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POESIA E MÚSICA DA RESISTÊNCIA

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20
Jul18

FARO - O CELEIRO DE SÃO FRANCISCO E A CONSCIÊNCIA HISTÓRICA

António Garrochinho

«Sentir o tempo é estar vivo. Talvez uma certeira definição para a morte seja a ausência de memória» (António Rosa Mendes).


Opinião Fernando Silva Grade


lamentável episódio da derrocada do telhado do Celeiro de São Francisco, em Faro, ilustra, de forma cristalina e veemente, todo o sentido dos meus receios e alertas, publicamente veiculados através de várias fontes e meios há bastos anos. Este edifício, de raríssima configuração arquitetónica e que atravessa as vicissitudes de vários séculos, transportando uma peculiar carga histórica, emana uma aura enigmática e mitológica que deveria, só por si, sensibilizar as autoridades com responsabilidade na preservação de um edificado que, além disso, está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977 (estatuto de âmbito nacional).
Ter consciência histórica significa percebermos que aquilo que somos advém de um todo contínuo que vem sido transmitido e enriquecido através de gerações sucessivas, moldando indelevelmente o mundo atual em que vivemos. A memória é o fundamento da identidade.
As circunstâncias históricas que envolvem o Celeiro de S. Francisco, denominada originariamente Torre da Horta dos Cães, são deveras fascinantes e deveriam ser mais divulgadas já que envolvem uma série de episódios onde se cruzam importantes famílias farenses, artistas/arquitetos e circunstâncias da vida mundana.

Francisco Lameira relaciona-o com o mecenato do desembargador Veríssimo de Mendonça Manuel cujos descendentes se cruzam com a família dos Mascarenhas Figueiredo que se notabilizaram durante a epopeia dos Descobrimentos. Segundo este historiador de arte foi o mestre-canteiro Diogo Tavares de Ataíde o autor do Celeiro de S. Francisco.
Outro historiador de arte, Horta Correia, analisa as particularidades arquitetónicas de tão singular edifício aventando a hipótese da conceção octogonal inspirar-se na «Torre dos Ventos» construída em Atenas por Andronico de Cirros e referida por Vitrúvio na sua dissertação sobre as relações entre a orientação dos ventos e a salubridade urbana. Os ventos, em número de oito, estão na origem da «Rosa dos Ventos».
Tudo neste edifício é relevante: abóbada de aresta de oito panos «compondo a cobertura única do piso térreo com grande expressividade e excecional plasticidade» (Horta Correia); telhado constituído por oito águas de telha mourisca; cornija saliente e balançada em papo de rola; molduras de massa exceto nas das duas portas; pilastras em massa com base e capitel simulado e com minúsculas aletas junto à cornija; oito óculos de forma elíptica (alguns hoje entaipados); sete janelas retangulares e uma porta de verga reta virada a nascente, no piso superior.
Mas ainda há mais: «sobre a porta e tapando um dos óculos, em trabalho de massa, as armas dos Mascarenhas Figueiredo e Mendonça, integradas num enorme conjunto de decoração rocaille. De um e outro lado, ou seja nas faces sudoeste e noroeste, respectivamente, a figura de um Hércules com a legenda HERCULES e a representação de um índio com a legenda CABO DE BOA ESPERANÇA ADAMASTOR (…) Ambos revelam tendência para um expressionismo tardobarroco ou rococó» (Horta Correia).

Refere ainda este autor um facto relevante. No sentido originário da construção estaria o objetivo de erguer um edifício de «arquitetura de poder» e, portanto, de afirmação pessoal, criando um marco simbólico no contexto da cidade. Esta hipótese casa com a proeminente visibilidade que o edifício detinha no contexto da silhueta de Faro, facto que está expresso numa gravura com o perfil da cidade intitulada «Faro, the capital of Algarve» de 1813, e que por surpreendente coincidência sou possuidor de um exemplar. Na imagem, vista a partir da Ria, é patente a elegante e chã silhueta da cidade, donde sobressaem, da cércea média, vários edifícios monumentais como a Igreja do Carmo, o Colégio dos Jesuítas, a Sé de Faro, uma torre octogonal e o Convento das Freiras. Tal torre só pode ser a Torre da Horta dos Cães.
Nunca é demais refletir sobre a importância ancestral dos perfis urbanos como fatores de identidade e de carácter de uma cidade, assim como da hierarquização dos seus edifícios. Quando hoje em dia olhamos para Faro a partir da Ria Formosa compreendemos bem a dimensão da tragédia e da barbárie arquitetónica que caracterizam os tempos atuais.
Façamos agora um exercício de lógica simples: se um edifício com este valor arquitetónico, artístico e histórico tem sido votado ao mais degradante abandono por parte do proprietário (infringindo a lei), pela Câmara Municipal de Faro e pela Direção Regional da Cultura do Algarve, os responsáveis pela situação, o que não se passará com as centenas de casas que, não constituindo edifícios notáveis, fazem parte integrante do Centro Histórico de Faro? É fácil chegar à conclusão que estão totalmente à mercê das contingências atuais: ruína total ou parcial, especulação imobiliária e reabilitações assassinas, que não deixam um único átomo de testemunho histórico. Volto a repetir: Faro, Capital Europeia da Cultura, 2027? Só podem estar a brincar!
As nossas autoridades, cedendo à espetacularização crescente da sociedade, mostram-se incapazes de impor perspetivas culturais assentes nos seus redutos essenciais. Optam, antes, pela evanescência do espetáculo: festas, festarolas, folguedos e bailaricos! A ossatura, que constitui os centros históricos, representa o indispensável corpo onde o espírito pode encarnar, retendo, assim, a possibilidade de manifestação da alma. Não há cultura sem uma matriz sustentada.

A 3 de dezembro último publiquei, neste mesmo jornal, uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Faro, professor Rogério Bacalhau, em que o alertava com carácter de urgência para a situação dramática em que se encontra a zona histórica de Faro, sujeita, por um lado, ao abandono e à incúria e, por outro, às mais vis agressões e destruições, tendo a certa altura escrito o seguinte: «(…) não posso deixar de ficar perplexo com a total incapacidade que as sucessivas vigências camarárias demonstraram no sentido de a preservar, cuidar e promover. Isto aconteceu porque, infelizmente, nunca perceberam a transcendência que o património arquitetónico carrega em si». Ainda aguardo a resposta!

Março 22, 2018

20
Jul18

Forte da Graça (antiga Prisão Militar)

António Garrochinho



Forte de N. Sra. da Graça


Nomes alternativos Forte Conde de Lippe



 

Estilo dominante Vauban

Início da construção 1763

Fim da construção 1792


Função inicial Militar

Proprietário atual Estado Português

Património Nacional

Classificação Monumento Nacional

Data 1910

DGPC 70196

SIPA 3771

Património da Humanidade



Forte de N. Sra. da Graça

O Forte de Nossa Senhora da Graça, oficialmente denominado como Forte Conde de Lippe, no Alentejo, localiza-se na freguesia da Alcáçova, a cerca de um quilómetro a norte da cidade de Elvas, concelho de mesmo nome, distrito de Portalegre, em Portugal.


Em posição dominante sobre o chamado Monte da Graça, integrava a defesa da Praça-forte de Elvas e Cidade – Quartel Fronteiriça de Elvas e as suas Fortificações – classificado desde o dia 30 de Junho de 2012 como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO.


A boa posição estratégica do local evidenciou-se durante a Guerra da Restauração, quando as tropas espanholas ocuparam o local durante o cerco à cidade de Elvas no ano de 1658 que precedeu a Batalha das Linhas de Elvas a 14 de Janeiro de 1659.


Em 2014, o Forte Nossa Senhora da Graça foi integrado num novo projeto do Ministério da Defesa Nacional, criado com o apoio do Turismo de Portugal, chamado Turismo Militar, que apresenta roteiros históricos baseados em heróis portugueses.


Devido à forte necessidade de preservação, em 2014 o Forte entrou para a lista bienal do World Monuments Watch.



História

No século XVII, a posição estratégica do monte da Graça, ocupada por tropas espanholas no contexto da Guerra da Restauração da independência, muito caro custou a Portugal durante o cerco a Elvas (1658-1659).


Um século mais tarde, durante a Guerra dos Sete Anos (1756-1763), a cidade sofreu novo sítio (1762). Com esse fato em mente, sob o reinado de D. José I (1750-1777), tendo o Marquês de Pombal chamado o Marechal Wilhelm von Schaumburg-Lippe, conde de Lippe para reorganizar o Exército português, determinou-lhe traçar planos para a modernização daquela praça-forte.


Os trabalhos do Forte da Graça iniciaram-se em 1763, estendendo-se até ao reinado de Dna. Maria I (1777-1816), que a inaugurou em 1792, com o nome de Forte Conde de Lippe, militar que havia proposto a sua construção e que comandou o Exército português entre 1762 e 1764. Em 1763 foram precisos quase 30 anos, seis mil homens, quatro mil animais e 120 mil moedas de ouro para a renovação.


O forte resistiu às tropas espanholas durante a chamada Guerra das Laranjas (1801) e, mais tarde, no contexto da Guerra Peninsular, às tropas do general Nicolas Jean de Dieu Soult, que a bombardearam (1811), não chegando a tomá-la.


Utilizado no passado como prisão militar, o conjunto encontrava-se até 2014 em condições próximas da ruína, aguardando a sua cedência à Câmara Municipal de Elvas para consolidação e restauro. Em Setembro de 2015 foram concluídas as obras de restauro nas infrastruturas, com o objectivo de transformar o forte num museu miltiar funcional.


Em 2015, foram precisos quase 11 meses, 220 trabalhadores a tempo inteiro e 6,1 milhões de euros para o restaurar e reabilitar a tempo de no dia 27 de novembro de 2015, reabrir as suas portas ao público.


