Promoção ao Investimento Florestal diz que é preciso mudar esta tendência
Do lado da associação ambientalista Quercus, João Branco também fala em números preocupantes e sublinha que o eucalipto, naturalmente, já se desenvolve mais que outras árvores, sem ajuda.

SOM AUDIO




João Branco diz que não se vê fim à vista para a expansão dos eucaliptos
Recorde-se que em agosto do ano passado o Parlamento aprovou uma lei, depois dos fogos de Pedrógão Grande, proibindo as novas plantações de eucaliptos em áreas onde estes não existiam, a partir de janeiro de 2018.

A Associação de Promoção ao Investimento Florestal fala numa boa notícia que poderá mitigar aquilo que considera os erros do passado, mas sublinha que é preciso fiscalização que com frequência é muito deficiente.
www.tsf.pt

Plantação de eucalipto bateu recorde no último ano

Avaliação do Instituto de Conservação da Natureza revela que, desde 2013, não se plantavam tantos eucaliptos em Portugal como em 2017. Espécie domina mais de 80% da floresta portuguesa.


Já são a espécie que domina largamente a floresta portuguesa, mas o último ano registou um recorde: desde 2013 que não se plantavam tantos eucaliptos em Portugal. A conclusão foi identificada num relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre ações de arborização e rearborização, citado pela TSF, De acordo com essa avaliação, foram plantados 18.497 hectares de eucaliptos, mais mil que em 2016 e bem mais que em 2014 e 2015.
Os números — que fazem do eucalipto a espécie dominante no país, com 86% das plantações de árvores — surpreendem ainda mais num ano em que a floresta foi fortemente atingida por incêndios. E são um absoluto recorde desde o ano em que a chamada “lei do eucalipto” contribuiu para simplificar as plantações desta espécie. Depois do eucalipto, destacam-se os pinheiros mansos (com apenas 3,9%, cerca de 825 hectares) e os sobreiros (com 1,9%, equivalente a 402 hectares).
De acordo com o mesmo relatório, entre 2014 e 2017, 69% das arborizações e rearborizações foram feitas com eucaliptos, num total de 61 mil hectares. Mas o último ano registou um acentuado aumento desta espécie, contrariando o que parecia ser uma tendência de redução  na sua plantação. Essa mesma conclusão é avançada pelo presidente da Associação de Promoção ao Investimento Florestal, Paulo Pimenta de Castro, citado pela TSF, segundo o qual as novas plantações (descontando as replantações) em 2017 até desceram um pouco no ano passado, numa descida que se acentuou no segundo semestre.
Ainda assim, o eucalipto representou cerca de 65% das novas plantações no último ano, alerta o responsável. Recorde-se que, em agosto do ano passado, o Parlamento aprovou uma lei, depois dos fogos de Pedrógão Grande, proibindo as novas plantações de eucaliptos em áreas onde estes não existiam, a partir de janeiro de 2018.




28
Jun18

Diana Ferreira PCP: "As funções sociais do Estado não são um negócio"

