09
Jul18
Os “especialistas” em ovos de ouro
António Garrochinho
No passado dia 5 de Julho, o Negócios consultou dois “especialistas na área do direito imobiliário” para se pronunciarem sobre a nova Lei de Bases da Habitação que está em fase de consulta pública. São advogados e sócios de duas grandes sociedades de advogados e “têm visão crítica do projecto para a nova Lei de Bases”.
Quando se apresenta a opinião de “especialistas” está a sugerir-se que a sua apreciação é fundamentada num conhecimento técnico e relativamente isento do ponto dos interesses em confronto, que sempre os há quando se propõe uma alteração legislativa que mexe com direitos e obrigações no acesso a um bem essencial. A posição dos especialistas até parece ponderada. Afinal de contas, também há alguns “pontos positivos” na proposta de lei.
Contudo, as medidas que os especialistas criticam são as que beneficiam inquilinos e as que saúdam são as que concedem ainda mais benefícios fiscais aos proprietários. Ao vaticinarem que o governo poderá estar a “matar as galinhas dos ovos de ouro” quando propõem “novas leis para regular um mercado que está a funcionar em pleno”, como seja a regulação do Alojamento Local e a Lei das Rendas, falam como se não houvesse outros interesses a considerar numa lei. Ou seja, os especialistas/sócios de sociedades de advogados tomam os interesses dos proprietários dos ovos como os únicos legítimos.
Só os interesses dos proprietários parecem merecer protecção do Estado. Mas as galinhas estão a rebentar à custa daqueles que nunca terão acesso aos ovos: certas empresas e muitas famílias, que são despejadas e que canalizam parte cada vez maior dos seus rendimentos para a aquisição de imobiliário a preços especulativos (as que podem) ou para o pagamento de rendas excessivas (as que vão podendo). Entretanto, sobejam cada vez menos recursos para investir em sectores não-rentistas e economicamente produtivos.
O Governo do PS tem a obrigação de não cair na chantagem do sector do imobiliário, incluindo a exercida por especialistas de certas sociedade de advogados, e proteger a parte mais fraca, que é, de resto, a sua obrigação.