Características


Capela do forte

A estrutura, de planta quadrangular com cento e cinqüenta metros de lado, é completada por baluartes pentagonais nos vértices. Quatro revelins cobrem as cortinas, a meio das quais de inserem o portão monumental (Porta do Dragão) e três poternas.


O corpo central da praça apresenta um reduto elevado, de planta circular, com dois pavimentos e parapeito, abrindo canhoneiras para três ordens de baterias em casamatas. Sobre o reduto, como sua lanterna central, uma torre circular com dois pavimentos abobadados: o primeiro constituindo-se em uma capela decorada e o segundo, na Casa do Governador. Abaixo da capela, escavada na rocha viva, uma cisterna constitui-se em uma de suas obras mais notáveis.


Externamente, a estrutura é completada por um hornaveque com seu revelim e poterna, e por um fosso seco, largo e profundo.




Forte da Graça (antiga Prisão Militar)


Mais uma foto-reportagem de minha autoria :D

Na semana passada fui dar um giro de moto, e dei de caras com este local. Fiquei espantado com o que vi :o

Deixo-vos um resumo das muitas fotos tiradas.
O local a visitar lá no cimo:
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a entrada:
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O segundo muro do Forte:
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O segundo portão:
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O bloco principal e o seu 3º portão:
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No interior do bloco central (era escuro que nem breu, bendito flash):
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Entretanto estava na hora de ir procurar almoço. Toca a sair do Forte :lol:

Até breve!
www.lugaresesquecidos.com

20
Jul18

FORTE DA GRAÇA OU FORTE LIPPE - A BARRILADA

António Garrochinho


A barrilada 
Há ainda muita gente que pensa que este fenómeno não passou de um mito que se criou em Elvas sobre o que se passava no Forte da Graça enquanto prisão, primeiro política e depois militar. Conheci muitas pessoas que ali trabalharam nas duas fases e sei que este era o castigo menor que os prisioneiros ali podiam sofrer. São inúmeras as histórias, como também são em grande número a fugas mais ou menos organizadas que se davam durante a barrilada.
Testemunhos
Infelizmente nem sempre o Forte teve a serventia para o qual tinha sido construído. O testemunho que se segue faz parte da história da mais "negra" da "Jóia". Relatada na 1ª pessoa por António José Pereira da Costa.
Segundo me foi dito esta foto foi feita com "máquina oculta" entre as pernas do fotógrafo, um cabo enfermeiro, cujo nome não me disseram.
Ao que parece existem 4 fotos deste tipo, estando, pelo menos uma, na posse de uma loja de fotografia que há em Elvas.
O Forte não tinha água canalizada e estava colocado num sítio para onde era difícil transportá-la. Assim, os reclusos tinham de ir à fonte que fica já em terreno plano e transportá-la (a água) em barris meio-cheios que, embora pesando menos, eram mais difíceis de transportar por desequilibrarem o aguadeiro. Há quem comece a dizer que não foi assim, mas as "fotos" não mentem (como as cartas das bruxas).
Esta prática terminou ou quando o Gen. Barrento (pai) era comandante da RMS (1967/68?) ou já em 1972 por iniciativa do elvense Cor. Inf. Amândio de Oliveira e Silva. Poderá ser também contactado o 1º Sgt. Ref. Amílcar Rosa Neves, residente na área.
O Museu Militar de Elvas tem um livrinho sobre este Forte. Este Forte era regido, enquanto prisão, pelo Decreto 24DEC896 (OE n.º 29 de 30DEC896) e Portaria 15832 de 18MAI955 (OE n.º 6 de 1955). Ignoro se há mais legislação.
Neste Forte estiveram presos dois fugitivos do caso da Praia do Guincho (Revolta da Sé): o cap. Almeida Santos e o asp. Mil. médico (João Jacques?) que fugiram com o auxílio do cabo da guarda (António Gil) no carro da amante do cap. Maria José.
Seria boa ideia contactar o Museu Militar de Elvas e a Direcção de Infra-estruturas do Exército que tem mapas sobre as fortificações de Elvas.
Nota – As 4 fotos que publico penso serem as únicas existentes que mostram o acontecimento





fotos recolhidas na net
20
Jul18

UMA NOVA ESTRATÉGIA DO FASCISMO

António Garrochinho


JOSÉ MANUEL FERNANDES QUEM NÃO O CONHECE ? UM DOS MAIORES MERDOSOS REACCIONÁRIOS, HOJE DIRECTOR DO PASQUIM DE EXTREMA DIREITA "OBSERVADOR".

ESTÁ AGORA O FACEBOOK INFESTADO DE UM VÍDEO ONDE A SINISTRA FIGURA SE VEM ARMAR EM HERÓI FALANDO E BABANDO-SE AO MESMO TEMPO QUE APONTA OS DEFEITOS DO PAÍS E DA GOVERNAÇÃO.
SIM! SÃO MUITOS OS DEFEITOS, AS INJUSTIÇAS, AS TRAFULHAS, MAS EU É QUE NÃO DOU CRÉDITO A QUEM AQUI OS EXPÕE.

É A MESMA COISA QUE COLOCAR A RAPOSA NO GALINHEIRO.

ONDE ANDOU ESTE SENHOR NO TEMPO DOS GOVERNOS PSD, OS GOVERNOS PAFISTAS ? OS MAIS ATENTOS SABEM PERFEITAMENTE COMO O RASTEJANTE, O ABUTRE QUE É, O JMF, SÓ FALA A MANDO DOS FASCISTAS QUE LHE PAGAM, E FÁ-LO QUANDO LHE CHEIRA A CARNE PARA DILACERAR, PARA SUSTENTO DAS SUAS VÍSCERAS IMUNDAS.



António Garrochinho
20
Jul18

PS Barreiro aprova Parceria Público-Privada na Iluminação Pública e abre caminho a nova negociata!

António Garrochinho



PS Barreiro aprova Parceria Público-Privada
na Iluminação Pública e abre caminho a nova negociata!
Em recente reunião de Câmara Municipal e na última Assembleia Municipal o executivo do PS, em conjunto com o PSD, aprovou uma proposta de concessão, passando a gestão, e até mesmo a propriedade da iluminação pública, para uma empresa privada, retirando assim aos Barreirenses a autonomia da gestão da sua própria iluminação pública.
Nesta proposta o Executivo apresenta um valor de investimento previsto de 3,3 milhões de euros para a substituição de 10.835 das atuais luminárias de vapor de mercúrio e de vapor de sódio por luminárias LED em todo o concelho, assumindo, à partida, uma poupança anual de 500 mil euros.
O objetivo do Executivo com esta proposta é passar a responsabilidade deste investimento e da manutenção destas luminárias LED para uma empresa privada, a troco de 90% da totalidade da poupança resultante com esta substituição. Em vez dos 450 mil euros que o município poderia poupar por ano, ficarão reservados ao mesmo a pequena fatia de aproximadamente 10%, ou seja, algo como 45 mil euros. Assumindo o desejo do Executivo de assinar um contrato de 12 anos, conforme indicado na proposta aprovada, este negócio torna-se bastante apetecível para a empresa privada que se vê remunerada na ordem dos 5,4 milhões de euros. Mesmo deduzindo o investimento, a empresa arrecadará 2,1 milhões de dividendos enquanto a Autarquia irá receber apenas valores que rondam os 600 mil euros.
Mas mais, sendo que a empresa lucra em função da poupança, é do interesse da própria empresa, após a substituição das luminárias, atrasar a sua manutenção, pois ao poupar mais, o seu lucro será maior.
Importa ainda ressalvar que apenas se não existir renovação do contrato ou outros contratos subsequentes, só após estes 12 anos é que o município volta a ser proprietário da iluminação que deveria ser pública, mas que até lá no verdadeiro sentido da palavra não o será.
Já diz o ditado que “depressa e bem, não há quem” e a pressa com que o Executivo do PS quer implementar esta proposta, está a impedir que se procure por outras soluções, considerando cegamente que esta é a melhor, sem apresentar quaisquer propostas alternativas, chegando mesmo a admitir que outras alternativas não foram consideradas ou sequer estudadas neste âmbito.
Os eleitos da CDU consideram que existem outras possibilidades menos danosas para o Concelho do Barreiro. Poderiam e deveriam ter sido estudadas e apresentado um estudo comparativo.
É um facto que substituir as atuais luminárias por luminárias LED é uma ação necessária e que traz inegáveis vantagens para o município e devemos continuar o processo de implementação que foi iniciado pelo Executivo anterior.
Por último, ao contrário do que PS e PSD afirmam, o concelho do Barreiro foi dos primeiros a dar passos concretos na iluminação pública e equipamentos mais eficientes. Foi dos primeiros concelhos do país a substituir integralmente toda a rede semafórica por tecnologia LED; em parceria com a S.Energia promoveu a substituição da iluminação da Rua Combatentes da Grande Guerra no âmbito de um projeto piloto, e mais recentemente deu continuidade ao investimento em tecnologias LED na Av. Henrique Galvão e na substituição da iluminação integral dos parques do concelho.

20
Jul18

Trocar o óleo de um Bugatti Veyron é uma autêntica dor de cabeça

António Garrochinho


Dizem que para manter um Bugatti Veyron rodando o gasto ascende aos 800 mil reais por ano. Só um jogo de pneus custa 33 mil dólares (124 mil reais). Motivo pelo qual dá para imaginar que trabalhar em dito automóvel é tarefa difícil. Neste vídeo podemos ver como a equipe da empresa de aluguel de automóveis, com base em Las Vegas, Royalty Exotics, tem que atravessar apenas para ter acesso aos fluídos e filtros de ar.