António Garrochinho


A deputada do PCP Diana Ferreira
PCP defende uma contribuição complementar das empresas que têm mais lucros para ampliar as fontes de financiamento da Segurança Social
O PCP leva esta quinta-feira a debate um projeto de lei sobre a ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social, uma ideia que consta da posição conjunta assinada entre comunistas e socialistas. A proposta do PCP passa por uma contribuição complementar das empresas que têm mais lucros.
A discussão da sustentabilidade da Segurança Social é, para o PCP, bastante pertinente e absolutamente necessária. Porquê esta discussão agora?
Quando dizemos que é uma discussão pertinente, necessária e atual tem a ver com o facto de se falar da Segurança Social, do seu sistema público, solidário e universal, como um sistema absolutamente capaz e passível de fazer a proteção social dos trabalhadores. Aliás, a Segurança Social é dos trabalhadores, resulta das suas contribuições, é dos trabalhadores e do povo português, não de nenhum governo ou de quem quer que seja.
Importa discutir esta sustentabilidade da Segurança Social porque está diretamente relacionada com a criação de emprego com direitos, com o combate à precariedade, com a valorização dos próprios salários, que só por si aumentam as contribuições para a Segurança Social, estes são temas que estão sempre atuais e importam colocar na discussão.
Nós entendemos também que, quando falamos da sustentabilidade da Segurança Social, importa também referir o combate à fraude e à evasão contributiva, bem como a diversificação das suas fontes de financiamento, que nós trazemos neste projeto, reforçando também o próprio sistema previdencial da Segurança Social.
Quando fala da diversificação das fontes de financiamento, o PCP aponta a necessidade de manter os salários como base das contribuições. Há um valor gerado pelas empresas que escapa ao pagamento de contribuições?
Há um valor gerado pelas empresas que escapa. As empresas de capital intensivo contribuem menos para a Segurança Social, até por força da inovação tecnológica, da robotização, recorrem menos à força de trabalho e precisam de menos trabalhadores para exercer as suas funções. Um exemplo: uma empresa de produção têxtil ou de calçado, na sua produção tem um conjunto alargado de trabalhadores para fazer o produto final que coloca à venda e as suas contribuições para a Segurança Social são feitas com base nos salários daqueles trabalhadores e do seu número alargado; uma empresa de especulação financeira e bolsista, que tem um reduzido número de trabalhadores, tem lucros significativos, e essa riqueza não tem nenhum reflexo na sua contribuição para a Segurança Social porque a contribuição é baseada nos salários que são pagos.
O que nós entendemos que é também justo é colocar a riqueza criada pelas empresas a contribuir efetivamente para a Segurança Social.
É aí que chegam ao valor acrescentado líquido como proposta de financiamento da Segurança Social. Como é que é possível avaliar esse valor?
Tem a ver com as declarações de riqueza que as empresas entregam à Autoridade Tributária. Há uma declaração, o modelo 22, em que as empresas identificam o conjunto da sua riqueza, produção e contribuições. A Autoridade Tributária envia para a Segurança Social essa informação, aquilo que é identificado pelas empresas no modelo 22, da informação empresarial simplificada, e sobre essa informação do valor acrescentado líquido a Segurança Social avalia e calcula uma taxa de 10,5%. Comparando esse valor que sai dessa taxa de 10,5% com o que já foram as contribuições que a empresa deu. Se as contribuições pagas cobrirem aquilo que é o valor acrescentado líquido que a Segurança Social calcula, os 10,5%, a empresa não tem que dar qualquer tipo de contribuição à Segurança Social. Se as contribuições não chegarem e não atingirem esses 10,5%, a empresa terá que pagar a diferença.
Isto é significativo: o que nós estamos a falar é da diferença entre aquele que foi o valor das contribuições dadas pelas empresas em função dos salários dos trabalhadores, mas também essa diferença entre esses salários e essas contribuições e o valor calculado pela Segurança Social sobre o valor acrescentado líquido das empresas.
Entendemos que isto introduz critérios de justiça entre as contribuições das próprias empresas: as empresas que contribuem mais porque têm mais trabalhadores, tendo menos lucros, e as empresas que tendo mais lucros contribuem menos para a Segurança Social porque efetivamente essa contribuição incide só nos salários pagos.
É por isso que garantem que as micro, pequenas e médias empresas à partida "nada ou pouco mais" terão que pagar à Segurança Social?
Sim. Da análise que fizemos, é possível perceber que o volume de negócios e a riqueza produzida pelas micro, pequenas e médias empresas, as contribuições que fazem à Segurança Social cobrirão este valor acrescentado líquido, por isso não serão de alguma forma "prejudicadas" por esta proposta.
Nós também prevemos no projeto de lei uma reavaliação desta mesma contribuição, avaliando os impactos na Segurança Social e ajustando, caso necessário, à realidade. Nós prevemos isso. Este valor de 10,5% é um ponto de partida, para criar maior justiça nas contribuições entre as empresas e uma defesa e reforço do sistema público de Segurança Social, do seu sistema previdencial. A Segurança Social tem um papel importantíssimo na vida dos trabalhadores e do povo português, que importa naturalmente ser defendido e, nesse sentido, ter reforçados os seus instrumentos e meios para ajudar na proteção dos trabalhadores.
Essas empresas não serão penalizadas?
À partida o próprio valor acrescentado líquido já prevê a exclusão de dinheiros para investimento. A questão que se coloca é que a própria evolução tecnológica tem também ela que estar ao serviço da melhoria de vida dos trabalhadores, seja nos horários de trabalho e na sua redução, seja na melhoria das suas condições de vida, nomeadamente no que se refere à proteção social.
Isto não é um tema novo no PCP, já tinham apresentado uma proposta em 2015, anteciparam este projeto nas jornadas parlamentares de fevereiro passado. O Governo também tem proposto nesta área outras soluções. Há alguma possibilidade de entendimento neste capítulo?
