06
Set16
Resultados do inquérito sobre Kamov seguiram para MP/ Presidente da Proteção Civil demite-se
António Garrochinho
A ministra da Administração Interna disse hoje que seguiram para o Ministério Público os resultados do inquérito sobre a gestão dos meios aéreos, que incluiu os helicópteros Kamov.
A ministra da Administração Interna disse hoje que seguiram para o Ministério Público os resultados do inquérito sobre a gestão dos meios aéreos, que incluiu os helicópteros Kamov.
"Está a decorrer também um processo judicial no Ministério Público. Achamos por bem também enviar alguns resultados do inquérito para o MP", afirmou Constança Urbano de Sousa, em declarações aos jornalistas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Na sequência do inquérito realizado pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), a pedido do anterior Governo, o presidente da ANPC, Francisco Grave Pereira, demitiu-se do cargo.
"Este pedido de demissão surge na sequência do inquérito da IGAI à gestão dos meios aéreos instaurado pelo anterior Governo", adiantou a ministra, sublinhando que aceitou a sua exoneração.
Constança Urbano de Sousa escusou-se em avançar os resultados do inquérito, justificando com a sua confidencialidade, mas esclareceu que a averiguação da IGAI está relacionada "exclusivamente com a forma como foram geridos os meios aéreos".
A ministra garantiu também que que a ANPC vai "continuar com o excelente trabalho que tem feito nesta época de incêndios".
Constança Urbano de Sousa disse ainda que a presidência da ANPC está a ser assumida interinamente por um dos diretores nacionais, não havendo ainda substituto para Francisco Grave Pereira, que estava no cargo desde maio de 2014.
Neste momento, está à frente interinamente da ANPC o diretor nacional de Planeamento de Emergência, José Oliveira.
Em junho de 2015, a então ministra Anabela Rodrigues determinou à IGAI a abertura de um inquérito relacionado com os problemas dos helicópteros Kamov, após a ANPC ter detetado problemas "graves no estado das aeronaves", que ditaram "a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados", durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos.
O inquérito incidia sobre "as circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito".
Durante o processo de transferência para a empresa que ganhou o concurso público, foram verificadas "uma série de não conformidades graves no estado das aeronaves", estando apenas operacionais, na altura, um dos seis helicópteros.
Atualmente, apenas três estão aptos para voar, estando dois inoperacionais por avaria e outro acidentado desde 2012.
O jornal Público adianta que a IGAI imputa a Francisco Grave Pereira "violação do dever de zelo na forma como a autoridade geriu o processo de transferência dos seis helicópteros pesados Kamov para a empresa que os está a operar".
Em junho, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse hoje que os três helicópteros Kamov inoperacionais continuam por reparar, estando o processo de manutenção e reparação destas aeronaves a ser investigado pelo Ministério Público.
Em janeiro, a Polícia Judiciária realizou uma dezena de buscas em Lisboa, Porto e Portalegre, nomeadamente na sede da ANPC, para obtenção de provas relacionadas com contratos públicos de aquisição e manutenção de aeronaves para combate a incêndios.
A Everjets foi a empresa que ganhou o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros, sendo anteriormente a Heliportugal a empresa responsável.
Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA) em outubro de 2014, a ANPC ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado.
Presidente da Proteção Civil demite-se após proposta de processo disciplinar
Francisco Grave Pereira na tomada de posse como presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil, em 2014 |
Relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna considera que Grave Pereira violou dever de zelo na transferência dos Kamov
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), major-general Francisco Grave Pereira, apresentou na segunda-feira a demissão à ministra da Administração Interna, na sequência das conclusões do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que considera que Grave Pereira violou o dever de zelo na forma como geriu o processo de transferência de seis helicópteros Kamov para a empresa Everjets. À agência Lusa, o Ministério da Administração Interna confirmou o pedido de demissão e revelou que o mesmo foi aceite.
A notícia foi avançada pelo jornal Público, que acrescenta pormenores sobre o relatório da IGAI. O documento refere que a Proteção Civil não "acautelou devidamente os interesses do Estado" no processo de transferência dos Kamov. O major-general ocupava o cargo de presidente da Proteção Civil desde maio de 2014. Em maio de 2015, foram detetados problemas graves nos helicópteros Kamov, que obrigaram a fazer reparações avultadas encomendadas à Everjets.
Este relatório sugeria a abertura de dois processos disciplinares, um ao presidente da ANPC e um segundo a um ex-diretor nacional, que entretanto saiu do organismo. Porque Francisco Grave Pereira é major-general, a ministra da Administração Interna foi obrigada a remeter o processo para o Ministério da Defesa, entidade que tem a tutela disciplinar sobre o militar.
O inquérito na origem do relatório que levou à demissão do presidente da ANPC foi instaurado em junho do ano passado, por ordem da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, após proposta do secretário de Estado João Almeida. A ANPC detetou problemas "graves no estado das aeronaves", que ditaram a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados, durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos para os próximos quatro anos.
O inquérito incidia sobre "as circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito".
Dos seis helicópteros Kamov da frota do Estado, apenas três estão aptos para voar, estando dois inoperacionais por avaria e outro acidentado desde 2012.
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) deste ano conta com três Kamov estacionados em Braga, Santa Comba Dão e Ferreira do Zêzere, num total de 47 meios aéreos.
Em junho, em declarações na Coissão Parlamentar de Agricultura e Mar, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse aos deputados que o DECIF de 2015 já não contou com os três helicópteros pesados.