Houston Crosta, dono da companhia e seus 37 carros de aluguel exóticos, uniu-se a sua equipe de técnicos para dar uma olhada em um vazamento hidráulico de seu Veyron. Acessar essa peça com fugas requer tirar a cobertura do motor e, como poderá ver no vídeo a seguir, foi um trabalho tremendo:

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Após tirar toneladas de parafusos, alguns bem atrás do vidro traseiro e alguns junto à tampa de combustível, a equipe tirou o painel, para poder ter acesso a localização onde é colocado o fluído hidráulico e também uma das garrafas de refrigerante, que a equipe queria inspecionar.

Enquanto trabalhavam no automóvel, Houston e sua equipe decidiram realizar uma troca de óleo, o que obrigou a retirar dezesseis tampas de drenagem. De-zes-seis! O bom, é que o processo de substituição do filtro de óleo parecia bastante regular.

Um dos técnicos, Jesse, disse que para trocar o óleo não necessariamente teria requerido tirar a tampa do motor, ainda que sim disse que um técnico oficial da Bugatti passaria por esse árduo processo apenas para inspecionar o motor.

O youtuber colecionador de supercarros Salomondrin abordou em um de seus vídeos, há um par de anos quanto custa manter um Veyron SS no estado da Califórnia, onde ele mora. Muito provavelmente, após ver o vídeo, você vai chegar a conclusão de que não basta ter muito dinheiro para ter um carrão desse, o cara tem que "cagar" notas de 100 como se não houvesse um amanhã.


VÍDEO
https://www.mdig.com.br/
20
Jul18

A direita rancorosa mantém atiradores de turno

António Garrochinho




(Carlos Esperança, 20/07/2018)
(Só me resta saudar e aplaudir este texto do Carlos Esperança. Que, à esquerda, não se reeditem tentações de “terra queimada”, é a minha esperança. E depois do BE, e ainda hoje do PCP pela voz do líder da bancada parlamentar, João Oliveira, terem manifestado a disponibilidade de repetir uma Geringonça 2.0 (ver aqui ) – com papel assinado ou não -, resta que o PS conclua que o caminho para o país não passa por salvar a direita do seu declínio, trazendo-a de novo para a área da governação.
Comentário da Estátua, 20/07/2018)

Enquanto os felizes contemplados com as vivendas de luxo do condomínio da praia da Coelha gozam a auspiciosa aplicação das economias, têm fãs que se esquecem do BPN e continuam a alvejar o Governo com os incêndios, o material bélico de Tancos e todos os problemas criados pelos inefáveis condóminos.
Jornalistas avençados, ex-presidentes do PSD e ressentidos de diversas origens, bolçam diariamente acusações, intrigas e ameaças para denegrirem os que ora se esforçam para reverter estragos do governo nefasto, sem escrúpulos e sem remorsos, que os precedeu.
A fúria das privatizações pareceu vingança, as condições, negócios alheios ao interesse público, e os encargos futuros, uma maldição para os vindouros.
A situação em que ficaram os bancos, com a aparente incapacidade de previsão de quem devia estar atento, desde o PR de turno ao governador do BP, é um ónus para o governo atual, cujo êxito, merecedor de encómios, tem sido deliberadamente ignorado.
A esquerda deixou imolar o PS, incluindo o próprio partido, quando se conformou com a atribuição do descalabro ao PM de turno, como se a crise das dívidas soberanas, não resultasse da crise financeira mundial, uma crise cíclica do capitalismo, que a explosão da bolha imobiliária nos EUA pôs a nú com a falência do banco Lehman Brothers.
A direita portuguesa, com um líder provisório, galgou a onda de dúvidas e, na pressa de ser poder, recusou o PEC-4, já acordado, agravando a dívida, os juros e a vida de todos os portugueses.
Hoje, essa direita agarra-se ao PR com desespero, pois é a esperança que lhe resta para evitar a desagregação. Marcelo faz o que pode, mas não quer empenhar o seu futuro e o lugar que julga granjear na História, com gente sem projeto, sem ideias e sem rumo.
Não é com Santana Lopes e Passos Coelho, com provas dadas de incapacidade, que esta direita volta ao poder. Rui Rio, honesto e talvez capaz, é odiado no PSD, e a Dr.ª Cristas é uma criação mediática à espera de se vingar do 25 de Abril e da descolonização.
A vocação populista de Santana Lopes e a deriva extremista desta direita são capazes de a fraturar antes de conseguir o cimento do poder para a aglutinar.
Cabe aos partidos de esquerda não darem tiros no pé quando o PR continua a perguntar pelo Expresso o que pode saber pela via institucional.
A linguagem extremista e o terrorismo verbal de Luís Montenegro, Morais Sarmento ou Hugo Soares são apenas tiros de pólvora seca para desviarem as atenções dos problemas pessoais e a oportunidade de se fingirem vivos.
Nesta direita só existe um lado certo, o lado de fora.



estatuadesal.com

20
Jul18

Pelo menos oito pessoas ficaram feridas, uma delas gravemente, na sequência de um ataque com arma branca num autocarro em Lüebeck, norte da Alemanha, esta sexta-feira, informou a polícia.

António Garrochinho
VÍDEO



O suposto agressor, que foi preso pouco depois do ataque por uma patrulha da polícia, é um homem alemão de cerca de 30 anos, de acordo informações coincidentes da emissora pública regional NDR e o canal de notícias NTV.
Fontes das autoridades disseram que a identidade do atacante ainda está a ser verificada. O conteúdo de uma mochila abandonada no autocarro esta a ser investigado por peritos.
De acordo com relatos de testemunhas, o ataque ocorreu quando o autocarro estava cheio de passageiros e se dirigia para a cidade vizinha de Travemünde.




VÍDEO

pt.euronews.com
20
Jul18

Obiang quer "comprar" realização da Cimeira CPLP2022 na Guiné Equatorial

António Garrochinho

O ditador da Guiné Equatorial, Obiang, “eleito” por quase 100% dos “eleitores” para a presidência do país, está cada vez mais saído da casca – como se diz em bom português (que por aquele país CPLP não usam). Agora acha-se no direito e normalidade de acolher a cimeira da CPLP 2022 no país que domina, rouba e reprime. 

É isso mesmo que vai ler em pormenor a seguir em prosa da Lusa e até é bem possível que os seus parceiros da organização lhe façam a vontade. Afinal é tudo uma questão de cadáveres e de dinheiro. Enquanto Obiang oculta os cadáveres e o dinheiro que rouba, os parceiros esperam poder contar os títulos e cifrões - ou outros valores - que Obiang lhes entregue por compra das suas vontades em parecer um “reconhecido” humanista, um bom governante, um democrata. “Democratas” daqueles conhecem os lusófonos e o mundo. São farinha do mesmo saco. Estamos cansados de sermos vítimas deles. (PG)

Guiné Equatorial quer acolher reunião máxima em 2022

Lisboa, 19 jul (Lusa) -- A Guiné Equatorial quer acolher a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2022, após a presidência angolana da organização, disse hoje à Lusa o assessor do Presidente equato-guineense.

Em declarações à Lusa, Murade Murargy, assessor de Teodoro Obiang Nguema para as questões da comunidade lusófona, afirmou que Malabo quer receber a conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP em 2022, assumindo a presidência da organização no biénio seguinte.

As autoridades da Guiné Equatorial já tinham afirmado a sua disponibilidade para organizar a cimeira de 2020, mas não chegaram a formalizar uma candidatura nesse sentido, na XII conferência da CPLP, que decorreu esta terça e quarta-feira em Santa Maria, ilha do Sal, Cabo Verde.

Angola foi o país escolhido, "por unanimidade e aclamação", para suceder à presidência de Cabo Verde, entre 2020 e 2022, após sugestão do presidente em exercício da CPLP, o chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.

À Lusa, o também antigo secretário-executivo da comunidade lusófona (2012-206), que acompanhou Teodoro Obiang à reunião na ilha cabo-veridana do Sal, relatou que o Presidente da Guiné Equatorial considerou "muito positiva a sua participação nesta cimeira, pois contribuiu para um sentimento de confiança entre os líderes da organização".

Contactada pela Lusa, fonte diplomática portuguesa disse apenas que o local da cimeira de 2022 será escolhido na XIII conferência, em Luanda. As decisões na CPLP são tomadas por consenso.

O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa e junto da CPLP, Tito Mba Ada, confirmou esta intenção das autoridades de Malabo.

"A Guiné Equatorial esteve disponível, está disponível e estará sempre disponível para organizar a cimeira da CPLP", afirmou o diplomata à Lusa.

Tito Mba Ada sublinhou que o país já acolheu uma cimeira da União Africana, que reúne mais de 50 Estados, garantindo ter capacidade para realizar a reunião da organização lusófona, com nove membros.

A Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, aderiu à CPLP em 2014 mediante um roteiro de adesão, que incluía os compromissos de promover e difundir a língua portuguesa e a abolição definitiva da pena de morte.

Na cimeira em Cabo Verde, Teodoro Obiang informou, na cimeira de Cabo Verde, que o país está a seguir "de forma paulatina e segura" o roteiro da integração na comunidade, mas apenas deu conta dos progressos da difusão do português e não se referiu à pena de morte.

As autoridades de Malabo impuseram uma moratória sobre a pena máxima em 2014, aquando da adesão, e garantem que desde então não houve mais execuções, mas a justiça da Guiné Equatorial continua a ter prevista a pena de morte no seu quadro legal.

Em declarações à imprensa, o presidente da CPLP, Jorge Carlos Fonseca, assumiu-se como "um acérrimo defensor da abolição da pena de morte" e disse que gostaria que isso acontecesse na Guiné Equatorial durante o mandato cabo-verdiano, ou seja, nos próximos dois anos.