A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social consta da posição conjunta do PS e do PCP, por isso há o entendimento que importa efetivamente encontrar soluções para ampliar essas fontes. E é neste sentido que achamos que importa insistir na necessidade de se garantirem todas as condições para que a Segurança Social possa exercer todas as suas funções de proteção social aos trabalhadores.
Nós ouvimos muitas vezes um discurso sobre a questão demográfica, que prejudica a sustentabilidade da Segurança Social... Não é nada disso que prejudica essa sustentabilidade, o que prejudica - ou que pode prejudicar a própria Segurança Social - são os baixos salários, a realidade da precariedade, que afasta contribuições da Segurança Social, a evasão e a dívida contributiva, uma fatia larguíssima dela que continua por cobrar, por isso estas são medidas que têm de ser tomadas e consideradas na defesa da Segurança Social. A ampliação das fontes de financiamento por via de uma contribuição das empresas no valor acrescentado líquido é um contributo para que efetivamente se faça a defesa do sistema público de Segurança Social. É um contributo, é mais um instrumento, não é "o" nem o único, mas é um instrumento a mais que pode e deve ser usado em benefício dos trabalhadores.
No vosso projeto defendem que assim não se recorre a impostos. Desconfiam de medidas que possam pela via fiscal?
Tem a ver com o entendimento que nós temos do sistema previdencial da Segurança Social, que resulta das contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais e que tem de resultar também da riqueza criada pelas empresas. O sistema previdencial não é sustentado por impostos. E entendemos que deve ser este o caminho. Por isso colocamos esta contribuição no âmbito daquela que é a riqueza criada pelas empresas. Não é um imposto, é uma contribuição complementar para reforço da Segurança Social.
Uma das possibilidades em cima da mesa é penalizar as empresas que têm maior rotatividade de trabalhadores. Até que ponto é possível ir por aí, mexendo com a TSU?
Não somos favoráveis a reduções na TSU, embora achemos - e está também na posição conjunta do PS e do PCP - que efetivamente têm de ser reavaliadas aquelas que são as isenções da TSU. Não temos o entendimento da baixa da TSU. A penalização das empresas pela rotatividade dos trabalhadores, pela excessiva precariedade, pode naturalmente trazer aqui uma outra questão, que também temos: em algum momento, pode compensar mais, de alguma forma, pagar essa penalização do que ter trabalhadores com vínculo estável. Nós temos defendido que aquelas que são as necessidades permanentes das empresas têm de ter vínculo efetivo, e é esse o caminho que tem de ser seguido.
Fora de qualquer possibilidade está o alargamento a fontes privadas de financiamento?
Há uma perspetiva e um caminho, que foi feito ao longo de vários anos e que foi muito acentuado no governo PSD/CDS, de transformar o sistema público de Segurança Social numa coisa quase assistencialista, fragilizando-o. Fragiliza-se a Segurança Social como se tentou com as situações de falências de empresas, de desemprego, de empobrecimento, de baixos salários, e baixos salários significam menos contribuições, mais desemprego significa a necessidade de pagamento de prestações sociais. Por isso dizemos que o reforço e a defesa da Segurança Social passam também por estas medidas, da criação do emprego com direitos e da valorização do salário e do combate à precariedade.
O sistema público da Segurança Social é dos trabalhadores e para ser de todos os trabalhadores, seja na sua vida ativa, seja no tempo em que estiverem em reforma, seja nos momentos de doença ou de maternidade e paternidade - porque é também destas alturas da vida que nós estamos a falar.
Um sistema público, universal e solidário só garante todos os direitos a todos os trabalhadores se for efetivamente público, se não tiver qualquer interesse privado associado. Com uma outra questão de fundo e de princípio: a proteção social não é um negócio. As funções sociais do Estado não são um negócio - são direitos e naturalmente têm que ser assegurados como tal com a responsabilidade inerente do Estado nesta matéria. Neste sentido, afastamos qualquer tipo de transformação do sistema da Segurança Social ou da tentativa da sua fragilização e de passagem para fundos de pensões. O sistema público, universal e solidário é o único que assegura a todos os trabalhadores, a todos, o direito a uma proteção social com base naquelas que são as suas contribuições. Qualquer caminho de privatização está fora da equação.
Para o PCP este debate não se circunscreve só ao financiamento da Segurança Social. Tem ramificações, como a necessidade que apontam do alargamento de uma rede de educação pré-escolar.
A demografia, a natalidade, o envelhecimento, as famílias terem poucos filhos...
Identificam a vontade das famílias terem filhos, mas que não têm rendimentos.
Exatamente. Não têm condições. Nos salários, continuamos com baixos salários na generalidade do mundo laboral, com uma realidade de precariedade e de instabilidade que faz com que as famílias não tenham condições até de planear ter filhos, a que se juntam fatores mais recentes do acesso à habitação e acrescem os custos com equipamentos sociais de apoio à infância. Temos feito propostas concretas sobre as creches e do alargamento da gratuitidade do pré-escolar até aos 3 anos, da necessidade de ter uma rede pública, a custos acessíveis. Se as famílias fizerem as contas ao conjunto de custos que têm de enfrentar... É muito perigoso dizer que as famílias não têm filhos porque não querem. Efetivamente a vida tem-nos dito que há quem não tenha filhos porque não tem condições e há quem não tenha mais filhos porque a vida não o permite. Não é só por vontade própria.
A expectativa é que o projeto passe?
Isto está na posição conjunta com o PS.
Mas não está traduzido numa proposta concreta.
Exatamente. Diz que é preciso encontrar formas de amplificação das fontes de financiamento da Segurança Social. Agora o que esperamos é que seja dada a oportunidade para que essa ampliação possa ser discutida e possa ser traduzida em lei para que efetivamente possa haver uma defesa e um reforço da Segurança Social também com este contributo e este instrumento.


