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Out16
UMA DAS COMPARAÇÕES QUE SE TEM REPETIDO EXAUSTIVAMENTE E QUE TEM A VER COM A LUTA DOS TAXISTAS É A DA LEGALIZAÇÃO DAS RÁDIOS PIRATAS. SÓ QUE DE INÍCIO FECHARAM TODAS, DEPOIS MUITAS ABRIRAM OURAS NÃO (NÃO SEI SE POR FALTA DE CONDIÇÕES MAS A VER
António Garrochinho
No entanto, o ministro do Ambiente, que tutela também os Transportes Urbanos, rejeita a suspensão dos serviços prestados perla Uber e Cabify.
"Num Estado que não é um Estado policial, e ainda bem que não é um Estado policial, não há forma de poder suspender a atividade num setor onde essa mesma atividade, no caso da Uber e Cabify, tem sido crescente. Acho que é muito feliz esta comparação com as rádios: eram muitas as famosas rádios pirata que depois se transformaram num conjunto de atividades fundamental para a divulgação de informação, de que a TSF é um belíssimo exemplo", afirmou.
O governante defende que o diploma tem "dois objetivos e a finalidade última de defender os utilizadores e consumidores". Em primeiro lugar, enumerou o ministro, "regular as próprias plataformas que promovem este tipo de serviço a que chamamos T.E.V.D. (transporte em viatura descaracterizada)" - e, em segundo lugar, "regular os operadores, ou seja, as empresas, os veículos e os motoristas".
Questionado sobre as principais críticas ao diploma, João Matos Fernandes revela que uma pergunta comum é sobre as horas de formação - "o porquê de haver 30 horas de formação nesta proposta e os taxistas terem 125 horas de formação que, na prática, chegam às 150 horas".
SOM AUDIO
Ouça a entrevista na íntegra de Nuno Domingues ao ministro João Matos Fernandes na Manhã TSF
Para o ministro, a resposta é simples: "quisemos equiparar onde era equiparável. Dou-lhe o exemplo dos seguros, das inspeções periódicas dos veículos, mas não fazia sentido incorporar para um diploma que nasce agora regras que nós consideramos sem sentido, (...) porque não sentimos em nada que estas 150 horas tenham conduzido a uma melhoria do serviço". João Matos Fernandes acrescenta que só faz sentido implantar essa alteração relativa às horas de formação quando for alterada também a lei do táxi.
Incentivos fiscais para quem utiliza os transportes públicos
Nesta entrevista na Manhã TSF, João Matos Fernandes garantiu ainda que as tarifas dos transportes coletivos não vão aumentar no próximo ano. Para o ministro é importante facilitar e favorecer a utilização dos transportes coletivos.
O Público avança esta segunda-feira que o Governo está a preparar incentivos fiscais para quem utilizar os transportes públicos. O jornal diz que o modelo está ainda em aberto, mas a ideia é fazer deduções no IRS para quem comprar bilhetes ou passes de autocarro, comboio e metro, num esquema semelhante ao que se faz com as deduções na Educação.
O Público adianta que é apenas uma das medidas que está a ser discutida no âmbito da fiscalidade verde, para o Orçamento do Estado que é entregue na sexta-feira, na Assembleia da República.