O chefe de Estado cabo-verdiano relatou, no final da cimeira do Sal, que foi ele quem propôs que Angola assuma a próxima presidência da comunidade, em 2020, algo que mereceu o apoio dos restantes líderes, incluindo de Teodoro Obiang.

Durante a XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu entre terça e quarta-feira, Cabo Verde assumiu a presidência rotativa da organização, por um período de dois anos, e com o lema "Cultura, Pessoas e Oceanos.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.

JH // PJA


20
Jul18

Timor-Leste | Xanana Gusmão: Um ídolo com pés de barro?

António Garrochinho

Xanana Gusmão: A construção enganosa de um herói que nunca o foi. Pelo menos nunca foi herói mais que outros timorenses chamados comuns que também lutaram pela libertação da Pátria do Povo por mais de duas décadas, e ainda hoje.

Caído o pano da boca do palco o ator Xanana Gusmão vem mostrando que afinal constitui uma desilusão e que na realidade não é o personagem que enganosamente veio sendo construído para consumo dos timorenses e dos que por todo o mundo o chegaram a venerar. Afinal Xanana é só um simples mortal, com defeitos e virtudes, com ganância e maldade quanto baste, similar a outros "estadistas", a políticos que mais não fazem que enganar os que governam. Acontece sempre, salvo raras e honrosas exceções. Ao longo das décadas das nossas vidas é o que vimos e tantas vezes sentimos na pele, no estômago, no coração e na alma por via da ansiedade de sofrimentos e carências do quotidiano que cai sobre os povos mais injustiçados. E dessas vítimas também existem em Timor-Leste. Assim como roubos e corrupção, jogos de interesses e etc. Sem se saber quantos milhões foram ou são o total do que foi roubado aos povos. São assim as elites, eleitas ou não eleitas. É indiferente.

De Reflexão sobre Timor extraímos parte de prosa sobre Xanana Gusmão. Dele muito pouco ou nada abonatória. Cai-nos em cima como pedras aguçadas pela desilusão e engano causados. Mas a vida é mesmo assim. Um ídolo é um ídolo, quase sempre fabricado por segundas intenções, em busca de vantagens que uns quantos vislumbram mas que quase sempre redundam para os povos numa amálgama de sentimentos sofridos e numa quebra de confiança legitima. Há anos e anos que Xanana vem sendo referenciado como corrupto e corruptor, pelo menos isso. Mas nem todos os timorenses, nem os cidadãos do mundo acreditam, por enquanto. Talvez um dia os pés de barro não suportem o peso das mentiras, das falsidades, das maldades e causem a queda do falso ídolo. Até lá o aconselhável é esperar.

Do que vem sendo afirmado aqui e ali acerca de Xanana Gusmão, a ser correto e correspondente a verdades, também aquele falso ídolo cairá. Ainda mais porque parece não controlar a sua arrogância e o convencimento de que é dono do país e do povo. A acontecer, se as "histórias" forem mesmo verdades, cairá o pano e o ídolo mostrará que somente possui uns singelos pés de barro. Muito inferiores aos pés dos imensos timorenses carenciados, com "apetite", que calcorreiam os caminhos de Timor-Leste em busca não se sabe bem de quê. Talvez de uma vida digna que lhes foi prometida mas que tarda em lhes ser entregue. Merecem. E muito. Tudo é uma questão de tempo. 

Segue-se a tradução Google do original no já citado "Reflexão". (BG | MM | PG)

Novo livro para expor a corrupção e o favoritismo de Xanana

Um oficial português que foi expulso de Timor-Leste pelo governo de Xanana promete contar tudo num livro que ele diz estar prestes a publicar.

O oficial do PSP, José Fernando Brito, costumava trabalhar para o CAC, o órgão anticorrupção de Timor-Leste, ou a Comissão Anti-Corrupção. Escrevendo em português para um post no Facebook em meio à tensão política entre Xanana e FRETILIN, Brito deixou uma série de "pistas" para seus leitores.

No projeto de eletricidade, ele afirma ter entregue documentos ao então comissário da CAC, José Neves. Brito alega que todos os projectos de energia em Timor-Leste foram contaminados pela corrupção. Pelo menos Brito sustenta que alguém está lucrando três vezes mais com o custo de administrar o setor.

No caso de Bobby B. Boye, Brito afirma que as autoridades de Timor-Leste sempre foram alertadas sobre as suas actividades. O governo deveria ter detido Boye, em vez disso, os avisos foram ignorados e, pior de tudo, Boye foi premiado em reconhecimento por seus excelentes serviços.

Investigações sobre alegações de corrupção no setor de saúde começaram em novembro de 2010 pela CAC. Mas, devido à falta de disposição dentro do CAC e do Ministério Público, a investigação continuou na Holanda, na Inglaterra, nos Estados Unidos e na Austrália. Como resultado disso, US $ 240 milhões foram recuperados e um número de indivíduos foram detidos, incluindo funcionários do Banco Mundial.

Brito foi expulso de Timor-Leste, juntamente com um grupo de procuradores portugueses que investigavam membros do governo de Xanana em 2014. Após o incidente, Brito alegou em Portugal que Xanana está ligada a contratos para comprar arroz através da filha, bem como contratos fornecer combustível para a central de Timor-Leste através do seu sobrinho Nilton Gusmão. Brito alegou ainda que a Xanana também tem participação na exploração de petróleo, onshore e offshore. 

Hoje, dia da liberdade de pensamento, estou aqui para satisfazer todos os meus amigos de Timor-Leste e aqueles que estão preocupados com o destino dos cada vez mais excluídos timorenses, que insistem em procurar-me para ajudar a expor a tragédia que grassa naquele país. corrupção. Eu sou um policial de profissão desde o momento em que decidi abraçar essa causa, por isso sou guiado por princípios que visam a satisfação do bem público. Eu não estou disponível para alimentar a mídia na mídia e na agora muito badalada "mídia social", que, como o que aconteceu depois de 5 de novembro de 2014, é a cena das armas costumeiras dos covardes: insulto fácil e tentativas de descrença a ataques ao caráter da minha pessoa.

Sendo de "aplicação da lei", acredito em princípio e estou e sempre estarei disponível para apoiar a Justiça. A justiça em Timor-Leste, no entanto, não inclui equilíbrio e imparcialidade e está paralisada e incapaz de continuar no seu caminho para uma sociedade justa e livre. Seria exaustivo aqui e agora enumerar as situações do passado e do presente!

Você não precisa me questionar sobre a evidência de atos de corrupção perpetrados por uma elite corrupta e faminta por poder. A evidência está em Timor-Leste, basta querer e poder seguir o seu rastro .... o dinheiro deixa vestígios e marcas e pode facilmente identificar os agentes e beneficiários da corrupção .. Pegue os projectos, estude os momentos da sua a concepção, os atores de todos os lados, e ver a disparidade entre objetivos e resultados, que invariavelmente se concentram em enriquecer essa elite, sempre na bênção real da liderança infame. Deixo algumas pistas:

Projecto de electricidade (cujos documentos e provas foram entregues em mão ao Sr. José Neves, então Comissário no CAC, por um consultor ... que mais tarde obteve um contrato no CAC como um "prémio" pelo silêncio). Todo o projeto de energia em Timor-Leste é danificado por atos de corrupção, que consumiram e consumiram enormes recursos financeiros que quase triplicaram seu custo real. O emaranhado de relações na lama que se constituiu em torno do desenvolvimento das infraestruturas do projeto, bem investigado, expõe toda uma elite que, como a lapa, se perpetua no poder desenvolvendo os tentáculos ao estilo de organização criminosa da máfia, com sua padrinho e acólitos que não se limitam a Timor-Leste, estendendo-se a glutões em vários países que sugam tudo à sua volta. Ao expurgar esse lixo tóxico e corrupto,

Obter o caso de Bobby B. Boye. Porque em Timor-Leste, em vez de ser preso quando deveriam, ignorou os avisos oportunos e recompensou-o com prémios de reconhecimento pelos altos serviços prestados! Mas isso não impediu que a justiça fosse feita, Bobby B. Boye foi preso ... mas muita coisa não ficou clara!

A maior pesquisa já realizada no campo da saúde começou em novembro de 2010 no CAC. Na ausência da vontade do CAC e MP, a investigação continuou na Holanda, Inglaterra, Estados Unidos e Austrália. Resultado: US $ 240 milhões em ativos recuperados e vários indivíduos detidos, de funcionários do Banco Mundial e de uma empresa de distribuição de equipamentos hospitalares. Nada aconteceu em Timor-Leste ... Mas eu poderia e deveria ter liderado este trabalho, dando ao mundo e especialmente aos timorenses um sinal positivo de que estava comprometido com a luta contra a corrupção!

Que triste destino ... Os timorenses seguem os seus heróis que hoje são os seus governantes, eleitos, pelo que insistem em chamar democracia. Apesar da dor que causam e até excluem, sem acesso justo e equitativo, à distribuição de riqueza que o país possui, negando-lhes acesso à educação, saúde, moradia, segurança e dignidade da condição humana, continuam do lado das ruas esperando pelos atos magnânimos de seus heróis, contentes com as migalhas e sacos de arroz ...

Dito isto, não quero dizer que não abandonei nem deixei os timorenses, especialmente aqueles que confiaram em mim e com quem tenho laços eternos de amizade e gratidão. No entanto, eles não estão disponíveis para entrar na lama ou contribuir para desencadear situações de ataques pessoais que não pretendem desqualificar a mim e a causa anticorrupção como forma de desviar a atenção dos problemas gerados pela corrupção. A minha contribuição para a luta necessária dos timorenses será brevemente disponibilizada em forma de livro, onde tudo é exposto, desnudado de forma transparente.