www.dn.pt
28
Jun18

É GOZO ! É CRIME !

António Garrochinho

O PALERMA POPULISTA FOI REBENTAR COM O NOSSO DINHEIRO (DUAS VIAGENS NUMA SEMANA) E TENTAR CONVENCER O LOUCO ASSASSINO YANKEE QUE O CRISTIANO RONALDO É O MELHOR DO MUNDO.
NO MUNDO EM QUE VIVEMOS SÓ NOS FALTA TER A ABÉCULA DO CÉLINHO A FALAR DE FUTEBOL NA CASA BRANCA PRECISAMENTE AO MONSTRO QUE É O PRINCIPAL CAUSADOR DOS MAIORES CRIMES ACTUAIS DA HUMANIDADE.
O PIOR É QUE SE CONSTACTA QUE HÁ POR AÍ MUITAS HEMORRÓIDAS QUE AINDA O APLAUDEM EMBEVECIDOS E BABADOS COM O RANHO DO OPORTUNISMO E TAMBÉM DA IGNORÂNCIA.


AG
28
Jun18

SEM PAPAS NA LÍNGUA

António Garrochinho



AQUILO QUE ERA DESPREZÍVEL HÁ UNS ANOS E ALVO DE CRÍTICAS DESDENHOSAS (E COM RAZÃO) HOJE É A PRÁTICA DE MUITOS. TANTOS QUE ATÉ ATINGE AS RAIAS DO ESCÂNDALO.

