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Jul16
Estado dá milhões sem controlo aos colégios - Finanças arrasam subsídios milionários a colégios privados
António Garrochinho
O Ministério da Educação (ME) atribuiu 451 milhões de euros, em 2013 e 2014, aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, revela o relatório de atividades de 2015 da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Este organismo critica o Estado por não verificar se as verbas são bem aplicadas nem confirmar os rendimentos das famílias apoiadas. "Em regra, não são efetuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado", refere a IGF, considerando que o "ME não dispõe de um plano estratégico enquadrador" nem de "indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros".
O problema da não verificação da real situação económica das famílias diz respeito aos contratos simples e de desenvolvimento, no 1 º Ciclo e Pré-Escolar, nos quais o Estado gasta 25 milhões de euros por ano para apoiar 30 mil alunos.
Estes apoios, de cerca de 800 euros anuais, variam consoante o IRS e destinam-se a famílias carenciadas. Mas o apoio não chega para pagar as mensalidades nos colégios, e não se percebe como é que as famílias pagam a diferença. Tudo indica que o apoio esteja a ser dirigido a famílias com poder económico mas IRS reduzido.
O ME diz que "tudo fará" no sentido de haver "mais rigor" na "utilização de fundos públicos".
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