Cabe aos timorenses reflectir e criar condições para que a Justiça actue através dos seus instrumentos, para que a sociedade se torne mais justa e equitativa! É na Justiça e na Justiça que conheço e posso contribuir para que todos os timorenses possam beneficiar do que merecem! Cabe à comunidade internacional, em particular àqueles.

paginaglobal.blogspot.com

20
Jul18

FRANÇA - Alto funcionário do Eliseu que espancou manifestante será despedido

António Garrochinho
VÍDEO

A pressão da opinião pública falou mais alto e Alexandre Benalla será demitido das funções que exerce junto do presidente francês, segundo informou uma fonte oficial do Palácio do Eliseu. Chefe de gabinete adjunto, Benalla era o mais alto responsável pela segurança e pela organização das deslocações do presidente francês, Emmanuel Macron. 

 O vídeo em que aparece a espancar um manifestante durante os protestos do dia 1 de maio, usando um capacete e insígnias da polícia (à qual não pertence) causou uma onda de mal-estar e indignação. 

 O caso foi na altura abafado pelas mais altas esferas e Benalla sancionado com uma mera suspensão de 15 dias sem salário.Benalla havia apenas sido autorizado a participar na operação na qualidade de observador. 

 O antigo alto responsável arrisca-se a passar três anos na prisão e a pagar uma multa de 45 mil euros. 

 Fontes judiciais referem que Benalla é ainda acusado de apropriação indevida de imagens de um sistema de vídeo-vigilância. 

Outros três polícias foram igualmente suspensos. 
20
Jul18

Meninos, tenham (boas) maneiras!

António Garrochinho





Sou fã de ciclismo e, como tal, espectador atento das grandes provas mundiais, onde obviamente se inclui a Volta à França. 
Não perdi por isso a oportunidade de ver  ontem,em directo, a etapa rainha, que terminou no Alpe d'Huez.
Foi uma oportunidade para confirmar aquilo que sei há muito: povo não rima com poesia, como alguns me fizeram acreditar durante décadas, mas sim com estupidez. O comportamento dos "populares" franceses durante a subida ao Alpe d'Huez, abalroando, derrubando e afastando da discussão da vitória na etapa V. Nibali- um dos favoritos à vitória na etapa e  à vitória final- comprovou que o comportamento popular nada tem a ver com poesia. Em qualquer lugar do mundo, o povo é estúpido e comporta-se como os selvagens da pré-História.
É por causa dos comportamentos acéfalos das massas que cada vez menos acredito no elevador social proporcionado pela democracia. 
As desigualdades salariais podem ser atenuadas, mas todos os dias temos provas de que as desigualdades sociais só se podem combater com  forte aposta na formação mas, principalmente, na educação cívica e - não há que ter medo em assumi-lo- com algum músculo , para que as pessoas não confundam liberdade com libertinagem.

cronicasdorochedo.blogspot.com

20
Jul18

O leite cru está por trás de 96 de cada 100 intoxicações por lácteos nos Estados Unidos

António Garrochinho
Quando eu era criança e, geralmente, nos finais de semana, minha avó colocava dois dedos de xarope de groselha em uma caneco de alumínio para que eu pudesse ir ao curral tomar leite direto no ubre da vaca. Não causava desarranjo intestinal, não dava "caganeira" nem nada. Mas hoje, provavelmente, tal costume não seria muito saudável. Os patógenos mudaram, as bactérias se fortaleceram e não seria disparatado pensar que tal costume poderia resultar em uma diarreia incapacitante.

O leite cru está por trás de 96 de cada 100 intoxicações por lácteos nos Estados Unidos
No entanto, com este modismo da volta ao natural, muitas pessoas estão escolhendo o leite cru em detrimento do fresco (que é pasteurizado), porque dizem que tem melhor sabor e um maior valor nutritivo -algo que os cientistas negam categoricamente ao comparar com o leite fresco-. Nessa nova tendência, alguns querem alimentos mais "naturais", e não há nada mais natural que tomar um copo de leite que saiu diretamente do ubre a sua boca.

O problema é que o leite cru e seus derivados (o queijo cru) supõem um importante risco para a saúde. Enquanto o leite do supermercado dificilmente contém germes, o leite cru pode levar qualquer um ao hospital, ainda que seja conservado na geladeira (geladeira não é uma câmara asséptica).

Para amostra, o caso dos Estados Unidos, onde vários estados permitem a venda de leite não pasteurizado. Ali, os lacticínios contaminados -principalmente por Salmonela e Campylobacter- causam milhares de doenças e hospitalizações todo ano. E o mais interessante desta história é que 96% desses casos estão relacionados com o leite cru.

Tendo em conta que só 3,2% da população bebe leite cru e 1,6% consome queijo de leite cru, os produtos lácteos não pasteurizados são responsáveis por 840 vezes mais doenças e 45 vezes mais hospitalizações que os produtos lácteos pasteurizados.
O leite cru está por trás de 96 de cada 100 intoxicações por lácteos nos Estados Unidos
Ironicamente, faz alguns anos, quando fui à casa de minha avó em Minas, decidi reviver o ritual do leite com groselha. Comprei um litrão de xarope, coloquei uma dose maciça na caneca e lá fui eu para o curral. Minha boca chegava a salivar enquanto tirava o leite direto na caneca (a mistura resulta em uma espuma rosinha).

Ficou ó... uma bosta! Um gosto enjoativo que tinha sabor de tudo, menos de leite, me fez golfar no mesmo instante. Esta foi uma das maiores decepções de minha vida ao perceber que o que eu carregava comigo era apenas uma doce lembrança.

Hoje tomo leite de caixinha e fervo até mesmo o leite fresco antes de consumir. Ferver o leite mata as bactérias... mas então deixa de ser tecnicamente "leite cru", "natural", "do bem", né? As modas são complicadas.

www.mdig.com.br

20
Jul18

SABEM MUITO ! OLHEM EM QUEM O CAPITAL APOSTA ATRAVÉS DOS SEUS VEÍCULOS DE PROPAGANDA

António Garrochinho

Mariana, Adolfo e Carlos: os líderes do futuro

Mariana Mortágua, Adolfo Mesquita Nunes e Carlos Moedas, três políticos promissores que já têm ou poderão vir a ter um papel de liderança no panorama nacional

Não admiram as mesmas pessoas, não partilham as mesmas ideias, nem sequer vestem as mesmas cores políticas. Mas têm um traço comum: foram escolhidos por uma multinacional de comunicação como os políticos a quem é preciso estar atento porque podem vir a definir o futuro do país


À primeira vista, parece mais o que os separa do que os une. Diante de um gravador e de um entrevistador, Adolfo Mesquita Nunes, Carlos Moedas e Mariana Mortágua sentam-se, à vez. São questionados sobre a primeira memória política que têm – a primeira vez que se imaginaram no papel de políticos, a primeira vez que se interessaram por esta vida. Depois, sobre referências políticas. E ainda respondem sobre quais as medidas que tomariam de imediato, se tivessem poder incondicional nas mãos.

Esta poderia ser a descrição de uma entrevista para um qualquer jornal ou revista, mas não é – faz antes parte do processo de seleção por que os três passaram antes de serem escolhidos pela consultora de comunicação Llorente y Cuenca como os nomes a que é preciso prestar atenção na política portuguesa do futuro. A empresa levou seis meses a entrevistar políticos promissores, que já têm ou poderão vir a ter um papel de liderança no panorama nacional. E chegou a três nomes bem distintos: um do BE, um do PSD e outro do CDS; um faz política na Europa, outros dois jogam em casa; uma é mulher, dois são homens. O que têm, então, em comum estes três 
políticos?



expresso.sapo.pt
20
Jul18

FRANCO BERARDI: "O PENSAMENTO CRÍTICO MORREU"

António Garrochinho



A solidariedade é o lado político da empatia, do prazer de estarmos juntos. E quando as pessoas gostam mais de estar juntas do que de competir entre si, isso significa que o capitalismo financeiro está condenado. Daí que a dimensão da empatia, da amizade, esteja a ser destruída pelo capitalismo financeiro. Mas atenção, não acredito numa vontade maléfica. O que me parece é que os processos tecnológico e económico geraram, simultaneamente, o capitalismo financeiro e a aniquilação tecnológica digital da presença do outro. Nós desaparecemos do campo da comunicação porque quanto mais comunicamos menos presentes estamos – física, erótica e socialmente falando – na esfera da comunicação. No fundo, o capitalismo financeiro assenta no fim da amizade. Ora, a tecnologia digital é o substituto da amizade física, erótica e social através do Facebook, que representa a permanente virtualização da amizade. Agora diz-se que é preciso “consertar o Facebook”. O problema não está em “consertar” o Facebook, mas sim em ‘consertarmo-nos’ a nós. Precisamos de regressar a algo que o Facebook apagou. "
JORNALECONOMICO.SAPO.PT
A possibilidade de futuro passa por estarmos abertos ao imprevisível, afirma o filósofo italiano Franco Berardi. Entre alertas e críticas, diz-nos que a UE apenas tem contribuído para o empobrecimento sistemático dos europeus.