O PRESERVATIVO (ROTO) NEO LIBERAL COM SABOR A SOCIAL DEMOCRACIA É PRATICADO A CADA ESQUINA REVESTIDO DE RETÓRICA ENGANOSA.

A DOUTRINA ELEITORALISTA PÕE A NU AS VERDADEIRAS INTENÇÕES DE QUEM CUMPRE À RISCA OS DITADOS POPULARES REACCIONÁRIOS " LIDAS COM O MEL E NÃO LAMBES OS DEDOS" ", "SE ESTIVESSES LÁ, NÃO FAZIAS O MESMO ? "

AOS QUE NÃO ACEITAM AS TRAFULHAS, O EXÉRCITO DOMESTICADO À ESQUERDA E À DIREITA É CONSIDERADO SENIL E DESPROVIDO DE REALIDADE QUANDO QUESTIONA, QUANDO SE INTERROGA, SOBRE A MISÉRIA, O DESEMPREGO, E QUER VERDADE NAS POLÍTICAS APREGOADAS MAS NUNCA PRATICADAS.

JÁ NÃO BASTAM OS IDOSOS DE 70, 80 ANOS, OS DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO NA IDADE DE 40 ANOS SÃO UMA REALIDADE, OS JOVENS SÃO MILHARES E MILHARES, QUE POR AÍ ANDAM A DEAMBULAR SEM JANELAS E HORIZONTES E SÃO PRESA FÁCIL DE MUITAS DOUTRINAS ENGANOSAS.
O VAZIO DE SOLUÇÕES, O CONGELAMENTO DAS LUTAS REAIS SERVE QUEM ESTÁ BEM NA VIDA.

PASSADOS QUASE 50 ANOS DEPOIS DO 25 DE ABRIL SOMADOS A 50 ANOS DE DITADURA SALAZARISTA/CAETANISTA O REBANHO ESTÁ DOMESTICADO SEM NECESSITAR DE OUTRAS ALIENAÇÕES PERNICIOSAS E CONHECIDAS

AS CRÍTICAS, AOS QUE NÃO ACEITAM A "PAZ PODRE", SÃO MUITAS, MAS ÚNICA E SIMPLESMENTE PARA ATIRAR AREIA PARA OS OLHOS DO ZÉ POVINHO, LEVANDO-O À DESCRENÇA, AO DERROTISMO E ESPERANDO SEMPRE PELOS "SEBASTIÕES" QUE NÃO CHEGAM, JÁ QUE O NEVOEIRO COMEU TODAS AS LIBERDADES DE PENSAR E PRINCIPALMENTE DE AGIR.

DIZ O POVO QUANDO DESABAFA, QUE ESTÁ FOD#%&# E ENTREGUE À BICHARADA.

DIZ E E TEM RAZÃO ! E PARA AGRAVAR A SUA DESGRAÇA, CADA VEZ SÃO MAIS OS "BICHOS" QUE O SUGAM E ENGANAM.