20
Jul18

Vai avançar a rede de rega da várzea de Odeleite

António Garrochinho


Obra promete dar melhores condições de produção aos agricultores
A desejada Rede de Rega da Várzea de Odeleite, em Castro Marim, vai ser construída, num investimento de 1,8 milhões de euros. 
O Município de Castro Marim e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve já assinaram o contrato-programa que dará início à construção desta Rega da Várzea de Odeleite. O contrato também já foi homologado por Capoulas Santos, ministro de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
«O sistema da rede de rega da Várzea de Odeleite é uma obra ambicionada há mais de 20 anos, desde a inauguração da Barragem de Odeleite, em 1997, que estava destinada ao abastecimento de água para consumo humano, função que tem assumido nestas décadas, e para sistemas de rega», diz a Câmara de Castro Marim.
Da barragem depende o aproveitamento hidroagrícola do Sotavento Algarvio, que beneficia uma área de cerca de 8600 hectares de terrenos agrícolas dos concelhos de Castro Marim, Tavira, Vila Real de Santo António e Olhão.
Desde então, que Odeleite idealiza um sistema de rega para os terrenos na margem da ribeira a jusante. Em 2017, iniciou-se um processo de candidatura a apoio comunitário, numa parceria entre a Direção Regional de Agricultura, a Cooperativa Agrícola e de Rega de Odeleite e a DGRADR -Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Município de Castro Marim.
A área total a beneficiar pelo sistema será aproximadamente de 132 hectares, de acordo com o delimitado pelas entidades competentes, situando-se a jusante da Barragem e desenvolvendo-se ao longo da Ribeira de Odeleite.
«A construção da rede de rega permitirá melhorar as condições de produção dos agricultores daquela área, permitindo inclusivamente a diversificação de culturas», diz a Câmara de Castro Marim.
Esta obra representa um investimento de cerca de 1,8 milhões de euros, financiada a 100% pelo programa PDR2020.
O executivo da Câmara Municipal de Castro Marim acredita que, «embora tarde, esta obra trará uma nova dinâmica económica, social e até empresarial à freguesia de Odeleite, mas acima de tudo ao Baixo Guadiana» pois este investimento «beneficia os terrenos com melhor aptidão agrícola do concelho de Castro Marim».



www.sulinformacao.pt
20
Jul18

Unidade na acção e na luta contra o pacote laboral do Governo do PS

António Garrochinho

parlamento legislacao

A aprovação, na generalidade, da proposta de lei nº 136/XIII, pelo Grupo Parlamentar do PS, com a abstenção cúmplice e radiante dos partidos da direita, constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e um mau serviço prestado ao país pelo Governo do PS, na área do trabalho.
Ao optar pelo bloco central de interesses instalados, o Governo assumiu, como seu, o modelo de trabalho precário e de baixos salários, que antes criticava e prometia erradicar, por socialmente injusto, economicamente errado e empobrecedor para o futuro do país.
Com efeito, o Governo do PS, que exorta os jovens emigrantes a regressar a Portugal e invoca a importância da implementação de medidas para combater o declínio demográfico, é o mesmo que, com esta legislação, questiona os princípios constitucionais da segurança no emprego e da igualdade, generaliza a precariedade e os baixos salários, ataca a contratação colectiva, fecha os olhos às pressões patronais para a redução da retribuição e, por esta via, põe em causa a estabilidade do emprego e dos rendimentos, enquanto suportes fundamentais para a planificação da vida pessoal e familiar e o aumento da natalidade.
Por mais que o Governo omita ou tente manipular os factos, a verdade é que este diploma encaixa na perfeição nos objectivos que a direita defende. Assim, não é por acaso que o PSD e o CDS, que antes recusavam qualquer alteração da legislação do trabalho, agora apresentam-se como “guardiões do templo” para tentar manter os eixos estruturantes da política laboral da direita, consagrados no acordo celebrado pelo Governo, patrões e UGT.
Contudo, este não é um processo encerrado. A gravidade dos conteúdos da proposta de lei justifica e exige a continuação e intensificação da luta dos trabalhadores a um diploma que ataca os seus direitos, estimula a exploração e acentua as desigualdades.
Neste quadro, a CGTP-IN exorta todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo de trabalho e da sua filiação sindical a promover a unidade na acção e na luta, nas empresas e na rua, para rejeitar os conteúdos gravosos deste diploma e defender e afirmar os direitos individuais e colectivos e exigir melhores salários.
DIF/CGTP-IN
19/07/2018
20
Jul18

Parlamento valida pacto para desconcentrar competências

António Garrochinho


O PS e o PSD aprovaram no Parlamento a lei-quadro da descentralização de competências sem unanimidade nas respectivas bancadas. Frente Comum fala de transferência «desastrosa» para as populações e evoca Constituição.
O presidente do PSD, Rui Rio, e o primeiro-ministro, António Costa, a 18 de Abril, dia do acordo conjunto sobre a desconcentração de competências para as autarquias
O presidente do PSD, Rui Rio, e o primeiro-ministro, António Costa, a 18 de Abril, dia do acordo conjunto sobre a desconcentração de competências para as autarquiasCréditos
As iniciativas do PS, do PSD e do Governo foram aprovadas ontem na votação final pelo PS e pelo PSD, dando seguimento ao acordo assinado entre Rui Rio e António Costa, no passado dia 18 de Abril. 
A luz verde para a transferência de competências para as autarquias locais e para a constituição de uma comissão independente para a descentralização foi dada pelos dois partidos. O CDS-PP absteve-se e o PCP, BE, PEV e PAN votaram contra. 
O acerto das bancadas do PS e do PSD perdeu-se na votação da alteração à Lei de Finanças Locais. Além de Helena Roseta (PS), que se absteve juntamente com o CDS-PP, o diploma foi rejeitado com os votos contra dos deputados do PSD Madeira (Rubina Berardo, Sara Madrugada da Costa e Paulo Neves), do deputadoindependente da bancada do PS, Paulo Trigo Pereira, e também das bancadas do PCP, BE, PEV e PAN.
Paulo Trigo Pereira disse mesmo que a alteração «não é a concretização financeira do processo de descentralização de competências. Na realidade, praticamente o único artigo que de perto se relaciona com a descentralização é a criação de um Fundo de Financiamento da Descentralização».
As críticas ao processo têm-se feito notar por vários eleitos locais, de Norte a Sul do País, em particular desde a assinatura do acordo do Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que também não mereceu a unanimidade do Conselho Directivo da associação.
Se, por um lado, o novo quadro não prevê uma recuperação financeira das autarquias capaz de fazer face às actuais competências, por outro ainda não foi feita a análise acerca da capacidade de aceitação de novas responsabilidades, de modo a assegurar a garantia de universalidade em cada uma das áreas previstas.
A este respeito, a deputada Paula Santos (PCP) criticou ainda que um dossier desta dimensão e importância tenha sido discutido e aprovado numa semana, sublinhando que se trata de uma «desresponsabilização do Estado e de uma transferência de encargos para as autarquias». 
A Saúde, Educação, Cultura, Habitação e Património – onde o Governo já tentou despachar alguns equipamentos com a garantia de que não haveria verba para compensar a responsabilidade, são algumas das funções sociais do Estado que com a nova lei-quadro passam para as autarquias locais. 
A comissão independente aprovada vai ter representantes do Governo, dos grupos parlamentares, da ANMP e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). 

«Uma machadada nas funções sociais do Estado» 

Numa conferência de imprensa após reunião do secretariado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), esta manhã, Ana Avoila denunciou que a descentralização aprovada «não é a que está prevista na Constituição», e que por isso fica ameaçada a garantia da universalidade de serviços. 
«Isto preocupa-nos muito. É uma das coisas que mais nos preocupa. Achamos que é uma machadada grande nas funções sociais do Estado – mas muito grande – e, por isso, o que nós aprovámos ainda agora nesta reunião do secretariado é pedir a fiscalização sucessiva da lei aos órgãos de soberania: ao Provedor de Justiça, ao procurador, aos grupos parlamentares, também no sentido de se verificar se isto poderia ser feito assim. Se tem pés para andar», afirmou.
Na Educação, Ana Avoila critica o facto de não estar assegurada a opção do trabalhador «de ficar no sítio onde está ou ir para outro lado», admitindo que não se lhe dá opção. «É uma transferência automática ou, se não for transferência, não sabemos o que vai acontecer a muitos trabalhadores. Mas, principalmente para as populações, pode vir a ser desastroso», advertiu.

Para descentralizar há que primeiro regionalizar

A votação global da lei-quadro acontece depois do acordo assinado no passado dia 3 entre o Executivo de António Costa e a ANMP.
A negociação, atestou na altura Alfredo Monteiro, ameaça a coesão territorial e coloca em causa a resolução aprovada por unanimidade no congresso da associação, realizado em Dezembro, que evidenciava a necessidade de avançar com a regionalização enquanto motor da descentralização de competências. Porque, sublinhou então Alfredo Monteiro: «Há competências que não estando bem no poder central também não estão bem no poder local. Estão bem numa região administrativa, tal como consigna a Constituição.»



www.abrilabril.pt
20
Jul18

Moto Clube de Faro: "Extrema-direita criou-nos maior problema de sempre"

António Garrochinho







Recusa reforçar a segurança, vai autorizar a entrada de navalhas em campo, diz que as guerras entre gangsmotorizados são antigas no estrangeiro - mas uma novidade em Portugal. Entrevista com o presidente do Moto Clube de Faro, José Amaro.José Amaro é presidente do Moto Clube de Faro 


 Tem repetido nos últimos dias que não vai reforçar a segurança da Concentração Internacional de Motos de Faro, mesmo depois de as autoridades terem disto que o encontro ia ser palco de um ajuste de contas entre dois gangs: os Hell's Angels e Los Bandidos. É uma questão de fé? Acredita que não vai acontecer nada? 


 Temos 120 seguranças destacados para o interior do recinto, que é o mesmo número dos outros anos. Não vamos reforçar porque nos parece um número adequado à multidão que visita a Concentração de Faro. Se agora há um problema de crime organizado, e parece que há, não pode cair apenas sobre a organização a responsabilidade de precavê-lo. Acredito que as forças policiais montem um dispositivo capaz de impedir problemas. Para já, estão a controlar a entrada dos Hell's Angels na fronteira e estão a identificar os elementos potencialmente perigosos. Por isso não, não considero reforçar a segurança. 

 Nem quando leu as notícias de que o SIS alertou a polícia para o risco de um atropelamento em massa? 

 Fiquei assustado com essa perspetiva, claro que fiquei. Mas também sinto que há aqui um grande empolamento por parte da comunicação social. Veja uma coisa, por mais que nos preparemos para um atentado terrorista, dificilmente conseguiremos travar um tipo que se queira pôr num carro e acelerar sobre uma multidão. É uma decisão individual e rápida, que um mero reforço da presença de seguranças privados não consegue travar. Tem de haver um trabalho de prevenção, tem é de se tentar que os indivíduos perigosos não se consigam sequer aproximar do recinto. A polícia está em campo para isso. Mas também não me parece muito credível a hipótese do atropelamento em massa. 

 Porquê? 

 A rivalidade entre Hell's Angels e Los Bandidos pode ser uma novidade em Portugal, mas é muito antiga no estrangeiro. Começou nos Estados Unidos, alastrou-se à Europa e há padrões de comportamento nesta guerra entre dois grupos rivais. É um conflito entre eles, por isso são violentos uns com os outros e vingam-se uns dos outros. Um ataque gratuito a terceiros parece-me mais uma especulação sensacionalista para vender jornais do que um risco lógico e real. 

 Estes 120 seguranças vão estar mais alerta a estes grupos? 

Sabe qual é a maior preocupação da segurança no recinto? Os incêndios. Estamos no meio da natureza, é verão e a mata está seca. Depois há milhares de veículos motorizados e litros de combustível. Sinceramente, essa continua a ser a primeira preocupação da segurança da Concentração de Faro. Depois é que vem a atenção às escaramuças e alguns pequenos roubos que possam existir. 

 As autoridades não falam de risco de escaramuças, falam do risco de uma escalada de violência. 

Vai haver revistas à entrada? 

 Não. E até lhe digo uma coisa: faz parte da cultura motard andar com uma faca. É como o alentejano que anda sempre com a sua navalha para cortar o pão e o presunto. Um motard usa a faca para comer, arranjar uma peça da mota, cortar um fio. Não vamos controlar isso, como nunca controlámos antes. 

Tem noção do estrago que as notícias dos últimos dias têm feito na adesão à Concentração de Faro? 

 A Concentração arranca hoje e não vendemos os bilhetes por antecipação, por isso só teremos a real noção de como isto nos prejudicou no domingo. Estávamos a prever 18 mil motociclistas, mas acredito que muitas pessoas fiquem com medo e desistam de vir. Quem é que quer ir passar uns dias a um sítio que as televisões dizem que vai estar carregado de elementos de extrema-direita? Em 37 edições da Concentração, a extrema-direita criou-nos agora o maior problema de sempre, a maior crise de sempre. 

 Já tinha tido tido problemas com a extrema-direita na Concentração? 

 Não, e a primeira vez que ouvi falar da existência de elementos da extrema-direita em grupos motard foi em março, quando vi na televisão a notícia do ataque a Los Bandidos no restaurante do Prior Velho. Só aí percebi que o Mário Machado tinha formado um núcleo em Portugal. Foi uma novidade absoluta. 

Mas os Hell's Angels são mais antigos, e já tinha havido problemas com eles em Faro. 

 Há três anos envolveram-se numa rixa com um grupo de polícias, que tinham vindo como civis à Concentração. Mas, repare, os Hell's Angels já existem em Portugal desde 2002. Não são santinhos nenhuns e até lhes reservávamos uma zona mais isolada no recinto, para evitar problemas. Agora nunca lhes conheci qualquer filiação política, nem aqui nem em país nenhum. 

 E os Los Bandidos? 

 Historicamente, também não têm filiação política. Tal como os Hell's Angels têm fama de violentos e um historial de crime, mas que eu saiba sem ligações à extrema-direita. Como lhe disse, só me apercebi do aparecimento deste núcleo em Portugal quando vi nas notícias que tinham sido atacados no Prior Velho e que o líder deles era o Mário Machado. 

 Incomoda-o esta conotação política num grupo motard?Muito. 

A filosofia motard tem a ver com partilha e liberdade, que é tudo o que a extrema-direita não é. E, se pensarmos na própria origem daquilo que é hoje a Concentração de Faro vemos que é quase uma traição aos nossos ideais. 

 Como assim? 

 Nós fundámos o Moto Clube, e consequentemente a Concentração, em 1982. Mas desde o início dos anos setenta que nos encontrávamos num café de Faro. Discutíamos motas mas também discutíamos a guerra colonial e o salazarismo. E, à nossa maneira, com as nossas motorizadas, as nossas conversas e a nossa rebeldia, enfrentávamos a PIDE e desafiávamos o regime. Ver hoje a ideia de extrema-direita associada ao nome da Concentração de Faro é uma coisa que me mexe cá dentro. 


www.dn.pt
20
Jul18

"Afronta e perseguição". Autarca nega fraude em Pedrógão

António Garrochinho


Valdemar Alves fala em “notícias de má-fé” e numa “peça jornalística encomendada”.
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, alega má-fé e não tem dúvidas de que a notícia de alegadas fraudes na reconstrução de casas após os incêndios foi encomendada.
“É uma afronta, é uma perseguição que me andam a fazer. É mais uma investida. Os meus inimigos não conseguem digerir a situação de terem perdido as eleições”, lamentou o autarca, em declarações à SIC.
De acordo com a revista “Visão”, cerca de meio milhão de euros terão sido desviados para obras que não eram urgentes em Pedrógão Grande. Os regulamentos que determinavam as casas que seriam recuperadas com maior urgência terão sido contornados com base num expediente: a alteração das moradas fiscais, já depois da data dos fogos, para que habitações não permanentes fossem tratadas como primeiras casas - mesmo aquelas onde ninguém vivia há anos.
O autarca Valdemar Alves fala em “notícias de má-fé” e numa “peça jornalística encomendada”.
“Quem lê a parte final, que se refere à minha pessoa e a outras, vê-se que é uma encomenda. É uma inveja também daquelas pessoas que falam, mas que não dão a cara e que gostariam que a sua casa tivesse ardido para terem uma casa nova”, diz o presidente da Câmara de Pedrógão Grande.
Valdemar Alves diz que também há pessoas que “estão invejosas do trabalho feito pelo Governo, câmara municipal, pelo fundo REVITA, por todos os que estão envolvidos na reconstrução das casas de arderam, porque em mais parte nenhuma aconteceu o que aconteceu aqui: a reconstrução no mais curto espaço de tempo”.
Em declarações à Renascença, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Facaia garante que alertou a câmara para alegadas fraudes na reconstrução de habitações destruídas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande.
“Não fiquei surpreendido com a notícia. Já estava à espera que isto acontecesse, mais dia menos dia”, afirma José Henriques, em declarações à Renascença.
“Alertei algumas vezes a câmara municipal para esta situação. Ultimamente, fizemos uma reunião da assembleia municipal e eu frisei lá isso”, sublinha.
O Instituto de Segurança Social vai avaliar as suspeitas de irregularidades com os donativos para obras urgentes em Pedrógão Grande e o Ministério Público abriu um inquérito.



rr.sapo.pt

20
Jul18

OS GUARDAS FLORESTAIS INICIAM GREVE DE TRÊS DIAS

António Garrochinho


Os guardas-florestais iniciaram à meia-noite desta sexta-feira uma greve de três dias, exigindo suplementos de ordenado, descongelamento de progressões e promoções e a integração de cerca de 200 trabalhadores.
A greve foi marcada pela Federação dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e termina às 24 horas de domingo, estando marcada para as 11 horas desta sexta-feira uma concentração à porta do Ministério da Administração Interna.
A Federação acusa o primeiro-ministro de não cumprir a promessa de integrar mais de 200 trabalhadores em abril passado, e diz também que foi António Costa, quando foi ministro da Administração Interna (2005 a 2007), quem extinguiu a carreira dos guardas-florestais.
Orlando Gonçalves, dirigente da comissão executiva da Federação, disse recentemente que atualmente há 307 guardas-florestais em Portugal (130 no Norte, a região com mais efetivos), mas que há 25 anos havia cerca de mil, um número que a estrutura sindical, da CGTP, defende que deve ser reposto.
"O Governo continua, teimosamente, a recusar a atribuição dos suplementos de função e de escala aos guardas-florestais do SEPNA/GNR, perpetuando a injustiça resultante de estes terem deveres específicos e funções idênticas às dos militares da GNR adstritos ao SEPNA, mas remunerações que, em média, são 350 euros mais baixas que as daqueles", diz a Federação em comunicado.
O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR tem como missão zelar pelo cumprimento da lei no que se refere à conservação e proteção da natureza e do meio ambiente.
Segundo a Federação o Governo não aceita incluir os suplementos remuneratórios aos guardas-florestais, que era uma forma de acabar com a discriminação.
"Depois de conseguirmos alcançar o fim da extinção da carreira, precisamos de prosseguir a luta pelo direito aos suplementos remuneratórios", diz o comunicado.

www.jn.pt

20
Jul18

ENTREVISTA COM JOÃO OLIVEIRA "PCP" - A PROGRESSÃO DAS CARREIRAS ESTÁ POR RESOLVER

António Garrochinho




A progressão nas carreiras “está por resolver”

Quando se iniciam as negociações do OE2019, o líder parlamentar do PCP garante que os comunistas vão agir como sempre, um “trabalho de exame comum com o Governo” e apresentar propostas de aumento de pensões, de salário mínimo e de investimento na saúde e na educação. Quanto ao voto, avisa: “Decidirmos livremente, não cedendo a pressões nem a chantagens.”