António Garrochinho
28
Jun18

ANTÓNIO MENDONÇA, PCP

António Garrochinho














Permitam-me que lembre um pouco da história dos últimos quinze anos: "O PARQUE DE CAMPISMO DA PRAIA DE FARO TEM FUTURO. APROVADA A PROPOSTA DE REABILITAÇÃO APRESENTADA PELA CDU
A reabilitação do Parque de Campismo da Praia de Faro e a denúncia do Protocolo de Comodato do Espaço, Instalações e Equipamentos foram aprovadas na reunião de ontem da Câmara Municipal de Faro, mas pela ordem cronológica que a racionalidade, a lógica e a seriedade política impunham, conforme proposta apresentada pelo vereador da CDU e que abaixo transcrevemos.
Cabe agora à Câmara Municipal de Faro, particularmente ao seu Presidente e aos vereadores da maioria, avançar com brevidade com o processo de elaboração do projeto de reabilitação do Parque de Campismo da Praia de Faro e do respectivo regulamento de utilização - ponderando, articulando e harmonizando, no que a este diz respeito, fatores como a sazonalidade, a rotatividade, o preço e a memória histórico-social dos seus utentes de décadas, ouvindo para isso a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro.
Também compete à Câmara Municipal de Faro assegurar que o funcionamento futuro do Parque de Campismo da Praia de Faro será através de gestão pública municipal.
Uma vez que estejam criadas as condições de projecto, regulamento e financiamento que permitam avançar com a obra de reabilitação, deverá ser efectivada a denúncia atempada e imperativa do Protocolo de Comodato do Espaço, Instalações e Equipamentos estabelecido com a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro, que já dura há cinco anos.
Faro, 03 de Abril de 2015.
A Comissão Concelhia de Faro do PCP
PROPOSTA N.º 201/2015/CM
REABILITAÇÃO DO PARQUE DE CAMPISMO DA PRAIA DE FARO E DENÚNCIA DO PROTOCOLO DE COMODATO DO ESPAÇO, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EM VIGOR
Considerando que:
a) Em 13 de Junho de 2003, a Câmara Municipal de Faro deliberou aprovar o encerramento imediato mas não definitivo do Parque de Campismo da Praia de Faro, na medida em que também deliberou aprovar que a situação se manteria até à aprovação do respetivo projeto de remodelação pelas entidades competentes e entrada em funcionamento das novas instalações;
b) No dia 29 de Março de 2010, entre o Município de Faro e a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro foi estabelecido um protocolo de comodato do espaço, instalações e equipamentos do antigo Parque de Campismo de Faro, válido até 31 de Dezembro de 2010, podendo ser automaticamente renovado, por iguais e sucessivos períodos de 60 dias, salvo denúncia por qualquer das partes, a comunicar por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 30 dias sobre o fim do prazo inicial ou de qualquer das suas renovações (Cláusula Quinta, números 1 e 2);
c) Todas as medidas de manutenção e gestão das atuais instalações ficaram ao longo deste período sob a responsabilidade da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro, tendo os poderes públicos abdicado das suas responsabilidades, sendo que o atual modelo de exploração destas instalações não corresponde ao desenvolvimento desta infraestrutura como equipamento de apoio à atividade e promoção turística do concelho;
d) O Plano de Pormenor da Praia de Faro, ainda não aprovado, deve incluir a reabilitação do Parque de Campismo Municipal, único no concelho de Faro e importante foco de dinamização económica e social da Praia de Faro ao longo de todo o ano;
e) O Parque de Campismo da Praia de Faro, reabilitado, modernizado e de gestão pública municipal, o que se pretende que seja uma realidade no mais curto espaço de tempo possível, deve contar no desenvolvimento de todo o seu processo de reabilitação e modernização com a auscultação dos representantes dos seus utentes atuais;
Tenho a honra de propor que a Câmara Municipal delibere:
1. Promover a elaboração do projeto de reabilitação do Parque de Campismo da Praia de Faro, dotando-o de todas as condições legalmente exigíveis.
2. Assegurar o seu funcionamento através de gestão pública municipal e considerar, na elaboração do seu regulamento de utilização por parte de farenses e visitantes, a ponderação, articulação e harmonização de fatores como a sazonalidade, a rotatividade, o preço e a memória histórico-social dos seus utentes de décadas, ouvindo para isso a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro.
3. Denunciar o Protocolo de Comodato do Espaço, Instalações e Equipamentos do antigo Parque de Campismo de Faro, aprovado por deliberação de Câmara de 2010-03-24, de acordo com o estabelecido na cláusula quinta do referido protocolo, quando a aproximação do início das obras de reabilitação do Parque de Campismo o tornar imperativo.
Faro, 2015-04-02.
O vereador da CDU,
António Manuel Dias Mendonça

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O Parque de Campismo da Praia de Faro vai ser recuperado e vai passar a funcionar «como todos os outros»,…
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