VÍDEO






Quem seguiu o debate sobre o Estado da Nação ficou com a sensação de que o PCP vai aprovar o Orçamento do Estado para 2019, não há grande tensão. É verdade?

A tensão com o Governo mantém-se na medida em que há problemas para resolver e eles não se resolvem. O Governo faz opções de colocar como prioridades aquelas que não são as do país. O Orçamento de 2019 é uma discussão em que continuamos a dizer aquilo que temos dito. Não há Orçamentos aprovados nem chumbados à partida, há um exame comum que é preciso fazer. E há uma posição e uma decisão que o PCP tomará com toda a liberdade, como de resto acontece sempre, em função da proposta que for apresentada pelo Governo.

Admitem, no domínio das hipóteses, poder fazer cair o Governo, chumbando o Orçamento?
O Governo, pelo menos, admite a possibilidade de se demitir se o Orçamento não for aprovado, foi isso que de resto foi dito. A nossa perspectiva é exactamente aquela que lhe estava a dizer e corresponde à postura que temos assumido. Temos a perspectiva de fazer o trabalho de exame comum com o Governo do Orçamento e em função da proposta que for apresentada decidirmos livremente, não cedendo a pressões nem a chantagens. O PCP não é pressionável nem chantageável.

Acha que foram pressionados e chantageados pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República?

Tem havido, aqui e ali, uma tentativa de colocar a discussão do Orçamento num plano mais abstracto do que propriamente preocupados com as questões concretas.

De sobrevivência do Governo?

Aquilo que é verdadeiramente decisivo em relação ao Orçamento do Estado é saber que resposta é que dá ao aumento das pensões, aos salários e às carreiras da administração pública. A abordagem que tem sido feita do Orçamento é uma bordagem mais abstracta para procurar encontrar no Orçamento um elemento político de desestabilização, como já tem acontecido nos últimos anos. A nossa perspectiva é fazer exactamente o trabalho que temos feito nos últimos anos. Exame comum do Orçamento e posicionamento perante a proposta que seja apresentada.

Simultaneamente com as negociações finais do OE a legislação laboral vai estar em comissão, nomeadamente o acordo de concertação social. Os dois assuntos podem ser discutidos em conjunto?

Não. São duas matérias completamente distintas, que têm até um quadro de discussão completamente distinto. Nós não misturamos uma coisa com a outra, nem faríamos agora aquilo que nunca aceitámos fazer, utilizar umas coisas como moeda de troca para as outras, aceitar uma má legislação laboral em torno do Orçamento assim ou assado. Nós, isso não fazemos. Travamos as batalhas, cada uma por si, com a convicção que temos em relação àquilo que é decisivo em relação a cada uma das batalhas. Na legislação laboral estamos a tratar de questões decisivas de defesa dos direitos dos trabalhadores que têm de ficar assegurados. E parece-nos que a proposta de lei do Governo não vai nesse sentido. No Orçamento do Estado, há um conjunto de matérias que não se cruzam com a legislação laboral e cuja importância nós não desvalorizamos.

Há alguma coisa ainda pendente das negociações do OE2018 ou o Governo cumpriu tudo?



Há um conjunto de matérias do OE2018 cuja concretização ainda está por fazer. As matérias que têm a ver, por exemplo, com a deficiência, com as questões relacionadas com as acessibilidades das pessoas com deficiência, um conjunto de outras questões que têm a ver com os trabalhadores da administração pública, nomeadamente a progressão nas carreiras que continua a ser uma matéria que está por resolver. E a lei do OE2018 deixou claro aquilo que é preciso fazer e aquilo que está decidido.

Mas isso é para concretizar em 2019, não é?

Não consigo perceber em que medida. O OE2018 fixou as regras do descongelamento da progressão nas carreiras e fixou também que em relação a carreiras que têm regras específicas - professores, militares, forças de serviços de segurança, outros profissionais da administração pública -, o Governo tem de negociar o modo e o prazo como faz o pagamento da valorização remuneratória. Sendo que ficou clara uma questão que tem sido levantada como estando em dúvida e, para o PCP, não há dúvida nenhuma. O OE2018 fixou o critério de que todo o tempo de serviço prestado tem de ser considerado para efeitos de progressão na carreira. Aquilo que o Governo tem de discutir é o modo e o prazo em que vai pagar a valorização remuneratória que resulta dessa progressão na carreira.

Isso entra directamente na questão dos professores, que está em negociações, essa questão para o PCP é central?

Naturalmente, que ela tem uma importância grande, mas não é uma questão de carência de decisão, as decisões que havia a tomar estão tomadas pela Assembleia da República na lei do Orçamento do Estado para 2018. O que é preciso é que o Governo cumpra. Aliás, seria muito mau dar-se a ideia que é preciso outra decisão qualquer para que este problema se possa resolver, estas decisões estão tomadas.

O primeiro-ministro tem alegado que não há dinheiro, nomeadamente para os professores.

Bem aquilo que resulta da última reunião com a plataforma de sindicatos aponta no sentido de o Governo ir refazer as contas que inicialmente tinha apresentado. Mas, independentemente disso, há um compromisso que resulta da lei do Orçamento do Estado, não sabemos como o Governo não ia agora cumprir depois do Orçamento ter sido aprovado. Há uma opção de fundo que tem que ser feita, mas em relação a todo o Orçamento.

Qual é?

É saber se é prioritário resolver os problemas do país ou satisfazer Bruxelas em relação às metas do Orçamento. E é saber se, num conjunto de outras opções que podem ser feitas, se as opções são feitas a favor do país ou a favor de outros interesses. Temos o exemplo da tributação das grandes empresas.

O Governo está comprometido a um défice de 0,7%.

Bem, é uma opção que o Governo tem que fazer que é de saber se a meta do défice que é imposta por Bruxelas vale mais do que os portugueses e as necessidades dos portugueses. Na nossa perspectiva, aquilo que é prioritário é o país, é a resposta aos problemas do país, é a resolução dos problemas estruturais que o país continua a enfrentar. E é em função desse objectivo, dessa prioridade e desse compromisso que temos com os trabalhadores e com o povo, que temos a nossa intervenção.

Vão voltar a apresentar propostas sobre tributação de grandes empresas?

Essa continua a ser uma das questões decisivas do nosso país, particularmente quando se fala de não haver dinheiro. Ainda há pouco tempo o primeiro-ministro dava aquele exemplo de que para haver investimento no IP3 não pode haver valorização das carreiras da administração pública. Não nos parece que isso seja um bom critério, porque isso coloca os direitos das populações em confronto com os direitos dos trabalhadores, portanto, isso é retomar a lógica que o anterior Governo utilizou de virar uns contra os outros para depois acabar tudo cortado. O que nos parece é que se deve ir buscar dinheiro onde ele existe e, sobretudo, fazer pagar impostos a quem não os paga ou a quem foge a eles. O facto de as vinte maiores empresas do país, que são as empresas do PSI20, nenhum delas pagar impostos em Portugal, porque tem sede todas na Holanda ou noutros sítios.

Mas o Governo não pode obrigar as empresas a trazerem para cá as sedes.

Mas porquê? Se os outros países fazem isso, por que é que nós não fazemos? Há outros países que têm na sua legislação fiscal um princípio, que o PCP tem andado a insistir para que seja aplicado também em Portugal, de que o sítio onde é criada a riqueza, onde essas empresas desenvolvem a sua actividade, é o sítio onde têm de pagar os seus impostos. Se o Pingo Doce, se o Continente, se outras grandes empresas fazem a sua actividade em Portugal por que é que vão pagar impostos à Holanda? Por que é que é a Holanda que beneficia desses impostos?

Na sequência do Comité Central também, o secretário-geral do PCP falou na defesa de uma política diferente para a Saúde. Toda a gente fala da falta de investimento no SNS. Para o PCP esse investimento é só em salários?

Não. É investimento que tem de passar pelos equipamentos que faltam, nos edifícios e estruturas hospitalares e nos centros de saúde, no alargamento da rede dos cuidados de saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, em particular nos continuados. E é necessariamente um investimento que tem de ser feito nos profissionais de saúde, não apenas nos salários, mas nas contratações, na valorização das condições de trabalho. O SNS tem hoje problemas de duas naturezas distintas. Por um lado, problemas reais que têm a ver com a falta de profissionais, há hoje uma carência de médicos, de enfermeiros de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que impedem que o SNS dê a resposta necessária, que nalguns casos resultam de anos acumulados de desinvestimento, de cortes, de desvalorização profissional. Tivemos uma sangria de médicos e enfermeiros, entre 2011 e 2015, que emigraram.

Com essa falta de pessoal, como é que o PCP tem defendido o regresso das 35 horas?

Porque um dos problemas essenciais que se verifica no SNS é a exaustão dos profissionais. Estes profissionais de saúde, que foram obrigados a trabalhar às vezes duas vezes mais do que o seu horário de trabalho, porque faltavam colegas, estão numa situação de exaustão. Portanto, reduzir o horário de trabalho de profissionais de saúde é contribuir para a melhoria da qualidade do SNS. Tem é de ser acompanhado das medidas de contratação. E a par disso medidas de investimento nos equipamentos e infra-estruturas. Quando temos hospitais onde faltam equipamentos para fazer exames de diagnóstico, o SNS acaba por pagar duas, três, quatro, cinco vezes mais para fazer isso no sector privado. E acrescenta-se a isto a campanha fortíssima que está a ser desenvolvida contra o SNS pelos grupos privados de Saúde, com o suporte do PSD e do CDS. Estão a procurar descredibilizar o SNS, para favorecer o negócio privado.

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